A requisição do inquérito policial – que inclui a polícia federal na investigação do caso – foi realizada a partir do inquérito civil nº 1.14.009.000019/2015-10, dentro do qual o MPF já havia, em 2018, expedido recomendação aos 31 municípios da região com indicação de medidas para regularização do modelo de contratação e de execução do serviço de transporte escolar. A intenção do MPF é, ainda, a de permitir que os próprios motoristas de transporte escolar possam participar da licitação, reduzindo custos para as prefeituras e aumentando os ganhos para quem, efetivamente, presta o serviço. As recomendações já foram expedidas a pelo menos 116 municípios baianos, por meio das unidades que atuam nas regiões de Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ilhéus e Itabuna (confira abaixo as notícias relacionadas). Em Bom Jesus da Lapa, o MPF realizou uma audiência pública para ouvir os envolvidos e debater o tema.
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Foto: Divulgação
Na última segunda-feira, 4 de fevereiro, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou a instauração de inquérito policial para apurar os crimes de falsidade ideológica, frustração do caráter competitivo da licitação e afastamento ilícito de licitante, previstos, respectivamente, no artigo 299 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei nº 8.666/93. A medida foi adotada a partir do recebimento de informações de que, em licitação ocorrida no município de Caetité/BA para a contratação do serviço de transporte escolar para o ano de 2019, determinada empresa estaria a negociar a transferência formal de veículos de particulares para seu nome para tentar comprovar capacidade operacional, além de inibir a participação de motoristas na disputa. Também será apurada suposta negociação entre potenciais licitantes.
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Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, através do 11° GBM, de Itaberaba, atenderam, nesta quarta-feira (5), a ocorrência de desabamento de um imóvel, naquele município. Um senhor aparentando 60 anos de idade foi resgatado pelos militares nos escombros da residência na Avenida Rio Branco, no bairro Açude.

