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O prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego foi multado pela 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), por dispensar licitação para contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda, que tinha como objetivo a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário da cidade. A denúncia julgada procedente foi formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, no documento além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Na sessão realizada na quarta-feira (28), relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Ele constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços. O conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. A decisão ainda cabe recurso.