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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 4.566/2021, que tipifica como racismo o crime de injúria racial, aumentando a pena para o autor. O texto - de autoria dos ex-deputados Tia Eron e Bebeto - agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Em maio, a matéria já havia sido aprovada no Senado e incluía o aumento da punição quando o ato for praticado, por exemplo, em eventos esportivos. Conforme o Código Penal, a pena para os autores do crime variava de 1 a 3 anos de reclusão e multa, exposto através do parágrafo 3º, artigo 140 da norma. Com a aprovação do PL, a pena de reclusão agora varia entre 2 e 5 anos. Além disso, de acordo com o deputado federal Jorge Solla (PT-BA), o texto estabelece ainda um agravante de pena de 1/3 até a metade quando a injúria racial ocorrer em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. Na casa, a relatoria do projeto ficou com o também deputado baiano, Antônio Brito (PSD). O texto aprovado é um substitutivo, cuja construção contou com a colaboração da Comissão de Juristas para o Combate ao Racismo, formada por nomes como o ministro do STJ, Benedito Gonçalves; o jurista Silvio Almeida; e o vereador Edvaldo Brito.