Destaque Bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia denunciou nove pessoas envolvidas em uma organização criminosa com atuação na administração municipal de Porto Seguro, incluindo um esquema de comercialização de licenças ambientais para empresários da região. A denúncia foi recebida hoje, dia 29, pela Justiça. Elas foram denunciadas por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, por integrarem organização criminosa e por falsidade ideológica. De acordo com as investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), o grupo criminoso atuava há anos dentro da Prefeitura de Porto Seguro, com alguns de seus integrantes se valendo da função de servidor público para solicitar propina com o objetivo de facilitar as licenças ambientais de grandes empreendimentos imobiliários. Conforme a denúncia, trata-se de uma organização criminosa formada por um núcleo público de servidores e outro núcleo privado. Foram denunciados Igor Carvalho Nunes Oliveira e Marcio Gil de Andrade Nascimento, que fazem parte do núcleo de servidores públicos; e Marcelo Vaz Castelan, Alan Capichaba Cancela, Adson Alves de Souza, Thiago Biazatti, Breno de Jesus Amorim, Reginaldo Bonatto e Elias de Menezes Ferrette, que integram o núcleo  privado. Em fevereiro deste ano, o denunciado Igor Carvalho foi afastado do serviço público e desde então passou a atuar no núcleo privado, junto aos empresários. O grupo atuava viabilizando a licença do “habite-se”, reduzindo taxas de impacto ambiental para porcentagens que normalmente não seriam praticadas, articulando a confecção de “estudos” para obtenção de licenças, recebimento de propinas para acelerar o processo de licenciamento e, ainda, realizando demandas que se tornassem necessárias para seus “clientes”, mediante pagamento de vantagens indevidas.

Professores da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) não aceitaram a proposta de recomposição salarial do governo. Em reunião na quinta-feira (29), os docentes ainda aprovaram uma paralisação no dia 11 de setembro. A Associação dos Docentes da UNEB (Aduneb) afirma que as perdeas salarias devido a falta de recomposição da inflação, desde 2015, chegam a 35%. A atual proposta do governo, que foi rejeitada pela categoria, previa o pagamento tendo como base o teto da inflação de 4,5%, mais um acréscimo de 1,2%.De acordo com a direção do sindicato, até o momento não foi apresentada nenhuma proposta satisfatória sobre a recomposição salarial. A próximo  com o governo estadual acontece no dia 11 de setembro, mesmo dia da paralisação. Na data, a categoria deve apresentar uma contraproposta.

As pessoas que estão à procura de algum familiar desaparecido podem contar com a Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), unidade especializada da Polícia Civil localizada no prédio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em Itapuã. De janeiro a julho deste ano, 183 pessoas desaparecidas foram localizadas. A delegada titular da DPP, Ana Cristina Santos Silva de Carvalho, alerta que o primeiro passo ao notar o desaparecimento de alguém próximo é fazer o registro da ocorrência. Na capital baiana, as pessoas podem procurar a delegacia especializada, mas em casos ocorridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior, o registro é realizado em qualquer unidade da Polícia Judiciária. Na DPP, após o registro da ocorrência, os investigadores coletam dados dos desaparecidos com o objetivo de facilitar a busca, além de inserir imagens e informações no site e na rede social da delegacia. “Durante a investigação é importante que familiares colaborem com todo tipo de elemento ou fato novo, para que possamos ter êxito na localização. Caso o desaparecido retorne para casa ou seja encontrado por outro meio, reforçamos que o comunicante nos informe para finalizarmos a procura”, detalhou. Segundo a autoridade policial, o uso da tecnologia também ajuda em alguns casos. “Quando uma criança ou adolescente desaparece, o Amber Alert é ativado e encaminhado às plataformas da Meta para publicação do alerta no raio de até 160 km do local do fato ocorrido”, concluiu.

