• Weliton Lopes solicita que Registro de recém-nascidos seja emitido gratuitamente no Hospital Magalhães Neto

    Foto: Fabiano Neves / Destaquebahia.com.br

    O vereador Weliton Lopes foi autor da proposição solicitando da administração municipal, que através da Secretária Municipal de Saúde instale no Hospital Professor Magalhães Neto um posto avançado do cartório de registro civil.

    O parlamentar justifica que a ação se faz necessária a fim de emitir gratuitamente o registro civil dos recém-nascidos na maternidade do referido hospital, possibilitando um acesso mais facilitado aos pais e atendendo ao objetivo da “Semana do Bebê”, que acontece no  período de 25 a 31 de maio, conforme Lei 1.746/2015, quando o Comitê de Desenvolvimento Comunitário – CDC, estabeleceu este calendário para incentivar, promover, mobilizar, desenvolver e avaliar ações relacionadas à primeira infância (0 a 3 anos).

    “A garantia aos recém-nascidos da cidadania, através do Registro Civil é uma ação primordial. Para tanto, a presente indicação, busca justamente apontar meios para facilitar a sua emissão, neste caso, já no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, caso efetivada a adesão do Município ao Compromisso Nacional Pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, junto a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia, que tem o Ministério Público do Estado da Bahia como importante parceiro neste trabalho de erradicação. Sem dúvidas será uma marcante ação do Poder Público Municipal nesta II Semana do Bebê realizada em nosso Município”, destaca Weliton Lopes.




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