Destaque Bahia

Um novo grupo de 25 bombeiros militares da Bahia embarcaram na manhã desta quarta-feira (15) para o Rio Grande do Sul, onde irão ajudar no socorro e resgate às vítimas da chuva e enchentes no estado. A saída do grupo aconteceu às 7h, no quartel do 3º Batalhão de Bombeiros Militar (3º BBM), em Salvador. Outros 23 bombeiros baianos já estão no estado desde o último dia 2 de maio. A expectativa é que até a sexta-feira (17) eles retornem para a Bahia. Até então, este grupo tem atuado em busca e resgate, além da desobstrução de pistas e retirada de fios rompidos no rio Caí, no município de Caxias do Sul. Até agora, os bombeiros baianos já resgataram pelo menos 213 pessoas em áreas de risco, 20 animais e recuperaram sete corpos. Segundo o mais recente balanço da Defesa Civil do Rui Grande do Sul, divulgado no início da noite desta terça-feira (14), já foram registradas 149 mortes em decorrencia das chuvas e enchentes no estado. Além disso, o estado tem 112 desaparecidos e 806 feridos.

O Governo do Estado concede nesta terça-feira (14), cerca de R$ 39 milhões, através do Prêmio por Desempenho Policial (PDP), para policiais militares, civis e peritos que reduziram 6% as mortes violentas na Bahia, no 2° semestre de 2023, na comparação com o mesmo período do ano anterior. No total, 21.145 servidores das Forças da Segurança receberão o PDP. Destes, 17.232 são PMs, 2.488 integram a Polícia Civil, 862 atuam no Departamento de Polícia Técnica e 563 na estrutura da Secretaria da Segurança Pública. Dentre as 52 Áreas Integradas da Segurança Pública (Aisp), 27 apresentaram redução das mortes violentas (homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte). “Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes violentas, índice estipulado pelo PDP. Este ano, o trabalho segue intensificado e estamos com queda de 9%. Seguiremos com foco na preservação da vida”, enfatizou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Polícia Civil investiga uma denúncia de calúnia e difamação feita pela prefeita da cidade de Aporá, a 200 km de Salvador, Carine de Ataíde (Avante), contra o vereador Denilson Macedo (PP), após o político insinuar que ela precisaria de um teste de DNA para descobrir quem é o pai de um possível filho. A declaração aconteceu durante uma sessão plenária da Câmara de Vereadores de Aporá, na quinta-feira (9), mas viralizou nas redes sociais. Em nota, a Polícia Civil informou que a delegacia do município apura o caso e que a prefeita e o vereador serão ouvidos. Em março, Carine de Ataíde viralizou nas redes sociais ao dar início ao projeto "Dormindo na Casa do Povo”, onde ia até a casa dos moradores da cidade para dormir, sem aviso prévio. De acordo com a gestora, essa seria uma forma de entender as necessidades da população. "Ainda tem as pernoitadas da prefeita com o povo. A prefeita está pernoitando com o povo; e que beleza dormir da casa do povo. Meu pai está na lista [e] eu digo 'painho, fique na lista para ver se você dorme com a prefeita também'. É brincadeira um negócio desses", disse o vereador do PP. Denilson Macedo ainda afirmou que muitos moradores precisam de reformas nas casas e a prefeita deveria levar um "pessoal com uma caçamba cheia de areia, duas, três ou quatro... tijolos, blocos, cama e tal, já que é melhor do que dormir na casa do povo porque, daqui a pouco, vai ter que fazer DNA, porque ninguém vai saber de quem é o pai, né? Muito difícil esse negócio". Nas redes sociais, Carine de Ataíde lamentou a declaração do vereador. "Aporá assiste sua casa legislativa retroceder e publicamente, sob olhar dos senhores vereadores ali presente, uma mulher, mãe, filha, amiga e prefeita deste município é exposta e agredida verbalmente pelo vereador Denilson Macedo, que de maneira covarde ofende a honra da gestora", disse a prefeita. Em nota, a Câmara de Vereadores de Aporá informou que o vereador possui "inviolabilidade nas suas opiniões, palavras e votos sendo tal preceito assegurado constitucionalmente". No entanto, conforme a Casa, esta imunidade ou garantia não é absoluta, devendo o parlamentar responder na medida de sua responsabilidade seja civilmente ou penalidade acaso extrapole a fronteira de direitos alheios.