A população baiana cresceu em mais de 700 mil pessoas em menos de um ano, indica o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2024. Os dados levam em conta as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. A população da Bahia atingiu 14.850.513 pessoas, configurando um crescimento de 5% em relação ao número de 2023. Com isso, o estado se mantém como o quarto mais populoso do país, ficando atrás do Rio de Janeiro, com 17.219.679, de Minas Gerais, com 21.322.691, e São Paulo, que aparece em primeiro lugar, com 45.973.194 pessoas. No mesmo censo, os estados que marcaram índices populacionais mais baixos foram Acre (880.631), Amapá (802.837) e Roraima (716.793). O Brasil contabiliza, no ano de 2024, uma população de 212.583.750 habitantes. As estimativas, referenciadas em 1º de julho de 2024, são utilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Seu levantamento final é resultado de um cálculo que se baseia nas populações do Brasil e das Unidades da Federação obtidas nas Projeções da População mais recentes, e no crescimento populacional de cada município, a partir dos dois últimos Censos Demográficos, em 2010 e 2022. As tabelas, divulgadas pelo Diário Oficial da União (DOU), seguem as atualizações de limites territoriais determinadas no último ano.

O Ministério Público da Bahia, junto com a Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 29, operação contra esquema criminoso de contratações públicas irregulares realizadas pela Prefeitura de Mansidão, no extremo oeste baiano. Um dos alvos foi preso em flagrante por posse ilegal de arma. Eles são investigados por crimes contra a Administração Pública municipal. Três já foram denunciados pelos delitos. Os processos correm sob sigilo e as investigações continuam. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura, em residências de agentes públicos e em escritórios de contabilidade nos municípios baianos de Mansidão, Wanderley, Barreiras e em Brasília (DF). Foram apreendidos R$ 140 mil em espécie, celulares, documentos e talões de cheque. Os mandados foram expedidos pelo Tribunal de Justiça, que também determinou bloqueio de bens dos acusados a pedido do MPBA. A ação foi deflagrada por meio da Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (Unai) e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MP baiano; da Companhia Independente de Polícia Especializada (Cipe Cerrado) da PM e do Gaeco do MP do Distrito Federal.

Em julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia gerou 9.614 postos com carteira assinada, decorrente da diferença entre 83.823 admissões e 74.209 desligamentos. Trata-se do sétimo mês seguido com saldo positivo. De responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, os dados do emprego formal foram sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O saldo de julho no território baiano foi superior ao de junho (+9.514 postos) e o terceiro maior do ano. Além disso, foi superior ao do mês de julho do ano passado (+4.975 postos). Com o saldo de julho, a Bahia passou a contar com 2.116.991 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,46% sobre o quantitativo do mês imediatamente anterior. O município de Salvador, ao registrar um saldo de 1.383 postos de trabalho celetista, contabilizou 660.985 vínculos, um aumento de 0,21% sobre o montante de empregos de junho. Todos os cinco grandes grupamentos de atividades econômicas registraram saldo positivo em julho. O segmento de Serviços (+5.297 vagas) foi o que mais gerou postos, seguido da Indústria geral (+2.009 vínculos), Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.129 empregos), Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (+1.016 postos) e Construção (+163 vagas). No mês, o Brasil computou um saldo de 188.021 vagas, enquanto o Nordeste registrou 39.341 novos postos – representando variações relativas de 0,40% e 0,51% comparativamente ao estoque do mês anterior - a Bahia (+0,46%) exibiu um aumento relativo do estoque de vínculos maior do que o do país e menor do que o da região nordestina. Das 27 unidades federativas do território nacional, apenas o estado do Espírito Santo (-1.029 vagas) registrou saldo negativo no mês. A Bahia, com 9.614 novos postos, exibiu o sexto maior saldo do país. Em termos relativos, com variação percentual de 0,46%, a unidade baiana situou-se na 13ª posição. No Nordeste, em julho, todos os nove estados experimentaram alta do emprego formal. Em termos absolutos, a Bahia (+9.614 postos) ocupou a primeira colocação na geração de vagas entre as unidades nordestinas no mês. Em termos relativos, por outro lado, o estado baiano (+0,46%) situou-se na sexta posição no território nordestino. Na Região Nordeste, no que concerne à geração de postos em julho, a Bahia (+9.614 vínculos) foi seguida pelos estados de Pernambuco (+7.578 postos), Rio Grande do Norte (+5.774 vagas), Paraíba (+4.389 vínculos), Ceará (+3.488 postos), Alagoas (+2.946 postos), Maranhão (+2.573 vagas), Piauí (+1.715 empregos celetistas) e Sergipe (+1.264 vagas). Do ponto de vista da variação relativa mensal do estoque, o estado do Rio Grande do Norte (+1,12%) foi o destaque da região nordestina, tendo sido acompanhado por Paraíba (+0,89%), Alagoas (+0,67%), Pernambuco (+0,51%), Piauí (+0,48%), Bahia (+0,46%), Maranhão (+0,39%), Sergipe (+0,38%) e Ceará (+0,25%).

