Destaque Bahia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira (12) no Diário Oficial da União (DOU) resolução normativa com as condições para a aplicação da modalidade tarifária horária branca, mais conhecida como "tarifa branca", que permite ao consumidor optar por uma conta de luz com preço flexível. As normas foram aprovadas na terça-feira passada (6) pela diretoria da agência. A adesão do consumidor ao novo sistema poderá ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2018. A tarifa branca consiste em um novo regime de cobrança, que possibilitará ao consumidor deixar de pagar um preço único pela energia que consome diariamente. Em vez disso, haverá uma tabela de preços que vão oscilar conforme o horário do consumo. Em horários de pico, normalmente no início da noite, o consumidor que aderir ao novo modelo pagará um preço maior pela energia que aquele cobrado por uma conta convencional. Nos demais horários, porém, o preço de sua energia ficará mais barata que o modelo tradicional, com descontos médios de 10% a 20% sobre a tarifa. Esse tipo de recurso jáé oferecido hoje para grandes consumidores. Com a proposta, a Aneel espera desafogar horários de pico causados pelo consumo doméstico, ao diluir a demanda diária por energia. Segundo a resolução, os consumidores atendidos com Sistema de Medição Centralizada (SMC) só poderão optar pela "tarifa branca" depois da homologação das funcionalidades do novo regime pelo órgão metrológico. De acordo com a Aneel, o Inmetro já aprovou um novo medidor que poderá ser adotado pelas distribuidoras de energia. Segundo o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a expectativa é de que sete medidores sejam aprovados nos próximos 12 meses. Não haverá custo ao consumidor que quiser aderir à proposta, e a distribuidora terá prazo de até 30 dias para atender à solicitação do usuário que desejar optar pela "tarifa branca". O cliente também poderá retornar ao modelo tradicional de cobrança e consumo, quando quiser. Nem todos terão acesso a partir de janeiro de 2018 ao novo modelo. A adesão à "tarifa branca" será inicialmente oferecida para unidades de consumo com média mensal de 500 Kilowatt/hora (kWh) ou novas ligações solicitadas às distribuidoras Quem tiver consumo entre 250 kWh e 500 kWh poderá aderir a partir de janeiro de 2019. Em janeiro de 2020, a alternativa passa a ser oferecida para consumidores com média até 250 kWh, faixa na qual está a maioria da população. Em média, uma família brasileira tem consumo de 150 MWh.

Pelo menos 109 concursos públicos no país estão com inscrições abertas nesta segunda-feira (12) e reúnem 12.640 vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade. Os salários chegam a R$ 20,322.30 na Procuradoria Geral do Amazonas.

Além das vagas abertas, há concursos para formação de cadastro de reserva – ou seja, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso.

Entre os órgãos com inscrições abertas estão a Anvisa, com 78 vagas para técnico administrativo; a Marinha, com 165 para nível médio/técnico; o Ministério Público da União, com 82 vagas para procurador da República; a Dataprev, com vagas de nível médio e superior em Brasília, São Paulo, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Natal e Rio de Janeiro; a Fiocruz, com abertura de dois editais e o total de 119 vagas de nível médio e superior; a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), com oportunidades em Sergipe, Paraíba e Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, com salário de R$ 8.045,36 para nível médio; e oTribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, com 14 vagas e cadastro para cargos de nível médio e superior e salário de até R$ 9.736,27.

A presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Maria Inês Fini, disse ontem que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não deve ter a função de fazer uma “varredura do conteúdo do ensino médio” e que haverá mudanças na prova.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (8) pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para suspender a decisão do Senado que determinou a perda do mandato no processo de impeachment.

O pedido havia sido apresentado pelo advogado de Dilma no processo, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, um dia após o Senado afastar a petista definitivamente.

O impeachment de Dilma foi aprovado pelo plenário do Senado por 61 votos a 20. Ela foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas "pedaladas fiscais" no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

Teori também negou decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão do Senado, de modo que o presidente Michel Temer voltasse a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

Um homem ficou ferido depois que seu celular explodiu. José Vânio da Silva, de 31 anos, teve fratura de 1/3 médio da face e queimou os lábios e uma das mãos. O caso aconteceu em Maceió (AL), na noite de terça-feira (6). A vítima foi socorrida ao Hospital Geral do Estado (HGE), passou por cirurgia e fez limpeza na região. José Vânio segue internado, de acordo com o site Gazeta Web. A suspeita é que o celular tenha explodido enquanto carregava e que a vítima falava ao telefone no momento.

