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  • Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

    Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

    O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

    “É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.







  • Onze pessoas são mortas em chacina em Belém do Pará

    Foto: Reprodução

    Onze pessoas foram mortas em um bar localizado no bairro do Guamá, em Belém (PA), na tarde deste domingo (19). As vítimas da chacina são seis mulheres e cinco homens que, segundo relatos de testemunhas às autoridades, participavam de uma comemoração. A maioria das vítimas foi atingida por tiros na cabeça.

    Além dos mortos, uma pessoa baleada está internada e outras que participavam da festa conseguiram escapar do local. Até o início da madrugada de hoje (20), nove das 11 vítimas fatais já tinham sido identificadas e, segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, seus corpos estavam sendo liberados para as famílias.

    Até o momento, foram confirmadoas os nomes das seguintes vítimas: a dona do bar, Maria Ivanilza Pinheiro Monteiro, 52 anos; Leandro Breno Tavares da Silva, 21 anos; Marcio Rogério Silveira Assunção, 36 anos; Sérgio Dos Santos Oliveira, 31 anos; Tereza Raquel Da Silva Franco, 33 anos; Samira Tavares Cavalcante, 35 anos; Flávia Teles Farias Da Silva, 32; além de Paulo Henrique Passos Ferreira e Meire Helen Sousa Fonseca, cujas idades não foram divulgadas.

    Após se reunir com o governador Helder Barbalho e titulares dos órgãos de segurança, o secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Pará, Ualame Machado, prometeu rigor na apuração do crime.

    “Nenhuma linha de investigação será descartada, a fim de responsabilizar os envolvidos, mas elas permanecerão em sigilo para garantir o andamento seguro da investigação”, afirmou o secretário, garantindo, embora este tipo de crime exija rigor na apuração, a Polícia Civil tem condições de esclarecer o crime rápido e eficazmente.

    “Iremos responsabilizar quem quer que tenha praticado essa atrocidade. Não iremos recuar. Agiremos com rigor. Esse é o recado que o Estado tem para dar”, acrescentou Machado.

    A ocorrência mobilizou, inicialmente, 30 viaturas, 20 motocicletas e policiais civis e militares, além de agentes da Força Nacional de Segurança Pública que estão atuando em Belém e região metropolitana, em apoio às forças locais. Agentes do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC) também foram até a área para coletar indícios dos crimes.

    Palco da chacina, o bar tem autorização para funcionar e realizava uma festa desde a noite de sábado (18), já tendo, inclusive, motivado inúmeras reclamações de vizinhos incomodados com o barulho.

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  • Bolsonaro prepara ‘agenda Nordeste’ e faz 1ª viagem à região

    BRASÍLIA – O presidente Jair Bolsonaro decidiu fazer uma ofensiva em território quase todo comandado por governadores da oposição. Na semana seguinte aos maiores protestos de rua contra seu governo, Bolsonaro fará a primeira viagem oficial ao Nordeste, para entregar casas populares e anunciar mais verbas para obras de infraestrutura. É nessa região que o presidente registra as piores avaliações – para 40% dos nordestinos, o governo é ruim ou péssimo, conforme o Ibope.O roteiro tomará toda a sexta-feira. Em Petrolina (PE), Bolsonaro vai entregar um conjunto habitacional do programaMinha Casa Minha Vida. Em Recife (PE), deverá anunciar um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, a ser usado em obras de infraestrutura. Ao todo, o fundo passará a ter R$ 25,8 bilhões em 2019.

    Oficialmente, a viagem marcará o lançamento do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O presidente vai ser reunir, no Instituto Ricardo Brennand, complexo cultural da capital pernambucana, com 11 governadores. Todos da região confirmaram presença – Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além deles, irão os governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo parte do Sudene. Parlamentares nordestinos, que cobravam a ida do presidente à região, também estão sendo convidados.

    Na primeira entrevista após assumir o cargo, Bolsonaro disse que os governadores nordestinos não deveriam pedir dinheiro a ele. “Não venham pedir nada para mim, porque não sou presidente. O presidente está lá em Curitiba”, disse ele, em referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Bolsonaro, porém, argumentou que não abriria uma guerra política para não prejudicar os eleitores. “Não posso fazer uma guerra com governador do Nordeste atrapalhando a população. O homem mais sofrido do Brasil está na região Nordeste. Vamos mergulhar para resolver muitos problemas do Nordeste.”