Foto: Divulgação Corpo de Bombeiros
De acordo com vizinhos, o idoso estaria realizando reparos no telhado do imóvel. O homem foi devidamente imobilizado e conduzido consciente com suspeita de politraumas para a UPA de Itaberaba.
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Foto: Divulgação
Começam hoje (7) e vão até o dia 14 deste mês as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições são feitas pela internet, no site do programa. Ao todo, serão ofertadas 100 mil vagas na modalidade juro zero e 450 mil na modalidade P-Fies.
Podem participar os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e obtiveram nota média nas provas igual ou superior a 450. Além disso não podem ter zerado a redação.
Na hora da inscrição é possível escolher até três opções de curso entre aqueles com vagas disponíveis dentro do grupo de preferência, que também é escolhido pelo estudante de acordo com o seu perfil e interesse.
Modalidades
O Fies oferece duas modalidades. A primeira é financiamento a juro zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.
A segunda é a denominada P-Fies, destinada aos estudantes com renda per capitamensal familiar de até cinco salários mínimos. A modalidade funciona com recursos dos fundos constitucionais e de Desenvolvimento e com recursos dos bancos privados participantes.
Os bolsista parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), ou seja, aqueles que têm bolsa de 50% da mensalidade, poderão participar do processo seletivo do Fies e financiar a parte da mensalidade não coberta pela bolsa.
Cronograma
O Fies oferece financiamento para cobrir os custos das mensalidades de instituições privadas de ensino superior. Na página do programa está disponível uma sessão de perguntas e respostas para tirar dúvidas, entre elas como será feito o pagamento do financiamento, quais as taxas que serão cobradas e os benefícios concedidos.O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do primeiro semestre de 2019 para as modalidade Fies e P-Fies será divulgado no dia 25 de fevereiro.
Os candidatos pré-selecionados na modalidade Fies deverão acessar o FiesSeleção e complementar a inscrição para contratação do financiamento no sistema, no período de 26 de fevereiro a 7 de março. A pré-seleção dos participantes da lista de espera será de 27 de fevereiro a 10 de abril.CONTINUE LENDO
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Foto: Wilson Dias
O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar aos governadores a proposta para a reforma da Previdência no dia 20 em reunião em Brasília. A informação é do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que esteve hoje (6) em reunião com Guedes, no ministério, em Brasília.
“Não conheço ainda a reforma da Previdência. A gente sabe de alguns pontos que podem ser colocados. O ministro falou de maneira genérica. Não falou ponto a ponto. Vamos ter uma reunião no dia 20 de fevereiro com todos os governadores do Brasil onde o ministro vai efetivamente apresentar qual é sua proposta para Previdência”, disse ao deixar o ministério.
Câmara disse que é preciso fazer a reforma e acrescentou que o déficit na Previdência dos estados é “muito forte”. Segundo ele, em Pernambuco, o déficit da Previdência no ano passado chegou a R$ 2,6 bilhões. “Todos nós sabemos da necessidade de fazer a reforma. O meu partido [PSB] tem objeções a alguns pontos que foram colocados lá atrás - a preocupação com a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. Tudo isso a gente precisa conhecer”, disse.
Segundo o governador, na reunião também foi debatido sobre a necessidade de maior repartição de recursos com estados e municípios, atualmente “concentrados” na União, além da liberação de crédito para o estado.
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Foto: Divulgação
A juíza federal Gabriela Hardt condenou hoje (6) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). A sentença é a segunda proferida contra o ex-presidente na Operação Lava Jato.
O sítio foi alvo das investigações da Operação Lava Jato, que apura a suspeita de que as obras de melhorias no local foram pagas por empreiteiras investigadas por corrupção, como a OAS e a Odebrecht.
Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando "foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente".
No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).
A defesa do ex-presidente alegou no processo que a propriedade era frequentada pela família de Lula, mas que o imóvel pertence à família Bittar.
Lula está preso desde 7 de abril pela primeira condenação no caso do tríplex em Guarujá (SP). O ex-presidente cumpre outra pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Além de Lula, também foram condenados na mesma ação penal os empresários Marcelo Odebrecht e Emílio Odebrecht, Léo Pinheiro, ex-diretor da OAS, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente r Roberto Teixeira, amigo e advogado de Lula.
Sentença
Na sentença, a magistrada disse que Lula sabia do esquema de corrupção na Petrobras e que as empreiteiras OAS e a Odebrecht tinham participação nos desvios.
"Luiz Inácio Lula da Silva, como já dito nos tópicos que trataram dos atos de corrupção nos contratos da Petrobras, tinha pleno conhecimento de que a empresa OAS era uma das partícipes do grande esquema ilícito que culminou no direcionamento, superfaturamento e pagamento de propinas em grandes obras licitadas em seu governo, em especial na Petrobras. Contribuiu diretamente para a manutenção do esquema criminoso", afirmou a juíza.
Segundo Gabriela Hardt, ficou comprovado que o ex-presidente recebeu ao menos R$ 170 mil da OAS, por meio das reformas, como "vantagem indevida em razão do cargo de presidente". No entendimento da juíza, ele foi beneficiário direito das reformas, embora não seja o proprietário do sítio.
"Também contribuiu para a ocultação e dissimulação desta, pois, apesar de ser o seu beneficiário direto, seu nome nunca foi relacionado com a propriedade do sítio, com notas fiscais emitidas, ou com qualquer documento a ela relacionado. É fato que diversos co-réus e testemunhas afirmaram que era claro que a obra era feita em seu benefício, inclusive Fernando Bittar. Ainda, guardou em sua casa diversas notas fiscais que foram emitidas em nome de terceiros durante a reforma, reforçando a ciência desta ocultação", disse a magistrada.
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Foto: Divulgação
O motorista baiano que deseja emitir a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH-e) pode fazer o serviço por celular que opere com os sistemas iOS ou Android, sem pagar nada e sem precisar ir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Para realizar o procedimento, o condutor precisa ter a carteira impressa com o código bidimensional (QR-Code). No caso do motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code, é necessário tirar a segunda via da habilitação no Detran, pelo valor de R$ 69,92. O documento que vem com o código de segurança garante o acesso ao procedimento eletrônico no site do Denatran.
De posse do código QR-Code, o motorista deve se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Não é preciso ter certificado digital.
Depois, é preciso baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOS e Android, e acessar o documento.
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Foto: Destaque Bahia
A Prefeitura de Aracatu e a Secretaria de Educação, comunicam à comunidade escolar e aos municípios em geral que, após deliberar com o Secretário de Educação e demais setores responsáveis, decidiu prorrogar o início do ano letivo municipal para 18/02/2019, buscando, assim, fornecer de modo totalmente satisfatório toda a logística de transporte, merenda e material escolar, e etc.
Comunica, ainda, que não haverá qualquer prejuízo aos alunos, reafirmando o compromisso de manutenção de ao menos 200 (duzentos) dias letivos do ano de 2019.
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Foto: Divulgação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, começou uma maratona de reuniões nesta quarta-feira (6) com um café da manhã com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As reuniões têm como objetivo apresentar e discutir detalhes do projeto da Lei Anticrime, que será enviado ao Congresso ainda este mês. O encontro durou cerca de 30 minutos.
Empenhado em conseguir apoio para a proposta, o ministro da Justiça se reúne ainda hoje com os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. No início da tarde, Moro apresenta a proposta para a Frente Parlamentar de Segurança da Câmara dos Deputados.
O texto defendido pelo ministro da Justiça prevê alterações em 14 leis, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo das mudanças legais, segundo o governo, é tentar reduzir os crimes violentos, de corrupção e os praticados por integrantes de facções criminosas.
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Da esquerda Iranildo de 17 anos e da direita Thales de 18 anos | Foto: Composição Destaque Bahia
Foram identificados dois dos três homens mortos em confronto com a Polícia Militar na noite de ontem (05), na BR-030 em Brumado. De acordo informações obtidas pelo Destaque Bahia, dois deles são irmãos e se tratam de Iranildo Almeida Silva de 17 anos e Thales Almeida Silva de 18 anos, ambos de Brumado.

