Destaque Bahia

Parte do resultado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do ano de 2019, no valor de R$ 7,5 bilhões, será depositado nas contas dos trabalhadores que tinham saldo em 31 de dezembro de 2019. O valor será distribuído de forma proporcional ao saldo das contas naquela data. A decisão foi aprovada, na terça-feira (11), pelo Conselho Curador do FGTS e representa cerca de 66% do resultado auferido pelo Fundo em 2019. De acordo com a Caixa, o rendimento das contas do FGTS, considerando a distribuição de resultados, foi de 4,9%, o que é superior a várias aplicações disponíveis no mercado e garantiu ganhos acima da inflação para o trabalhador. Para a Caixa, a rentabilidade alcançada demonstra a boa gestão do Fundo e os benefícios gerados ao trabalhador brasileiro, que vão além da aplicação nos programas habitacionais, de saneamento, infraestrutura e saúde. Cerca de 167 milhões de contas, ativas e inativas, com saldo em 31/12/2019 receberão o crédito da distribuição de resultados. O valor médio distribuído por conta FGTS é de R$ 45. O valor passa a compor o saldo das contas do FGTS, que poderá ser sacado nas situações previstas na Lei 8.036/90, como nos casos de demissão sem justa causa, saque aniversário, aposentadoria e outros.

Na manhã desta sexta-feira (14), por volta de 12h30, após receber informações de um transeunte, o qual preferiu não se identificar, informando que no bairro Malhada Branca, em Brumado, transitava um veículo VW Gol cor prata, ostentando placa  e plotagem de taxista e que no seu interior estaria indivíduos portando arma de fogo e entorpecentes, policiais PETO da 34ª CIPM foram até o local, onde procederam com a interceptação do veículo. Na abordagem foi encontrado um saco plásticos acondicionando 20 porções de substância análoga a cocaína em baixo do banco do veículo. Ao serem indagados sobre a arma, um dos indivíduos alegou ter tido contato com um revólver, mas que era do seu sobrinho, levando a guarnição a residência deste. No local, o referido sobrinho confessou ter uma arma de fogo escondida na bolsa de sua filha recém nascida, levando os policiais a casa de sua vizinha onde ele havia escondido. Diante dos fatos, os indivíduos e todo material foram conduzidos a sede da 20ª Coorpin onde foram lavrados os respectivos autos de prisão em flagrante em desfavor do ocupante do veículo pelo crime de Tráfico de Entorpecentes e Posse ilegal de arma de fogo em desfavor do indivíduo morador da residência pelo Delegado Plantonista.

Por causa da pandemia da Covid-19, as pessoas que precisam de serviços do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) devem agendar previamente o atendimento no portal ou pelo aplicativo SAC Digital. Na plataforma constam a relação dos procedimentos disponíveis e as unidades do Detran-BA e da Rede SAC em que eles estão sendo oferecidos, na capital e no interior. Um serviço não precisa ser agendado: a emissão do documento do veículo, que deve ser baixado direto no SAC Digital, com a opção de imprimir uma cópia. No momento, os serviços do Detran-BA mais procurados por hora marcada são a emissão da habilitação, segunda via e renovação da carteira, a liberação do certificado de registro do carro, conhecido como DUT, e solicitação de transferência de propriedade do veículo. As carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro tiveram o prazo de validade prorrogado por tempo indeterminado, o que desobriga o condutor de agendar a renovação do documento. Para as carteiras vencidas antes da data, o condutor pode renovar a habilitação. O sistema é atualizado diariamente para aumentar a oferta de datas e horários de agendamento. O Detran-BA está em processo de migração de todos os serviços online do órgão para o SAC Digital, com o objetivo de integrar os procedimentos de trânsito à plataforma eletrônica do Estado.

Nesta sexta-feira (14), o governo federal entrega 84 quilômetros de pista recuperada na BR-030, entre os municípios de Guanambi e Brumado. As equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) realizaram os serviços de manutenção no trecho localizado entre o km 229 e o km 368. De acordo com informações do Bahia Notícias, neste mesmo trecho, outros 55 quilômetros foram recuperados em 2019, totalizando 139 quilômetros de pista em boas condições de trafegabilidade. A rodovia é de extrema importância para o turismo e o escoamento da produção regional. “Mais uma entrega importante, não só para a Bahia, como também para todo o país. Essa é uma rodovia extremamente relevante para a logística do transporte de cargas da região Oeste, além de dar acesso a importantes rotas turísticas do estado, o que vai ajudar a promover ainda mais o desenvolvimento da região”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. A BR-030 é uma rodovia brasileira que se inicia na capital federal e passa pelos estados de Goiás, Minas Gerais e se estende até o município baiano de Maraú, a porta de entrada para as praias do Baixo Sul e uma rota importante para o turismo regional. Com as melhorias realizadas na rodovia, foi possível garantir melhores condições de trafegabilidade e segurança para os motoristas. As equipes do DNIT atuaram com os serviços de tapa buraco, aplicação de microrrevestimento asfáltico, limpeza de dispositivos de drenagem e sinalização da rodovia para proporcionar maior conforto e segurança aos usuários. A manutenção da BR-030 atende a uma demanda dos moradores da região. O DNIT investiu R$ 7 milhões na segunda etapa dos serviços de manutenção da rodovia federal. Desde 2019, as equipes da Autarquia trabalham no trecho baiano da BR-030. Na primeira etapa dos serviços, o DNIT atuou em 55 quilômetros. Ao todo, foram 139 quilômetros recuperados na rodovia federal.