Dois motoristas de uma ambulância foram demitidos pela Prefeitura de Campo Formoso, no norte da Bahia, por estarem dirigindo, supostamente, em estado de embriaguez. A denúncia ocorreu na noite de sábado (11). Em um vídeo que viralizou nas redes sociais, uma mulher, que acompanhava um morador que fazia tratamento em Juazeiro, a 150 km de Campo Formoso, reclama com os motoristas e pede para que eles esperem a polícia e aceitem fazer o teste do bafômetro. “Por que você está indo embora? Me diga aí, por favor. Ó, alcoolizado, os dois, na ambulância, vindo de Campo Formoso, buscar paciente alcoolizado. Fica aqui, deixa eu chamar a polícia para a gente fazer o teste do bafômetro”, disse a denunciante. Nas imagens, a mulher fala que os dois homens estão visivelmente bêbados e que viu garrafas de bebidas alcoólicas dentro da ambulância. “Olha a situação, vinha na ambulância de Campo Formoso, bêbado, nem consegue caminhar. Garrafa de bebida, aqui dentro. Licença aqui, amigo”, afirmou. Após ouvir a reclamação da paciente, os dois funcionários da prefeitura deixaram o local com as portas da ambulância abertas. Em nota, além de confirmar as demissões dos suspeitos, a Prefeitura de Campo Formoso disse que foi surpreendida com a situação e que providenciou um meio de transportar o paciente, de forma segura e confortável. Disse ainda que registrou o caso na delegacia da cidade e que vai abrir um processo administrativo para apurar a situação. Ainda segundo a gestão municipal, uma reunião foi feita na segunda-feira (13), com os motoristas que prestam serviço para a área de saúde, com o intuito de reafirmar a formação contínua dos funcionários.

O Governo do Estado depositou, nesta terça-feira (14), a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados, incluindo os que já se desligaram do Estado e herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios estão sendo pagos ao Estado da Bahia pela União, como forma de complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Foram destinados mais de R$ 900 milhões, que representam 60% do valor principal ressarcido ao Estado, este ano, para pagamento a todos os beneficiados. Têm direito a receber os precatórios os professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério que se encontravam em efetivo exercício na Educação Básica da rede pública de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, período em que houve repasse incompleto das verbas do fundo para os estados. A medida contempla profissionais do Magistério da Educação Básica que ocupam cargo e emprego públicos, cargos comissionados do quadro do Magistério e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os profissionais do Magistério identificados na lista de beneficiários que não estejam na folha de pagamento e que não tenham realizado a atualização cadastral deverão informar os dados bancários necessários para o recebimento do respectivo crédito em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. No local, deverão apresentar o documento de identificação com foto; CPF; endereço eletrônico; contato telefônico; e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física de titularidade do requerente. A atualização cadastral também deverá ser realizada em qualquer hipótese em que os dados anteriormente apresentados pelo beneficiário tenham sido alterados ou recusados pela instituição financeira indicada para pagamento. Para mais informações ou sanar dúvidas, a pessoa interessada deve acessar o Portal da Educação (https://institucional.educacao.ba.gov.br/precatorio), onde pode ser consultada a lista dos profissionais habilitados, além de um FAQ com perguntas frequentes sobre questões relacionadas aos precatórios. As informações também podem ser obtidas pelos e-mails [email protected] e [email protected]ção.ba.gov.br ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105.

Além disso, as informações podem ser obtidas de forma presencial por meio de agendamento ou por ordem de chegada nas unidades da Rede SAC.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta segunda-feira (13), o Registre-se, mutirão para emissão de documentação civil. Até sexta-feira (17), será realizada a emissão gratuita da segunda via das certidões de nascimento e casamento em 177 cidades baianas. A relação completa das localidades que recebem a ação no estado estão no site do TJ-BA. O projeto tem como objetivo combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis. O Registre-se acontece em todo o país e é voltada a pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente indígenas e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do cárcere. Os interessados em participar do mutirão devem levar qualquer documento que indique os dados de registro (RG/certidão de nascimento).??

