Destaque Bahia

Em setembro de 2020, a produção industrial (de transformação e extrativa mineral) da Bahia, ajustada sazonalmente, avançou 4% frente ao mês imediatamente anterior, após aumentos de 11,2% e 1,6%, respectivamente, em julho e agosto de 2020. As informações fazem parte da Pesquisa Industrial Mensal (PIM) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgadas nesta terça-feira (10) e sistematizadas e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan). Devido à influência da pandemia do coronavírus, na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria baiana assinalou recuo de 1,9%. No acumulado do ano, a indústria registrou queda de 7,0%, em relação ao mesmo período do ano anterior. O indicador no acumulado dos últimos 12 meses apresentou redução de 5,8%, frente ao mesmo período anterior. No confronto de setembro de 2020 com igual mês do ano anterior, a indústria baiana apresentou crescimento em sete das 12 atividades pesquisadas. O setor de Produtos químicos (10,0%) apresentou a principal influência positiva no período, explicada, especialmente, pela maior fabricação de hidróxido de sódio, policloreto de vinila (PVC) e polietileno linear. Outros resultados positivos no indicador foram observados nos segmentos de Produtos alimentícios (9,8%), Bebidas (10,9%), Celulose, papel e produtos de papel (6,1%), Borracha e material plástico (10,6%), Minerais não metálicos (1,7%) e Equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (2,8%). A retração de 1,9% no setor vem das contribuições negativas de Veículos (-21,8%). Outros setores que apresentaram resultados negativos foram: Metalurgia (-17,6%), Extrativas (-8,1%), Couro, artigos para viagem e calçados (-8,9%) e Derivados de petróleo (-1,1).

Em cumprimento a competência constitucional, a Polícia Militar da Bahia (PMBA) desenvolverá ações específicas do policiamento ostensivo durante e após a realização do pleito eleitoral neste domingo (15), com objetivo de assegurar as necessidades da segurança pública em apoio à Justiça Eleitoral. No total, serão empregados 17 mil policiais militares em toda Bahia. Entre as principais ações sob coordenação do Comando de Operações Policiais Militares (Coppm), por meio dos Comandos de Policiamento Regionais e Especializado, haverá a intensificação e emprego de policiamento a 100 metros das seções eleitorais, conforme previsão do Código Eleitoral Brasileiro (CEB), patrulhamento no entorno dos locais de votação e estações de transbordo, escolta de urnas no encaminhamento e recolhimento, guarda dos locais de apuração e de transmissão de dados. A PM também atua em apoio ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no combate à propaganda eleitoral irregular.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio de sua Corregedoria, disponibiliza a cartilha “Fiscalização no dia da Eleição”.  Conforme a legislação, os partidos políticos e coligações, que concorrem às eleições, poderão exercer a fiscalização, no dia do pleito, nas seções eleitorais, na junta apuradora e no transporte de eleitores. O documento – atualizado no último domingo (8/11), de acordo com a Resolução do TSE nº 23.611/2019 e a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) - traz instruções sobre a indicação e identificação dos fiscais e delegados. Sobre este tema, a cartilha informa que partidos e coligações deverão comunicar à Justiça eleitoral, até o dia 13 de novembro (para o 1º turno) e 27 de novembro (para o 2º turno), o nome das pessoas autorizadas a expedir e assinar as credenciais dos fiscais e delegados. Para minimizar o risco de transmissão da Covid-19, os partidos políticos e coligações deverão se atentar às recomendações sanitárias como a utilização obrigatória de máscaras, limpeza das mãos com álcool gel, distanciamento social, utilização de canetas próprias e proibição de alimentação ou qualquer outra atividade que exija a retirada da máscara. A cartilha também orienta que delegados, candidatos e fiscais façam revezamento nas atividades de fiscalização nas seções eleitorais, evitando aglomerações. Os fiscais e delegados de partidos e coligações poderão acompanhar qualquer material referente à votação, do início ao encerramento dos trabalhos eleitorais. A Justiça Eleitoral disponibiliza aplicativos gratuitos que podem ser baixados nas lojas App Store e Google Play, em que qualquer eleitor, inclusive o fiscal, pode obter o resultado da votação na urna, com a leitura do QR Code impresso no boletim da seção eleitoral.

