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Microempreendedores individuais, transportadores autônomos de cargas e pequenos produtores rurais da Bahia agora contam com a Nota Fiscal Fácil, um forte aliado para o crescimento e a formalização dos seus negócios. Gratuito e de utilização simples, pronto para ser baixado e utilizado no celular por usuários de toda a Bahia, o aplicativo disponibilizado pelo Governo do Estado acaba de ter sua operacionalização regulamentada por decreto do governador Jerônimo Rodrigues. Ao permitir a emissão e o gerenciamento de notas e outros documentos fiscais eletrônicos de forma descomplicada, a Nota Fiscal Fácil (NFF) chegou para melhorar a estruturação e a formalização dos negócios de categorias profissionais que enfrentam desafios para inserção no mercado. Entre os contribuintes alcançados pela iniciativa da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) estão os cerca de 460,5 mil microempreendedores individuais (MEIs) inscritos no Estado, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) e dos pequenos produtores rurais, que já podem baixar o aplicativo nas plataformas Android e IOS. O uso da ferramenta é gratuito, não traz custos adicionais de emissão e deverá ser expandido para outras operações comerciais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O app Nota Fiscal Fácil simplifica ao máximo a emissão da nota. O contribuinte MEI, por exemplo, só precisa preencher alguns campos, informando os dados descritivos da operação de varejo. Para emitir a Nota Fiscal Fácil, o contribuinte deve selecionar o produto, informar a quantidade, o preço da mercadoria vendida e, opcionalmente, o CPF do cliente. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária pelo sistema da Fazenda Estadual. As mercadorias são carregadas para o aplicativo a partir da leitura do código de barras do Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) cuja NF-e está vinculada a sua compra. É possível, também, consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.
Como baixar
Para baixar o aplicativo, é necessário que o contribuinte acesse a loja de aplicativos de seu celular e digite “Nota Fiscal Fácil - NFF” ou “NFF-APP”. O aplicativo está disponível para download nas plataformas Android e IOS. Após baixar o aplicativo, o usuário precisa criar uma conta na plataforma “Gov.br”, caso ainda não possua, utilizando o CPF associado à Inscrição Estadual (IE) que irá emitir a nota fiscal.
