Destaque Bahia

Os gestores públicos responsáveis pela organização de festas que deixaram de enviar informações para o Painel de Transparência dos Festejos Juninos têm prazo até o dia 31 de julho para encaminhar os dados solicitados e serão distinguidos com um “Certificado de Colaboração”, pelo Ministério Público da Bahia, como reconhecimento pela iniciativa que visa garantir a transparência dos investimentos públicos. No mesmo prazo, aqueles municípios que já informaram os dados poderão complementar as informações já prestadas. Em ambos os casos, deverão informar a natureza dos recursos envolvidos conforme sua origem: federal, estadual ou municipal, conforme nova planilha a ser enviada ainda no dia de hoje por meio da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Moralidade Administrativa (Caopam) do MP. Até esta segunda-feira (19/06) prefeituras de 183 municípios atenderam ao chamado com informações sobre a contratação de 2.213 artistas para festas juninas em 2022 e 2023, envolvendo investimentos que chegam a R$ 198 milhões Este novo prazo foi fixado após a primeira reunião de avaliação sobre o Painel da Transparência, realizada nesta segunda-feira (19.06), na sede do Tribunal de Contas do Estado, entre representantes dos órgãos envolvidos na inciativa. A reunião foi comandada pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e dela participaram os promotores de justiça Frank Ferrari e Rita Tourinho, as procuradoras de contas Camila Luz (TCE/BA) e Aline Rego (TCM/BA), e o chefe de gabinete da Presidência do TCM, Danilo Estrela.

O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) preparou um esquema especial para a Operação São João, entre os dias 22 a 26 de junho, com cerca de 250 policiais a mais, empregados nas rodovias baianas. As seis companhias independentes serão reforçadas, além dos policiais que já atuam no batalhão. Além disso, cidades como Irecê e Senhor do Bonfim, que não têm sede do BPRv, também contarão com o emprego de equipes da especializada nos dias de festa. No período, blitz itinerantes, verificações de documentos, testes de bafômetros e inspeções veiculares serão realizadas nas estradas de maneira constante pelos policiais. O major Fausto Mattos, coordenador de planejamento operacional do batalhão, contou que a especializada espera com o reforço atender não só as suas companhias, mas também a outras cidades com maiores festas.

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a convocação de 388 candidatos excedentes habilitados no concurso Saeb n° 02/2022 para o provimento de cargos na Polícia Civil. Do total de convocados, 128 são delegados e 260 são investigadores de polícia. O governador também autorizou a convocação de 47 candidatos excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar da Bahia. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (19) pela manhã, durante reunião que contou com a presença do vice-governador Geraldo Júnior e outras autoridades, além de representantes de entidades de classe das duas categorias. A convocação dos excedentes visa assegurar a ampliação de efetivo na Segurança Pública do Estado, em cumprimento aos Projetos de Lei 24.876 e 24.868 aprovados em maio deste ano, que preveem, respectivamente, reestruturações organizacionais da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e da Polícia Civil. “Anunciamos a publicação no Diário Oficial desta quarta, no máximo na quinta-feira, o chamamento de 388 policiais civis, desses delegados e investigadores. E nós também anunciamos aqui que, daquele concurso que a Uneb [Universidade do Estado da Bahia] realizou junto conosco para a PM, chamaremos mais 47 policiais pra entrega de documento e exames”, reforçou Jerônimo, que ouviu as demandas apresentadas pelas entidades presentes durante a reunião. A convocação de candidatos excedentes da Polícia Civil consta na resolução do Conselho de Políticas de Recursos Humanos do Estado (Cope) n° 309/2023, que autoriza a ampliação do número de vagas do concurso para os cargos de delegado e investigador. Já a convocação de excedentes do Curso de Formação de Oficiais 2022 da Polícia Militar consta na resolução do Cope n° 310/2023. 

