• ARTIGO: A TECNICIDADE E O ANSEIO POPULAR (Dr. Cleio Diniz)

    Cleio Diniz - Advogado (colunista do Destaquebahia)

    A garantia jurídica, ou a segurança jurídica cria situações onde o fiel da balança navega em águas turbulentas. Recentemente o Supremo Tribunal Federal se deparou com esta encruzilhada, onde se viu entre os anseios da sociedade e a tecnicidade jurídica a qual, em tese esta vinculado.  Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal é tido como o guardião da Constituição Federal, a magna lei que congrega todos os ditames de um estado, de uma sociedade. A frente de tal dilema, por muito o Poder Judiciário se divide entre seguir a lei, ou atender aos anseios reais da sociedade. Para analisarmos com mais clareza e profundidade a questão, ressaltamos a divisão de poderes, assim como a autonomia existente entre os mesmos. No caso em tela, basta-nos, a princípio observar o Poder Legislativo e o Poder Judiciário. Nesta seara, a sociedade têm se abstido de seu dever de exercício da cidadania perante o Poder Legislativo. Não nos esquecemos de que este é composto por aqueles que nos representam, por aqueles a quem elegemos e concedemos autorização para construir as regras de conduta e convivência as quais iremos nos submeter. Contrário sensu, o Poder Judiciário não é por nós diretamente formado, mas detém a função de fazer cumprir as regras criadas por nossos representantes. Não esquecendo os problemas vividos pelo próprio Poder Judiciário, mas apenas alongando nossos pensamentos, ampliando nossa visão e alargando nosso campo de questionamento, vivemos o reflexo daquilo que produzimos anteriormente e, pela urgência que urra a nossa porta rogamos e cobramos do Poder Judiciário que atenda nossos anseios, mesmo que se desvie da tecnicidade das leis. No afã de ter saciado nossos anseios não nos preocupamos com os problemas que virão em decorrência de tais atos, não nos preocupamos com a repercussão e os precedentes que serão criados. Na verdade estamos assinando uma procuração em branco para que o Poder Judiciário extrapole limites. Estamos esquecendo que em ocasiões distintas, mesmo em escalas menores, muitos já criticaram juízes por se posicionarem como donos da verdade, senhor do destino, equiparando-os aos antigos reis e imperadores, todavia quando nos interessa assim os colocamos. Apesar da necessidade ser iminente, esta deve ser trilhada com prudência; a pressa é inimiga da perfeição. A quebra das regras leva a insegurança jurídica, mas o exercício da cidadania leva a evolução, liberdade e segurança que todos ansiamos. A impunidade de alguns pode ser o preço que temos que pagar pela falta de prevenção decorrente de nossa negligencia para com nossos deveres. O Estado limita o povo, mas é o povo que limita o Estado. Todo o poder emana do povo, ele apenas não se conscientizou disto.




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