Na manhã desta quarta-feira (12), o prefeito de Guajeru, Gil Rocha, se reuniu com membros da equipe do governo, assessores jurídicos e contábeis e controladores, para discutir o projeto “Sob Controle”, que trata do planejamento e organização do processo de encerramento de mandato e transição de governo para a nova gestão que assumirá em 2021. “Trabalhamos muito e precisamos garantir a continuidade dos serviços públicos, mediante o cumprimento das exigências legais, de forma que a população guajeruense se mantenha assistida pelo poder público.” Destacou Gil Rocha. Ainda de acordo com o gestor, o processo de transição reflete amadurecimento político e alto grau de comprometimento do administrador com a gestão. Por meio dele (processo de transição), são criadas condições para que o candidato eleito, e sua equipe, antes de tomar posse, receba os dados e informações necessárias para executar seu Programa de Governo, ao mesmo tempo em que garante a continuidade da prestação dos serviços públicos. A reunião aconteceu no Centro de Apoio Glauber Rocha e seguiu as medidas de segurança à saúde exigidas pela Vigilância Sanitária, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A reunião contou com a presença do vice-prefeito Jilvan Teixeira (Galego); da primeira dama Marta Lima; da Controladora Interna Municipal, Fátima Viana; da Secretária de Administração,  Silvia Meira, acompanhada da Controladora da ADM Léia Cangussu; da Secretária de Saúde,  Érica Leal, acompanhada da Controladora da Saúde,  Aloísa Maria; da Secretária de Assistência Social, Ivanilde Meira; do Secretário de Infraestrutura, Manoel Ribeiro; da Secretária de Educação, Terezinha Souza, acompanhada da Controladora da Educação Malcedir Cangussu, do Assessor Jurídico, Dr. Ronady Moreno e da Assessora Contábil, Kelly Cristina.

As obras de reforma e restauração da Praça João Florindo de Souza "Igrejinha", no distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, seguem a todo vapor. Com estrutura acolhedora e moderna, o local vai contar com bancos, iluminação, rampas de acessibilidade e serviço de paisagismo. O objetivo da administração municipal é entregar uma praça nova e muito bonita. “Essa é a primeira praça do distrito de Ibitira mais conhecida com Igrejinha, e merece um cuidado especial para melhorar a qualidade de vida dos moradores”, ressaltou a administração.

Em rondas ostensivas pelo bairro São Jorge, em Brumado, por volta das 21h desta quinta-feira (13), uma guarnição PETO da 34ª CIPM avistou um indivíduo em atitude suspeita próximo a uma residência  com histórico de  possível local utilizado para o tráfico de entorpecentes. Ao proceder com a abordagem ao indivíduo, verificou-se que integrantes da casa  estavam bastantes nervosas e apreensivas. Com o consentimento da proprietária, a guarnição realizou buscas no local, encontrando  01 tablete de aproximadamente 100 g de erva similar à  maconha; 02 porções de erva análoga à maconha; 16 porções de substância análoga à crack;  11 porções de substância análoga à cocaína; 02 celulares; e várias sementes de maconha. Todo o material e os envolvidos foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Polícia para que as medidas cabíveis fossem adotadas.

