Destaque Bahia

A Receita Federal alterou o prazo final de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas referente ao exercício 2021, ano calendário 2020, de 30 de abril para o dia 31 de maio. Apesar da prorrogação do prazo, o cronograma de pagamento das restituições permanece o mesmo. Portanto, quanto antes enviar a declaração, mais rápido o cidadão receberá sua restituição de imposto de renda, quando for o caso. Em razão do adiamento, o contribuinte que deseje pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá solicitá-lo até o dia 10 de maio. Quem enviar a declaração após essa data deverá pagar a 1ª cota por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), gerado pelo próprio programa, sem prejuízo do débito automático das demais cotas. Para aqueles que não optarem pelo débito automático, os DARFs de todas as cotas poderão ser emitidos pelo programa ou pelo Extrato da Declaração, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Também foram prorrogados para 31 de maio de 2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, assim como, o vencimento do pagamento do imposto relativo às declarações. As prorrogações foram promovidas como forma de suavizar as dificuldades impostas pelo novo coronavírus. A medida visa a proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição da propagação da doença.

Para quem tem dúvidas sobre o cadastro do carro ou da moto no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e o destino do veículo removido em blitz, o site do órgão disponibiliza as informações. A iniciativa integra as ações de transparência em procedimentos da autarquia. Na plataforma, no campo “Consulta”, o cidadão dispõe da função “Situação do veículo”, para acessar dados cadastrais, infrações cometidas e dívidas referentes ao licenciamento. Basta informar o número do Renavam ou do chassi. Como está em curso neste mês a renovação do licenciamento para veículos com placas terminadas em 3 e 4, a ferramenta pode ajudar no planejamento financeiro do cidadão. No mesmo campo “Consulta”, existe também a função “Localizar veículo removido”. Informando a placa, o proprietário que teve o carro rebocado em blitz do Detran-BA saberá para qual pátio o veículo foi levado. Já em “Sistema de Notificação Eletrônica”, a pessoa pode se cadastrar para ter descontos de até 40% no pagamento de multas. No site, ainda estão disponíveis resultados de exames, informações sobre leilões e empresas credenciadas ao Detran-BA, além do link de acesso ao SAC Digital, canal para o agendamento de serviços de habilitação e veículos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Livramento de Nossa Senhora publicou nesta segunda-feira (12) que foi registrado 01 óbito em um residente do município, ocorrido na última sexta-feira, 9 de abril, em Salvador. “Nossa solidariedade com a família neste momento de dor. Pedimos a todos que mantenham as medidas sanitárias, o distanciamento social, higiene das mãos e uso de máscaras quando necessitar sair de casa”.

A Bahia já realizou mais de 1 milhão de testes RT-PCR, para detecção de coronavírus (Covid-19), por meio do Laboratório Central de Saúde Pública Professor Gonçalo Moniz (Lacen-BA), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). O número foi ultrapassado cerca de 13 meses após o registro do primeiro caso positivo, em 6 de março de 2020. Para o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, o resultado foi alcançado graças aos investimentos do Governo do Estado para ampliação do laboratório e aquisição de matéria-prima. “Foram mais de R$ 20 milhões investidos, em obras e equipamentos. A entrega da nova ala tornou o Lacen-BA o maior laboratório do país em capacidade de realização de exames da Covid-19 e foi idealizada de forma preventiva para o estado, ainda em janeiro de 2020”, afirma o gestor. A diretora-geral do Lacen-BA, Arabela Leal, detalha que foram comprados extratores, pipetadores, amplificadores, termocicladores, insumos, além de um sequenciador, equipamento que realiza o sequenciamento genético do coronavírus. Além disso, foi realizada a contratação de pessoal para ampliação do serviço e, desse modo, a unidade passou a funcionar 24 horas, sete dias por semana. No período de 18 de setembro até 30 de março de 2021, o Lacen-BA realizou o sequenciamento de 175 genomas completos do SARS-CoV-2 (coronavírus), identificando a circulação de 13 linhagens diferentes de coronavírus. A unidade tornou-se referência nacional para fazer o sequenciamento genético de amostras da Bahia e de outros cinco estados (Sergipe, Alagoas, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte).

O responsável de ferir dois funcionários da Embasa, no município de Vitória da Conquista, na manhã desta segunda-feira (12), foi capturado por equipes da 77ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM). A arma branca utilizada também acabou apreendida. Segundo o comandante da unidade, major Nivaldo Oliva, o homem chegou a fazer uma funcionária refém. "Ele estava bastante transtornado, mas após negociações, atendeu as orientações e liberou a refém. Segundo ele, o motivo das agressões foi a suspensão de água no bairro”, disse o oficial. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou socorro ao segurança – ferido depois de tentar impedir a a agressão contra o gerente . Ele foi atendido e liberado. Já o gerente precisou ser encaminhado para uma unidade médica da cidade.  O homem foi conduzido para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.