Com 93 pessoas presas na manhã desta quinta-feira (15), em centenas de cidades do interior da Bahia, a Operação Unum Corpos registra a maior apreensão de drogas entre todas as fases anteriores. Com o cumprimento de 150 mandados de busca e apreensão, foram encontrados 253 quilos de entorpecentes, entre maconha, cocaína e crack, significando um prejuízo de R$ 1,5 mi ao tráfico de drogas e aos grupos criminosos. Nas oito fases anteriores da operação foram apreendidos 226 quilos dos entorpecentes. Nas nove fases, já são 479 kg apreendidos.  Com foco principal no combate ao tráfico de drogas e os crimes contra a vida, durante as ações também foram retiradas das ruas, 32 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de centenas de munições de diversos calibres. Entre os 93 presos, 30 são acusados de crimes contra a vida. Os demais por tráfico de drogas, violência doméstica, estupro e crimes contra o patrimônio. Entre os presos, um ex-policial militar teve o mandado de prisão cumprido no município de Alagoinhas. Com o acusado de receptação, foram apreendidas três pistolas calibres, 9 mm, 45, 380 e uma espingarda calibre 22. As ações são realizadas por mais de 700 policiais civis das 26 Coorpins e da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati) do Depin e das sedes regionais.

Segundo informou a  Neoenergia, mais de 300 mil baianos podem deixar de receber o benefício da Tarifa Social em 2023 nos próximos meses devido à desatualização cadastral. Cerca de 100 mil famílias foram atualizar o cadastro neste ano. Conforme a Neoenergia Coelba, é estimado que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que concede descontos de até 65% no valor da fatura de energia às pessoas inscritas no CadÚnico e que possuem o Número de Identificação Social (NIS). Apesar disso, muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico. A distribuidora alerta aos consumidores a necessidade de manter os dados atualizados para garantir o desconto na fatura de energia. 

A nona fase da Operação Unum Corpus, deflagrada na manhã desta quinta-feira (15), já prendeu 44 pessoas envolvidas com diversos crimes e também apreendeu mais de 15 armas de fogo, entre revólveres, pistolas e armas longas, além de 252 quilos de entorpecentes, no interior da Bahia. As ações miram os envolvidos com organizações criminosas, crimes contra a vida e o patrimônio, além do tráfico de drogas. Segundo a Polícia Civil, policiais das 26 Coordenadorias Regionais de Polícia do Interior (Coorpins) cumprem os mandados de prisão, de busca e apreensão, em centenas de municípios. Nesta fase da Unum Corpus, também é reforçado o combate à violência doméstica e familiar. Equipes das Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e Núcleos Especializados de Atendimento à Mulher (Neans) intensificam as ações, desde cumprimentos medidas cautelares, até a checagem de informações em campo, oriundas do Disque Denúncia (181), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Além das ações operacionais, em colaboração com o Poder Judiciário, os policiais também cumprem medidas cautelares relacionadas ao descumprimento de pagamento de pensão alimentícia. A Delegada-Geral, Heloísa Campos de Brito, destaca as inovações desta fase da operação. “Além do combate aos diversos crimes nos dias que antecedem as principais festas juninas, estamos focando também na proteção das mulheres e das famílias, com as ações das Deams e Neams, além do apoio à Justiça no cumprimento de medidas sobre pensão alimentícia”, avaliou.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), está entre as últimas posições da avaliação de gestores estaduais nas dez maiores capitais do país, segundo levantamento do Instituto Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira (13). O petista baiano é o terceiro pior em aprovação entre os governadores, com 55,5% de avaliação positiva em Salvador.  Entre os governadores nordestinos, Jerônimo é o que tem o pior percentual. Ele perde para a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), que tem aprovação de 63,1% no Recife, e para o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), que tem 62,4% em Fortaleza.  No ranking geral, ainda de acordo com a pesquisa, Jerônimo aparece à frente apenas de dois outros governadores: Wilson Lima, do Amazonas, que tem 53% de aprovação em Manaus, e Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, com 43% na capital fluminense. Foram entrevistadas 804 pessoas na capital baiana, entre os dias 17 e 21 de março. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Servidores ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Estado receberão adiantado, no dia 23 de junho, 50% de seus salários. A ação que vai beneficiar cerca de 270 mil pessoas foi anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) em coletiva realizada na segunda-feira (12). A segunda parte dos vencimentos será quitada no último dia útil do mês, dia 30, conforme tabela de pagamento divulgada por meio de portaria conjunta pelas secretarias da Administração e da Fazenda, em fevereiro deste ano. O Governo da Bahia tem assegurado o pagamento rigorosamente em dia, graças à adoção de medidas que estão mantendo equilibradas as finanças do Estado. Outro anúncio feito pelo chefe do executivo baiano por conta dos festejos juninos foi a suspensão do expediente no dia 23 de junho, que será compensado de acordo com instrução normativa a ser publicada no Diário Oficial do Estado.

