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O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou um projeto de lei que prevê a prisão de grandes proprietários que ocupem ou invadam áreas públicas urbanas e rurais, sobretudo terras destinadas à reforma agrária. Segundo Assunção, que é ligado ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), serão alvo de sanções administrativas e penais aquele proprietário que detenha, a qualquer título, área rural superior a 15 módulos fiscais ou área urbana superior a 10 mil metros quadrados. O texto, protocolado nesta quarta-feira (17), é subscrito pelos também deputados petistas Nilto Tatto, João Daniel e Dionilso Marcon —os dois últimos agricultores. No caso de grilagem, o PL requer pena de cinco a dez anos de reclusão e multa equivalente ao valor de mercado atribuído ao imóvel objeto do ilícito. A medida será aplicada em dobro se a invasão for cometida por funcionário público ou em razão do cargo por ele ocupado ou se ocorrer em terras pertencentes a unidades de conservação ou a remanescente de quilombos, terras indígenas e terras destinadas à reforma agrária. “A intencionalidade de criminalização dos movimentos sociais tem sido uma tônica de parte dos representantes dos grandes proprietários rurais e urbanos neste parlamento reiteradamente explicitado em inúmeras proposições que se encontram em tramitação”, diz a justificativa da proposição. “Quem de fato deve ser criminalizado são os grandes proprietários que perpetram todo tipo de crime, do esbulho a assassinatos de lideranças ao extermínio de populações rurais e indígenas, utilizando-se dos mais diversos modos”, afirma outro trecho do projeto.
