Destaque Bahia

A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), de Ituaçu, obteve na justiça uma decisão favorável referente a divulgação de enquete eleitoral irregular, contra o perfil @leobahia.oficial e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil. Alega a parte representante que o perfil @leobahia.oficial divulgou uma enquete eleitoral no Instagram Stories após o prazo permitido pela legislação eleitoral, sem o devido registro junto ao Sistema de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A referida enquete não foi identificada como tal, o que pode induzir os eleitores a acreditarem na sua veracidade, em clara violação ao disposto no art. 36-A, § 5º da Lei nº 9.504/1997. Deste modo o juiz eleitoral Raimundo Saraiva, determinou ao representado @leobahia.oficial que promova, no prazo de 24 horas, a remoção imediata da enquete publicada no Instagram Stories, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. O mesmo está proibido de realizar ou divulgar novas enquetes relacionadas ao processo eleitoral até o final do período eleitoral, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por nova infração. O juiz intimou ainda a plataforma Instagram, administrada pelo Facebook Serviços, para que promova a REMOÇÃO, no prazo de 24 horas, da postagem veiculada através da URL:https://www.instagram.com/stories/leobahia.oficial/3453511960165853322/, referente ao perfil "@leobahia.oficial", do Instagram; bem como ainda  no mesmo prazo, forneça os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, no prazo de 24 horas, de forma autônoma ou associados a dados cadastrais, a dados pessoais ou a outras informações disponíveis que possam contribuir para a identificação da usuária ou do usuário do perfil "@leobahia.oficial". Fornecido os dados indicados pelo  FACEBOOK/INSTAGRAM, intime-se, por ato ordinatório, o representante para que tenha ciência e identifique o respectivo usuário, emendando a inicial, no prazo de 2 dias.