Único condenado no processo do mensalão que ainda não cumpriu pena, Henrique Pizzolato já está no Brasil. Escoltado por três policiais federais brasileiros e uma médica, ele desembarcou por volta das 5h45 (6h45, no horário de Brasília) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo. Pizzolato saiu de Milão na noite desta quinta-feira (22). Segundo a Agência Brasil, ele fará os procedimentos de registro de entrada no país e, sem deixar o aeroporto, embarca em um jatinho da Polícia Federal com destino a Brasília, onde cumprirá pena na Penitenciária da Papuda. A chegada ao Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil (BB) encerra um capítulo na história da fuga de um dos condenados no processo do mensalão. Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato, mas, por ter dupla cidadania, fugiu para a Itália em setembro de 2013, antes do fim do julgamento, com um passaporte falso em nome de um irmão morto. O ex-diretor do BB foi o único dos condenados que fugiu. Ele foi preso em fevereiro do ano passado em Maranello, na Itália.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está em Salvador nesta sexta-feira (23), falou com Mário Kertézs, em entrevista à Rádio Metrópole, sobre a relação do governo com a oposição. Para Lula, está instalada no Brasil uma "política de ódio e intolerância". Parte desse cenário, segundo o ex-presidente, é causado por políticos que estão inconformados com a perda da eleição e que estão agindo com pensamento no pleito de 2018. Lula citou o próprio exemplo quando levou a pior nas eleições de 1989, 1994 e 1998 e, segundo ele, aceitou o resultado e voltou para a casa para se preparar para os demais embates. A dificuldade enfrentada pela presidente Dilma Rousseff também foi um ponto abordado. “Eles [a oposição] estão tentando destruir o mandato de uma pessoa que mal começou”, afirmou o petista.(FONTE:BAHIANOTICIA)
Além de determinar o bloqueio e sequestro do dinheiro mantido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em contas bancárias na Suíça, o Supremo Tribunal Federal (STF) quebrou o sigilo dos documentos com o aditamento da denúncia contra o parlamentar, feito pela Procuradoria-Geral da União. Entre os documentos, há a transcrição de delações de investigados na Operação Lava Jato, resultados de auditorias internas concluídas pela Petrobras antes mesmo da deflagração da Operação Lava Jato, em março de 2014, e até detalhes que indicam a relação estreita entre Cunha e Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da petroleira, preso durante as investigações e declarado em agosto deste ano réu, acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Zelada, apontado como cota do PMDB na divisão das diretorias da estatal, autorizou, em 2010, a utilização das instalações da sede da Petrobras, no Rio, para que Cunha pudesse embarcar em um helicóptero. A cópia do e-mail passado por Elizabeth Taylor, secretária do então executivo, comunica à segurança do prédio a permissão de uso da garagem e do heliponto do edifício pelo deputado Eduardo Cunha e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, no dia 12 de setembro de 2010, um domingo de campanha eleitoral. Os dois embarcariam em um helicóptero entre 10h45 e 11h. Cunha nega que tenha de fato feito uso do favor.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) o projeto de lei que regulamenta o exercício do direito de resposta aos que se sentirem ofendidos por matérias jornalísticas veiculadas nos meios de comunicação. O texto volta agora à apreciação dos senadores. O projeto, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), prevê que o cidadão que se sentir ofendido em sua honra, reputação, imagem ou intimidade, pode exigir a retificação da informação em espaço proporcional à notícia divulgada. O projeto regulamenta o artigo 5º da Constituição e é o primeiro do gênero desde a revogação da Lei de Imprensa em 2009. Na votação, os deputados retiraram do texto original a possibilidade de o ofendido exercer pessoalmente o direito de resposta, a chamada retificação pessoal, nos casos de conteúdo televisivo ou radiofônico. Outra mudança foi a inclusão de um artigo que isenta o acusado de punição caso se retrate, pelos mesmos meios, antes da sentença em ações de calúnia e difamação. A última vez que a proposta foi colocada em pauta foi no ano passado, mas o tema não avançou em plenário. O tema volta à tona no momento em que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganhou destaque no noticiário como um dos principais investigados da Operação Lava Jato. "O projeto acaba com o jornalismo investigativo", concluiu o líder do PPS, Rubens Bueno (PR). Apenas PPS, DEM e PSDB votaram contra o projeto. O projeto dá ao ofendido a possibilidade de reivindicar o direito de resposta diretamente ao veículo de comunicação. A partir da data de publicação da notícia, o cidadão tem até 60 dias para exigir esse direito. O ofendido pode exigir que o direito de resposta seja publicado em mesmo espaço semelhante ao conteúdo publicado contra ele, no mesmo dia da semana e horário do agravo. O projeto não se aplica aos comentários feitos por usuários de internet nas páginas eletrônicas dos veículos de comunicação (FONTE:Bahianoticia).
