Destaque Bahia

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que a licitação para a aquisição dos serviços de câmeras corporais para policias foi suspensa nesta segunda (8), depois que empresas da área de tecnologia pediram esclarecimentos e impugnações. A suspensão aconteceu no mesmo dia em que deveria ocorrer o pregão eletrônico para registro de preço e contratação da ferramenta. A pasta informou que o edital será republicado, mas uma nova data ainda não foi informada. A SSP disse ainda que esse tipo de procedimento é previsto em lei e pode ocorrer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da realização da disputa. O aviso de licitação para contratação de câmeras corporais foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de abril. Segundo a SSP, as empresas de tecnologia solicitaram seis pedidos de esclarecimentos e outros quatro impugnações. A secretaria não informou quantos companhias fizeram os pedidos

A Acelen, empresa que administra a Refinaria Mataripe, anunciou uma queda no preço dos combustíveis na Bahia. Segundo a empresa, houve redução de 8% nos três produtos: gasolina, diesel S10 e diesel S500. A empresa destacou, na quinta-feira (4)., que os preços praticados seguem critérios de mercado, levando em consideração variáveis como o custo do petróleo. O produto é adquirido a preços internacionais, dólar e frete, que pode variar para cima ou para baixo.

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com as festas juninas em 2023 busca a prevenção de danos ao erário e a preservação dos festejos a partir do diálogo com os gestores municipais. A diretriz de atuação, divulgada em abril deste ano em recomendação-geral expedida pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti, foi reforçada dia 3, a partir de Orientação Técnica (OT) expedida pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). Subscrita pelo coordenador do Caopam e pelas promotoras de justiça Alícia Violeta, Lissa Aguiar e Rita Tourinho, a OT apresenta, inclusive, critérios objetivos com os quais os promotores de Justiça podem dimensionar a adequação dos preços praticados sobretudo na contratação de artistas, elencando ainda critérios orientadores da análise sobre a saúde financeira e eventual situação de vulnerabilidade dos municípios. O objetivo é zelar pela gestão responsável dos recursos públicos. Os promotores responsáveis pelo monitoramento da ação articulada salientam a importância do exercício do controle social pelo cidadão, que pode provocar a atuação do promotor ou promotora local por meio do site Atendimento ao Cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br) sempre que encontrar dificuldades na obtenção de informações públicas ou tiver fundadas suspeitas de irregularidades dos gastos em seu município. 

Uma outra emissora da Bahia pode estar implicada em casos de golpe relacionados a doações feitas através do PIX. Após o caso da TV Itapoan/Record Bahia, o Departamento de Crimes Contra o Patrimônio, da Polícia Civil da Bahia, informou que recebeu uma denúncia de uma situação parecida em outra empresa. Por se tratar de uma apuração preliminar ainda em curso, a PC não deu mais detalhes sobre o caso ou o nome da emissora. A Polícia Civil está analisando a veracidade da denúncia. No entanto, durante o seu programa Uziel Bueno,  apresentador do programa Brasil Urgente, na Band Bahia, disse nesta quinta-feira (4) que foi surpreendido com os rumores de que ele estaria envolvido no suposto golpe do Pix na emissora. O jornalista definiu as notícias que ligam seu nome ao caso como "fake news". "As notícias não tinham nome do delegado policial, não tinham nome de ninguém. Ou seja, é apenas uma falsa notícia jogada ao vento. Houve uma nota da Polícia Civil dizendo que está apurando se vai apurar. Então assim meu amigo, e minha amiga, eu tenho 26 anos de jornalismo. Já ajudei muita gente, já denunciei muita gente. Tem muita gente que gosta de mim e também muita gente não gosta de mim", disse Uziel. Sobre as notícias, Uziel ainda falou no ar que vai tomar medidas legais, e se posicionou em defesa da PL das Fake News. Procurada, a assessoria de comunicação da Band Bahia disse que não vai se pronunciar sobre o assunto. 

O número de foragidos da Justiça localizados com apoio do Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) cresceu 1.218% em 2023, na comparação com o ano passado. Dados apontam que as prisões aumentaram 12 vezes. Entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2022, a ferramenta ajudou a alcançar 17 criminosos. Neste ano, 224 procurados foram encontrados, após passarem por pontos monitorados pelas câmeras inteligentes. Esse aumento deve-se a expansão do projeto Video-Polícia, que levou o Reconhecimento Facial para cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do interior. Até 2024, a SSP implantará a tecnologia em 77 cidades baianas. "Ampliamos a tecnologia e avançamos com novos equipamentos. Esse êxito também tem relação direta com o empenho das equipes dos Centros Integrados de Comunicações (Cicom), das polícias Militar, Civil e Técnica", destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Bahia foi o estado do Nordeste que registrou o maior número de tremores de terra no mês de abril, segundo o boletim do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/Ufrn). De acordo com o estudo, a Bahia teve 16 tremores de terra no mês, em 11 municípios. No ranking, o segundo lugar foi ocupado pelo Ceará, com 11 tremores. As magnitudes de abril na Bahia variaram de 1.3 mR a 2.5 mR, sendo a maior registrada na cidade de Ipiaú, no dia 18. A magnitude mede a potência de um terremoto pela energia que ele libera em seu epicentro e é determinada pelas leituras dos sismógrafos. Os municípios baianos que registraram tremores de terra foram:

