-
Para aferir o cumprimento dos requisitos de qualidade e quantidade na comercialização de combustíveis fornecidos ao consumidor baiano, entre outros tópicos, a operação Posto Legal fiscalizou 25 postos de combustíveis nos municípios de Guanambi, Caetité e Brumado, durante os dias 18 e 22 de julho. Durante a fiscalização, dois bicos de combustíveis foram interditados, por apresentarem problemas de vazão, pelo Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro). Pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), foram identificados postos com produtos expostos sem preços, fora do prazo de validade ou sem a data de vencimento, erros no preenchimento da placa de razão, além da ausência da tabela de tributos, exposição errônea dos preços dos produtos e ausência do Código de Defesa do Consumidor em local visível. A Secretaria da Fazendo do Estado (Sefaz-Ba) identificou o uso irregular de máquina de cartão de crédito em quatro postos. Além disso, 15 estabelecimentos estavam inadimplentes com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Já a Polícia Técnica realizou a perícia e coletou amostras para conferir requisitos de qualidade do combustível.