Um homem preso no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), foi torturado, morto, esquartejado e teve o fígado assado e servido para os próprios algozes, denunciou o promotor Gilberto Câmara Júnior, da 12ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena. Segundo o G1, a ação aponta que o caso ocorreu em dezembro de 2013, em uma unidade que abriga detentos condenados a regime fechado. O crime só foi denunciado muito tempo depois por uma testemunha que havia sido transferido de Pedrinhas. Gilberto contou que o homem identificado como Edson Carlos Mesquita da Silva se envolveu em uma briga com integrantes de sua facção. Após ofender um dos líderes do grupo criminoso, ele foi amarrado e torturado por horas. De acordo com os autos, após ser morto a facadas, Edson não teve o corpo entregue à direção do presídio. Ele foi dividido em 59 pedaços, espalhados em sacos plásticos colocados em diversas lixeiras, com sal para evitar o mau cheiro. Seu fígado, contudo, foi assado em fogo em brasa e ingerido pelos executores. De acordo com o promotor, a vítima só foi reconhecida por causa de uma tatuagem. "Foi reconhecido por seu cunhado, em razão de uma tatuagem que a vítima possuía cuja inscrição homenageava a sua filha: 'Vitória razão do meu viver'", explica Câmara Júnior. Para que o crime não fosse delatado, os acusados mudaram para as celas próximas ao portão de acesso à unidade. Os autores foram acusados por homicídio qualificado por motivo torpe e por meios que dificultaram a defesa da vítima (vantagem numérica), tortura e destruição e vilipêndio de cadáver. "Considerando o imoral inconformismo dos agentes, que diante deste fato, agiram de forma sórdida e repugnante", justifica Câmara. O promotor contou que investiga outros dois casos de canibalismo, já confirmados, mas que a “Lei do Silêncio” que impera nos presídios dificulta a descoberta de crimes parecidos. O Complexo de Pedrinhas é considerado um dos mais violentos do país. Somente em 2013, 47 homicídios ocorreram dentro da unidade.
A Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como 'cinquentinhas'.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.
Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação.
Assim, a liminar prevê que a União suspenda, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da decisão, a obrigatoriedade da habilitação, conferindo aos usuários o direito de conduzir ciclomotores até que seja devidamente regulamentada a ACC.
No dia 31 de julho deste ano, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou uma portaria tirando das prefeituras a reponsabilidade de emplacar as cinquentinhas.
De acordo com a resolução, esses veículos já deverão sair das lojas emplacados, uma vez que passariam a ser considerados como qualquer outro veículo automotor.
De acordo com o diretor geral do Departamento de Trânsito da Bahia, Maurício Barcelar, o uso do capacete e o porte da Carteira Nacional de Habilitação também continuariam sendo exigidos..(Fonte:Livramentoagora)
Algumas decisões judiciais têm obrigado a União a fornecer o canabidiol (CBD), substância derivada da maconha, a doentes com diversos tipos de síndromes convulsivas. O produto é importado e ainda não há registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas a agência sido obrigada a autorizar o uso em casos graves, quando foram esgotadas terapias. Diversos estudos clínicos demonstrando benefícios em casos de síndromes epiléticas. Outros mais recentes mostram que ela também funciona na doença de Parkinson, esquizofrenia e transtorno de ansiedade – e este é o argumento utilizado por juízes e desembargadores para aprovarem o uso do remédio. Neste ano, o Ministério da Saúde gastou R$ 462,3 mil com importações de canabidiol para cumprir 11 mandados de segurança que beneficiaram 13 pessoas – o que dá quase R$ 36 mil por pessoa. Em anos anteriores, não houve ações nesse sentido. De acordo com a Folha de São Paulo, há outras 52 ações com o mesmo teor, obrigando Estados e municípios a arcarem com os custos da importação do canabidiol.