O sorteio do concurso 1.854 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 3 milhões para quem acertar as seis dezenas nesta quinta-feira (8). O sorteio ocorre às 20h (horário de Brasília), em Lagarto (SE).

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 19 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir 7 imóveis no valor de R$ 400 mil cada, ou montar uma frota de 100 carros populares.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

O presidente Michel Temer participa nesta quarta-feira (7) do desfile cívico-militar de 7 de setembro, em comemoração à independência do Brasil. Ao lado de ministros e autoridades, ele vai acompanhar da tribuna presidencial as apresentações de estudantes, bandas militares, tropas motorizadas e viaturas das Forças Armadas. Será o primeiro evento aberto ao público do qual o presidente vai participar depois de tomar posse. Na semana passada, horas depois de assumir definitivamente o cargo, ele embarcou para a China, onde participou da cúpula de líderes do G-20, de encontros bilaterais e de uma reunião com investidores estrangeiros. Na condição de comandante supremo das Forças Armadas, Temer vai autorizar o general de divisão César Leme Justo, comandante militar do Planalto, a dar início ao desfile, que logo no início terá a participação de atletas civis e militares, entre eles um olímpico. Ainda não está decidido se Temer chegará ao palanque no tradicional rolls royce presidencial ou em algum veículo fechado, nem se ele utilizará a faixa presidencial, que, segundo o Palácio do Planalto, estava desaparecida até o último dia 17. O Grito dos Excluídos, que neste ano vai fazer críticas ao sistema capitalista e se unirá a outros movimentos sociais para se manifestar contra o impeachment, não deve ocorrer no mesmo momento que o desfile. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, os organizadores do protesto concordaram em fazer a concentração no Museu da República, que fica no início da Esplanada dos Ministérios, e só iniciar o trajeto após o evento. Durante o desfile, alunos da rede pública do Distrito Federal (DF) vão prestar homenagem aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos com a representação de esportes como judô, vôlei, vela, tênis, ginástica artística e futebol. As tradicionais atrações da pirâmide humana da polícia do Exército, com 47 militares em cima de uma única moto, e da Esquadrilha da Fumaça, com 25 minutos de acrobacias, estão confirmadas.

Bancários de todo o país entram em greve nesta terça-feira (6), depois de rejeitar a proposta oferecida pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). As reivindicações incluem reajuste salarial, reposição inflacionária de 5%, antecipação e reajuste na participação dos lucros, aumento do piso salarial, aumento do vale-alimentação, melhores condições de trabalho e plano de carreira. A greve, que será realizada em todo o território nacional, terá as condições definidas em assembleia a ser realizada hoje (5) em Brasília. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Lourenço Prado, o movimento tem prazo indeterminado e não prejudicará a população. “A greve é nacional e com prazo indeterminado, porém os caixas vão continuar funcionando e os correspondentes bancários também funcionam normalmente. A população não será afetada, os clientes especiais poderão ser atendidos conforme acordo com o sindicato. Não queremos trazer prejuízo à população, só vamos reivindicar nossos direitos. 

A bandeira tarifária de energia de setembro será sem custo ao consumidor. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o parâmetro serve para sinalizar o custo real da energia gerada em casa, e incentiva o consumo consciente. Este será o sexto mês que a bandeira tarifária será verde para o consumidor. A bandeira tarifária não é taxa extra na conta de luz, mas de uma forma diferente de apresentar um valor que já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido. Conforme o A Tarde, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de energia elétrica.

 Uma operação contra acusados de pornografia infantil deflagrada hoje (2) resultou na prisão de 64 pessoas no interior do estado de São Paulo. Segundo o secretário estadual de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa, estão envolvidos os departamentos de Polícia de Presidente Prudente, Rio Preto, Bauru e Araçatuba. Ainda de acordo com o secretário, foi apreendido “farto material” ligado a exploração sexual de crianças e adolescentes. Durante o dia devem ser feitas novas diligências contra os acusados. No último dia 11 de agosto, uma operação da Polícia Federal contra acusados de pornografia infantil resultou na prisão de 15 pessoas no Distrito Federal e em Goiás. Ao todo, foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, sendo 29 no Distrito Federal, três em Anápolis, em Goiás, um em Vila Velha, no Espírito Santo, e dois no Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá e Sinop. Um dos coordenadores da operação, o delegado Estênio Souza, afirmou que os envolvidos foram identificados a partir de monitoramento feito pela instituição na internet. 

