Destaque Bahia

Parlamentares baianos citados na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, descartam a ideia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um precedente que pode se voltar contra eles ao tornar o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) réu em um processo da Operação Lava Jato. Nesta terça-feira (7), o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o senador de receber propina de R$ 500 mil por meio de doação oficial para sua campanha ao Congresso Nacional em 2010. Esta foi a primeira ação apresentada ao Supremo na qual a PGR argumenta que doações oficiais eram usadas para lavar dinheiro de propina. Se dinheiro de campanha bastou para tornar um parlamentar réu, o deputado federal Lúcio Vieira Lima acredita que "toda prestação de contas está sob suspeição". "Uma vez que definiram que as doações oficiais são passíveis de serem criminalizadas, tem que pegar todas desde 2008 e examinar", argumenta o parlamentar, em entrevista ao Bahia Notícias. Lúcio é citado na delação de Cláudio Melo Filho como destinatário de um "valor compreendido entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão" para a aprovação de uma medida provisória. No entanto, ele prefere não comentar a delação. "Não vou dar crédito ao que delator fala, muito menos a vazamento delação", afirma. Daniel Almeida, líder do PCdoB na Câmara, aponta que sua preocupação está em uma possível criminalização geral das doações de campanha. "Criminalizar doação pode ser um precedente  grave. Se não tiver um critério muito definido, pode levar a uma preocupação", analisa Daniel, que teria recebido da Odebrecht R$ 100 mil não declarados à Justiça Eleitoral no ano de 2010, conforme a delação de Cláudio Melo Filho. Já José Carlos Aleluia (DEM) avalia que uma doação eleitoral criminalizada não significa que todas as outras sejam enquadradas da mesma forma. "Os votos do Supremo são claros. Ele está considerando o senador pela origem da doação. Se a doação teve origem que não é legal, que não é espontânea, você pode tratar como crime. Doação pode ser oficial e não ser legal", explica o deputado. Ele teria recebido R$ 580 mil da Odebrecht, sendo R$ 300 mil não declarados à Justiça Eleitoral em 2010 e R$ 280 mil declarados para a campanha de 2014. Ao todo, a delação de Cláudio Melo Filho relata que aproximadamente R$ 33 milhões foram pagos pela empreiteira a 18 políticos baianos entre os anos de 2006 e 2014, considerando doações de campanha, repasses não declarados e propinas para a aprovação de medidas provisórias no Congresso Nacional.