A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) lançou, neste sábado (24), o edital de inscrição do Vestibular UNEB 2025. Os interessados devem se inscrever de 9 de setembro a 7 de outubro, exclusivamente, pelo site vestibular2025.uneb.br. Estão sendo ofertadas 6.346 vagas para o processo seletivo, sendo 4.371 para cursos de graduação na modalidade presencial, outras 1.975 oportunidades para os cursos na modalidade a distância pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB). No site do Vestibular UNEB 2025, o candidato deve clicar em “Inscrição Online”, identificar o seu grupo de pertencimento, escolher a modalidade de ensino desejada, primeira e segunda opções de curso, língua estrangeira, optar ou não pelas cotas e definir local onde realizará as provas. A taxa é de R$ 90 e deve ser paga até a data apresentada pelo boleto bancário. Segundo o edital de seleção, será feita a reserva de 40% do total de vagas para negros. A política de cotas da universidade também prevê o direito a 5% de sobrevagas para indígenas; quilombolas; ciganos; transexuais, travestis e transgêneros; pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades. Cada grupo contará com essa porcentagem em todos os cursos. Estão habilitados a concorrer às vagas ou sobrevagas reservadas, os candidatos que autodeclarem fazer parte dos grupos citados; tenham cursado todo o Ensino Fundamental II e todo o Ensino Médio exclusivamente em escola pública; registrem o valor máximo de renda bruta familiar e que se enquadrem nos requisitos previstos pelo edital do processo seletivo. As provas serão aplicadas nos dias 15 e 16 de dezembro. A relação de cursos, quadro de vagas, informações sobre as provas, documentação exigida e cronograma da seleção constam no edital do Vestibular UNEB 2025.

Nem o Partido dos Trabalhadores nem o União Brasil administram o maior número de cidades na Bahia. Todavia, têm polarizado as eleições para governador do estado desde 1998, quando houve a disputa entre Zezéu Ribeiro (PT) e César Borges (PFL – partido que virou DEM em 2007 e, em seguida, União Brasil). No pleito municipal deste ano, as legendas se enfrentarão em seis das 20 maiores cidades baianas: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Lauro de Freitas, Barreiras e Eunápolis. Na Princesinha do Sertão, segundo maior colégio eleitoral do estado, a disputa acontece entre o veterano José Ronaldo (União Brasil), que busca o quinto mandato como prefeito da cidade, e o deputado federal Zé Neto (PT). Segundo pesquisa da Real Time Big Data, divulgada no início de julho, Zé Ronaldo lidera a corrida eleitoral com 48% dos votos válidos, enquanto o adversário petista aparece em segundo, com 40%. Carlos Medeiros (Novo) está em terceiro postulante. No sudoeste baiano, a prefeitura de Vitória da Conquista é disputada pela atual prefeita, Sheila Lemos (União Brasil), e pelo deputado federal Waldenor Pereira (PT). É a primeira vez que os dois competem pelo cargo. Sheila assumiu a gestão municipal em 2021 após a morte do então prefeito Herzem Gusmão (MDB). Também estão na briga eleitoral os candidatos Lúcia Rocha (MDB) e Dr. Marco Adriano (Avante). 