Jacobina e Jaguarari com três eventos cada;

São Miguel das Matas com dois sismos;

Aiquara, Lafaiete Coutinho, Ipiaú, Boa Nova, Macucuré, Itajuipe, Jequié e Iramaia com um sismo cada.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (3/5), a Operação São Nicolau, visando apurar os crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantil. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, nas cidades de Barreiras e São Desidério, expedidos pela Justiça Federal em Barreiras, para obtenção de elementos complementares de prova. Um homem foi preso no município de Barreiras, acusado dos crimes de estupro de vulnerável, produção, armazenamento e compartilhamento pela internet de cenas contendo registros de abusos sexuais em face de crianças e adolescentes. As investigações revelaram o compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil por meio de redes sociais, entre pessoas de diversas nacionalidades, sendo que, a partir da utilização de técnicas especializadas, um investigado brasileiro foi identificado como responsável pelos compartilhamentos e disponibilização dessas imagens e vídeos em plataformas de mídia social. Durante as diligências, os exames iniciais apontaram o armazenamento em aparelhos eletrônicos de vasto conteúdo de imagens e vídeos relacionados à exploração sexual infantil, razão pela qual também houve a prisão em flagrante. O suspeito responderá pelos crimes de estupro de vulnerável, produção, divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantil, conforme previsão legal nos artigos 240, 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente. Se condenado, as penas somadas podem alcançar mais de 30 anos de reclusão.

Nesta segunda-feira, 1º, o preço do botijão ficou R$5 mais caro em toda a Bahia. Somente neste ano, esse é o terceiro aumento do produto. Segundo o Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sindrevgas), em Salvador e região metropolitana, o botijão de gás passa a custar agora, em média, R$ 125. No Brasil, o gás de cozinha subiu 14,9%. De acordo com o Sindigás, que representa as distribuidoras do setor, o aumento do preço do botijão atingiu 21 das 27 unidades federativas do país.

Policiais da Delegacia Territorial (DT) de Carinhanha cumpriram, nesta quinta-feira (27), os mandados de um homem que ameaçou a mãe de morte e de outro que agrediu gravemente a companheira, naquela cidade do Oeste baiano. As prisões integraram a Operação Mato Verde, que contou com apoio da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Guanambi). O titular da DT/Carinhanha, delegado Zanderlan Fernandes, explicou que as diligências foram fruto de investigações para apurar crimes de violência doméstica. Com o suspeito foram apreendidas 17 trouxas de maconha, três porções de cocaína e várias sacolas plásticas, que seriam utilizadas para embalar e comercializar os entorpecentes. Já o suspeito de descumprir medidas protetivas expedidas a favor da mãe, que era vítima de ameaças, foi encontrado no bairro São Geraldo. “Os presos foram submetidos aos exames de corpo de delito e estão custodiados à disposição do Poder Judiciário”, concluiu o delegado.