A Polícia Militar da Bahia, por meio do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (DPCDH), iniciou a campanha “SOS Rio Grande do Sul”, que visa à arrecadação de donativos destinados aos desabrigados das chuvas que ocorrem no estado da região sul do Brasil. Todas as unidades da PMBA, operacionais e administrativas, localizadas nos 417 municípios funcionarão como pontos de arrecadação da campanha, que seguirá por tempo indeterminado. Os donativos serão coletados periodicamente nas unidades, sendo cada item organizado e identificado sob a coordenação do Departamento de Apoio Logístico (DAL) da Polícia Militar. “Serão aceitas doações de alimentos não perecíveis integrantes da cesta básica, bem como água mineral, fraldas descartáveis para adultos e crianças, agasalhos, cobertores, mantas e itens de higiene, entre outros”, esclarece o coronel Marcos Antônio Oliveira, diretor do DPCDH.

A tropa do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) juntamente com bombeiros do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS) resgataram, na manhã deste domingo (12), uma pessoa com vida, que ficou presa nos escombros após o desabamento de um imóvel na cidade de Caxias do Sul. Outra vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local. “Foi um trabalho bastante delicado por causa de todo cenário da região. Os nossos bombeiros atuaram com os equipamentos que trouxemos da Bahia, e foi o que proporcionou a retirada da vítima com vida. O que para nós é bastante gratificante. O desabamento aconteceu hoje, pela manhã”, relatou o coronel BM Jadson Almeida, comandante da operação do CBMBA no Rio Grande do Sul. Após a ocorrência, os bombeiros da Bahia e do Rio Grande do Sul foram atendidos por uma equipe de psicólogos. Os militares estão tendo acompanhamento médico constante durante a atuação no estado gaúcho. 23 bombeiros do CBMBA estão, desde o último dia 2 no Rio Grande do Sul. Os militares estão atuando nas regiões de Bento Gonçalves e Caxias do Sul, principalmente em busca de pessoas desaparecidas e resgate de animais, além de varredura em áreas de risco e retirada de cabos de energia expostos.

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, assume de forma interina o governo do estado a partir de sábado (11).  Ela irá ocupar o cargo em virtude da ausência do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que estará em viagem institucional na Europa por 10 dias. As informações são do G1. A posse da desembargadora no cargo acontecerá em ato no no Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9h. O substituto imediato de Jerônimo  seria o vice-governador Geraldo Júnior, o qual afirmou que irá renunciar à possibilidade para se concentrar nas eleições municipais em outubro deste ano, quando irá disputar a prefeitura da capital baiana. Na linha sucessória,  o próximo que poderia assumir é o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Adolfo Menezes (PSD). Entretando, ele não poderá assumir o cargo, já que sua esposa, Denise Menezes,  é pré-candidata à Prefeitura de Campo Formoso. Segundo a Constituição,  cônjuge de governador ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito pode ser declarado inelegível.

Subiu para 64 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 197 dos 417 municípios em epidemia da doença. As informações foram divulgadas na quinta-feira (9), pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). A Bahia possui taxa de letalidade de 2,7%, menor do que a média nacional. O último óbito foi registrado na cidade de Serrinha, a 180 km de Salvador. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos registros da doença em 2024. Até o dia 4 de maio, 181.211 casos prováveis foram notificados no estado. Em comparação ao mesmo período de 2023, houve aumento de 719,3%. Vitória da Conquista segue liderando o número de registros, com 28.658 , seguida por Salvador, com 7.208, e Feira de Santana, com 6.891 casos prováveis da doença. Apesar de ser a segunda com mais casos de dengue no estado, a prefeitura da capital baiana informou que a cidade não está mais em epidemia da doença. Salvador registrou redução de mais de 50% no número de registros confirmados de dengue em relação ao mesmo período do ano passado.  Veja abaixo a lista de cidades onde ocorreram mortes por dengue: Vitória da Conquista (14), Jacaraci (5), Feira de Santana (4), Juazeiro (4), Encruzilhada (3), Piripá (3), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Barra do Choça (2), Coaraci (2), Serrinha (2), Palmas de Monte Alto (2), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Macaúbas (1), Santo Estevão (1), Seabra (1), Várzea Nova (1), Bom Jesus da Lapa (1), Caculé (1), Ipiaú (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Caraíbas (1), Maraú (1), Tanque Novo (1), Itaberaba (1), Teolândia (1).

