Destaque Bahia

O Ministério da Saúde divulgou uma nova lista com os municípios que vão receber a vacina contra a dengue.  Ao todo, serão 521 cidades contempladas. Na Bahia, 115 municípios vão receber as doses. A lista completa pode ser acessada aqui. Para receber as doses, as cidades precisam atender alguns requisitos: são formadas por municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; registram alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e têm maior predominância do sorotipo DENV-2. Conforme a lista, 16 estados e o Distrito Federal têm cidades que preenchem os requisitos. A pasta confirmou ainda que serão vacinadas crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, faixa etária que concentra maior número de hospitalizações por dengue. Os números mostram que, de janeiro de 2019 a novembro de 2023, o grupo respondeu por 16,4 mil hospitalizações, atrás apenas dos idosos, grupo para o qual a vacina não foi autorizada. O esquema vacinal será composto por duas doses, com intervalo de três meses entre elas. O Brasil é o primeiro país do mundo a oferecer o imunizante no sistema público. A Qdenga, produzida pelo laboratório Takeda, foi incorporada ao SUS em dezembro do ano passado, após análise da Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS (Conitec).

Um homem foi preso em flagrante por zoofilia, na terça-feira (23), em Monte Gordo, distrito de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O suspeito era alvo de um mandado de prisão expedido pela Justiça por estupro de vulnerável. De acordo com o delegado Celso Bezerra, titular da 33ª Delegacia Territorial, o crime de zoofilia foi praticado no domingo (21), na cidade, e denunciado à unidade policial de forma anônima. A cadela vítima dos maus tratos morreu logo depois do ato.

A conta de luz deve subir, em média, 5,6% em 2024, segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A projeção está acima do IPCA (principal índice brasileiro de inflação) projetado pelo mercado para o período, de 3,86%, de acordo com o relatório Focus, divulgado pelo Banco Central. Segundo o diretor-geral da agência reguladora, três fatores influenciam para a projeção de aumento na conta de luz. A primeira delas é a expansão da rede de transmissão, já que os consumidores remuneram as transmissoras de energia via tarifas. "Essa expansão é necessária para integrar as fontes renováveis, é necessária também para trazer confiabilidade para o atendimento, mais segurança para o atendimento do SIN Sistema Interligado Nacional e ligar áreas que ainda estão isoladas", explicou Feitosa. O segundo fator que implica a alta neste ano é o aumento de subsídios embutidos na conta de luz via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é rateada entre todos os consumidores. Segundo proposta da Aneel submetida a consulta pública, o orçamento da CDE deste ano deve alcançar R$ 37 bilhões, o que representa um aumento de 6,2% em relação a 2023.

Um dos homens presos em flagrante por suspeita de matar a tiros uma indígena da etnia pataxó e pela tentativa de homicídio contra um cacique no domingo (21), é um policial militar reformado. O crime aconteceu na Terra Indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, na zona rural do município de Potiraguá, no Sul do estado. Por conta da violência na região, comunidades tradicionais pediram reforço de segurança à Força Nacional. Até o início da tarde desta terça, ainda não receberam resposta. Na terça-feira (23), ele está preso no Batalhão da Polícia Militar de Itabuna, município que também que fica no Sul da Bahia. O outro suspeito é um fazendeiro, que segue preso no Conjunto Penal de Vitória da Conquista, no sudoeste do estado. A indígena que morreu foi identificada como Maria Fátima Muniz de Andrade e o cacique baleado como Nailton Muniz Pataxó. Ele foi atingido no rim e passou por cirurgia no Hospital Cristo Redentor, em Itapetinga, cidade a cerca de 69 km de Itapetinga. Depois do procedimento, o cacique foi transferido para um outro hospital. O nome da unidade de saúde não foi divulgado por questão de segurança. Outros indígenas ficaram feridos na ação, entre eles uma mulher que teve o braço quebrado. Eles foram hospitalizados, mas não correm risco de morte.

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta segunda-feira (22), durante agenda em Feira de Santana, a Lei de Reestruturação Organizacional que permite a criação da Companhia de Mediação de Conflitos Agrários e Urbanos (CIMCAU), da Polícia Militar da Bahia (PMBA), cuja abrangência inclui intervenções em questões que envolvem povos originários, comunidades tradicionais, movimentos sociais e grandes coletividades de pessoas. O governador destacou a importância da unidade que atuará em situações de conflitos relacionados à posse de terras urbanas e rurais, bem como em medidas de desforço imediato em bens públicos. “É essencial que o estado tenha uma Companhia que trate dos temas de crises, de conflitos rurais e urbanos, de forma exclusiva e estratégica. A criação dessa e de outras unidades faz parte do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o trabalho das nossas forças de segurança”. A iniciativa amplia a atuação da PM na capital e no interior e dota a Bahia de um instrumento inovador de policiamento ostensivo que vai qualificar a resposta do Estado para casos complexos de disputas fundiárias em que há risco de confrontos. A CIMCAU terá trabalho afinado com a coordenação de conflitos fundiários da Polícia Civil – também criada pelo governador Jerônimo -, que articula os trabalhos do Gemacau, reconhecido por todos como um instrumento importante na resolução de conflitos agrários no estado.

