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A Justiça proibiu uma enfermeira em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, de exercer ilegalmente a medicina. A medida foi tomada após o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) ingressar uma Ação Civil Pública contra a profissional que também divulgava os procedimentos nas suas redes sociais. A enfermeira, que não teve o nome divulgado, agora é ré no caso e está impedida de realizar procedimentos estéticos invasivos de competência exclusiva de médicos, por ordem da 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Seção Judiciária da Bahia. A ação segue em tramitação. No processo, a Justiça Federal embasou a decisão com documentos do próprio Conselho Federal de Enfermagem, citando quais seriam os procedimentos permitidos a essa profissão, informando que “alguns tratamentos ali divulgados não se encontram previstos no rol dos procedimentos na área de estética que os enfermeiros se encontram habilitados”.
