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O Ministério Público estadual denunciou hoje, dia 13, o ex-prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos em razão de crime de responsabilidade cometido no exercício do seu mandato de prefeito, no ano de 2009, quando nomeou 245 servidores públicos contra expressa disposição de lei. Segundo a promotora de Justiça Lívia Sampaio Pereira, que também ajuizou ação pública por ato de improbidade administrativa contra Eduardo Vasconcelos, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) formulou representação em face do denunciado, no qual julgou que os atos de admissão de pessoal por prazo determinado, realizados pela Prefeitura Municipal de Brumado em 2009, não deveriam ser registrados por estarem irregulares.  

“Restou apurado no relatório do TCM que o ex-prefeito realizou processo seletivo apenas para contratação de 14 profissionais da área de saúde, de modo que os demais servidores foram admitidos sem concurso público, procedimento seletivo simplificado ou qualquer outro meio de avaliação capaz de garantir a efetivação dos princípios da impessoalidade e publicidade”, destacou a promotora de Justiça Lívia Pereira. Ela complementou que, no entanto, o processo seletivo simplificado não observou o princípio da publicidade, pois não houve publicação no site do Município, nem no diário oficial ou jornal. Na ação, o MP pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do acionado no limite do valor do pedido de ressarcimento ao erário, cerca de R$ 4,3 milhões, atualizado até março de 2016. Como pedido principal, o Ministério Público requer a anulação das contratações temporárias realizadas, e a condenação do ex-prefeito ao ressarcimento integral do dano; perda da função pública, se houver; suspensão dos direitos políticos por cinco anos; pagamento de multa civil até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

Ex - prefeito diz que a denúncia não procede

Em nota, o ex - prefeito Eduardo Vasconscelos, diz que: "Povo de Brumado,  gostaria de tranquilizar a todos que nada disso impedirá minha candidatura a prefeito e infelizmente em um processo eleitoral muitas vezes temos que enfrentar diversos aspectos que não sejam projetos para a nossa Brumado. A bola da vez agora é essa matéria com uma manchete que atrai discussões acerca de uma ação que o Ministério Público local tenha ajuizado contra mim. Estranho a matéria por várias razões. Primeiro, não fui citado para responder a ação referenciada na matéria; segundo, já está largamente difundida na imprensa tais informações justamente em um contexto eleitoral; terceiro: porque somente agora abrem uma discussão do ano de 2009? Quero tranquilizar que muitas vezes as instituições como o Ministério Público, o qual tem o meu respeito, entram com determinadas ações, as quais não resistem a comprovações reais dos fatos e terminam por prevalecer a sua improcedência. No caso discutido na matéria fez-se menção a contratações sem processos seletivos no ano de 2009. Tal questionamento é completamente absurdo, pois o próprio Ministério Público Estadual propôs ao Município de Brumado, quando estava sob minha representatividade, o que chamamos de Termo de Ajustamento de Conduta, o famoso TAC, para ajustar condutas desconformes, em especial, o que fora considerado como contratações irregulares. Quando se formaliza o TAC, busca-se, justamente, a não judiciarização da matéria adequando a situação tida como desconforme. Foi o que ocorreu. Pior, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública e pediu desistência em virtude de ter pactuado com o Municipío, através de mim enquanto gestor, não podendo, nem mesmo, a matéria ter sido novamente judicializada. O Ministério Público pactuou que seria realizado concurso público e a realização de processos seletivos para a regularização da situação, sendo tudo regularmente cumprido. O que se estranha é que após tudo regiamente cumprido e após mais de 5 anos discutir-se algo completamente regularizado e em consonância com o Ministério Público, o qual pactuou um escalonamento dos desligamentos dos contratos numa demonstração de que não se podia suspender a realização dos serviços com os contratados à época. Mesmo tendo havido a necessidade de regularização da matéria não se detectou qualquer má-fé ou dolo capaz de configurar o que se está a vincular agora, tendo o município experimentado à época execuções significativas de serviços públicos em várias áreas, em especial na saúde pública, fato que tem incomodado a muitos o seu possível retorno. Enfim, aguentemos firmes amigos as tempestades próprias do processo eleitoral e que não podem e não vão tirar o nosso foco de seguirmos na discussão de projetos para uma Brumado melhor. Vamos à luta!!!"