O estado da Bahia registrou 785 focos de queimadas no período de 1º a 26 de agosto, última segunda-feira. O levantamento é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que monitora a situação em todo o país. De acordo com os dados, a situação é mais crítica no oeste do estado. Do total de incêndios, 506 ocorreram na região. Cocos, município com área de 10.140,572 km, segundo o Censo 2022, acumula o maior número de focos de calor no mês. Há três dias, a cidade registra grandes queimadas em uma propriedade rural. De janeiro até agosto, a Bahia somou 3.265 focos de queimadas. Com isso, o estado é o segundo da região Nordeste com o maior registro de ocorrências, através apenas do Maranhão (6.658 queimadas).

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa mais dois pedidos de empréstimo que somados ultrapassam a casa do R$1,6 bilhão. Segundo as mensagens enviadas pelo chefe do Executivo estadual, os recursos serão aplicados principalmente em ações viárias no Estado. O primeiro projeto solicita autorização dos deputados para o governo contratar R$616 milhões junto à Caixa Econômica Federal para a renovação da frota do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, conforme previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. O segundo pedido, no valor de R$1 bilhão, sem discriminação da instituição financeira, visa, segundo o governador, a viabilização de investimentos previstos no Plano Plurianual e nos orçamentos anuais do Estado nas áreas de mobilidade urbana e interurbana, de infraestrutura urbana, de infraestrutura hídrica, de edificação pública e de infraestrutura viária. Não há mais detalhes além disso. Somando os dois novos pedidos, Jerônimo já pediu mais de R$8,33 bilhões em empréstimos à Assembleia, o que tem sido motivo de críticas da oposição, alegando falta de transparência. Nenhum projeto desse tipo foi rejeitado na Casa.

Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto.  A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo.  A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). O aplicativo Pardal - disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) - existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE. 

Avançar em tecnologia é investir na otimização do tempo, na segurança da informação e na economia de recursos públicos. E é assim que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) tem atuado. Uma nova ferramenta passa a ser utilizada pelo departamento na construção de processos administrativos. Trata-se do Gerador de Documentos Licitatórios (GDL), baseado em inteligência artificial (IA), que automatiza a criação de documentos como editais, termos de referência e minutas de contrato, assegurando que todos os requisitos legais sejam atendidos de maneira rápida e precisa. Além de acelerar os processos, a nova ferramenta também garante que toda a documentação gerada esteja em conformidade com as normas da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e com a Lei 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratações públicas no Brasil. Essa conformidade é fundamental para reduzir erros humanos e minimizar os riscos de inconformidades, garantindo processos mais seguros e eficientes. A contratação é pioneira, o que torna o departamento da Bahia como o primeiro do Brasil na utilização de IA para esse tipo de processo. “Com a implementação do programa, vamos dar mais agilidade e segurança aos processos licitatórios que hoje demandam muito tempo e conhecimento jurídico dos nossos servidores", pontuou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel. A primeira fase envolve a configuração do sistema de acordo com as necessidades específicas do Detran, incluindo o carregamento do plano de contratação anual e dos itens do catálogo do Simpas, utilizado pela Secretaria da Administração. Em seguida, a equipe técnica da Exponencial trabalhará na integração completa da ferramenta com os processos do órgão, treinando os servidores para utilizar o GDL de forma otimizada, ainda neste ano de 2024.