    A viagem de Bolsonaro foi precedida de encontros com esses governadores. Em uma reunião recente em Brasília, ministros palacianos apelaram por mais apoio à reforma da Previdência. Argumentaram que, apesar das diferenças políticas, não era mais tempo de “palanque”.

    Os governadores disseram entender a necessidade da reforma, mas cobraram proteção aos pobres do Nordeste. A região registra a maior taxa de desemprego no País: 15,3%, acima da média nacional, de 12,7%. E vem sofrendo com o arrocho no orçamento. Nos três primeiros meses do ano, Bolsonaro enviou R$ 242 milhões aos Estados nordestinos. Sem descontar a inflação no período, foram 3,2% a menos frente ao mesmo período do ano passado, ainda na gestão de Michel Temer. Os números referem-se aos recursos para despesas discricionárias, que o governo pode ou não fazer. Não entram nessa conta as transferências obrigatórias.

    Em carta aberta após encontro com Bolsonaro em Brasília, os governadores do Nordeste reclamaram dos cortes orçamentários nas universidades e institutos federais, que motivaram as marchas de rua da semana passada, e solicitaram a retomada de obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacionais, como forma de combater o desemprego. “A pauta dele não tem nada a ver com a necessidade do Brasil. Dar arma a vereador, tem coisa mais velha que isso?”, comentou um governador, reservadamente, ao deixar o encontro.

    Em 2018, o petista Fernando Haddad venceu em todos os Estados do Nordeste. Para reverter o quadro negativo, Bolsonaro encomendou aos ministros ações imediatas, além do plano de longo prazo.

    Os ministros prepararam a Agenda Nordeste, um conjunto de ações de curto prazo – a maioria delas já existia em governos anteriores, mas será remodelada. Entre elas, estão a instalação de cisternas nas escolas (do Ministério da Cidadania), que também anunciou pagamento de 13.º no Bolsa Família; a aquisição de alimentos da agricultura familiar e crédito fundiário (a cargo a pasta da Agricultura); ligação por internet em escolas rurais e o estímulo ao interesse por ciências ( Ciência e Tecnologia 

    e Educação); e a Rede Cegonha, de atenção básica a mães e bebês (Saúde).

    “A região precisa de atenção especial, é a que tem a maior representatividade do País, com maior número de governadores”, diz o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “A ida dele traz um marco para a região, mostra visão estratégia que vai além do governo dele. O plano é pensado para 12 anos, extrapola a gestão e mostra um pensamento de Estado.”

    Plano estabelece prioridades na distribuição de verbas

    O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) é uma obrigação constitucional que começou a ser feita no governo Michel Temer. Documentos similares também foram elaborados pelas superintendências de desenvolvimento das regiões Centro-Oeste e Norte, mas Bolsonaro acolheu sugestão do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

    Com base em critérios do IBGE, o plano estabelece 41 regiões prioritárias para investimentos, além das nove capitais dos Estados. A ideia é que esses polos funcionem como indutores de geração de emprego, expansão do saneamento básico, diminuição das desigualdades de renda e de indicadores como mortalidade materno-infantil e analfabetismo.

    “Pensamos os problemas da região, identificamos os potenciais e áreas em que podemos aportar recursos de forma estruturante. A ideia é tirar de ações difusas, isoladas, e criar algo que sistemicamente faça sentido e desenvolva a região. Nos últimos 14 anos, foram investidos no Nordeste R$ 380 bilhões de recursos federais, como Bolsa Família, BPC, PAC. Muita coisa foi feita, mas se tivesse sido coordenado, muito provavelmente o resultado seria melhor”, diz Canuto.

    O PRDNE será transformado em lei após tramitar no Congresso Nacional, junto ao Plano Plurianual, planejamento de quatro anos elaborado no início de todos os governos. O horizonte de validade, porém, é de 12 anos.

    No dia 30 de maio, o documento será enviado ao Planalto e tem de chegar até agosto ao Congresso. Durante a discussão política, a Sudene, os governadores e as bancadas estaduais vão iniciar tratativas políticas para garantir o orçamento. “Aí, sim, haverá conjugação de esforços para definição de prioridades e das possibilidades de o orçamento atender as necessidades do Nordeste”, diz Mário Gordilho, superintendente da Sudene.