Criminosos explodiram caixas eletrônicos de uma agência bancária localizada no centro da cidade de Cafarnaum, no norte da Bahia. A ação ocorreu na madrugada desta sexta-feira (10). Segundo a Polícia Militar, a sede do pelotão da cidade também foi atacada, mas ninguém ficou ferido. De acordo com informações do 7º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a agência, localizada na Rua Eduardo Barreto, também foi atacada por um grupo de homens armados, que, após a ação criminosa, fugiu em dois carros. Testemunhas também relataram ter ouvido o barulho de muitos tiros, além do das explosões. Horas depois, um dos carros usados no crime foi encontrado carbonizado na zona rural do município. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que delegacias territoriais e especializadas das polícias Militar e Civil estão na região de Cafarnaum, realizando varreduras e ações de inteligências para identificar e prender os autores dos ataques. Ainda conforme o órgão de segurança pública, informações sobre criminosos podem ser enviadas, até de forma anônima, através dos telefones do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) – 190 e do Disque Denúncia – 181.

Pesquisadores do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LabSis UFRN) identificaram um novo tremor de terra de magnitude 2,1 graus na Escala Richter, nesta quarta-feira (8). O abalo sísmico ocorreu na cidade de Iguaí, às 02h36. Ainda não há informações se a população local conseguiu sentir o tremor. A última atividade sísmica divulgada pelo LabSis/UFRN no estado da Bahia foi registrada na região de Jacobina, no último sábado (4). Foram detectados dois tremores, o maior foi registrado às 18h com magnitude de 1.0 mR. O Laboratório Sismológico da UFRN monitora toda atividade sísmica que ocorre no estado da Bahia e na região Nordeste do país.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Bahia foi destaque na audiência realizada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, na tarde de quarta-feira (8). O debate foi realizado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Além de integrantes da Comissão, participaram da discussão os superintendentes de Gestão Tecnológica Organizacional da SSP, capitão de mar e guerra Frederico Vasconcelos, e de Telecomunicações, major Moisés Travessa, o coordenador de monitoramento da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial, coronel Raimundo Cerqueira, e o coronel PM Marcos Oliveira, responsável pela implementação da tecnologia na Bahia. A análise do algoritmo, a origem dos bancos de dados da ferramenta e os protocolos de alcance dos foragidos da Justiça foram detalhados para os deputados federais. A ferramenta também é utilizada para encontrar pessoas desaparecidas.  A ferramenta implantada pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia em dezembro de 2018 já alcançou 1.566 foragidos da Justiça. Em 2024, a tecnologia localizou 313 procurados. “Cerca de 30% dos foragidos eram procurados por roubo, 20% por homicídio, 14% por tráfico de entorpecentes e 5% por estupro”, completou o major Travessa. 

A Acelen anunciou redução de 7,3% no preço da gasolina e de 4,3% do diesel para as distribuidoras. Em consulta ao site Preço da Hora, às 10h30 desta quinta-feira, a gasolina comum na cidade de Salvador estava variando entre R$ 6,07 e R$ 6,79. Enquanto o óleo diesel variou de R$ 5,27 a R$ 6,99. Após um reajuste praticado no mês de abril, o preço das gasolina subiu 5,1% para as distribuidoras. Em alguns postos, o valor da gasolina chegou a R$ 6,89. Na ocasião, a Acelen informou que "os preços dos produtos da refinaria seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais; a cotação do dólar e o frete, podendo variar para cima ou para baixo".

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) decretou, nesta quarta-feira (8), a regulamentação do pagamento de um “abono extraordinário” aos professores da rede estadual de ensino. Os valores são originados dos precatórios judiciais decorrentes do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) em 2024. Os professores receberão, no total, um abono de 60% do montante principal da parcela dos precatórios judiciais encaminhada pela União ao governo da Bahia. A proposta inicial da gestão estadual era o pagamento de 30% dos valores, mas aumentou após negociações com entidades representantes do magistério. O abono será pago proporcionalmente à carga horária e ao período de efetivo exercício na rede estadual de ensino entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.Todos os professores da rede estadual de ensino terão direito ao pagamento. Incluindo aqueles contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e os servidores inativos do magistério.