BUSCA PELA CATEGORIA "BRASIL"

  • Cunha é cassado e responsabiliza governo Temer pela perda do mandato na Câmara

    (Foto: ABr)

    Após ter seu mandato cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados que aprovou nesta segunda-feira (12) por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha, o ex-deputado responsabilizou o governo do presidente Michel Temer pelo resultado da votação. O peemedebista negou ainda que tenha a intenção de fazer delação premiada, mas prometeu escrever um livro relatando todos os diálogos que teve durante o processo de impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff.

    Para o ex-presidente da Câmara, o governo Temer teve responsabilidade na cassação do seu mandato por ter apoiado a eleição do Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Casa, com apoio do PT.

    “Quem elegeu o presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso foi o governo. Todo mundo sabe que o governo hoje tem uma eminência parda e quem comanda o governo é o Moreira Franco, que é o sogro do presidente da casa [Rodrigo Maia]. Todo mundo sabe que o sogro do presidente da casa comandou uma articulação e fez com que fosse feita uma aliança com o PT e, consequentemente, com isso a minha cassação estava na pauta”, disse Cunha

    Perguntado se tinha a intenção de assinar delação premiada, já que é alvo da Operação Lava Jato, Cunha disse não ser criminoso para fazer delação. “Só faz delação quem é criminoso. Eu não sou criminoso, não tenho que fazer delação”. O peemedebista, contudo, disse que pretende escrever um livro sobre o impeachment de Dilma Rousseff

    “Vou contar tudo que aconteceu, diálogo com todos os personagens que participaram de diálogos comigo. Eles serão tornados públicos, na sua integralidade. Todo mundo que conversou comigo, todos, todos”, disse Cunha.

    Apesar da promessa de escrever um livro de memórias, Cunha negou que faça ameaças. “Não sou pessoa de fazer qualquer tipo de ameaça, velada ou não. Não faço ameaça. O livro não é ameaça. Quero contar os fatos, contribuir para a história. A sociedade merece conhecer todos os detalhes. Até porque uns ficam falando que é golpe e hoje vão querer perpetuar esse discurso de golpe com a  minha cassação. Não tenho nada a revelar sobre ninguém. O dia que o tiver, eu o farei”.

    Prisão
    O ex-deputado, que é alvo de pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal e que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal, disse não ter medo de ser preso e nem do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da Lava Jato na primeira instância.

    “Não tenho que temer ninguém. Tenho que temer a Deus. Só temo a Deus. Vou me defender, como estou me defendendo. Não tenho preocupação com isso. Me sinto inocente e vou me defender”.

    Arrependido
    Depois de defender no plenário da Casa que sua cassação era resultado da atuação que teve no processo de impeachment, Cunha afirmou, após perder o mandato, que se arrepende de não ter aceitado antes a denúncia contra Dilma Rousseff. “Me arrependo de não ter feito antes, do dia que coloquei [a decisão sobre a abertura do processo do impeachment] na gaveta trancada, com medo de qualquer coisa e já não ter anunciado naquele momento”.

    Cunha reconheceu que cometeu alguns erros, mas não o usado por seus adversários para cassá-lo. “Cometi muitos erros, eu sou um ser humano que errou muitas vezes, mas não foram os meus erros que me levaram à cassação. O que me levou à cassação é a política. Fui vítima de uma vingança política no meio do processo eleitoral”.

    CONTINUE LENDO


  • Parlamentares apostam em quórum de mais de 400 deputados e cassação de Cunha

    Foto: ABr

    A poucas horas da sessão que deve traçar o futuro político do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adversários do peemedebista, que já estão em Brasília, estão confiantes na presença de mais de 400 deputados em plenário e na cassação de seu mandato. Relator do processo contra Cunha, quando o caso começou a tramitar no Conselho de Ética há mais de 11 meses, o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) admite que será uma votação tensa, constrangedora, mas “necessária”.

    “O processo está maduro e tem que ser votado. Cumpriu as etapas”, afirmou Rogério, afastando qualquer possibilidade de novos questionamentos, como recursos que a defesa de Cunha já apresentou para criticar etapas da tramitação do caso. 