    A ideia é que o documento sirva como um portfólio de projetos prioritários para estimular aporte de verbas federais e estaduais. Ele passará a ser apresentado, por exemplo, para captação de emendas parlamentares.(Estadão )

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  • TSE discute meios de combater informações falsas sem ferir liberdade de expressão

    Formas de combate a conteúdos falsos sem ferir a liberdade de expressão, ferramentas de enfrentamento às chamadas "fake news" e o papel das mídias sociais nesse enfrentamento foram temas de debates na tarde desta sexta-feira (17), no segundo dia do Seminário Internacional Fake News e Eleições, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    Pela manhã, o seminário discutiu, entre outros pontos, a dificuldade para se conter a disseminação de conteúdo falso por meio do aplicativo WhatsApp.

    A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, disse que o seminário fecha um ciclo ao refletir sobre experiência e providências adotadas, “muitas delas de improviso, em função de tudo que aconteceu nas eleições de 2018”. "Temos de abrir espaço para esse debate interdisciplinar para conhecer os diferentes enfoques sobre o tema", afirmou a ministra.

    O seminário teve a participação de dirigentes de empresas de comunicação e conteúdo, como Facebook, Google, Twitter e WhatsApp, além de especialistas do FBI (Departamento Federal de Investigação dos EUA), da Polícia Federal, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Poder Judiciário.

    Também participaram representantes da imprensa, de universidades e de institutos de checagem de dados nacionais e internacionais, entre outros convidados.

    A iniciativa foi um esforço conjunto do TSE e da União Europeia com o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade em geral.



  • Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O ex-ministro José Dirceu se apresentou há pouco na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

    A prisão foi determinada ontem (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

    Conforme a decisão de Bonat, o ex-ministro deveria ter se apresentado à PF até as 16h, mas ele não chegou no horário determinado. Segundo a defesa, Dirceu saiu de Brasília durante a madrugada de hoje, fez o trajeto até Curitiba de carro, mas, devido ao mau tempo na estrada, não conseguiu chegar no horário determinado pelo magistrado.

    A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

    Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão. A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e dez meses.

    Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

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  • Guedes diz que governo já trabalha com crescimento de 1,5% em 2019

    Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    A equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano, disse há pouco o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO), ele disse que a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

    “As hipóteses já foram superadas desfavoravelmente. Quando o cenário foi feito em abril, havia expectativa de que a reforma [da Previdência] tivesse rapidez e haveria mais rapidez na recuperação econômica, com 2,7% de crescimento”, disse o ministro. “Temos uma economia que pode se recuperar com certa rapidez se fizer reformas que estão encomendadas. [As estimativas] de crescimento já caiu para 1,5%”.

    O ministro reiterou que o país está, há décadas, prisioneiro de uma armadilha de baixo crescimento, com a renda per capita crescendo abaixo de 1% ao ano nos últimos 30 anos. Segundo ele, somente a aprovação da reforma da Previdência e de outras reformas estruturais na economia brasileira permitirá a reversão desse quadro.

    “Se o Congresso encaminhar primeiro a reforma da Previdência, depois a PEC [proposta de emenda à Constituição] do pacto federativo, que limita o Poder Executivo e descentraliza atribuições para estados e municípios. Depois a reforma tributária, a abertura da economia e principalmente o que chamamos de crowding in, o que desentope a linha de investimentos”, disse Guedes.

    Segundo o ministro, quando os investidores perceberem que há futuro fiscal assegurado, que as reformas garantirão equilíbrio fiscal pelos próximos cinco, 10 e 15 anos, os investimentos privados retornarão à economia. Esse processo não ocorrerá apenas em projetos de infraestrutura, disse Guedes, mas também em áreas sociais, como educação, saúde e saneamento.

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  • Bolsonaro sanciona lei que permite medidas emergenciais a mulheres vítimas de violência

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde de hoje (13) a lei que permite que autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. O prazo para sanção ou veto presidencial terminava hoje. A relatora do Projeto de Lei no Senado, Leila Barros (PSB-DF), confirmou a assinatura do presidente, que transformou o projeto em lei, sem vetos.

    “Hoje no finalzinho da tarde o presidente sancionou o PL 94, sobre as medidas protetivas [para as mulheres vítimas de agressão] nas primeiras 24 horas”, disse a senadora. “Sabemos que nos rincões desse país existem muitos municípios que não têm comarca e muitas mulheres são vítimas de violência e não têm medida protetiva naquelas primeiras 24 horas. Sabemos que [as primeiras 24 horas] são a diferença entre a vida e a morte de muitas delas”. Leila acompanhou, no Palácio do Planalto, a sanção do PL.