O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) emitiu, nesta segunda-feira (22), através do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), um aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de perigo (alerta laranja) para os municípios do Centro Sul, Sul e Centro Norte baiano, bem como para a Região Metropolitana de Salvador. O alerta se estende até a próxima sexta-feira (26). Também foi emitido pelo órgão outro aviso de acumulado de chuva com grau de severidade de perigo potencial (alerta amarelo), para o mesmo período, abrangendo o Centro Sul, Vale São-Franciscano da Bahia, Centro Norte, Nordeste, Metropolitana de Salvador, Extremo Oeste e Sul baiano. É importante destacar que, para o decorrer da semana, principalmente a partir de amanhã (23), há condição para chuva com acumulados significativos no estado da Bahia, em alguns municípios os acumulados podem chegar a 100 mm nos próximos dias, com ameaças de corte de energia elétrica, queda de galhos, enxurradas e alagamentos.

Risco hidrológico

A atenção do monitoramento permanece para as áreas com maiores registros de acumulados, como o Sul e Recôncavo Baiano, onde podem ocorrer novos eventos de chuva e causar deslizamentos. De acordo com a condição meteorológica mencionada, é provável a abertura e manutenção de alertas para eventos de enxurradas e alagamentos, principalmente em toda a faixa litorânea que se estende desde Santa Catarina até o sul da Bahia.

O período de inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começa nesta segunda-feira (22) e apenas na Bahia são 23 mil vagas nas dez instituições públicas de educação superior do Estado (22.993). Este número corresponde a 9% do total de vagas do programa. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) é a instituição baiana com o maior número de oportunidades, com 6.170 vagas. Na sequência, estão a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), com 2.720, e a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), que oferecerá 2.610. As inscrições são realizadas através do portal Acesso Único, até 25 de janeiro. Neste ano, o Sisu terá somente uma etapa de inscrição de candidatos para todo o ano. A Bahia tem seis instituições federais e quatro estaduais participando do programa. Confira a lista abaixo:

• Universidade Federal da Bahia (UFBA) - 6.170 vagas
• Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) - 2.720 vagas
• Universidade do Estado da Bahia (UNEB) - 2.610 vagas
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) - 2.542 vagas
• Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - 2.134 vagas
• Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) - 2.132 vagas
• Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) - 1.746 vagas
• Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB) - 1.021 vagas
• Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) - 993 vagas
• Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano (IFBAIANO) - 925 vagas

De acordo com o advogado eleitoralista e membro consultor da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB, Thiago Bianchi, “após o número recorde de candidaturas de negros e pardos nas eleições gerais de 2022, este número pode sofrer uma queda drástica nas eleições municipais que ocorrerão neste ano de 2024”. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “as Eleições 2022, o número de candidatos negros, 14.712, superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições (29.262). Em 2018, quando também houve eleição geral, as candidaturas negras foram 46,4% do total”. Segundo Bianchi, a redução ocorrerá devido a inúmeros questionamentos quanto à efetiva raça de determinados candidatos e candidatas terem sido objetos de questionamento na justiça eleitoral por fraude, “cujo único objetivo seria o acesso aos recursos públicos dos fundos eleitorais (partidário e especial de campanha)”. “Após decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral, passou-se a estabelecer que a divisão dos recursos oriundos do Fundo Eleitoral deveria guardar proporção direta com o percentual de candidaturas negras”, diz o advogado. Encontram-se atualmente em discussão no TSE as minutas de resoluções que deverão valer para as eleições municipais deste ano. E uma delas, a que trata do Registro de Candidatura, traz novidades quanto à temática. Bianchi alerta para situações que poderão impedir que o número recorde de candidaturas de pretos e pardos se repita este ano. “A resolução que trata dos Registros de Candidaturas estabelece que, caso um determinado candidato ou candidata modifique o registro de sua cor este ano, esta pessoa será intimada a esclarecer as razões que a fizeram proceder tal alteração”, esclarece o advogado. Contudo, a mesma resolução, segundo ele, não é clara ao evidenciar a quem competirá a análise e deliberação sobre tais modificações, ficando, neste momento, ao encargo do órgão julgador que deterá competência para reger as eleições municipais, ou seja, os juízes de cada Zona Eleitoral.