    Apesar de seguro sobre a legalidade do processo, Rogério sabe que aliados de Cunha devem tentar novas “manobras” nesta fase final. “Desde o inicio, o processo tem sido marcado por manobras. Não seria novidade eles tentarem novamente agora na fase final”, afirmou.

    Na abertura da sessão, antes mesmo do tempo destinado a Marcos Rogério, que terá 25 minutos para defender seu parecer, já aprovado pelo Conselho de Ética, em junho, por 11 votos a 9, os deputados poderão apresentar questões de ordem. A expectativa é que os mais próximos de Eduardo Cunha tentem defender um fatiamento da votação nos moldes do que ocorreu no Senado, durante o impeachment de Dilma Rousseff, para que seja decidido, separadamente, a perda do mandato e a perda de direitos políticos. “O fatiamento não tem amparo legal. A Câmara não tem que adotar um precedente desta natureza”, afirmou, ao classificar a medida adotada pelos senadores como uma agressão à Constituição.

    Para o relator do caso, a maioria dos deputados já tem opinião formada sobre o caso e não deve haver surpresas na sessão. Algumas bancadas marcaram reunião para o início da tarde, como o DEM que se reunirá às 15h para definir se fecharão ou não questão, obrigando todos da legenda a seguir um voto. PSDB, PMDB e PR decidiram não fechar questão.

    Outros partidos, entre os que defendem a perda do mandato de Cunha, consideraram desnecessária a obrigação já que consideram ter um posicionamento unânime contra o peemedebista. 


    “[O PPS] foi o primeiro partido a ir ao procurador-geral da República pedir o afastamento de Eduardo Cunha? Fechar questão para quê? Nós já estamos fechados há muito tempo com relação a uma figura que assumiu a presidência da Câmara e dentro do processo da presidência provocou aqui situações graves do ponto de vista da intimidação, da perseguição. E não respondeu aos graves crimes que ele cometeu”, afirmou o líder Rubens Bueno (PR).

    Para Bueno, a defesa feita por aliados de Cunha que podem tentar convencer o plenário a votar um projeto de resolução e não o parecer do Conselho de Ética, abrindo possibilidade para minimizar as penas, é “uma jogada desesperada de última hora” que não vingará. Ainda segundo ele, mesmo que Cunha surpreenda e renuncie “na prorrogação do segundo tempo, essa renúncia não muda em nada o processo de votação. Com certeza, estaremos não só votando a cassação do seu mandato, mas por larga maioria. Nós teremos aqui cerca de 480 a 500 deputados para cumprir com seu papel de responder à sociedade brasileira e de forma atrasada aquilo que deveria ter sido resolvido”, afimou. (Com informações do Correio24horas)

    CONTINUE LENDO


  • Aneel publica condições para aplicação de tarifa flexível na conta de luz

    Foto: Reprodução / CHP

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como "tarifa branca", que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. As normas foram aprovadas na terça-feira passada (6) pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018. A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa. Esse tipo de recurso jáé oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia. Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela "tarifa branca" depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses. Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela "tarifa branca". O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser. Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à "tarifa branca" será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 Kilowatt/hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh.



  • Concursos com inscrições abertas têm 12,6 mil vagas em todo o país

    Pelo menos 109 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (12) e reúnem 12.640 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 20,322.30 na Procuradoria Geral do Amazonas.

    Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

    Entre os órgãos com inscrições abertas estão a Anvisa, com 78 vagas para técnico administrativo; a Marinha, com 165 para nível médio/técnico; o Ministério Público da União, com 82 vagas para procurador da República; a Dataprev, com vagas de nível médio e superior em Brasília, São Paulo, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Rio de Janeiro; a Fiocruz, com abertura de dois editais e o total de 119 vagas de nível médio e superior; a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com oportunidades em Sergipe, Paraíba e Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com salário de R$ 8.045,36 para nível médio; e oTribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com 14 vagas e cadastro para cargos de nível médio e superior e salário de até R$ 9.736,27.

    Durante a semana abrirão as inscrições ainda a Fundação Universidade de Brasília, com 61 vagas, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, com 70 vagas, ambos na terça (13), além da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com 44 vagas e salário de até R$ 33.762,00, e da Polícia Militar de Goiás, que oferece 2.500 vagas de nível médio e superior e remuneração de até R$ 5.401,43, que inscrevem a partir de quarta-feira (14).