    O texto prevê que a autoridade policial poderá determinar a medida protetiva em cidades onde não haja um juiz para fazê-lo. Assim, o delegado ou até o próprio agente, na ausência do delegado, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Segundo o texto, a autoridade policial deverá informar a decisão ao juiz da comarca mais próxima em até 24 horas.

    Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar mais tempo para ocorrer, uma vez que a decisão só passa a valer após o agressor ser encontrado e intimado por um oficial de justiça.

    lei encontra resistência entre os magistrados. A categoria alega que o texto confere à polícia uma competência exclusiva do Judiciário. Já representantes da Polícia Civil entendem que a medida pode salvar a vida de muitas mulheres.

    “É muito comum as vítimas fazerem a ocorrência e voltarem à delegacia enquanto ele ainda não foi intimado de uma decisão judicial. E ela volta dizendo 'ele está me mandando recado todos os dias, estou me sentindo muito ameaçada'”, disse a delegada-chefe da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Sandra Melo, em entrevista à Agência Brasil.

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  • STJ julga hoje habeas corpus de Michel Temer

    Foto: Reprodução Agência Brasil

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (14) pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Michel Temer. O caso será analisado, a partir das 14h, pela Sexta Turma do tribunal, responsável pelo julgamento de questões criminais.

    Na semana passada, Temer foi preso, pela segunda vez, por determinação da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado no Rio de Janeiro. O colegiado derrubou decisão individual do desembargador Ivan Athié, que havia concedido liberdade a Temer.

    No dia 21 de março, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a prisão preventiva de Temer pela primeira vez. Na ocasião, o ex-presidente foi levado ao Rio de Janeiro, onde ficou preso por quatro dias na Superintendência da Policial Federal (PF) na capital fluminense, sendo liberado em 25 de março, conforme liminar concedida pelo desembargador.

    O ex-presidente é investigado na Operação Descontaminação, da PF, um dos desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro, que investiga desvios da ordem de R$ 1,8 bilhão nas obras da Usina Nuclear Angra 3.

    A defesa de Michel Temer afirma no pedido de habeas corpus que o ex-presidente não praticou nenhum crime e não há fundamentos para justificar a prisão.

    "O paciente [Temer] nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública. Sua liberdade não coloca em risco a instrução criminal, nem a aplicação da lei penal. Teve sua prisão preventiva decretada, sem que se indicasse nenhum elemento concreto a justificá-la", diz a defesa.

    A Sexta Turma é composta pelos ministros Nefi Cordeiro, Laurita Vaz, Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro, relator do caso. Sebastião Reis Júnior se declarou impedido e não vai participar do julgamento, que contará apenas como quatro votos. Caso haja empate na votação, Temer poderá ser beneficiado com resultado positivo para ganhar liberdade.

    Outro acusado, João Baptista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo de Temer, também está preso e recorreu ao STJ. Até o momento, não foi confirmado se o caso também será julgado.

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  • Gripe já matou 99 pessoas no Brasil; vacinação segue até 31 de maio

    Foto: Wilson Dias

    Até 27 de abril, pelo menos 535 pessoas foram hospitalizadas este ano no Brasil por síndrome respiratória aguda grave causada por influenza e 99 morreram em decorrência do quadro.

    De acordo com o Ministério da Saúde, do total de óbitos, 90% ocorreram em pessoas que já apresentavam fatores de risco para a gripe, como idosos, pacientes com doença crônica, crianças, gestantes, indígenas e puérperas.

    O novo boletim epidemiológico revela que o vírus H1N1 é predominante no país, até o momento, e responsável pela maior parte das mortes por influenza – sozinho, ele responde por 254 casos e 89 óbitos. Foram identificados ainda 54 casos de influenza A (H3N2); 38 de influenza A não subtipado; e 62 casos de influenza B. Outros 127 casos, segundo a pasta, ainda não tiveram o subtipo identificado.

    Ainda de acordo com o levantamento, nos primeiros meses de 2019, a circulação de vírus do tipo influenza se deu com maior intensidade e de forma localizada no Amazonas, que registrou 139 casos e 35 óbitos. O estado de São Paulo também se destaca, com 107 casos e 7 óbitos.

    Outros estados registraram mortes são: Paraná (11); Pará (7); Espírito Santo (6); Tocantins (5); Rio Grande do Norte (4); Ceará (3); Rondônia (3); Acre (2); Alagoas (2); Sergipe (2); Rio de Janeiro (2); Santa Catarina (2); Mato Grosso do Sul (2); Amapá (1); Bahia (1); Minas Gerais (1); Rio Grande do Sul (1); Mato Grosso do Sul (1), além do Distrito Federal (1).

