Destaque Bahia

O Governo do Estado publicará no Diário Oficial, desta sexta-feira (30), a revogação do Decreto n° 19.586, autorizando a retomada das atividades letivas nas unidades de Ensino Superior públicas e particulares, na Bahia, a partir do dia 3 de novembro. A decisão foi tomada considerando a redução dos índices de contaminação pelo novo coronavírus no estado e leva em conta, ainda, a efetividade das ações de prevenção e combate à Covid -19, além de estabelecer protocolos de segurança homologados pelo Poder Executivo Estadual. Caberá a cada instituição estabelecer o seu calendário de retorno às aulas, desde que os protocolos estejam devidamente implementados. Os protocolos objetivam padronizar, sistematizar e normatizar o procedimento de retorno às atividades e aulas e orientam estudantes, professores, colaboradores, pais, responsáveis, prestadores de serviço e visitantes sobre a execução do processo, de modo a assegurar a integridade e a saúde dos mesmos, conforme recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS). Cada instituição deverá seguir as orientações, conforme a infraestrutura e a capacidade de cada uma.Dentre as orientações gerais, estão os protocolos quanto à recomendação para a higienização, por turno, das áreas de uso frequente, como por exemplo, corredores, elevadores, maçanetas, relógio de ponto, portas, pisos, bibliotecas, laboratórios, parques, estacionamentos, salas de aula e salas administrativas. Neste sentido, orienta-se também para que seja garantido o distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, inclusive nas salas de aulas, onde a ocupação máxima não deve ultrapassar os 50% de sua capacidade.

Por solicitação dos representantes do PSD e da Coligação "Juntos Podemos Mais", ambos de Aracatu, ocorreu reunião nesta quinta-feira (29), para tratar sobre os eventos presenciais e o cumprimento das medidas sanitárias como determinado pelo TRE-BA na Resolução Administrativa n° 30. Na ocasião, o partido e a coligação decidiram, por espontânea vontade, firmar entre si o acordo para suspensão de comícios, carreatas, passeatas e reuniões públicas durante o resto da campanha e solicitaram ao Ministério Público que mediasse tal acerto, o qual foi redigido conforme termo anexo por eles aprovado, inclusive com a presença dos candidatos à eleição majoritária. Tal deliberação espontânea decorre da autonomia das agremiações partidárias que optaram por não mais fazer uso do seu direito à propaganda em locais públicos em prol da preservação da saúde para evitar a disseminação do Coronavírus. O seu descumprimento somente poderá gerar ônus políticos diante da população a quem deverá satisfação pelo compromisso assumido, não havendo sanção legal, uma vez que a legislação eleitoral não a estabelece, a não ser que haja determinação judicial, o que não houve neste caso. Dê-se ciência do referido termo e deste pronunciamento à imprensa para divulgação, inclusive para estimular que os partidos e coligações das outras cidades desta Zona Eleitoral possam repeti-lo se o quiserem, para o que se dispõe o Ministério Público a mediar eventual acordo entre eles. Comunique-se também, por e-mail, ao Comando da Polícia Militar e à Zona Eleitoral. Remeta-se à Secretaria Geral para publicação no DJe.

Nos dias 26 a 27 de outubro, na sede da 34ª Companhia Independente da Polícia Militar (34ª CIPM) foi ministrada instruções ao efetivo do Pelotão de Emprego Tático Operacional (PETO). Dentre os temas abordados estão a Doutrina de Policiamento Tático, Técnicas e Táticas Policiais, Abordagem Policial, Patrulha Policial Urbana, Abordagem a Edificações e Tiro Policial.  A jornada finalizou com o aproveitamento de 15 instruendos, tornando-os mais preparados à operarem de forma mais técnica e segura na unidade Tática de origem. “A instrução teve como objetivo a atualização e capacitação técnica e tática dos militares, preparando-os para o fiel cumprimento da missão de Servir e Proteger”, informou a companhia.