De acordo com a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), nas últimas 24h a Bahia registrou 1.955 novos casos de Covid-19. Segundo a  secretaria, nas últimas 24 horas, a taxa de crescimento no número de casos foi de +0,2% e de recuperados +0,5% (1.605 ). O boletim epidemiológico ainda contabiliza 20 óbitos que ocorreram em datas diferentes. O número total de mortes desde o início da pandemia é 7.838, o que representa uma letalidade de 2,14%. Segundo a Sesab, são 365.941 casos confirmados desde o início da pandemia. Desses, 351.993 já são considerados curados e 6.110 encontram-se ativos.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-Ba) proibiu, em todos os 417 municípios baianos, atos de campanha presenciais que violem as normas sanitárias para as Eleições 2020. A nova medida foi apresentada pelo presidente do órgão, desembargador Jatahy Júnior, durante coletiva de imprensa, realizada nesta terça-feira (10/11). A suspensão está prevista na Resolução Administrativa Nº 38/2020, que regulamenta o exercício do poder de polícia dos juízes eleitorais. Conforme o normativo, estão vedados comícios, passeatas, bandeiraços, caminhadas, bicicleatas, cavalgadas, motoatas, carreatas e similares. Também está impedida a distribuição de panfletos, folhetos, adesivos e outros materiais de campanha. De acordo com o presidente do TRE-BA, alguns desses eventos fazem com que as pessoas desrespeitem as normas sanitárias. Pela Resolução, o candidato, partido ou coligação que descumprirem tais medidas estarão sujeitos à sanção prevista no art. 36, § 3º da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), que é de multa no valor de R$ 5 a R$ 25 mil ou equivalente ao custo da propaganda, se este for maior. A nova medida foi tomada devido o número de casos ligados à concentração de pessoas em atos de campanha eleitoral no Estado. “Constatamos que em pouco tempo, mais de mil denúncias foram realizadas e cerca de 140 decisões foram emitidas para inibir ou fazer cessar esses atos de aglomerações que afrontam as normas sanitárias. Diante desses números, resolvemos baixar a resolução suspendendo todo ato presencial de campanha, tudo isso para preservar o bem maior que é a saúde e a vida”, afirmou.

O Governo da Bahia pagou, nesta segunda-feira (09), aproximadamente R$ 9,5 milhões em gratificação a servidores da segurança pública e a policiais militares, civis e técnicos que contribuíram para redução da criminalidade em suas áreas de atuação. A medida beneficia 10.436 servidores, como parte do Prêmio de Desempenho Policial (PDP). Durante o ano de 2020, a administração estadual investiu mais de R$ 23 milhões no pagamento do PDP, política de valorização com o objetivo de estimular, reconhecer e valorizar o desempenho no combate ao crime. Este valor beneficiou, ao todo, 24.138 servidores da Secretaria da Segurança Pública (SSP), da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O primeiro pagamento foi realizado no mês de maio, no valor de R$ 13,7 milhões, direcionado a 13.702 servidores. No momento de crise pelo qual atravessa o país, com retração da atividade econômica em virtude da pandemia do novo coronavírus e investimentos extras na área de saúde, o Governo da Bahia faz um esforço de caixa para pagar o prêmio às forças de segurança, em reconhecimento pelo trabalho desses servidores.

Física será o destaque do aulão virtual do projeto Enem 100%, nesta terça-feira (10), às 16h. A atividade, que contará com a participação do professor Lúcio Vega, é promovida pela Secretaria da Educação do Estado, sendo transmitida, ao vivo, pelo canal do Youtube da Educação Bahia (https://bit.ly/2G2kOpt). A ação pedagógica busca auxiliar os estudantes na preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, cujas provas, na versão impressa, serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro. Os aulões virtuais do projeto Enem 100% acontecem todas às terças e sextas-feiras, sempre das 16h às 17h, envolvendo diferentes componentes curriculares, e fazem parte de uma série de atividades lançada pela Secretaria da Educação do Estado para fortalecer a aprendizagem dos estudantes que irão prestar o ENEM. No Portal da Educação, o estudante tem também à sua disposição uma apostila que pode ser baixada, por aula, e a programação das próximas aulas que serão realizadas. Ainda no Portal da Educação, o estudante tem acesso a conteúdos preparatórios por meio do projeto Universidade para Todos – Estude em Casa, desenvolvido em parceria com as universidades estaduais (UNEB, UEFS, UESC e UESB). Outra ferramenta é a Plataforma Anísio Teixeira, que contém mais de 10 mil conteúdos digitais educacionais e aulas do Ensino Médio com Intermediação Tecnológica (EMITEC), tendo recebido o aporte de conteúdos construídos com as 12 Instituições de Ensino Superior (IES) públicas na Bahia (UNEB, UEFS, UESB, UESC, UFBA, UFOB, UFRB, UNILAB, UFSB, UNIVASF, IFBAIANO E IFBA).