     

    Campanha

    A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou no dia 10 de abril e segue até 31 de maio em todo o país. Devem receber a dose trabalhadores da saúde; indígenas; idosos; professores; pessoas com doenças crônicas e outras categorias de risco clínico; população privada de liberdade, incluindo jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional; e profissionais das forças de segurança e salvamento.

    O último balanço da vacinação mostra que, até a última terça-feira (7), 45,3% da população prioritária havia sido imunizada. Entre os grupos, as puérperas registraram maior cobertura vacinal (64,3%), seguido por idosos (52,5%), gestantes (51,2%), crianças (48%) e indígenas (45,1%).

    Os grupos que menos se vacinaram foram profissionais das forças de segurança e salvamento (10,9%), população privada de liberdade (11,9%), pessoas com comorbidades (34,3%), funcionários do sistema prisional (35,8%), trabalhadores de saúde (40,3%) e professores (41,2%).

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  • Novo Estatuto da Criança e do Adolescente entra em vigor; conheça as mudanças

    O novo texto do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) entra em vigor nesta 6ª feira (10.mai.2019). As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, e assinadas pela ministra Damares Alves, do MDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) em março deste ano.

    Foram feitas duas alterações: a criação do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e a semana de prevenção da gravidez na adolescência.

    A política nacional de busca de pessoas desaparecidas é uma tentativa de organizar as medidas desenvolvidas em âmbito 

    Novo Estatuto da Criança e do Adolescente entra em vigor; conheça as mudanças

    nacional. Para a secretária adjunta da Secretária Nacional dos Direitos da criança e do adolescente, Viviane Fetinelli, a política regulamenta ações desenvolvidas em conjunto com o Ministério da Justiça.

    Ao Poder360, Viviane disse que a medida é 1 ganho para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, porque possibilita determinar a quem compete cada ação a ser executada.

    “Nós capacitamos e auxiliamos os conselhos tutelares no encaminhamento de denúncias dos desaparecidos. Também vamos auxiliar o Ministério da Justiça na coleta e no fornecimento das informações sobre crianças desaparecidas”, disse.

    Viagens

    A lei também determina que partir de agora, menores de 16 anos só podem viajar sozinhos para outros Estados com autorização judicial. Até então, essas exigências só se aplicavam para mais novos que 12 anos.

    De acordo com Damares, a medida pode prevenir, por exemplo, que adolescentes fujam para se casar. “Também pode diminuir o tráfico de crianças e adolescentes, além de coibir casos de exploração sexual”, afirma a ministra em nota divulgada o site.

    Eis a nova redação:

    Prevenção da gravidez na adolescência

    O governo também realizará ações para ensinar os jovens a previnir a gravidez indesejada na adolescência toda 1ª semana do mês de fevereiro. O MDH estuda trabalhar em conjunto com os Ministério da Saúde e Educação.

    Distribuição

    De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, serão impressas 30.000 unidades da versão atualizada do ECA. O acesso também pode ser feito pelo site da pasta. Os conselhos tutelares terão prioridade na distribuição do estatuto, que deverá ser feito na 2ª quinzena de maio.

    Braille

    Além da versão impressa tradicional, também será disponibilizado uma versão em Braille. Para a Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Petrucia Andrade, a versão do ECA em Braille é uma ferramenta de inclusão. “Estamos avançando para que mais pessoas conheçam, respeitem e garantam os direitos de crianças e adolescentes”, afirmou.(Poder360 )



  • Decreto sobre uso de armas amplia porte para deputados e jornalistas

    Foto: Reprodução

    O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.

    Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calíbres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

    A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

    O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.







  • Mega-Sena acumula para R$ 275 MILHÕES, maior prêmio da história

    O concurso 2149 da Mega-Sena foi realizado na noite desta quarta-feira (8), em São Paulo. Nenhum apostador cravou as seis dezenas e o prêmio máximo, que seria de R$ 179 milhões, acumulou para R$ 275 MILHÕES, o maior prêmio da história da loteria em um concurso regular. O próximo sorteio será no sábado (11).

    Os números sorteados foram: 21 - 23 - 37 - 44 - 46 - 48. 

    Segundo a Caixa Econômica Federal, 496 apostas fizeram a Quina, ficando com prêmio no valor de R$ 35.200,20 cada. Outros 32.880 sortudos acertaram a Quadra e receberão R$ 758,57. 