    Veja os 7 órgãos que abrem inscrições para 465 vagas nesta segunda:

    Prefeitura de Jucurutu (RN)
    A Prefeitura de Jucurutu (RN) abre as inscrições do concurso público para 94 vagas em cargos de nível fundamental e superior. Os salários vão de R$ 880 a R$ 2.500. As inscrições devem ser feitas de 12 de setembro a 10 de outubro pelo site www.comperve.ufrn.br (veja o edital).

    Prefeitura de Milhã (CE)
    A Prefeitura de Milhã, no sul do Ceará, abre as inscrições para 166 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os aprovados no concurso receberão salários entre R$ 880 e R$ 9,6 mil. As inscrições devem ser feitas de 12 de setembro a 12 de outubro pelo site http://www.grserv.com.br/ (veja o edital).

    Prefeitura de Natércia (MG)
    A Prefeitura de Natércia (MG) abre as inscrições para 47 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários variam de R$ 552,38 a R$ 2.888,91. A inscrição deve ser feita na sede da prefeitura, na Praça Prefeito Justino Lisboa Carneiro, nº 100, Centro, de 12 de setembro a 11 de outubro, das 13h às 17h, ou no endereço www.tendenciaconcursos.com.br (veja o edital).

    Prefeitura de Sobral (CE)
    A Prefeitura de Sobral, na região norte do Ceará, abre as inscrições do concurso público para o preenchimento de 85 vagas de guarda municipal de 2ª classe. Os candidatos precisam ter o ensino médio completo, idade entre 18 e 35 anos e altura de 1,62m para homens e 1,55m para mulheres. Se aprovado, o servidor municipal será remunerado inicialmente com R$ 1.597,88 mensais, havendo possibilidade de acréscimos, para jornada semanal de 42 horas, variável. As inscrições devem ser feitas pelo site http://concursos.uvanet.br/ até 30 de setembro (veja o edital).

    Prefeitura de Vargem Grande do Sul (SP)
    A Prefeitura de Vargem Grande do Sul (SP) abre as inscrições do processo seletivo para vagas temporárias para educador infantil e professores de educação infantil, ensino fundamental e educação física, todas de nível superior. Os contratados substituirão docentes afastados ou assumirão aulas vagas em 2017. Os salários vão de R$ 1.507,94 a R$ 2.250,30. As inscrições devem ser feitas pelo site www.omconsultoria.com.br de 12 a 25 de setembro (veja o edital).

    TRE-SP
    O Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP) abre as inscrições do concurso público para 14 vagas e cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior. Os salários são de R$ 5.934,15 e R$ 9.736,27, respectivamente. Os cargos de nível superior são de analista judiciário nas áreas judiciária, administrativa, análise de sistemas, assistência social, contabilidade, medicina (clínica médica), psicologia e relações públicas.

    Os cargos de nível médio são de técnico judiciário nas áreas administrativa, artes gráficas, enfermagem, programação de sistemas e operação de computadores.

    As inscrições devem ser feitas pelo site www.concursosfcc.com.br de 12 de setembro a 11 de novembro. A taxa é de R$ 70 para nível médio e de R$ 85 para nível superior (veja o edital).

    Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

    A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia abre as inscrições para 59 vagas em dois editais de concursos públicos (nºs 10 e 12). As vagas são para professores auxiliar, assistente e adjunto. Os salários variam de R$ 2.293,41 a R$ 9.114,67. As inscrições devem ser feitas de 12 de setembro a 14 de outubro pelo site http://www.ufrb.edu.br/portal/concursos (veja o edital). Fonte: G1

    CONTINUE LENDO


  • Enem terá mudanças contra ‘varredura de conteúdo’, anuncia Inep

    Foto: EBC

    A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, disse ontem que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não deve ter a função de fazer uma “varredura do conteúdo do ensino médio” e que haverá mudanças na prova.

    O objetivo da atual gestão é resgatar a característica do exame de avaliar a situação do ensino médio no país. Ela garantiu, no entanto, que a edição deste ano, aplicada em 5 e 6 de novembro, vai manter os moldes dos anos anteriores. Neste ano, mais de 8 milhões de participantes confirmaram as inscrições. Maria Inês defende que o Enem seja um exame de qualificação de desempenho que possa sinalizar uma mudança no ensino médio e um aprofundamento no currículo. “(O Enem) não pode estar vinculado a tirar pessoas do jogo como um exame de seleção de alunos”, afirmou Maria Inês. Desde 2009, o Enem passou a ser adotado por algumas universidades como forma de seleção.