Quase metade da população da Bahia ainda vive sem acesso ao esgotamento sanitário por rede geral ou pluvial. Dos 14,14 milhões de habitantes, 6,7 milhões, ou 47,8% da população, não possuem saneamento básico, conforme dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora a meta do plano de política nacional seja universalizar os serviços até 2033, o governo estadual tem deixado a Bahia longe de atingir esse objetivo, conforme apontado na análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado  (TCE). As principais críticas à governança da Política Estadual de Saneamento Básico são as ausências do decreto de regulamentação e de um plano estadual sobre o tema – este é obrigatório desde 1989, mas a previsão é que só seja finalizado neste ano. Segundo o auditor do TCE, Bruno Ventim, a falta desses documentos representa lacunas relevantes para o planejamento e a execução adequada da política pública de  saneamento básico. “O decreto teria a função de especificar temas abordados de forma mais abrangente pela política pública. Já o plano estadual seria um documento chave para orientar a gestão governamental, contendo itens como um diagnóstico atualizado do saneamento (níveis de cobertura, estimativas de demanda, etc); objetivos e metas previstos no curto, médio e longo prazo; e estratégias em cenários de emergências e desastres”, explicou. A garantia ao saneamento está relacionada diretamente com o direito constitucional da dignidade da pessoa humana e é um serviço essencial para a qualidade de vida. “É uma questão de justiça social e respeito à dignidade humana. É preciso assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a condições mínimas de higiene e salubridade, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (Organização das Nações Unidas”, disse Bruno Ventim.  

A Polícia Civil da Bahia deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Balcones, cujo objetivo é desarticular uma organização criminosa envolvida em fraudes tributárias, resultando em um prejuízo significativo ao erário estimado em mais de R$ 2 milhões. A investigação é liderada pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), que realizou o cumprimento de sete mandados de busca e apreensão em Salvador. Entre os principais alvos da operação está um despachante aduaneiro, identificado como o principal operador do esquema criminoso. Ele era responsável por conferir uma aparência de legalidade às operações fraudulentas. Além disso, as investigações revelaram a possível participação direta de servidores públicos de um órgão fazendário, que colaboraram na liberação de mercadorias na alfândega sem o devido cumprimento das obrigações tributárias – como explica a diretora do Draco, delegada Márcia Pereira.  “O esquema foi descoberto a partir da análise de documentos fornecidos por uma empresa lesada, que realizou diversas transferências de valores ao despachante aduaneiro sob a falsa premissa de que os impostos estaduais estavam sendo recolhidos. Constatou-se que o despachante atuava em conluio com fiscais fazendários, que permitiam a liberação de produtos sem o pagamento dos tributos devidos”, declarou. Por intermédio das investigações, foi obtido, via ordem judicial, o congelamento de contas bancárias e o bloqueio patrimonial dos suspeitos, incluindo imóveis, veículos importados e lanchas. Foi também determinado o afastamento cautelar dos servidores públicos envolvidos, assim como a suspensão do acesso deles aos sistemas fazendários. As investigações continuam em andamento, com o objetivo de apurar possíveis desdobramentos das fraudes, localizar outros bens e valores ocultos, bem como identificar outros indivíduos envolvidos na organização criminosa.

Subiu para 138 o número de mortes por dengue na Bahia. Os dados foram consultados no painel de monitoramento da Secretaria de Saúde (Sesab), que fez a última atualização nesta segunda-feira (26). Apesar do aumento no número de óbitos, a ferramenta de controle aponta estabilidade no contexto epidemiológico: 30 municípios enfrentam situação de epidemia da doença, assim como na semana passada. No mês de julho, 41 das 417 cidades baianas conviviam com esse cenário. Já o número de casos prováveis da doença chegou a 230.510, enquanto a quantidade de casos graves é de 5.531. Vitória da Conquista, no sudoeste, segue com a maior quantidade de óbitos na Bahia (28 casos). Ainda de acordo com a Sesab, foram aplicadas até o momento 182.164 doses da vacina contra a doença.