Nesta terça-feira (13/04), às 14h30min, será realizada na Câmara Municipal de Vereadores a Audiência Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – Exercício 2022). Essa Lei define as ações e programas que devem ser priorizados para o ano de 2022, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), com base no Plano Plurianual. A Audiência Pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado Social e Democrático de Direito. Ela propicia ao cidadão a troca de informações com o administrador, bem como o exercício da cidadania.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos visitou, na manhã da última sexta-feira (09), o comando da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Brumado. Acompanhado do vereador Renato Santos, o gestor parabenizou o Major Mário Cabral pelo excelente trabalho desempenhado pela 34ª CIPM no enfrentamento ao coronavírus. Vasconcelos fez questão de agradecer pessoalmente ao Major por todo empenho e dedicação do mesmo à frente da entidade, que atua em prol da segurança pública em toda região. Aproveitando a oportunidade, o prefeito também parabenizou o comandante pela passagem do seu aniversário.

No último sábado (10), o agente da Guarda Civil Municipal de Licínio de Almeida, Marivaldo Rosa, de 55 anos, morreu após ser atingido com golpes de facão dados por um homem na cidade citada. De acordo com informações do G1, a Polícia Civil informou que o agente  teria discutido com a companheira do suspeito antes do crime e foi golpeado pelo homem. Não há informações sobre o motivo da briga. Marivaldo foi levado para uma unidade de saúde no município, mas não resistiu aos ferimentos. O suspeito fugiu logo após o crime e, até a última atualização desta reportagem, não havia sido localizado. O caso foi registrado pela Delegacia Territorial de Licínio de Almeida.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.433 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,4%) e 2.414 recuperados (+0,3%). O boletim epidemiológico deste domingo (11) também registra 71 mortes. Dos 839.395 casos confirmados desde o início da pandemia, 807.761 já são considerados recuperados, 15.118 encontram-se ativos e 16.516 tiveram óbito confirmado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.151.791 casos descartados e 187.637 em investigação. Na Bahia, 46.136 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19. O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 16.516, representando uma letalidade de 1,97%.

O Governo do Estado decidiu prorrogar o toque de recolher, a proibição das aulas presenciais e a suspensão de eventos em toda a Bahia. As medidas, que venceriam nesta segunda-feira (12), passam a valer até 19 de abril. A prorrogação será publicada ainda neste domingo (11), na versão on-line do Diário Oficial do Estado (DOE). Também fica vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h do dia 16 até as 5h de 19 de abril. Das 20h às 5h, em toda a Bahia, segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. Segue proibida ainda, em todo o território baiano, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras até 19 de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Continua autorizado o funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a realização de atividades físicas, desde que limitada a ocupação ao máximo de 50% da capacidade do local, observados os protocolos sanitários estabelecidos. Continuam suspensas, até 19 de abril, as aulas presenciais nas unidades de ensino, públicas e particulares, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde. Permanecem proibidos também os eventos e as atividades, independentemente do número de participantes, ainda que previamente autorizados, que envolvam aglomeração de pessoas, como eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, eventos recreativos em logradouros públicos ou privados, circos, eventos científicos, solenidades de formatura, passeatas e afins, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

Na última quinta-feira (08), o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB) foi transferido do Centro de Atendimento Covid-19, em Brumado, para o Hospital das Clínicas de Vitória da Conquista (HCC), para atendimento especializado em virtude da doença. Segundo informações preliminares, o estado de saúde do vereador se agravou, sendo necessária a transferência para uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde foi intubado.  

Guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 78ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Vitória da Conquista) apreenderam, na quarta-feira (7), em um veículo que circulava na Avenida Henriqueta Prates, munícipio de Vitória da Conquista, Sudoeste do estado, pouco mais de três quilos de maconha prensada. O condutor foi preso em flagrante. As equipes faziam rondas preventivas na área, quando perceberam a tentativa de fuga de um homem, que dirigia um carro modelo Argo. Após abordagem e buscas, os PMS encontraram seis tabletes de maconha, porções menores da mesma erva, uma quantidade pequena de cocaína e uma balança. Segundo o comandante da 78ª CIPM, major Vagner Ribeiro Almeida, o entorpecente seria dividido em porções menores para ser comercializado. “Ele acabou preso em flagrante e encaminhado ao Distrito Integrado de Segurança Pública da cidade”, concluiu o oficial.