Lukinhas de boné branco ao fundo | Foto: Composição Destaque Bahia
O terceiro envolvido ainda não foi identificado oficialmente e é conhecido apenas como “Lukinhas”, residente na cidade de Livramento de Nossa Senhora.

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Foto: Destaque Bahia
Por volta de 21h45min de ontem (05), uma guarnição do PETO , realizando policiamento ostensivo, tomou conhecimento de que vários homens estariam praticando roubos às margens da BR 030, sentido Sussuarana. Por essa razão, os policiais se deslocaram, sendo que no local foram surpreendidos por indivíduos armados e encapuzados, que saíram do matagal efetuando disparos contra a guarnição, atingindo a carroceria e quebrando o vidro da viatura. Assim, os militares tiveram que revidar essa injusta agressão para preservar suas vidas e efetuaram disparos de reação. Cessados os disparos, realizaram buscas no matagal e localizaram três indivíduos ainda com vida, 03 armas de fogo (03 revólveres calibre 38), 08 munições deflagradas e 05 picotadas. Os policiais então prestaram o socorro e conduziram os homens ao hospital de Brumado, onde posteriormente se constatou o óbito pelo médico plantonista. As armas e munições apreendidas foram apresentadas na sede da Delegacia Territorial de Brumado para registro e medidas cabíveis. Uma vítima foi assaltada no local citado compareceu à delegacia para registrar a ocorrência de roubo praticado pelos indivíduos.
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A Prefeitura Municipal de Aracatu, através da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a Jornada Pedagógica 2019, com o tema: Novas práticas e desafios para novos frutos de transformação.

O evento começou na última terça – feira (05), e segue até quinta – feira (07), com palestras, oficinas e outras atividades.

Todo o empenho da equipe de educação tem garantido mais uma vez, o sucesso de mais uma jornada no município.

Confira o vídeo com a reportagem do primeiro dia, onde o Secretário de Educação, Ademir Pereira e a palestrante Jaqueline Duarte falam sobre o evento.
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Foto: Destaque Bahia
O ex-proprietário da antiga rádio Cultura FM e comunicador Ramilton Meira, 53 anos, foi encontrado morto na tarde desta terça-feira (05), em sua residência. Ramilton morava na rua Beijamim Santos, no Bairro São Félix, e seu corpo foi encontrado em avançado estado de decomposição. De acordo informações obtidas pelo Destaque Bahia, ele vivia sozinho e estava com problemas de saúde, o que reforça a tese de uma possível morte natural.

Foto: Destaque Bahia
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e esteve no local realizando o levantamento do cadavérico, sendo posteriormente encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado, e deve ser liberado em seguida para a família realizar o sepultamento.
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Foto: Destaque Bahia
A partir de hoje (5), o botijão de até 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP) residencial ficará mais caro. O novo preço médio do produto, anunciado ontem pela Petrobras, será de R$ 25,33 nas refinarias.
No último ajuste, feito em novembro do ano passado, o preço determinado foi de R$ 25,07. O produto tem reajustes trimestrais.
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que o reajuste vai variar entre 0,5% e 1,4%, de acordo com o polo de suprimento. O Sindigás calcula que o valor do GLP empresarial está 13,4% acima do GLP para embalagens até 13 quilos.
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Foto: Divulgação
No dia 04 fevereiro, o Tiro de Guerra 06/024 recebeu a visita do Secretário de Administração Sr. João Nolasco, do Secretário de Infra Estrutura Douglas Malheiro Leite, o Engenheiro André Barros e equipe Técnica, que foram recebidos e acompanhados pelo Instrutor Chefe do Tiro de Guerra, o Subtenente Edmundo de Souza Rocha. A visita teve por objetivo dar os primeiros passos para a reforma e ampliação das instalações do Tiro de Guerra que começarão no mês de fevereiro do corrente ano.
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A Bella Vista Embalagens e Festas em parceria com a Mavalério realizará no dia 07 de fevereiro, em Brumado, mais um curso com o renomado Chef Eduardo Beltrame. O curso contará com receitas práticas e eficientes que farão você lucrar de verdade. O tema do curso será Ovos de Pascoa e o investimento para participação é de apenas R$ 30,00 reais.
Adquira já a sua inscrição pois as vagas são limitadas.