Os bancários de diversos estados recusaram em assembleia na noite de hoje (1º) a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e decidiram entrar em greve nacional a partir do dia 6 de setembro. A informação foi divulgada nos sites da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) e da Conderação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec). Segundo a Contraf, bancários de algumas cidades e estados farão assembleias nesta sexta-feira (2) para decidir se aderem, ou não, à paralisação nacional. A proposta da Fenaban foi apresentada no dia 29 e oferece aos bancários reajuste de 6,5% no salário e nos auxílios refeição, alimentação, creche, e abono de R$ 3 mil, além de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Contraf, a proposta da entidade patronal não cobre a inflação do período, projetada em 9,57% para agosto deste ano, e representa perdas de 2,8% para a categoria. A Contraf pede, entre outras reivindicações, reposição da inflação do período mais 5% de aumento real, PLR de três salários mais R$ 8.317,90, combate às metas abusivas, ao assédio moral e sexual, fim da terceirização. 

O advogado da ex-presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment, José Eduardo Cardozo, deu entrada na manhã de hoje (1º) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede uma liminar para anular a sessão do Senado que aprovou o impedimento de Dilma. A defesa também pede que seja realizado um novo julgamento. Dilma foi destituída do cargo ontem (31) pelos senadores por 61 votos a 20, sob a acusação de que cometeu crime de responsabilidade fiscal ao emitir três decretos de crédito suplementar sem a autorização do Congresso e também pelas chamadas pedaladas fiscais, atrasos no pagamentos a bancos públicos no âmbito do Plano Safra. O mandado de segurança foi protocolado às 9h14 desta quinta-feira (1°) e foi distribuído por sorteio para a relatoria do ministro Teori Zavascki. Na peça, Cardozo ressalta que não questiona o mérito da decisão dos senadores, mas sim a constitucionalidade do processo e erros em sua condução. 

Em pronunciamento à nação em rede nacional de rádio e televisão, o presidente Michel Temer disse que seu compromisso de "recolocar o Brasil nos trilhos", fazer reformas como a da previdência e pediu a colaboração dos brasileiros para tirar o Brasil do que classificou como uma "grave crise".

No pronunciamento, gravado após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff pelo Senado, Temer disse que assume o cargo definitivamente após "decisão democrática e transparente" do Congresso Nacional.

Durante os cinco minutos de discurso, o presidente justificou algumas ações tomadas enquanto estava como presidente interino, entre elas a proposta que cria teto para os gastos públicos, e disse que se não houver uma reforma da Previdência, "em poucos anos o governo não terá como pagar os aposentados".

"Tenho consciência do tamanho e do peso da responsabilidade que carrego nos ombros. E digo isso porque recebemos o país mergulhado em uma grave crise econômica: são quase 12 milhões de desempregados e mais de R$ 170 bilhões de déficit nas contas públicas. Meu compromisso é o de resgatar a força da nossa economia e recolocar o Brasil nos trilhos", disse o presidente.

A agora primeira-dama Marcela Temer deve assumir um cargo no programa 'Criança Feliz', nome ainda provisório do projeto com foco no atendimento às crianças de zero a quatro anos do Bolsa Família. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e está previsto para ser lançado na terceira semana de setembro. "Como foi dito há alguns meses pelo presidente, Marcela assumirá seu primeiro desafio no governo atuando neste programa social. É mãe e tem todos os predicados para ajudar nesta área", disse um auxiliar ao Globo. Inicialmente, o 'Criança Feliz' deverá ser implementado em dez cidades, como projeto-piloto, entreelas Boa Vista e Arapiraca, ambas em Alagoas, e Pelotas, no Rio Grande do Sul. O orçamento previsto é R$ 300 milhões, podendo chegar a R$ 800 milhões.

Por 61 a 20 , o plenário do Senado acaba de decidir pelo impeachment de Dilma Rousseff. O resultado – comemorado com aplausos por aliados do presidente interino Michel Temer - foi proclamado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que comandou o julgamento do processo no Senado, iniciado na última quinta-feira (25).  Sem nenhuma abstenção. A posse de Temer ocorrerá ainda hoje.  Fernando Collor, primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura militar, foi o primeiro chefe de governo brasileiro afastado do poder em um processo de impeachment, em 1992. Dilma Rousseff é a segunda a perder o mandato no mesmo tipo de processo. Dilma fará uma declaração à imprensa. Senadores aliados da petista estão se dirigindo ao Palácio da Alvorada para acompanhar o pronunciamento de Dilma.