    Bolões

    Através do site do Sorte Online, uma aposta simples da Mega-Sena custa R$ 4,75. No entanto, os apostadores utilizam uma estratégia que aumenta em milhares de vezes as chances de ser o premiado: investir em bolões. Nessa modalidade, é possível ser mais agressivo, com jogos acima de seis dezenas ou um combo com mais de um jogo, por exemplo. Em caso de vitória, o dinheiro é dividido entre todos aqueles que adquiriram uma cota. 

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  • Pesquisa aponta que 59% dos brasileiros apoiam mudanças na Previdência

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

    Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.

    A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem-informados sobre a atual proposta de reforma.

     

    De acordo com a pesquisa, apenas 36% responderam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos do texto, que está em discussão no Congresso Nacional. Entre os que dizem conhecer a atual proposta, 51% são contra e 39% são a favor a proposta.

    O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar.

    Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou.

    Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

    Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da previdência, 83% responderam que não.

    A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

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  • Nova fase da Lava Jato mira lavagem de dinheiro em banco

    A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) deflagraram na manhã desta quarta-feira, 8, a 61ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Disfarces de Mamom”. Agentes cumprem três mandados de prisão preventiva e 41 de busca e apreensão em 35 locais diferentes nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

    Segundo informações da PF, o objetivo da operação é “apurar um grande esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários de um banco”, que faziam a contratação de empresas de fachada e emitiam notas fiscais para justificar os serviços. Os pagamentos seriam então camuflados e recebidos pelo banco no exterior.

    Os três presos são funcionários do banco investigado. Um deles atuava na mesa de câmbio, outro era diretor da área de operações de câmbio e o terceiro era diretor geral da instituição. Esta é a primeira ação da Lava Jato em que a polícia cumpre mandados diretamente na sede de um banco.

    Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal em São Paulo e depois para a Superintendência do Paraná, onde passarão por interrogatório.

    As investigações tiveram início após depoimentos de três administradores de uma instituição financeira no exterior que “atuava ocultando capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht”, segundo a polícia.

    Disfarces de Mamom

    O nome da operação é, segundo a PF, a passagem bíblica Mateus 6.24. “Ninguém pode servir a dois senhores; porque ou há de odiar um e amar o outro, ou se dedicará a um e desprezará o outro. Não podeis servir a Deus e a Mamom.”

    “Isso porque a instituição bancária envolvida, que deveria zelar pelo higidez do sistema financeiro no âmbito do qual ela estava inserida, valia-se de sua posição privilegiada dentro da estrutura financeira do mercado para a viabilização de atividades ilícitas”, afirmou o órgão em sua nota oficial à imprensa.(VEJA.com )

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  • Transações bancárias feitas por celular aumentam 24%, diz Febraban

    Foto: Reprodução Agência Brasil

    O número de transações bancárias feitas pelo celular, por meio de aplicativos, cresceu 24% em 2018 em comparação ao ano anterior. Segundo pesquisa divulgada hoje (7) pela Federação Nacional dos Bancos (Febraban), o número de transações bancárias com movimentações financeiras cresceu 33%. A quantidade de transações com movimentações financeiras por celular aumentou 80%. Em 2018 foram feitos 2,5 milhões de pagamentos e transferências (incluindo Documento de Ordem de Crédito - DOC e Transferência Eletrônica Disponível - TED), superando o internet banking. 

    “Observamos a migração do nosso cliente para o mobile. A facilidade em poder resolver questões financeiras apenas utilizando o celular é um ponto chave desse crescimento”, disse o diretor setorial de Tecnologia e Automação Bancária da Febraban, Gustavo Fosse. 

    Segundo os dados da Pesquisa de Tecnologia Bancária 2019, feita por meio de questionários a 20 bancos associados, o avanço de 80% está relacionado ao crescimento do número de contas pagas por meio desse canal, que chegou a 1,6 bilhão, e do aumento de 119% na quantidade de DOCs, TED e outras transferências de valores em contas bancárias (862 milhões).

    “No celular tivemos incremento em todos os tipos de transações que pesquisamos. No internet banking houve aumento em dois deles e estabilidade em dois, mas diminuição de pesquisa de saldo em 17%, o que não deixa de ser um movimento natural, porque se eu estou em casa, eu pego o celular e olho o saldo, não vou na internet para isso. É uma evolução natural das transações”.

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