Destaque Bahia

Após as festas natalinas, a Polícia Rodoviária Federal inicia mais uma operação neste final de ano. Com início para às 00:00 desta sexta-feira (29) e que segue até às 23:59 da segunda-feira (1), as ações, abrangidas pela Operação Rodovida 23/24, contam com reforço do efetivo policial para promover a segurança viária neste período em que há o aumento de fluxo nas rodovias e estradas federais, devido aos festejos de ano novo.  Com registros expressivos no período do Natal  de sinistros de trânsito nas rodovias que cortam o estado da  Bahia, a instituição intensificará as atividades de fiscalização de trânsito, agindo de forma estratégica em locais e horários críticos de acidentes. Todas as ações são baseadas em análises estatísticas de dados, de forma a direcionar o efetivo operacional na busca por resultados satisfatórios. Entre as principais ações para a prevenção de acidentes durante a operação, destacam-se o enfrentamento à embriaguez ao volante, as fiscalizações de ultrapassagens indevidas, do controle da velocidade, do uso do cinto de segurança por motoristas e passageiros, do emprego adequado dos dispositivos de retenção para crianças, do uso do capacete por motociclistas e do uso de telefone celular durante a direção veicular.  Também será intensificada a atuação no combate ao crime, com abordagens estratégicas voltadas principalmente para a prisão de criminosos, recuperação de veículos roubados, apreensão de armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados. A PRF está preparada para um aumento no volume de tráfego deslocando-se principalmente para as regiões que dão acesso às cidades turísticas, como a capital baiana e as praias do Sul e Extremo Sul do estado. A expectativa é que o pico de movimento na saída para as festividades deva se concentrar entre a tarde da sexta-feira (29) e durante a manhã de sábado (30). O retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a segunda-feira (01). A instituição  deseja um bom feriado para todos e ressalta ainda que a promoção de um trânsito mais seguro depende principalmente do apoio da sociedade. É preciso que todos obedeçam às leis de trânsito, tenham cautela ao conduzirem os seus veículos e tomem atitudes que promovam a segurança viária. 

Com a chegada das festividades de réveillon, a Fundação Hemoba intensifica suas ações para garantir um estoque de sangue seguro durante o período do Ano Novo. Neste momento, a Hemoba enfrenta um estoque crítico, principalmente para os tipos sanguíneos O+, O- A+, B+, B-, necessários para suprir a demanda das unidades hospitalares do estado. Realizando coletas externas, campanhas com grupos fidelizados e atendendo em horários diferenciados, a instituição pretende reverter esse quadro. Historicamente, no final do ano, a Hemoba percebe uma queda de aproximadamente 20% no número de voluntários à doação, comparada a média anual. Além disso, o aumento do fluxo nas estradas e o risco de acidentes de trânsito elevam a necessidade de transfusões sanguíneas nas unidades hospitalares. Esta semana, as unidades da Hemoba no interior do Estado manterão seu funcionamento regular de terça a sexta-feira. Para atender aos doadores que não podem comparecer ao hemocentro em horário convencional, algumas unidades realizarão o último 'Sabadão Solidário' do ano. Em Feira de Santana, o ponto de coleta estará aberto no próximo dia 30, das 8h às 13h. Na mesma data, o Hemocentro de Barreiras também estará de portas abertas, das 8h às 12h. Em Salvador, a sede da Fundação Hemoba, localizada na ladeira do Hospital Geral do Estado, realizará o 'Sabadão' das 7h30 às 13h.

A Secretaria de Turismo do Estado (Setur-BA) participou, em Brasília, das negociações que resultaram na oferta de crédito federal para a indústria do lazer no país. Em 2024, a Bahia terá, inicialmente, R$ 10 milhões disponíveis, para a modernização de empresas que desenvolvem atividades turísticas. Os recursos são do Fundo Geral do Turismo (Fungetur), programa do ministério que cuida do setor, destinado a financiar capital de giro, reforma e aquisição de equipamentos para meios de hospedagem, bares e restaurantes, agências de viagens e empresas de transporte. Com juros reduzidos, a linha de crédito para investimento fixo prevê o pagamento em até 240 meses, sendo a carência de até cinco anos; para capital de giro, o prazo chega a 78 meses para pagar, com carência máxima de dois anos. Os recursos serão disponibilizados pela Agência de Fomento do Estado (Desenbahia).“Trabalhamos com o Fungetur desde 2020. No período, já liberamos R$ 12,5 milhões. Essa parceria com o Governo Federal foi muito importante para auxiliar o setor no enfrentamento da pandemia. Agora, ela será relevante para alavancar os investimentos em turismo”, disse o presidente da Desenbahia, Paulo Costa. “O turismo baiano tem crescido acima da média nacional. Essa quadro favorável deverá estimular as empresas a ampliar seus serviços turísticos no estado, usando essas condições especiais de financiamento”, ressalta o titular da Setur-BA, Maurício Bacelar. “É a melhor linha de crédito do mercado, com a oferta de um pacote completo e excelentes taxas de juros”, afirma o presidente do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Roberto Duran.