A rede estadual de ensino inicia, nesta sexta-feira (19), a matrícula para alunos novos que buscam vaga para o Ensino Fundamental e para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) Fundamental, nas escolas estaduais. Já a matrícula dos novos estudantes do Ensino Médio, EJA Médio ou interessados em cursos técnicos integrados ao Ensino Médio deverá ser efetuada nos dias 22 e 23 de janeiro. Este ano, o Governo do Estado está ampliando a oferta de vagas de Educação em Tempo Integral, passando de 60 mil para 120 mil. Já na modalidade Educação Profissional, em 2023 foram 108 mil vagas. Este ano, serão ofertadas 143 mil. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) reforça que os estudantes ou responsáveis devem fazer a solicitação de matrícula pela internet, bastando acessar o Portal do Governo (ba.gov.br) e, em até cinco dias úteis após, entregar a documentação na unidade escolar na qual o estudante foi matriculado. Os documentos necessários são: original do histórico escolar; original e cópia do RG ou da certidão de registro civil e do CPF; e comprovante de residência. Serão necessárias também cópias do RG e CPF da mãe do estudante e/ou do responsável legal. É importante observar que a confirmação da matrícula acontecerá mediante a entrega da documentação exigida.

Acesse o Guia Rápido para Matrícula.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia segue combatendo os crimes ambientais. E no final da noite desta segunda-feira (15), policiais rodoviários federais faziam fiscalização ostensiva de combate a criminalidade, na altura do Km 368 da BR 101, em Gandu (BA), quando deram ordem de parada a um veículo GM/Corsa, emplacado no Rio de Janeiro. Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor, um homem de 54 anos para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF. Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista no carro foram encontradas cerca de 2.000 pássaros e jabutis que estavam amontoados no interior do veículo e também no porta-malas. Os animais estavam aglomerados em pequenas caixas de papelão e caixotes. A situação degradante de aprisionamento e temperatura elevada dificultava a respiração, a mobilidade e descanso dos animais, além disso foi observado que a higienização era precária. Muitos deles foram encontrados mortos. Entre as espécies resgatadas, está o Azulão que tem como habitat a região da caatinga e tem sido alvo constante do tráfico, sendo capturados e levados para todo o país e até para o exterior por conta de sua beleza exuberante e seu canto diferenciado. Enquanto os policiais prestavam os primeiros cuidados aos animais, o motorista do automóvel conseguiu fugir a pé do local da abordagem. A equipe descobriu também que o motorista já é reincidente na prática criminosa de tráfico de animais e conforme apurado, ele teria capturado as aves e os jabutis no sertão da Bahia e provavelmente viajava com destino ao estado do Rio de Janeiro, onde os animais seriam comercializadas em uma feira-livre. Os animais estavam muito debilitados e foram levados para os cuidados de profissionais do órgão ambiental CETAS de Cruz das Almas (BA). Lá eles serão triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários e biólogos, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. As buscas prosseguem para localizar e prender o responsável pela captura ilegal dos animais. Ele será enquadrado nos crimes de Matar, perseguir, caçar, apanhar, vender espécimes da fauna silvestre (art. 29) e de Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais (art.32), ambos da Lei 9.605/1998 (do Meio Ambiente). A PRF ressalta que é atuante no combate a atividades criminosas que degradam o meio ambiente. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.

A partir desta quinta-feira (18), 13 mil policiais militares na Bahia iniciarão a ‘Formação das Forças de Segurança’, promovida pela Polícia Militar em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). O objetivo é incorporar metodologias de atendimento humanizado nas práticas dos agentes de segurança, aprimorando suas habilidades para garantir os direitos fundamentais de populações e grupos vulneráveis em eventos populares, incluindo o Carnaval e as festas de São João. O secretário da SJDH, Felipe Freitas, destaca que a formação contribuirá para uma atuação ainda mais efetiva dos policiais. “Buscamos capacitar nossos policiais militares para atuar com sensibilidade e respeito, garantindo a integridade e dignidade de todos, especialmente de populações mais vulneráveis. É um trabalho para estimular que o Carnaval se torne um ambiente cada vez mais seguro e inclusivo, através de serviço público mais alinhado com os princípios fundamentais dos direitos humanos”. A iniciativa, que segue até sexta-feira (19), faz parte do projeto ‘Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia’, que visa fortalecer o atendimento integral e em rede a públicos vulnerabilizados, como crianças, adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+, idosos, pessoas com deficiência e consumidores. O curso, realizado no Instituto Anísio Teixeira, em Salvador, será dividido em duas oficinas, uma presencial e outra por transmissão online, cada uma com doze horas de duração.