A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado informou, em Boletim Epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (29). O município registra um total de 2375 casos confirmados da Covid-19, sendo 2132 curados. São 08 internações, 28 óbitos, e 215 pacientes em tratamento. No momento, 147 ainda aguardam resultado laboratorial e 4631 já foram descartados. São 7600 casos notificados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O Disque 100 e o Ligue 180 chegaram ao WhatsApp. O serviço de mensagens privadas agora também poderá ser utilizado como mais uma plataforma para denúncias de violações de direitos humanos (Disque 100) e de violência contra a mulher (Ligue 180), somando-se assim aos já tradicionais canais de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Para receber atendimento ou realizar uma denúncia por esta nova via, o cidadão deve enviar uma mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos. Titular da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH, que é responsável pelos serviços do Disque 100 e do Ligue 180, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, afirma que a integração dos canais ao WhatsApp é mais uma iniciativa em prol da efetivação do combate a violações de direitos humanos no país. Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil.  Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

Segundo declarou o secretário da Educação do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues,  as instituições de ensino superior podem voltar a realizar atividades presencialmente a partir da próxima terça (03). De acordo com o gestor, as faculdades e universidades terão autonomia para definir quando e como será a retomada. O decreto que permite a volta para as salas de aula será publicado na próxima sexta-feira (30). “O decreto apenas libera as atividades acadêmicas do ensino superior com base em protocolos de saúde. Cada instituição, pública ou privada, tem autonomia de calendário e pode definir o que fazer a partir de 3 de novembro. Não precisa ser logo no dia três. O que elas são obrigadas é a cumprir o protocolo”, explica Rodrigues. As regras para a retomada serão publicadas em uma portaria também na sexta. As universidades e faculdade ( públicas e privadas) da Bahia ainda não se manifestaram sobre a liberação de retorno as aulas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou hoje (28) a importação, em caráter excepcional, da vacina CoronaVac na forma de produto intermediário, ou seja, não envasado. O insumo é fabricado pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com informações da Agência Brasil, por meio de nota, a agência informou que a solicitação de importação da matéria-prima para fabricação da vacina foi feita pelo próprio Butantan. A CoronaVac ainda não tem registro no Brasil. “Os estudos ainda estão em andamento e não existe previsão de data para a vacinação”, ressaltou a Anvisa. A CoronaVac está na terceira fase de testes clínicos. Como a Anvisa já havia aprovado a ampliação do estudo para 13 mil voluntários, o governo paulista decidiu ampliar o número de centros de pesquisa. Na fase atual, metade dos participantes recebe a vacina e a outra metade, placebo. Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. Para comprovar a eficácia da vacina, é preciso que pelo menos 61 participantes do estudo, que tomaram placebo, sejam contaminados pelo vírus. A partir dessa amostragem, é feita então uma comparação com o total dos que receberam a vacina e, eventualmente, também tiveram diagnóstico positivo da covid-19. Se o imunizante atingir os índices necessários de eficácia e segurança, será submetido a uma avaliação da Anvisa para registro e só então a vacina estaria liberada para aplicação na população.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.990 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 1.714 recuperados (+0,5%). Dos 349.711 casos confirmados desde o início da pandemia, 334.760 já são considerados recuperados e 7.405 encontram-se ativos. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (26,26%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (8.424,76), Almadina (6.570,28), Itabuna (6.504,46) Madre de Deus (6.452,38) e Apuarema (6.098,23). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 713.055 casos descartados e 84.321 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quarta-feira (28).Na Bahia, 28.760 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

O SAC altera o funcionamento das unidades por conta do feriadão. Na sexta-feira (30), em comemoração ao Dia do Servidor Público, o atendimento às pessoas fica suspenso em quase toda a rede. As exceções são os postos SAC Pau da Lima, Pernambués, Liberdade e Servidor, na capital; Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS); e Itabuna, no interior. Na segunda-feira (2), Dia de Finados, todos os postos da rede ficam fechados. O atendimento em toda a Rede SAC é 100% agendado. Para marcar um atendimento, basta acessar o SAC Digital pelo site ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC e o call center: 0800 071 5353 ou 4020-5353.

A Polícia Rodoviária Federal na Bahia recuperou este ano 738 veículos que circulavam com registro de roubo/furto pelas rodovias federais que cortam o estado. O levantamento realizado até 27/10 representa um aumento de quase 88% em comparação ao mesmo período de 2019, quando foram recuperados 393 veículos. A atuação rápida e eficiente dos policiais rodoviários federais teve como característica a ostensividade e abordagens mais assertivas, fruto do processo de reorientação da atividade de policiamento, emprego de técnicas de identificação veicular, capacitação do efetivo, ações de inteligência, tecnologia e a expertise dos PRFs, conscientes da missão institucional de proteger a sociedade.