Os 31 auditores do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que participaram da “Operação Educação”, e que visitaram um total de 66 escolas municipais de ensino fundamental na Bahia, constaram que boa parte delas, em termos de infraestrutura, funcionam em condições precárias e necessitam de reparos urgentes. Os técnicos constataram que as condições de higiene, em alguns casos, são lastimáveis. Em 30% das escolas visitadas, por exemplo, os banheiros são inadequados para crianças ou os equipamentos estão quebrados. Falta até mesmo sabão em 39% delas. E pelo menos 13 das 66 escolas – 20% do total – não fornece papel higiênico aos estudantes. O relatório do levantamento realizado nos últimos três dias foi apresentado na tarde desta quinta-feira (27/04) e será encaminhado aos gestores municipais com a proposta de ações a serem implementadas para melhorar o ambiente escolar – que tem reflexo na qualidade do ensino. A “Operação Educação”, foi fruto de uma parceria entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) – com o apoio técnico do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do seu Comitê de Educação (CTE-IRB); e o suporte institucional da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). As 66 escolas municipais fiscalizadas pelo TCM atendem um total de 17.906 estudantes (700 deles com necessidades especiais) e quatro delas estão situadas em áreas de quilombos. As deficiências de infraestrutura, em boa parte delas, são importantes e exigem ações imediatas. Nas salas de aulas inspecionadas, nestes estabelecimentos de ensino, foram encontrados mobiliários quebrados ou vandalizados (8,24% das escolas); lousas danificadas (11%); iluminação inadequada (16,47%); vidros, janelas danificadas (12,94%); e ventiladores/ar-condicionado quebrados (16,47%) – o que resulta em ambiente não arejado ou com ventilação insuficiente (17,65%). Na maioria das escolas visitadas não há ambiente adequado para recreação ou práticas esportivas. Isto porque, os técnicos constataram que em 71,70% destas escolas (38) não há sequer uma quadra esportiva. Em apenas cinco escolas (9,43%) há quadras cobertas e em 10 escolas foram encontradas quadras descobertas. Mas em 26,67% dos estabelecimentos (quatro quadras), os equipamentos estão em condições precárias, inadequados para uso regular.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE BA) lança nesta quinta-feira (27/4), no auditório do Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia (ESDEP), no bairro do Canela, em Salvador, a cartilha informativa “Eu Me Protejo”. A cartilha tem o público infantil como alvo e aborda aspectos como a consciência corporal das crianças, o papel do consentimento, a importância de estabelecer limites na convivência com conhecidos e desconhecidos, e como e onde buscar ajuda se algo estiver errado. O lançamento contará com exposições da escritora e psicóloga especialista em saúde mental Neusa Maria, e da jornalista e mestre em estudos sobre Diversidade pela City of University of New York, Patrícia Almeida.Fruto de colaboração entre o projeto “Eu Me Protejo” – formado por especialistas e profissionais da Educação, da Psicologia, do Direito e da Medicina – junto com a Coordenadoria Especializada de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente da DPE/BA e a Coordenadoria Especializada de Direitos Humanos, a iniciativa recorre a ilustrações e linguagem simples e acessível para abordar exemplos sobre o que é adequado ou não em momentos rotineiros como a hora do banho, a troca de roupa ou a ida ao banheiro. O livreto também apresenta o trabalho da Defensoria Pública e reforça o papel da instituição como instrumento para a educação em direitos, para prevenir episódios de abuso e violência na infância.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia dará início, às 0h desta sexta-feira (28), à Operação Dia do Trabalho 2023, que segue até às 23h59 de segunda-feira, 01 de maio. Durante os 4 dias, as ações implementadas têm como objetivo principal a garantia de segurança viária, mobilidade e a consequente preservação de vidas nas rodovias e estradas federais que cortam o estado. Espera-se um maior fluxo de veículos nas estradas e em consequência desse incremento, bem como de situações festivas que potencialmente levam ao consumo de bebidas alcoólicas, a fiscalização de trânsito e as medidas no sentido de preservar a segurança dos usuários nas rodovias serão potencializadas. Com uso intensivo dos radares móveis e etilômetros, a PRF atuará para evitar com que condutores embriagados e os apressados coloquem em risco a vida e a saúde dos demais motoristas. Além disso, estão previstas também atividades de educação para o trânsito, trabalhando a conscientização de todos os atores de trânsito (ciclistas, pedestres, motoristas, motociclistas e passageiros), por meio de palestras, orientações e o uso de vídeos informativos, pois têm trazido excelentes resultados e um forte engajamento dos usuários das rodovias. A PRF também intensificará sua atuação no combate ao crime, em especial realizando abordagens focadas nas informações do serviço de inteligência e a utilização de ferramentas de tecnologia, para prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou na manhã de hoje, dia 26, a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Um homem, de 24 anos, acusado de abusar sexualmente da própria vizinha, de 13 anos, em 2020, na localidade da Embira, teve o mandado de prisão pelo crime de estupro de vulnerável cumprido na segunda-feira (24), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Cruz das Almas. O homem que estava foragido foi localizado pelos policiais após investigação. “Ele se aproveitou da confiança, por morar próximo a vítima, e realizou o crime”, explicou o titular da DT/Cruz das Almas, delegado Felipe Ghiraldelli. O homem foi encaminhado para a sede da DT onde foi ouvido e posteriormente encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para exames de lesão corporal. Ele segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

O governo baiano publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (25) o resultado final e a homologação do concurso público para o Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado (Edital Saeb Nº 04/2022). Na publicação realizada pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb), podem ser conferidos os resultados definitivos da terceira etapa do concurso, que compreende prova de títulos, procedimento de heteroidentificação e perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência. Os documentos estão disponíveis também no portal RH Bahia (www.rhbahia.ba.gov.br) e no site da organizadora do certame, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), por meio do endereço www.idecan.org.br. O concurso visa preencher 456 vagas, incluindo 166 para perito criminal, 103 para médico legista, 10 para perito odonto-legal e 177 para perito técnico. Após a homologação, os candidatos serão convocados a realizar exames pré-admissionais (teste de aptidão física, exames médicos e exames psicológicos) e investigação social. Os considerados aptos serão convocados a participar do Curso de Formação de Policiais Civis. As vagas serão preenchidas de acordo com a classificação final e o interesse da administração pública.