Os estudantes dos ensinos fundamental e médio das escolas particulares de Luís Eduardo Magalhães retornaram às aulas presenciais nesta segunda-feira (09).  As aulas na cidade estavam suspensas por causa da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, a prefeitura publicou um decreto há cerca de dois meses, autorizando as aulas presenciais para crianças com dificuldade de aprendizagem. Com isso, o ensino infantil nas unidades particulares da cidade já estava em atividades. Entretanto, os alunos dos ensinos fundamental e médio seguiam com aula online. De acordo com informações do G1, apesar da liberação, os estudantes precisam cumprir um protocolo de segurança contra a Covid-19, como uso do álcool em gel, máscaras e aferição da temperatura de todos na entrada da escola. As aulas duram até 3h30. Em uma das escolas foi instalado um túnel de desinfecção. Na rede pública, 23 mil alunos de Luís Eduardo Magalhães seguem sem atividades presenciais. As aulas pela internet só começaram em agosto e por um esforço voluntário de professores. Para quem não tem acesso à internet as atividades são feitas em apostilas e entregues aos alunos, respondidas em casa e devolvidas para correção. A mesma situação ocorre na rede estadual.

O Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) e o Comando de Policiamento Regional (CPR) Central realizam, nas primeiras horas desta segunda-feira (09), a Operação Ícaro, nos estados da Bahia e São Paulo.  Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos contra facção envolvida com tráfico e roubos a bancos. Um total de 150 policiais civis e militares do Draco, CPR Central, COE, Rondesp Central, Polinter e 48a CIPM participam da operação. Equipes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), do Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Seap e do Ministério Público Estadual dão apoio. 

De acordo com boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) na tarde desta segunda-feira (09), a Bahia registrou 840 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. Ainda segundo a secretaria, nas últimas 24 horas, a taxa de crescimento no número de casos foi de +0,2% e de recuperados +0,3% (883 ). O boletim epidemiológico ainda contabiliza 22 óbitos que ocorreram em datas diferentes. O número total de mortes desde o início da pandemia é 7.818, o que representa uma letalidade de 2,15%. Segundo a Sesab, são 363.986 casos confirmados desde o início da pandemia. Desses, 350.388 já são considerados curados e 5.780 encontram-se ativos.

No dia 15 de novembro, data em que o eleitor vai digitar os números dos seus candidatos a prefeito e vereador nas urnas, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com a intenção de reduzir o tempo de votação, evitando possíveis aglomerações no dia do pleito, orienta aos cidadãos levar anotados os números de seus candidatos - a “cola eleitoral”. Recomendação visa cumprir distanciamento social por conta da pandemia de Covid – 19. Além de usar máscara, cada eleitor deve levar sua própria caneta para assinar o caderno de votação. Durante a votação, para preservar o sigilo do voto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe a utilização de telefone celular, tablets, rádio comunicadores, câmeras e quaisquer outros aparelhos eletrônicos dentro da cabine de votação. É permitindo apenas consultar anotações feitas em papel. A proibição está prevista no art. 88, da Resolução n.º 23.399. Além da “cola”, o Regional baiano orienta que, antes de sair de casa para votar, o eleitor deve verificar o seu local de votação, pois algumas seções eleitorais foram alteradas. A consulta pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, no Google Play ou na App Store, na opção “onde votar”. Neste ano, o tempo de votação foi ampliado em uma hora e começará mais cedo: das 7h às 17h. Das 7h às 10h, o horário será preferencial para maiores de 60 anos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e pessoas que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus. Mesmo com o horário prioritário, os eleitores que não fazem parte deste grupo também poderão votar. Apesar de o horário ser preferencial, ele não será exclusivo. 