A Justiça do Trabalho, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), condenou a empresa Univale Transportes a indenizar em R$ 170 mil a família de um rodoviário de Salvador que morreu após contrair Covid-19 durante o serviço. Para fixar a indenização, o TRT-5 considerou o fato de que os autores da ação, a esposa e filhos do trabalhador eram dependentes financeiros dele. Eles também receberão pensão. A Justiça entendeu que o rodoviário foi exposto a risco acentuado de contágio da doença durante a pandemia, porque a Univale Transportes não cumpriu todas as medidas de higiene e segurança. A decisão afirma que o rodoviário tinha contato diário com passageiros em veículos com lotação acima da permitida. A defesa da família alega que a Univale Transportes não forneceu equipamento de proteção individual (EPI) indispensável para minimizar o contágio enquanto o rodoviário trabalhava. A empresa disse, no entanto, ter implantado diversos procedimentos de prevenção e cuidados, especialmente no que concerne aos aspectos da jornada, segurança, medicina e meio ambiente de trabalho. Com isso, a indenização ficou dividida em: R$ 100 mil para a esposa e para a filha adolescente de 16 anos, sendo R$ 50 mil para cada. Além disso, outros dois filhos, de 20 e 30 anos, serão indenizados em R$ 70 mil, sendo R$35 mil para cada. A família também será beneficiária de pensão correspondente ao total de 2/3 da última remuneração do rodoviário, com os reajustes da categoria profissional, incluindo gratificação natalina. O benefício será concedido aos filhos de 16 e 20 anos receberão a pensão até completarem 25 anos.

Cerca de 23 mil policiais e bombeiros, além do Sistema de Reconhecimento Facial serão empregados no São João da Bahia de 2023. O Governo do Estado investirá 7,7 milhões de reais para intensificação do policiamento nas 244 cidades onde ocorrerão eventos. Mais de 700 câmeras de videomonitoramento, sendo 153 inteligentes com análise dos pontos faciais, estarão espalhadas em áreas estratégicas dos quatro principais pontos de evento da capital, nos municípios da Região Metropolitana de Salvador e em cidades do Inteiror baiano. Plataformas de Observação Elevada serão direcionadas para municípios estratégicos com grande concentração de público para ampliar ainda mais o alcance da tecnologia. "É a primeira vez que empregamos tantas ferramentas tecnológicas em um dos mais tradicionais festejos nordestinos. Todos os nossos profissionais estarão dedicados na manutenção da tranquilidade para a sociedade. Esperamos que baianos e turistas aproveitem para dançar forró e saborear as delícias da época, em paz", declarou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

Com o objetivo de ampliar a atenção aos grupos vulnerabilizados, a Polícia Civil passará a contar com o Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPM). A nova estrutura faz parte das ações de reforço na Segurança Pública contidas em projetos de lei enviados pelo governador Jerônimo Rodrigues à Assembleia Legislativa da Bahia. O novo sistema coordenará de maneira integrada o trabalho das unidades já existentes, atualmente distribuídas entre os Departamentos de Polícia Metropolitana (Depom), de Polícia do Interior (Depin) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Em relação ao atendimento à mulher, a nova estrutura vai reunir as 15 Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) e os nove Núcleos Especiais de Atendimento à Mulher (Neams). Assim, moradoras de Salvador, Candeias, Jequié, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras, Itabuna, Paulo Afonso, Porto Seguro, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Santo Amaro, Teixeira de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Senhor do Bonfim, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Valença, Itapetinga, Guanambi e Brumado, além das regiões vizinhas a estes municípios, serão diretamente alcançadas pelo trabalho do DPM. A instância também será responsável pela apuração dos crimes de feminicídio, atribuição que atualmente está a cargo do Departamento de Homicídios e Proteção à pessoa (DHPP).

