• Vereador solicita do Ministério Público apuração de supostas irregularidades quanto a aquisição de combustível realizada pelo ex- prefeito Eduardo Vasconcelos e pela Câmara de Vereadores

    Destaquebahia / Foto: Emanuel Fernandes

    O vereador José Ribeiro Neves (PT), acompanhado do advogado Dr. Cléio Diniz, deu entrada na 1ª Promotoria do Ministério Público de Brumado, na tarde desta quarta-feira (05), com um pedido solicitando abertura de procedimento em desfavor do ex-Prefeito, “Eduardo Lima Vasconcelos” e da “Câmara de Vereadores de Brumado”, para apuração de supostas irregularidades quanto a aquisição de combustível. Segundo consta no documento entregue ao Ministério Público, o veiculo VW SPACE FOX, motor 1.6, placa NYW8734; da Câmara de Vereadores de Brumado, sofreu acidente em 04 de junho de 2013, conforme divulgado pela imprensa. O veiculo foi encaminhando, após liberação da seguradora Mafre para a empresa Brumauto, concessionaria VW nesta cidade e localizada a AV Centenário, 893, bairro Dr Juracy, tendo sido liberado para voltar as atividades em 19 de novembro de 2013. Mesmo afastado, no período o veículo consumiu o equivalente a 3.064,38 litros. Ressaltamos que ocorreu consumo especificamente nos meses de julho a outubro, período em que esteve integralmente parado. A denúncia em tela tem por escopo os seguintes fatos aduzidos, os quais entende-se ser incompatíveis com os ditames legais, lisura e moral que norteiam o cargo para que fora empossado.

     

    Confira a íntegra da denúncia feita pelo Vereador José Ribeiro Neves (PT).

     

    Administração "Eduardo Vasconcelos"

     

    * ANO DE 2009

    Consumo total em litros ........................64.050,00

    Valor total ....................R$ 168.307,79

    Quantidade média de veículos mês ...................25,33

    * ANO DE 2010 (apurado de 10 meses)

    Consumo total em litros ........................53.903,66

    Valor total ....................R$ 131.147,54

    Quantidade média de veículos mês ...................29,50

    PROGEÇÃO ANUAL

    Consumo total em litros ........................64.684,39

    Valor total ....................R$ 157.377,05

    * ANO DE 2011

    Consumo total em litros .......................103.837,72

    Valor total ................................R$ 247.394,61

    Quantidade média de veículos mês ...................29,25

    * ANO DE 2012 (Ano eleitoral)

    Consumo total em litros .......................164.569,11

    Valor total .....................R$ 362.122,82

    Quantidade média de veículos mês ...................30,16

    Após as eleições, mesmo com a eleição do candidato apoiado pela administração anterior, portanto com caráter de continuidade assim se apresentou a realidade nos números:

    * ANO DE 2013

    Consumo total em litros ........................22.996,35

    Valor total .................... R$ 58.678,24

    Quantidade média de veículos mês ...................32,83

    * ANO DE 2014 (parcial até mês de setembro)

    Consumo total em litros ........................23.279,25

    Valor total .................... R$ 64.002,89

    Quantidade média de veículos mês ................... 29

    PROGEÇÃO ANUAL

    Consumo total em litros........................31.039,00

    Valor total.....................R$ 85.337,18

    Quantidade média de veículos mês......................29

    Observa-se que houve evolução no preço do combustível, o que por corolário aumenta a possibilidade de existência de indícios de irregularidades.

    Ressalta também, a ocorrência de existência de variação no valor do litro do óleo diesel, percebidas principalmente nos meses de dezembro de 2012, novembro e dezembro de 2011 e dezembro de 2009, além de possíveis incidências nos demais meses, as quais poderão ser apuradas em perícia. Os dados apresentados tiveram como base informações cedidas pelo TCM.

     

     "CÂMARA DE VEREADORES DE BRUMADO"

     

    1. Veículos pertencentes a Câmara de Vereadores de Brumado, Ba, CNPJ 14.592.836/0001-37.

    * 01 VW Gol, motor 1.6, ano 2014, placa OVA8458;

    * VW Gol, motor 1.0, ano 2012, placa NZV2336;

    * VW SPACE FOX, motor 1.6, placa NYW8734;

    * 01 Motocicleta Honda CG 125cc.

