-

O Congresso aprovou nesta sexta-feira, 16, projeto de resolução que altera o funcionamento do orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão. Na Câmara, a proposta recebeu 328 votos a favor e 66 contra. No Senado, o placar ficou em 44 a 20. O texto define que a distribuição das indicações irá acontecer proporcionalmente de acordo com o tamanho das bancadas dos partidos. Além disso, metade das verbas deverão ser usadas para saúde, educação e assistência social e os nomes dos parlamentares que indicarem as emendas precisam ser tornados públicos. No entanto, ainda há margem para o uso do orçamento federal como moeda de troca política. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda terão, cada um, controle de 7,5% dos recursos, o que representa R$ 1,45 bilhões para cada um de acordo com os valores que serão praticados no ano que vem. O projeto foi articulado por Lira e Pacheco para impedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarasse inconstitucional a prática do orçamento secreto. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, o orçamento secreto virou moeda de troca para o presidente Jair Bolsonaro conseguir maioria no Congresso.

.gif)

.gif)