Com expectativa de aumento de veículos em virtude do feriado prolongado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia dará início, às 0h desta quarta-feira (07), à Operação Corpus Christi 2023, com foco na redução de acidente e na promoção da segurança pra quem vai viajar nesse período. A operação segue até às 23h59 de domingo, 11 de junho. Durante os 5 dias de atividades, a operação contará com reforço na fiscalização em todas as rodovias e estradas federais do estado e assim como no planejamento dos últimos feriados, a PRF segue implementando suas decisões com base em seus estudos estatísticos sobre de índices acidentalidade. Ultrapassagens proibidas, embriaguez ao volante e excesso de velocidade estarão no foco da fiscalização. Estas infrações estão diretamente relacionadas aos acidentes graves registrados nas rodovias do país. Com uso intensivo dos radares móveis e etilômetros, a PRF atuará para evitar com que condutores embriagados e os apressados coloquem em risco a vida e a saúde dos demais motoristas.

A Polícia Militar (PM) interrompeu uma guerra de espadas, tipo de fogos de artifício, na noite de quarta-feira (31), no município de Cruz das Almas. A prática é proibida na cidade desde 2011. O caso aconteceu na rua da Estação, durante a festa Alvorada, que marca o começo do mês dedicado a festas juninas em Cruz das Almas. Nas imagens divulgadas em redes sociais, é possível identificar pessoas passando mal após o efeito dos gases de efeito moral. De acordo com os moradores, mais de 10 viaturas policiais participaram da ação. Em nota, a Prefeitura de Cruz das Almas afirmou que é contra a qualquer tipo de ação truculenta e ressaltou que a queima de espadas é proibida na cidade pela justiça, desde 2011.A gestão também reforçou que a Polícia Militar estava no local para fazer a segurança da Alvorada, mas também para garantir o cumprimento da lei. Existem algumas tratativas para tentar a legalização a guerra de espadas, por ser uma tradição do município, mas é necessário reverter a decisão judicial, que foi baseada no estatuto do desarmamento, além da legislação estadual que penaliza quem fabricar, possuir e soltar espadas. As penas podem chegar até seis anos de prisão.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) realizou nesta terça-feira (30) o pregão eletrônico para escolha de empresa que será responsável pela implementação de câmeras corporais nos uniformes policiais, chamadas de body cams.   A SSP-BA informou que o nome da vencedora da licitação não pode ser divulgado neste momento, pois ainda não apresentou a documentação necessária para a esfera jurídica do estado. Com a proposta de captação, transmissão, armazenamento, gestão e custódia de imagens, a licitação contou com 11 empresas interessadas em oferecer o recurso. O secretário estadual da Segurança Pública, Marcelo Werner, reforçou que, após a finalização do processo de licitação, as primeiras câmeras devem ser entregues em 60 dias. As empresas que perderam a licitação ainda podem recorrer.

O preço do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis vai aumentar em nove centavos na Bahia a partir de quinta-feira (1º). A medida foi anunciada nesta terça (30), no Diário Oficial, após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidir que o valor deve ser o mesmo em todos os estados do Brasil. Até maio, a carga tributária cobrada na Bahia era de R$ 1,13. O novo valor do imposto será de R$ 1,22 por litro e foi estabelecido de acordo com a Lei Complementar 192, de iniciativa do Governo Federal em 2022. Segundo o governo da Bahia, a alíquota nacional deverá ser revista pelos estados a cada seis meses e ainda não há informações sobre como esse novo preço chegará nos consumidores. Além disso, durante o mês de julho está prevista a volta da tributação com alíquota cheia do imposto federal PIS/Cofins, sobre gasolina e etanol. A expectativa, com isso, é que o preço suba cerca de R$ 0,22 por litro no caso dos dois combustíveis, segundo cálculos do governo.