As chuvas devem voltar a atingir todas as regiões da Bahia na penultima semama do mês de janeiro. Os modelos meteorológicos estão indicando a possibilidade de precipitações volumosas a partir do próximo fim de semana, entre sábado (20) e domingo (21).Durante a semana, como de costume, as temperaturas devem voltar a subir e o calor deve ficar mais intenso, como possibilidade de máximas próximas a 40ºC em algumas localidades até sexta-feira (19). As mesorregiões Centro-Sul e Extremo-Oeste do estado, que incluem as regiões imediatas de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Brumado, Itapetinga e Vitória da Conquista devem receber os maiores volumes, com possibilidade de acumulados entre 80 e 120 milímetros (mm) até o dia 26. No Sul do Baiano, também podem ocorrer chuvas nesse mesmo patamar. Já nas demais regiões, os volumes devem variar entre 40 e 90 mm no mesmo período, com possibilidade de alguns temporais mais expressivos em algumas áreas. As chuvas devem migrar do Sul para outras regiões do país ao longo desta semana, chegando a todo o Sudeste, Centro Oeste e boa parte do Norte e Nordeste. Nos próximos dias, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) deverá divulgar alertas para estas áreas. As previsões de longo prazo também são otimistas para a faixa da Bahia que engloba a divisa do Tocantins até o Espírito Santo, com perspectiva de continuidade das chuvas no restante do mês e no início de fevereiro, com possibilidade de acumulados na faixa de 300 mm em algumas localidades até o fim da primeira quinzena do mês.

Com informações da Agência Sertão

A Operação Gameleira foi deflagrada Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (17). Visa prender um grupo responsável por crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada. Os envolvidos atuam em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. Os policiais federais apuraram que os donos de uma fazenda em Jaguarari, onde vários pontos de garimpo funcionavam, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde sem qualquer licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O garimpo era feito mediante o pagamento de valores. O mineral extraído era exportado para a China, através do porto de Salvador, em contêineres. 

Mineração ilegal

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, mais de 70 policiais federais cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional e mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Jaguarari e Oliveira dos Brejinhos, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco. Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

Com um total de 833 ocorrências, a Bahia é o terceiro estado brasileiro com maior número de celulares bloqueados através do Programa Celular Seguro. A informação é do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que considera os registros feitos até as 10h desta segunda-feira (15). Apenas São Paulo e Rio de Janeiro aparecem à frente da Bahia, com 3.007 e 1.410 ocorrências, respectivamente. Em todo o país, o total é de 11.416 alertas de bloqueio desde a criação do programa, em dezembro de 2023. O sistema é uma iniciativa da pasta dedicada a combater o roubo de aparelhos. Com o bloqueio, o celular perdido fica inutilizado.  “O Celular Seguro é mais uma camada de proteção aos usuários. Com um aparelho que não serve para revender e com acessos de aplicativos digitais bloqueados, não haverá interesse no roubo ou furto de um telefone que virará apenas um pedaço de metal”, defende o secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli. 

Outros dados atualizados nesta segunda indicam que até o momento 1.197.171 usuários se cadastraram. Veja outros números:

• 923.107 telefones cadastrados
• 853.865 pessoas de confiança cadastradas
• 11.416 alertas de bloqueio

O Conselho Nacional de Saúde, que monitora e fiscaliza as políticas públicas do setor no país, aprovou a criação da Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) no Sistema Único de Saúde (SUS). A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15), dá início à estruturação do serviço em todo o país. Definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como “direito humano e imperativo moral de todos os sistemas de saúde”, os cuidados paliativos são o conjunto de serviços essenciais que melhoram a vida de pacientes – e seus familiares - que “enfrentam desafios associados a doenças com risco de vida e graves sofrimentos relacionados à saúde, incluindo, mas não se limitando, a cuidados no fim da vida.” Em 2023, o Ministério da Saúde iniciou debate com a sociedade e os gestores de estados e municípios sobre a criação de uma estrutura de cuidados paliativos em todo o país. Uma proposta para a política pública foi inscrita na plataforma Brasil Participativo e recebeu mais de 11,4 mil votos, tornando-se a 4º mais votada na área da saúde. A iniciativa resultou em um pacto para a efetivação da proposta, estabelecido entre as diferentes esferas do Poder Público (municipal, estadual e federal) durante a 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), ocorrida em Brasília no mês de dezembro. Com a implantação da política pública, o governo espera aproximar o serviço ofertado no país às orientações dos organismos internacionais na atenção à qualidade dos serviços de cuidados paliativos, que recomenda a disponibilização de uma equipe de assistência domiciliar e uma equipe de nível hospitalar para cada 100 mil habitantes. De acordo com o Ministério da Saúde, para a implantação da estrutura serão investidos R$ 851 milhões ao ano em iniciativas como a capacitação de 1,3 mil equipes especializadas e assistência farmacêutica para prevenção e alívio de sofrimento e sintomas, avaliação e tratamento da dor. Dessa forma, o governo espera mapear, sistematizar e ampliar os serviços já ofertados na estrutura do SUS.