    CONTINUE LENDO


  • Teori nega liminar para anular votação do impeachment de Dilma no Senado

    O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a decisão do Senado que determinou a perda do mandato no processo de impeachment.

    O pedido havia sido apresentado pelo advogado de Dilma no processo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dia após o Senado afastar a petista definitivamente.

    O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

    Teori também negou decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão do Senado, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

    Pedidos
    Apesar da rejeição desse pedido, o plenário do STF – formado por 11 ministros –  ainda deverá analisar outro pedido feitos pela defesa da ex-presidente para que seja realizado um novo julgamento pelo Senado, mas excluindo duas normas que enquadram atos imputados a Dilma como crimes de responsabilidade (leia mais abaixo).

    Ainda não há data para os ministros do STF decidirem sobre o novo julgamento. Antes disso, o próprio Senado deverá se manifestar sobre o pedido.

    A defesa de Dilma pediu que o STF anule dois artigos da Lei 1.079, de 1950, usados pela acusação para imputar crimes de responsabilidade à ex-presidente. A estratégia vinha sendo estudada antes da decisão do Senado, como adiantou o G1 em agosto.

    A ideia é que a Corte declare como contrários à Constituição de 1988 o item 4 do artigo 10 da lei e o artigo 11. Se esses dispositivos fossem eliminados na legislação, faltaria base para enquadrar os atos imputados a Dilma como crimes, o que poderia a absolver.

    O primeiro artigo define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e foi usado para enquadrar os decretos que abriram créditos suplementares supostamente incompatíveis com a meta fiscal, o que só seria possível com aval do Congresso.

    O outro é o artigo 11, que define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal".

    A ação argumenta que Dilma tem o "direito líquido e certo de ser processada dentro dos "limites impostos pela Constituição e pela legislação pertinentes".

    "Ao Senado Federal, no julgamento do processo de impeachment, cumpre aplicar as normas incriminadoras definidas em lei, mas apenas quando tais normas sejam compatíveis com a
    Constituição Federal", diz a peça.

    CONTINUE LENDO


  • Homem fica ferido após explosão de celular durante ligação

    Foto: Reprodução / Gazeta Web

    Um homem ficou ferido depois que seu celular explodiu. José Vânio da Silva, de 31 anos, teve fratura de 1/3 médio da face e queimou os lábios e uma das mãos. O caso aconteceu em Maceió (AL), na noite de terça-feira (6). A vítima foi socorrida ao Hospital Geral do Estado (HGE), passou por cirurgia e fez limpeza na região. José Vânio segue internado, de acordo com o site Gazeta Web. A suspeita é que o celular tenha explodido enquanto carregava e que a vítima falava ao telefone no momento.



  • Mega-Sena pode pagar R$ 3 milhões nesta quinta-feira

    O sorteio do concurso 1.854 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quinta-feira (8). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), em Lagarto (SE).

    De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 19 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 7 imóveis no valor de R$ 400 mil cada, ou montar uma frota de 100 carros populares.

    Para apostar na Mega-Sena
    As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

    Probabilidades
    A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

    Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.



  • Temer participa, pela primeira vez como presidente, do Desfile da Independência

    Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

    O presidente Michel Temer participa nesta quarta-feira (7) do desfile cívico-militar de 7 de setembro, em comemoração à independência do Brasil. Ao lado de ministros e autoridades, ele vai acompanhar da tribuna presidencial as apresentações de estudantes, bandas militares, tropas motorizadas e viaturas das Forças Armadas. Será o primeiro evento aberto ao público do qual o presidente vai participar depois de tomar posse. Na semana passada, horas depois de assumir definitivamente o cargo, ele embarcou para a China, onde participou da cúpula de líderes do G-20, de encontros bilaterais e de uma reunião com investidores estrangeiros. Na condição de comandante supremo das Forças Armadas, Temer vai autorizar o general de divisão César Leme Justo, comandante militar do Planalto, a dar início ao desfile, que logo no início terá a participação de atletas civis e militares, entre eles um olímpico. Ainda não está decidido se Temer chegará ao palanque no tradicional rolls royce presidencial ou em algum veículo fechado, nem se ele utilizará a faixa presidencial, que, segundo o Palácio do Planalto, estava desaparecida até o último dia 17. O Grito dos Excluídos, que neste ano vai fazer críticas ao sistema capitalista e se unirá a outros movimentos sociais para se manifestar contra o impeachment, não deve ocorrer no mesmo momento que o desfile. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, os organizadores do protesto concordaram em fazer a concentração no Museu da República, que fica no início da Esplanada dos Ministérios, e só iniciar o trajeto após o evento. Durante o desfile, alunos da rede pública do Distrito Federal (DF) vão prestar homenagem aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos com a representação de esportes como judô, vôlei, vela, tênis, ginástica artística e futebol. As tradicionais atrações da pirâmide humana da polícia do Exército, com 47 militares em cima de uma única moto, e da Esquadrilha da Fumaça, com 25 minutos de acrobacias, estão confirmadas.



  • Bancários entram em greve amanhã por tempo indeterminado

    Foto: Reprodução

    Bancários de todo o país entram em greve nesta terça-feira (6), depois de rejeitar a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações incluem reajuste salarial, reposição inflacionária de 5%, antecipação e reajuste na participação dos lucros, aumento do piso salarial, aumento do vale-alimentação, melhores condições de trabalho e plano de carreira. A greve, que será realizada em todo o território nacional, terá as condições definidas em assembleia a ser realizada hoje (5) em Brasília. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Lourenço Prado, o movimento tem prazo indeterminado e não prejudicará a população. “A greve é nacional e com prazo indeterminado, porém os caixas vão continuar funcionando e os correspondentes bancários também funcionam normalmente. A população não será afetada, os clientes especiais poderão ser atendidos conforme acordo com o sindicato. Não queremos trazer prejuízo à população, só vamos reivindicar nossos direitos. 

    “Prado disse ainda que a proposta apresentada está abaixo da inflação do período, que é de 9,57%. O pedido da categoria é de pelo menos 5% de aumento real. "Nossa reivindicação é de pelo menos 15% de reajuste salarial. O que eles oferecem é 2,8% abaixo da inflação do período", disse. A proposta da Fenaban, rejeitada pela categoria, é de reajuste de 6,5% (para uma inflação de 9,57%) e abono de R$ 3 mil, que não incide sobre os salários, nem sobre o FGTS, as férias ou o décimo terceiro.

    CONTINUE LENDO


  • Aneel diz que setembro terá bandeira tarifária sem custo para consumidor

    Foto: Reprodução

    A bandeira tarifária de energia de setembro será sem custo ao consumidor. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o parâmetro serve para sinalizar o custo real da energia gerada em casa, e incentiva o consumo consciente. Este será o sexto mês que a bandeira tarifária será verde para o consumidor. A bandeira tarifária não é taxa extra na conta de luz, mas de uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. Conforme o A Tarde, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de energia elétrica.



  • Operação contra pornografia infantil resulta na prisão de 64 pessoas em SP

     Uma operação contra acusados de pornografia infantil deflagrada hoje (2) resultou na prisão de 64 pessoas no interior do estado de São Paulo. Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa, estão envolvidos os departamentos de Polícia de Presidente Prudente, Rio Preto, Bauru e Araçatuba. Ainda de acordo com o secretário, foi apreendido “farto material” ligado a exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o dia devem ser feitas novas diligências contra os acusados. No último dia 11 de agosto, uma operação da Polícia Federal contra acusados de pornografia infantil resultou na prisão de 15 pessoas no Distrito Federal e em Goiás. Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, sendo 29 no Distrito Federal, três em Anápolis, em Goiás, um em Vila Velha, no Espírito Santo, e dois no Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá e Sinop. Um dos coordenadores da operação, o delegado Estênio Souza, afirmou que os envolvidos foram identificados a partir de monitoramento feito pela instituição na internet. 