Das 7h às 22h desta quarta-feira (27), a Polícia Militar da Bahia retirou de circulação 28 armas de fogo, prendeu 40 pessoas em flagrante e recuperou 15 veículos durante a 18ª edição da Operação Força Total. Nas 18 edições juntas, a tropa conseguiu retirar de circulação um arsenal bélico que chega à marca de 390. A PMBA abordou mais de 68 mil pessoas e 39 mil veículos (carros e motos), destes 1.222 foram autuados, 314 apreendidos e 15 recuperados, com restrição de furto ou roubo. Das ações deflagradas em áreas urbanas e rurais, 40 ocorrências foram relacionadas à apreensão de entorpecentes. “Em 18 edições, a Operação Força Total acumula resultados significativos em relação à apreensão de drogas e armas de fogo. O empenho da nossa tropa é o motivo dessas ações de sucesso, pois tem realizado um trabalho exemplar e com muita dedicação para oferecermos segurança à população”, destaca o comandante-geral, coronel Paulo Coutinho.  Balanço – No acumulado das 18 edições a PM conseguiu retirar de circulação 390 armas de fogo, prendeu 637 criminosos em flagrante e recuperou 328 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 353 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), ou seja, relacionados aos crimes de menor potencial ofensivo, na apreensão de 125 adolescentes e no cumprimento de 225 mandados de prisão, nos 417 municípios baianos.

Nesta terça-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues coordenou a 8ª reunião de secretariado e dirigentes das entidades vinculadas ao Governo do Estado. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, teve como objetivo fazer um balanço das atividades desenvolvidas por cada área neste primeiro ano de gestão, apresentar ações e planos estratégicos para 2024 e agradecer pelo trabalho desempenhado nesses 12 meses. Conforme Jerônimo, reuniões para planejamento, avaliação e orientação das ações do Governo do Estado são fundamentais para o bom desempenho das pastas. "Fizemos um balanço do ano, dos grandes projetos, da situação econômica e financeira do país e do estado, bem como, a relação entre o governo e as prefeituras, os movimentos, o Governo Federal, as empresas. Assim, delineamos o que foi realizado e já deixamos engatadas ações estratégicas para o próximo ano”, detalhou. Entre os temas discutidos, foram abordados os contextos das economias nacional e estadual. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as dificuldades enfrentadas nos últimos anos, as contas baianas vêm passando por ajustes e qualificação dos gastos. “Atualmente apenas a Bahia e mais quatro estados da Federação têm a CAPAG-A [Capacidade de Pagamento]. O que isso significa na prática para a gente? Significa mais margem para tomar operações de crédito. O que é muito importante para os investimentos”, afirmou. Jerônimo ainda relembrou a importância de cada entrega e a responsabilidade de cada secretário neste resultado. Para a titular da Saúde, Roberta Santana, o primeiro ano da gestão foi conduzido com muita transversalidade entre as pastas e a agenda do Governo do Estado. "Tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão do que conquistamos, hoje a gente vê a participação ampla nos municípios e a presença das ações de saúde, educação, de agricultura familiar, de meio ambiente, por exemplo. Entre as conquistas, posso destacar os mais de 8,5 bilhões investidos na área da saúde em projetos com grande impacto para a população”, apontou. O governador também garantiu que logo no começo do próximo ano novas medidas de enfrentamento à seca e estiagem vão estar entre as prioridades. Ele também falou sobre programas para a juventude no âmbito da formação e empregabilidade e desenvolvimento de um modelo de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) para a Bahia.