     

    2. Volume de Combustível consumido e valores gastos, segundo dados do TCM. Comparativo com a Prefeitura Municipal de Brumado.

     

    a) No ano de 2013, consumiu o equivalente a 15.836,29 litros de combustível, média mensal de 1.319,69 litros, perfazendo um valor de R$ 41.950,57, média mensal de R$ 3.495,88.

    b) No mesmo período, a Prefeitura Municipal de Brumado, com uma média mensal de 33,8 veículos (mínimo mensal de 24 e máximo mensal de 41), consumiu um total de 22.996,35 litros, média mensal de 1.916,362 litros perfazendo o valor pago de R$ 58.678,24, média mensal de R$ 4.889,85.

    c) No ano de 2014, no período entre janeiro e setembro, foi consumido o equivalente a 14.282,99 litros, média mensal de 1.190,25 litros, perfazendo o valor de R$ 43.066,51, com média mensal de R$ 3.588,87.

    d) No mesmo período, a Prefeitura Municipal de Brumado, com uma média mensal de 37 veículos (mínimo mensal de 26 e máximo mensal de 43), incluindo 01 Parol e 01 Retroescavadeira, maquinas de alto consumo, consumiu um total de 23.279,25, média mensal de 2.586,58 litros, perfazendo o valor pago de R$ 64.002,89, com média mensal de R$ 7.111,42.

    Com base nos números apresentados, podemos concluir que a Câmara de Vereadores em 2013 consumiu o equivalente a 69% do consumo realizado pela prefeitura, mesmo com uma frota equivalente a 11.8%, sendo que no período do ano de 2014 o consumo foi de 61,35%, com uma frota equivalente a 10,8%. Salientamos que, face as atividades funcionais desenvolvidas, é público e notório a condição elevada da Prefeitura, ocasionando a imposição de gasto superior.

     

    3. GASTOS FANTASMAS.

    Apesar de robustos, os fatos acima apresentados, tem-se consumo de combustível por veículos avariados, portanto sem condições de funcionamento, a exemplo.

    a) VW SPACE FOX, motor 1.6, placa NYW8734;

    Conforme divulgado pela imprensa, o cito veículo sofreu acidente em 04 de junho de 2013, tendo sido encaminhando, após liberação da seguradora Mafre para a empresa Brumauto, concessionaria VW nesta cidade e localizada a AV Centenário, 893, bairro Dr Juracy, tendo sido liberado para voltar as atividades em 19 de novembro de 2013.

    Mesmo afastado, no período o veículo consumiu o equivalente a 3.064,38 litros. Ressaltamos que ocorreu consumo especificamente nos meses de julho a outubro, período em que esteve integralmente parado.

     

    b) 01 VW Gol, motor 1.6, ano 2014, placa OVA8458;

    Por questões de avaria ficou parado entre 22 de maio de 2014 a 07 de junho de 2014, sendo que manteve equivalência de consumo.

    Outro ponto a ser observado é o consumo do Veículo VW Gol placa OVA8458, o qual foi adquirido em 18 de fevereiro 2014, rodando por apenas 10 dias e mesmo assim com consumo aproximadamente igual aos meses seguintes.

    Por último, importante se faz frisar que a Câmara de Vereadores encontra-se em recesso nos períodos de 20 de dezembro a 31 de janeiro do ano seguinte e entre 01 de julho a 15 de julho.

    Nesta sara ressaltamos que, principalmente no mês de janeiro, com total ausência dos vereadores o consumo foi superior a média apurada, em 2013 e em 2014 praticamente igual, mesmo com um veículo a menos, sendo que nos meses de dezembro e julho, em período reduzido o consumo se manteve equivalente aos demais meses.

    Outro ponto a ser ressaltado é o fato de que o portal de transparência da Câmara de Vereadores encontra-se indisponível a mais de 06 meses para consultas referentes ao exercício de 2013, concidentemente o mesmo período em que se começou a apuração dos fatos narrados.

     

    Diante de todo o exposto, com base nos documentos acostados e informações do TCM, REQUER digne-se Vossa Senhoria à abertura de procedimento para apuração dos fatos e sendo constatado a veracidade dos mesmos a identificação dos agentes públicos envolvidos, além de terceiros, quando deverá ser tomadas as devidas e pertinentes medidas judiciais.

     

     

    Termos em que

    Pede deferimento

    Brumado 05 de novembro de 2014.

    José Ribeiro Neves

    Vereador

     




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