Destaque Bahia

A exemplo de outras instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, estudantes da UNEB (Universidade do Estado da Bahia) Campus XX, Brumado, em assembleia realizada na noite de ontem (07), decidiram por maioria dos votos ocupar a instituição.
A ocupação deverá iniciar já nesta terça – feira (08), sem prazo de término. A ocupação é em protesto à PEC 241, agora chamada de 55, que após ser aprovada na Câmara dos Deputados passará por votação no senado, onde a previsão de conclusão está prevista para 13 de dezembro.
Muitos estudantes, mesmo não sendo a favor da PEC, discordaram da necessidade de ocupação da UNEB - CAMPUS XX / Brumado, pois, o término do semestre de 2016 estará sendo comprometido, já que durante a ocupação nenhuma atividade será realizada em sala de aula. O que certamente fará com que o fechamento do semestre seja adiado; no entanto, venceu a maioria, que entenderam ser esta uma forma de mobilizar a sociedade e impedir que o projeto seja aprovado; já que para os “contras”, afetará os investimentos em setores primordiais, como Educação, Saúde e Segurança. A assembléia foi realizada com participações de estudantes do curso de Direito e Letras.

A PEC
A proposta prevê que, nos próximos 20 anos, os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior.

A partir do décimo ano, porém, o presidente da República poderá propor ao Congresso uma nova base de cálculo.

Em caso de descumprimento, a PEC estabelece uma série de vedações, como a proibição de realizar concursos públicos ou conceder aumento para qualquer membro ou servidor do órgão.

Inicialmente, os investimentos em saúde e educação deveriam obedecer o limite estabelecido pela PEC, mas, diante da repercussão negativa e da pressão de parlamentares da base aliada, o Palácio do Planalto decidiu que essas duas áreas só serão incluídas no teto a partir de 2018.