A Polícia Civil divulgou, nesta quarta-feira (26), o resultado do laudo pericial da morte do influenciador digital Rodrigo Amendoim, encontrado sem vida em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, em 28 de outubro. De acordo com a análise do Departamento de Polícia Técnica (DPT), o baiano tirou a própria vida. Em 28 de outubro, o corpo de Amendoim foi achado em um dos cômodos do apartamento em que ele vivia, em cima de uma cama. Ao lado dele, a polícia detalhou que havia uma pistola e um carregador. O influenciador tinha 24 anos e acumulava 1,5 milhão de seguidores nas redes sociais, onde mostrava a rotina e dava conselhos amorosos com muito bom humor. Inicialmente, o caso foi registrado como suicídio, mas a polícia informou que as circunstâncias seriam apuradas. Durante as investigações, a polícia apurou que a arma encontrada ao lado do corpo era de um policial militar, amigo de infância do humorista.

Policiais militares baianos realizam a 18ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios do estado nesta quarta-feira (27). Segundo a PM, a operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares em ação atuam a pé e com a utilização de carros, motocicletas, aeronaves, além de todo o aporte tecnológico e informações de inteligência nas blitze e incursões em áreas urbanas e rurais na Bahia. A operação é realizada das 7h às 22h.

Balanço

No acumulado das 17 edições, a Polícia Militar da Bahia retirou de circulação 362 armas de fogo, prendeu 593 criminosos em flagrante e recuperou 251 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 334 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 112 adolescentes e no cumprimento de 221 mandados de prisão nos 417 municípios baianos.

Polícia Rodoviária Federal divulgou nesta terça-feira (25) o balanço da Operação Natal 2023. O período, marcado pelo aumento de fluxo de veículos, contou com reforço na fiscalização em trechos estratégicos das rodovias e estradas federais que cortam o estado da Bahia. As ações desenvolvidas neste final de ano estão abrangidas pela Operação Rodovida 23/24. O esforço policial voltou-se principalmente para a detecção de condutas infratoras que estão associadas às ocorrências de acidentes de trânsito. Neste ano, as ultrapassagens indevidas, uma das principais ações violadoras das Leis de trânsito e que está associada às recorrentes causas de sinistros graves envolvendo veículos na Bahia, destacaram-se no número de autos de infrações registrados, com acréscimo de 56% com relação aos registros obtidos na operação do ano de 2022. Além desse destaque, os policiais detectaram motociclistas que ainda insistem em não utilizar um item primordial para a segurança, o capacete. A falta desse equipamento resultou em um aumento 63% em comparação aos registros natalinos do ano anterior. Números significativos também foram obtidos para infrações recorrentes que representam condutas perigosas para segurança no trânsito, como a direção sob o efeito de substância alcoólica, a não utilização de cinto de segurança por motoristas e passageiros e a falta do dispositivo de retenção adequado para o transporte de crianças. Apesar dos esforços empenhados pelas equipes, tanto no planejamento como no desenvolvimento das ações operacionais, o período foi marcado por acidentes graves no estado, com registros de 54 sinistros de trânsito, que tragicamente resultaram em 18 óbitos. A BR 324 abrangeu 29% dos acidentes, seguida da BR 116 com 20% e da BR 101 com 18%. Grande parte dos óbitos foram registrados na BR 101, que representou 39% das mortes neste período nas rodovias que cortam a Bahia. As ações também contaram com o reforço no combate ao crime. Com ênfase na identificação de veículos roubados e furtados, a PRF na Bahia teve um aumento de 13% no número de automóveis recuperados durante a operação com relação a operação do ano anterior. Dando continuidade as ações de final de final de ano e em busca de reduzir os índices de acidentalidade e de promover a segurança e mobilidade no trânsito, a PRF reforçará as suas ações de fiscalização, educação para o trânsito e de combate a criminalidade na Operação Ano Novo, que se inicia nesta sexta-feira (29), indo até a segunda feira (01).