O atual prefeito de Brumado e candidato a reeleição, Eduardo Lima Vasconcelos lidera com 41,3% das intenções de votos no município, segundo pesquisa realizada pela empresa Opinião Pesquisas. A pesquisa, registrada no TRE com nº BA-03716/2020 indica que Eduardo Vasconcelos aparece na modalidade espontânea com 41,3% das intenções de votos. O segundo colocado, Fabrício Abrantes tem 15,4%; o terceiro, o médico Geraldo Azevedo tem 8,7%. Outros têm 0,3%, sendo a quantidade de indecisos de 24,2%. Nulos e brancos somam 5,6% e não opinaram 4,5%. Na estimulada, Eduardo lidera com 42,1%; Fabrício 20,2%; Geraldo 17,1% e Tõe Gentil com 0,8%. O número de indecisos cai para 12,4%; nulos e brancos 5,1% e não opinaram 2,2%. A estimativa de erro é de 4,86% com 95% de confiabilidade para a média geral da pesquisa registrada.

A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado informou, em Boletim Epidemiológico divulgado nesta quarta-feira (28), a ocorrência da 28ª morte em decorrência da Covid-19. O município registra um total de 2361 casos confirmados da Covid-19, sendo 2096 curados. São 09 internações, 28 óbitos, e 237 pacientes em tratamento. No momento, 119 ainda aguardam resultado laboratorial e 4571 já foram descartados. São 7538 casos notificados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Os beneficiários que tiveram a extensão do Auxílio Emergencial cancelada e não concordam com o motivo que determinou o cancelamento, podem entrar com o pedido de contestação até o dia 2 de novembro. A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Nesse primeiro momento, o pedido está disponível para trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único não beneficiários do Bolsa Família. Para o público do Bolsa Família, as regras ainda serão divulgadas. Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios serão cancelados. Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio. Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada.

A segurança das eleições municipais de novembro deste ano terá uma novidade: o uso de drones. Os equipamentos serão usados pela Polícia Federal para monitorar locais de votação e assim prevenir e reprimir crimes eleitorais. O primeiro e segundo turno das eleições estão marcados para os dias 15 e 29 de novembro. Os drones têm câmeras de alta definição que conseguem imagens nítidas em altitude elevada e serão usados em zonas eleitorais que em eleições anteriores apresentaram mais problemas. A Polícia Federal adquiriu mais de 100 equipamentos que serão operados por equipes policiais. Os drones poderão identificar, por exemplo, crimes eleitorais tradicionais como boca de urna, compra de votos e transporte irregular de eleitores. O planejamento da Operação Eleições Limpas foi discutido nesta terça-feira (27) entre representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além do uso dos drones, também foram apresentadas as medidas de segurança sanitária que serão adotadas devido a Covid-19.

Pela quarta vez, desde que começou a pandemia por conta do novo coronavírus, o governo estadual liberou R$ 44 milhões para garantir um vale-alimentação estudantil no valor de R$ 55 aos cerca de 800 mil alunos da rede pública de ensino baiana. O valor foi disponibilizado no cartão dos estudantes nesta segunda-feira (26) e somente pode ser utilizado na compra de produtos do gênero alimentício, a exemplo de feijão, arroz, macarrão, carne, frutas, verduras e café. Para ter acesso à quarta parcela, o aluno ou o responsável devem usar o mesmo cartão Alelo que foi utilizado anteriormente e é aceito em mais de 18 mil estabelecimentos espalhados pela Bahia. “A quarta parcela segue os mesmos moldes das outras três. Os estudantes já possuem o cartão e as regras são as mesmas. Caso haja algum problema para efetuar o pagamento, o estudante pode entrar em contato com o número fornecido no verso do cartão e, se o problema persistir, ele pode ir diretamente à escola em que estuda”, explica o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues. Em caso de dúvidas, o estudante pode entrar em contato com a escola onde está matriculado. A secretaria também disponibiliza os canais da Ouvidoria pelo 0800 284 0011, pelo e-mail [email protected] ou pelo Fale com a Ouvidoria, disponível no Portal da Educação.