Os mesários e colaboradores que irão atuar nas Eleições Municipais 2020 devem baixar em seus celulares o aplicativo Carteira Digital Banco do Brasil – carteira bB – para o recebimento do benefício-alimentação. O valor do auxílio é de R$ 40 e poderá ser pago em dobro, caso o colaborador trabalhe na véspera do pleito. A Carteira bB está disponível para download na App Store e Google Play. A liberação dos créditos para resgate ocorrerá no dia da eleição – 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno, nas cidades onde houver). Porém, a Justiça Eleitoral recomenda que os mesários baixem o aplicativo antecipadamente para validar o CPF. Nem todos os colaboradores poderão receber pela via digital. A verificação do CPF é feita pelo Banco do Brasil. É importante que o mesário/colaborador consulte o seu cartório eleitoral para saber se poderá utilizar o aplicativo.  O cartório pode ter optado pela forma mista de concessão (carteira digital e dinheiro) ou o Banco do Brasil pode detectar que o CPF do colaborador está irregular. O contato com o cartório poderá ser feito por e-mail ([email protected]), no qual o colaborador deverá substituir “xxx” pelo número de sua zona, como no exemplo a seguir: [email protected] ou pelo telefone ou  WhatsApp  Business  do  cartório,  disponíveis  no link: www.tre-ba.jus.br/o-tre/zonas-eleitorais/zonas-eleitorais. Por ser um projeto piloto, a adesão pelos cartórios eleitorais foi facultativa. Na Bahia, 60 zonas eleitorais optaram pela concessão do pagamento por meio digital. No site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o eleitor pode consultar as zonas eleitorais que utilizarão a Carteira Digital nas Eleições Municipais 2020. 

A Polícia Militar colocou na ar, nesta sexta-feira (6), a Rádio Web PMBA, com programação de notícias, entrevistas e músicas. A solenidade de lançamento foi realizada no Quartel do Comando Geral (QCG), na localidade dos Aflitos, Centro Antigo de Salvador.  A rádio iniciou a sua programação entrevistando o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Durante a conversa foram abordados a importância da comunicação para a construção da sociedade e como os assuntos policiais são veiculados na mídia. "Fico muito feliz de fazer parte desse processo. A Rádio Web PMBA ajudará a manter a população sempre perto das forças de segurança, além de ampliar a divulgação do trabalho diário contra a violência", enfatizou Barbosa.

Conforme dados de boletim divulgado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), na tarde deste domingo (08), a Bahia registrou 583 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com a secretaria, nas últimas 24 horas, a taxa de crescimento no número de casos foi de +0,2% e de recuperados +0,2% (785). O boletim epidemiológico ainda contabiliza 20 óbitos que ocorreram em datas diferentes. O número total de mortes desde o início da pandemia é 7.796, o que representa uma letalidade de 2,15%. Segundo a Sesab, são 363.146 casos confirmados desde o início da pandemia. Desses, 349.505 já são considerados curados e 5.845 encontram-se ativos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,91%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (74,62%).

Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), detalhados no Guia das Eleições 2020, produzido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), apontam que o perfil do eleitorado baiano é majoritariamente feminino: são 52,4% de eleitoras e 47,5% de eleitores. Dos 10.893.320 eleitores e eleitoras aptos a escolher os próximos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras nos 417 municípios do estado no próximo dia 15 de novembro, 549 utilizam nome social e 54.825 têm algum tipo de deficiência - destas, 83,63% é relacionada à locomoção, número que corresponde a 18.852 eleitores. No que diz respeito à faixa etária, a maior parte do eleitorado baiano tem entre 35 e 39 anos. São 1.247.491 pessoas com essas idades, ou seja, 11,45% do total. Logo em seguida, vem os eleitores entre 30 e 34 anos, que somam 1.157.172 ou 10,62% do total. As extremidades de idade concentram o menor índice de eleitores. Há apenas 6.999 (0,06%) votantes com 100 anos ou mais e 33.243 (0,31%) com 16 anos. Quanto ao grau de instrução, a maior parte do eleitorado baiano possui ensino médio completo, são 2.861.730 pessoas, o que representa 26.27% do eleitorado. Em seguida, vêm os eleitores com ensino fundamental incompleto (2.535.346 /23.27%) e aqueles que apenas lêem e escrevem (1.516.945 / 13.93%). Embora o TRE-BA tenha realizado a biometria de 92.63% dos eleitores, este recurso ficou suspenso para as Eleições Municipais deste ano. A decisão foi tomada como medida de segurança para evitar o contágio do novo coronavírus.