A Bahia segue como o estado do Brasil com maior proporção de pessoas pretas, conforme aponta o Censo de 2022. O material foi divulgado nesta sexta-feira (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No último estudo, feito em 2010, o estado já aparecia como o mais negro do país. Nos últimos 12 anos, a porcentagem das pessoas que se autodeclaram pretas aumentou de 17,1% para 22,4%. O aumento das auto declarações de pessoas pretas foi o segundo maior do país em números absolutos, perdendo apenas para São Paulo. Com isso, em 2022 a Bahia passou a integrar nove das 10 colocações do ranking de municípios brasileiros em que as pessoas pretas são predominantes. O ranking leva em consideração a população total das cidades - por isso Salvador não está na lista, já que é a capital com maior proporção de pessoas pretas. Na lista nacional, os baianos só perderam o primeiro lugar para Serrano do Maranhão, onde 58,8% das pessoas se consideram negras.

Confira o ranking nacional:

???? 1º lugar: Serrano do Maranhão (MA) – 58,8%

???? 2º lugar: Antônio Cardoso (BA) – 55,1%

???? 3º lugar: Ouriçangas (BA) – 52,8%

???? 4º lugar: Cachoeira – 51,8%

???? 5º lugar: Santo Amaro – 50,9%

???? 6º lugar: Conceição de Feira – 50,3%

???? 7º lugar: São Francisco do Conde – 49,9%

???? 8º lugar: Pedrão – 49,7%

???? 9º lugar: Salinas da Margarida – 47,1%

???? 10º lugar: São Gonçalo dos Campos – 47%

A composição do ranking foi uma grande transformação, já que em 2010 apenas Antônio Cardoso integrava a lista, com 50,7% da população preta.

A Operação Natal 2023 da Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa nesta sexta-feira (22). Com a ação, que vai até as 23h59min de segunda-feira (25), o trabalho da PRF será reforçado com policiais que vão intensificar a fiscalização e as atividades preventivas nas rodovias federais. O foco da PRF na operação é relembrar a importância dos itens de segurança como capacete, cinto de segurança e que as crianças sejam transportadas nos dispositivos de retenção, conhecidos como cadeirinhas. Segundo a PRF, o número de infrações por falta destes itens obrigatórios de segurança caiu de janeiro a novembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. As multas por falta do cinto de segurança chegaram a 185.084 no período, com redução de 11,6%. “O objetivo da PRF é que todos estejam cada vez mais conscientes sobre a importância do respeito às normas de trânsito para que a estatística de infrações continue em queda e, por consequência, o número de acidentes, feridos e mortes”, alerta a PRF. Os policiais também vão fiscalizar atitudes consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro, como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a embriaguez ao volante. O combate aos crimes nas rodovias federais também é foco do trabalho da PRF para as operações do fim de ano.  Para garantir a segurança nas estradas, a PRF orienta os motoristas a descansarem antes de viajar, fazer revisão do veículo, não ultrapassar em local proibido e respeitar os limites de velocidade, além de não consumir bebida alcoólica antes de dirigir e não usar o celular enquanto dirige.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) detectou irregularidades em contratos firmados em 2021 e 2022 com artistas e produtoras de eventos pela antiga Bahiatursa, atual Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). Segundo informações da coluna Satélite, do Correio*, os indícios  reforçariam as suspeitas de uso indevido de recursos sob responsabilidade do órgão. Durante a análise dos repasses, os auditores do TCE apontaram pagamentos de cotas de patrocínio sem que as empresas contratadas tivessem apresentado relatórios que comprovassem, através de documentos e imagens, a execução dos serviços e as despesas elencadas no orçamento do projeto ou evento. Ainda de acordo com a Satélite, a ilegalidade ocorreu em todos os seis pagamentos da Sufotur que foram alvos de análise dos técnicos do tribunal. Segundo os relatórios, nos últimos dois anos da Bahiatursa, os contratos de patrocínio sem a devida comprovação somaram quase R$ 2 milhões. Houve também a antecipação indevida de pagamentos em contratos de apoio a eventos, o que contraria dispositivos da Lei de Orçamento, cujo teor veda a prática. Os relatórios do TCE apontam ainda volumes expressivos de pagamentos por indenização, grande parte deles sem qualquer justificativa para enquadrá-los nas regras que permitem a liberação de verbas em circunstâncias emergenciais.

Um jovem de 24 anos foi encontrado morto na zona rural de Medeiros Neto, no extremo sul da Bahia na tarde desta terça-feira (19). A suspeita é de que ele tenha sido atingido por um raio. A vítima foi identificada como João Mateus Cardosos Silva. O corpo dele foi achado em uma área de campo da Usina Santa Maria, onde ele trabalhava, e foi localizado por colegas, que viram o momento em que o raio atingiu o solo. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura do município, chovia forte no momento do ocorrido. O corpo de João Mateus foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Teixeira de Freitas, também no extremo sul, e vai passar por necropsia, para que a causa da morte seja identificada. 