  • Bancários entram em greve a partir do dia 6 em todo o país

    Foto: Destaquebahia.com.br

    Os bancários de diversos estados recusaram em assembleia na noite de hoje (1º) a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve nacional a partir do dia 6 de setembro. A informação foi divulgada nos sites da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Conderação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Segundo a Contraf, bancários de algumas cidades e estados farão assembleias nesta sexta-feira (2) para decidir se aderem, ou não, à paralisação nacional. A proposta da Fenaban foi apresentada no dia 29 e oferece aos bancários reajuste de 6,5% no salário e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil, além de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Contraf, a proposta da entidade patronal não cobre a inflação do período, projetada em 9,57% para agosto deste ano, e representa perdas de 2,8% para a categoria. A Contraf pede, entre outras reivindicações, reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização. 

    Entre as cidades e os estados que tiveram assembleias em que os bancários confirmaram a greve estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Espirito Santo, Tocantis, Maranhão, Espírito Santo, Pernambuco, Pará, Sergipe, Cuiabá, Curitiba, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, e cidades dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, como as duas capitais, Campinas (SP), Bauru (RJ), Angra dos Reis (RJ) e Campos dos Goytacazes (RJ). A Fenaban foi procurada mas não foi encontrada para falar sobre a greve dos bancários. Em seu site, a entidade disse que a proposta enviada aos bancários “mostra o empenho dos bancos por uma negociação rápida e equilibrada, capaz de garantir a satisfação e o bem-estar dos empregados do setor em um momento de dificuldades e incertezas na economia brasileira.” Já a federação dos trabalhadores diz, também em seu site, que “o lucro dos cinco maiores bancos (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander e Caixa) no primeiro semestre de 2016 chegou a R$ 29,7 bilhões, mas houve corte de 7.897 postos de trabalho nos primeiros sete meses do ano”.

    CONTINUE LENDO


  • Defesa de Dilma pede anulação do impeachment no Supremo Tribunal Federal

    Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento. Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra. O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. 

    São dois os argumentos principais. O primeiro argumento põe em dúvida a adequação dos artigos 10 e 11 da Lei de Impeachment (1079/1950) à Constituição de 1988. Neles são descritos os crimes de responsabilidade que podem levar ao impedimento, mas eles possuem uma redação mais ampla do que o atual texto constitucional. Cardozo pede que os ministros declarem os artigos inconstitucionais, o que retiraria a base legal para incriminar Dilma e exigiria novo julgamento. O segundo argumento alega que o relator do processo no Senado, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), incluiu em sua acusação contra Dilma um decreto a mais do que os que constavam no relatório aprovado na Câmara dos Deputados. Isso teria alterado a acusação em uma etapa do processo em que não é mais possível fazer alterações, prejudicando a defesa. “Não houve mera alteração na classificação jurídica dos fatos: houve verdadeira alteração dos fatos”, escreve Cardozo.

    CONTINUE LENDO


  • Na TV, Temer cita reformas e que vai

    Foto: Reprodução/Agência Brasil

    Em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer disse que seu compromisso de "recolocar o Brasil nos trilhos", fazer reformas como a da previdência e pediu a colaboração dos brasileiros para tirar o Brasil do que classificou como uma "grave crise".

    No pronunciamento, gravado após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer disse que assume o cargo definitivamente após "decisão democrática e transparente" do Congresso Nacional.

    Durante os cinco minutos de discurso, o presidente justificou algumas ações tomadas enquanto estava como presidente interino, entre elas a proposta que cria teto para os gastos públicos, e disse que se não houver uma reforma da Previdência, "em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados".

    "Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos", disse o presidente.

     

    Temer defendeu ainda a modernização das leis trabalhistas e pregou mais uma vez a pacificação do país. Lembrou do reajuste do benefício do Bolsa Família como exemplo da ampliação dos programas sociais e afirmou que o sucesso dos Jogos Olímpicos resgatou a auto-estima dos brasileiros "perante todo o mundo".

    O presidente prometeu ainda dialogar com "todos os setores da sociedade" e disse que respeitará a independência entre os Três Poderes. "Presente e futuro nos desafiam. Não podemos olhar para frente, com os olhos do passado. Meu único interesse, e que encaro como questão de honra, é entregar ao meu sucessor um país reconciliado, pacificado e em ritmo de crescimento. um país que dá orgulho aos seus cidadãos. Ordem e progresso sempre caminham juntos. E com a certeza de que juntos, vamos fazer um Brasil muito melhor. Podem acreditar", concluiu Temer.

    CONTINUE LENDO


Estamos nas redes sociais