Nesta quinta-feira, 13 de agosto, o município de Brumado registrou a sétima morte em decorrência da Covid-19. O diagnóstico foi realizado via Teste Rápido. O paciente era um senhor de 71 anos, obeso e hipertenso, com histórico de desconforto respiratório e febre. Brumado tem 618 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 19,76% do total de 3.126 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 7 óbitos, 49 pacientes em tratamento e 562 recuperados. No momento, 41 ainda aguardam resultado laboratorial e 1158 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.253 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,1%), 3 óbitos e 3.956 curados (+2,2%). Dos 203.020 casos confirmados desde o início da pandemia, 184.444 já são considerados curados, 14.441 encontram-se ativos e 4.135 tiveram óbito confirmado para coronavírus. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. Os casos confirmados ocorreram em 413 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (32,44%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Dário Meira (4.463,12%), Almadina (4.337,48%), Gandu (3.897,79%), Itapé (3.766,69%) e Itajuípe (3.752,87%). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 389.212 casos descartados e 81.851 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17h desta quarta-feira (12). Na Bahia, 17.414 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Pré-candidatos das eleições municipais deste ano que sejam apresentadores de rádio ou de TV devem se afastar dos seus programas. Esse afastamento está previsto na Lei das Eleições, que acabou sofrendo algumas alterações de cronograma, por conta da pandemia do novo coronavírus. A proibição vale desde a segunda-feira (11). De acordo com informações da Agência Brasil, a Lei das Eleições também proíbe qualquer tipo de divulgação ou transmissão de programa de rádio ou televisão que faça referências ao candidato, ou que seja apresentado por ele. No caso de um programa preexistente com o nome do candidato, se a emissora mantiver a atração no ar poderá ser multada e o o registro da candidatura cancelado. Essas normas não significam que os candidatos estão proibidos de aparecer na mídia. Eles podem, por exemplo, ser entrevistados e participar de lives na internet. Mas pedir voto mesmo, somente a partir de 27 de setembro, quando começa a propaganda eleitoral. Até lá, o pré-candidato pode expor na mídia e na internet a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador, pode criar perfis nas redes sociais para apresentar propostas e até mesmo arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais.

O Brasil superou a marca de dois milhões (2.243.124) de pessoas recuperadas da Covid-19. Além disso, o número de curados é superior à quantidade de casos ativos (763.480), que são os pacientes que estão em acompanhamento médico. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta terça-feira (11) com informações enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (72,1%). De acordo com o Ministério da Saúde, o novo coronavírus chegou a 98,8% dos 5.570 municípios brasileiros. Mais da metade das cidades (3.838) têm entre 2 e 100 casos. Em relação aos óbitos, 3.627 municípios tiveram registros (65,1%), sendo que 768 deles apresentaram apenas um óbito confirmado.

O CRLV impresso foi extinto em abril e ganhou a versão eletrônica. O documento do carro deixou de ser entregue pelos Correios, e o proprietário não precisa mais ir ao Detran-BA nem ao SAC para obter o registro do veículo. O CRLV eletrônico está disponível gratuitamente no portal www.sacdigital.ba.gov.br e aplicativo SAC Digital, para quem quitou o licenciamento. De forma rápida e simples, a pessoa baixa o CRLV-e obrigatório e pode imprimir uma cópia. Já foram registradas quase 700 mil solicitações. De acordo com a coordenadora da Central do Detran-BA, Agnailma da Silva, algumas pessoas ainda procuram o órgão com dúvidas sobre o serviço pela internet. “Para o usuário que vem pessoalmente buscar o documento, a gente explica que ficou tudo mais fácil. Ele é orientado sobre o passo a passo para baixar o CRLV eletrônico no celular. A impressão não é oferecida aqui na Central. A pessoa fica sabendo que pode fazer a cópia em casa, no trabalho ou lan house”.

Nesta quarta-feira, 12 de agosto, o município de Brumado registra  599 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 19,33% do total de 3.098 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 6 óbitos, 37 pacientes em tratamento e 556 recuperados. No momento, 50 ainda aguardam resultado laboratorial e 1146 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402.

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (10), uma importante reunião no gabinete municipal onde foi firmada a parceria entre a Prefeitura Municipal de Brumado e a Faculdade Santo Agostinho de Vitória da Conquista. Na oportunidade o prefeito Eduardo Vasconcelos e o secretário municipal de Saúde, Claudio Feres, destacaram a importância de mais essa ação que irá dar continuidade de forma proativa a modernização do Setor de Saúde Municipal. Também ficou acertada com os representantes da instituição que o município disponibilizará o hospital e as unidades básicas de saúde para o internato dos alunos do quinto e sexto ano do Curso de Medicina.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional para parcelar os débitos fiscais das micro e pequenas empresas enquadradas no regime do Simples Nacional. A modalidade está disponível para adesão, no portal Regularize, até 29 de dezembro de 2020. A Transação Excepcional é destinada aos débitos considerados como de difícil recuperação ou irrecuperáveis, levando-se em consideração os impactos econômicos e financeiros sofridos pelo contribuinte devido à pandemia. Considera-se impacto na capacidade de geração de resultados das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020, com início no mês de março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão, em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, apurada na forma do art. 12 do Decreto-Lei n. 1.598, de 26 de dezembro de 1977. Independentemente da capacidade de pagamento das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte inscritas, são considerados irrecuperáveis os débitos de titularidade de devedores falidos e em recuperação judicial. Diante disso, o contribuinte interessado deverá prestar informações, demonstrando esses impactos financeiros sofridos. Com base na capacidade de pagamento estimada do contribuinte, será disponibilizada proposta de transação para adesão. A modalidade está disponível para adesão até 29 de dezembro de 2020. O procedimento de adesão possui três etapas, sendo todas realizadas por meio do https://www.regularize.pgfn.gov.br/ , na opção Negociação de Dívida > Acessar o Sispar.