Quem deseja mudar de nome na Bahia não precisa mais explicar para um juiz o que motiva a troca. Desde junho do ano passado, uma lei permite que qualquer pessoa com mais de 18 anos altere seu nome em cartório sem necessidade de procedimento judicial. As taxas para oficializar a mudança custam, em média, R$182 na Bahia. Somente neste ano, 851 pessoas realizaram o procedimento. Para realizar o ato diretamente em Cartório de Registro Civil é necessário que o interessado, maior de 18 anos, compareça à unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato é o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federação. Caso a pessoa queira voltar atrás na mudança, deverá entrar com uma ação em juízo. Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará a alteração a alteração aos órgãos expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletrônico. A alteração da Lei 14.382/22 tornou o procedimento mais fácil, inclusive, para pessoas transexuais que não se identificam com seus nomes de batismo.  A nova lei também permite a mudança de nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, no caso de não ter havido consenso entre os pais sobre como a criança vai chamar. Esta inovação possibilita a correção em muitos casos onde a mãe está impossibilitada de comparecer ao cartório em razão do parto e o pai ou declarante registra a criança com um nome diferente do combinado. Para realizar a alteração do nome e do sobrenome do recém-nascido é necessário que os pais estejam em consenso, apresentem a certidão de nascimento do bebê e os documentos pessoais (CPF e RG). Em caso de divergência entre os tutores, o caso deverá ser encaminhado pelo cartório ao juiz competente para a decisão.

O governador Jerônimo Rodrigues se posicionou na manhã desta terça-feira (19) em relação ao cenário de segurança pública na Bahia. “As fronteiras estavam desprotegidas. Estavam entrando e saindo armas em todo estado, não só no nosso”, assume. Ele ainda reconheceu a importância da chegada da Polícia Federal como reforço para segurar a passagem de drogas e armas entre os estados. “A inteligência do crime organizado cada dia se supera, temos que ter maior [...] arsenal de concursados, armas, viaturas, não vamos dar tréguas ao crime organizado no estado”, afirma. O governador disse que tem contato frequente com o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) Flávio Dino, o presidente Lula e prefeitos de cidades baianas para discutir a situação.  Em setembro, Dino disse que a situação na Bahia “é um dos maiores desafios da segurança pública no Brasil”. Segundo o ministro, o governo federal segue em diálogo com o governo estadual para tentar estabilizar a situação no estado. “Nós temos conversado com o governador [Jerônimo Rodrigues], com o secretário de segurança [Marcelo Werner], para que haja um aperfeiçoamento, um aprimoramento dessas ações. É um quadro muito desafiador, muito difícil. O que nós, do governo federal, fizemos neste momento, foi fortalecer a presença da Polícia Federal para apoiar essas ações", disse. No mesmo mês, um reforço com 21 policiais do Distrito Federal desembarcou em Salvador. 

Com o objetivo de reduzir os acidentes e garantir o deslocamento seguro dos baianos e turistas durante os festejos do fim de ano, o Comando Especializado de Policiamento Rodoviário (CEPRv) intensificará o patrulhamento nas rodovias. Cerca de 400 policiais militares serão empregados no reforço. O comandante do CEPRv, coronel Antônio Souza Sampaio Júnior, destacou a importância de conscientizar os condutores. “Além da realização de blitze preventivas, vamos combater a criminalidade com abordagens de pessoas e veículos”, disse.

Área de atuação

A intensificação do trabalho com o efetivo ordinário e extraordinário segue até o dia 2 de janeiro de 2024, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV) nas cidades Salvador, Simões Filho, Jacobina, Feira de Santana, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus e Mata de São João (Sauípe). As Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRVs), por sua vez, atuarão em Barreiras, Brumado, Itabuna, Porto Seguro, Ilhéus e Itacaré. Também será mantida a Operação Paz no Trânsito, ação conjunta com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que visa sensibilizar a população sobre a importância de medidas preventivas, como não dirigir sob efeito de álcool, respeitar limites de velocidade e adotar condutas seguras no trânsito.