Para evitar fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Polícia Federal (PF) fez, este ano, um cruzamento de dados tanto dos candidatos quanto dos fiscais que vão acompanhar a aplicação das provas. Segundo o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, nos dias do exame – 24 e 25 de outubro –, equipes de inteligência vão trabalhar em conjunto. “Fizemos o cruzamento de dados em várias bases construídas e foi possível indicar alguns pontos críticos e de risco, que a Polícia Federal já está tratando com ações preventivas e, se necessário, repressivas”, disse ele, sem especificar quais são esses pontos críticos. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os procedimentos de segurança do Enem estão sendo aprimorados a cada ano para garantir o respeito àqueles que farão o exame. “Temos que ficar atentos porque o exame tem que respeitar o mérito. A pessoa que estudou e fez um bom exame tem o direito de ter aquela nota e ninguém pode burlar isso. O respeito ao participante também é questão de segurança, então há muito rigor nessa parte”, disse. Segundo Mercadante, todos candidatos terão que passar pelo detector de metais, inclusive nos banheiros, para evitar o uso do celular. Também haverá o monitoramento das redes sociais para identificar perfis de pessoas que eventualmente postarem fotos das provas. “O edital é muito claro, qualquer fraude anula a prova a qualquer tempo. Então mesmo, que o candidato faça a prova, se identificarmos qualquer fraude, ela será anulada, além das medidas penais que a legislação prevê”, disse o ministro, de acordo com a Agência Brasil. Assim como no exame de 2014, este ano, os esquemas de segurança e operacionalização do Enem serão coordenados no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, na sede da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília. É o mesmo centro que foi usado na Copa do Mundo e que está interligado aos centros de controle e inteligência dos estados. Nos dias das provas do Enem, os portões serão fechados às 13h, no horário de Brasília. Às 13h30, os malotes com as provas deverão abertos. Nove mil servidores federais certificados farão o controle da segurança de todo o processo da prova. A equipe total de aplicação, entre coordenadores, chefes, fiscais e apoio, soma 915.290 pessoas.
Os aposentados que deveriam apresentar o atestado que comprovam que estão vivos têm um prazo maior para a entrega do documento. Isto porque a declaração, chamada de “Fé de Vida”, que deve ser apresentada anualmente, é entregue nas agências bancárias. Porém, como os bancários estão em greve, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu expandir o prazo até que os serviços dos bancos sejam normalizados. O INSS garante que enquanto a greve continuar, os aposentados que não conseguiram entregar o documento no período da paralisação dos bancos não vão ter o benefício bloqueado.
Letras miúdas vão custar caro para a operadora de telefonia Vivo. De acordo com o colunista Lauro Jardim, as letrinhas em um comercial da Vivo motivaram uma condenação por propaganda enganosa e ausência de informações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a ação, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), a Vivo deveria mostrar avisos sobre eventuais falhas no sinal da internet 3G, com um tamanho de visualização fácil, seguindo as normas do Código de Defesa do Consumidor. A partir desta decisão, a Telefonica, controladora da Vivo, passa a ser obrigada a indenizar os clientes que se sintam lesados pelas falhas do serviço.
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de abertura de investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A abertura de inquérito foi requerida nesta quinta-feira (15) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido de investigação foi baseado em informações sobre contas na Suíça atribuídas a Cunha. Segundo a Agência Brasil, a mulher do presidente, Claudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação. Na semana passada, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas a Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de petróleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões. Com a abertura de inquérito, Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados a partir das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O sorteio do concurso 1.751 da Mega-Sena, que será realizado nesta quinta-feira (15), poderá pagar o prêmio de R$ 32 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado a partir das 20h (horário de Brasília), na cidade de Mairinque (SP).
O sorteio extra faz parte do especial "Mega-Sena de Primevera" e alterou o calendário dos demais sorteios desta semana: o concurso 1.750 foi realizado na terça-feira (13) e o 1.752 será no sábado (17).
De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), se um apostador levar o prêmio sozinho e aplicá-lo integralmente na poupança, receberá cerca de R$ 220 mil por mês em rendimentos. Caso prefira, poderá adquirir uma frota com 213 carros de luxo.
Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.
Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.
Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recorreu da decisão da Justiça Federal no Estado que colocou em liberdade Lidiane Rocha, ex-prefeita de Bom Jardim (MA), município situado a 230 quilômetros da capital São Luís.
A Procuradoria da República afirma que "Lidiane e seu grupo possuem grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução". Investigação da Polícia Federal atribui à ex-prefeita desvios de R$ 15 milhões da verba de merenda escolar durante sua gestão. Segundo a Procuradoria, testemunhas "têm medo de colaborar em razão de ameaças".
Lidiane teve a prisão decretada em 20 de agosto e ficou foragida 39 dias. Durante o período em que permaneceu escondida, Lidiane foi cassada pela Câmara dos Vereadores de Bom Jardim. Acuada, acabou se entregando à Polícia Federal no final de setembro. Na última sexta-feira (9/10) o juiz federal José Magno Linhares mandou soltar a ex-prefeita, com tornozeleira eletrônica. Em sua decisão, o juiz disse que "não é Hércules".
O juiz assinalou que os fundamentos que levaram ao decreto da prisão preventiva da ex-prefeita não existiam mais, "uma vez que, diante da cassação do mandato, Lidiane deixou de exercer o cargo de prefeita e os outros dois investigados - Humberto Dantas dos Santos e Antônio Gomes Cesarino -, foram exonerados, o que resultou na restrição de acesso do grupo à prefeitura, "afastando a possibilidade de destruição de provas e coação de testemunhas".
Vaidosa, 25 anos, Lidiane exibe nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Bom Jardim fica no interior maranhense. A cidade vive um clima de revolta desde que surgiram as denúncias sobre a gestão de Lidiane.
Quanto ao período de 39 dias em que a ex-prefeita ficou foragida, o juiz anotou que Lidiane se apresentou espontaneamente à Justiça.
"O poder de coação do grupo (de Lidiane) às testemunhas não se dava em razão do cargo ocupado por ela, mas em virtude do poder econômico e político que o grupo possui no município", sustenta o Ministério Público Federal. "Dessa forma, a ex-prefeita e os outros dois acusados continuam possuindo grande capacidade de coagir testemunhas, pessoas humildes e de pouca instrução, que, de acordo com as investigações, têm medo de colaborar, pois estão sendo ameaçadas."
Sobre a suposta espontaneidade na apresentação da ex-prefeita à Justiça, o Ministério Público Federal atesta que Lidiane "esteve foragida por 39 dias e só se apresentou após ter certeza que seria recolhida ao Corpo de Bombeiros, mediante a concessão de uma prisão especial, da qual não tinha direito, não caracterizando, portanto, uma situação de apresentação espontânea".
Na decisão publicada no dia 10 de outubro, o juiz questionou o fato de o Ministério Público Federal ainda não ter denunciado a ex-prefeita. Para o MPF houve "um possível equívoco". "De fato, o inquérito policial foi relatado no dia 17 de setembro de 2015, porém, até o momento, o Ministério Público Federal no Maranhão não recebeu os autos, o que impossibilita o oferecimento de denúncia", afirma a Procuradoria.
"Tal informação pode ser verificada facilmente no site da Justiça Federal, no qual consta que no dia 9 de outubro os autos do inquérito policial se encontravam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília), aguardando o cumprimento da decisão que determinou o declínio do caso ao juízo de 1ª instância, ou seja, à Justiça Federal do Maranhão."
O governo federal publicou nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) decreto para disciplinar o uso de veículos oficiais e a compra de passagens aéreas para viagens a serviço de agentes públicos, incluindo presidente, vice-presidente e ministros de Estado. Pela norma, ministros, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, ex-presidentes da República, e até o vice-presidente "somente poderão dispor de veículo de transporte institucional de modo compartilhado". A única exceção é o presidente da República. No caso de receberem indenização pelo determinado deslocamento no território nacional, as autoridades, e agora incluindo a presidente, não poderão utilizar esses veículos para o transporte a locais de embarque e desembarque. O texto também endurece os critérios para a compra de passagens aéreas pelos órgãos públicos. O bilhetes na primeira classe agora só poderão ser adquiridos para presidente da República e vice-presidente da República. Antes, essa categoria de passagem poderia ser adquirida também para pessoas autorizadas pelo presidente e vice-presidente, além de ministros, secretários de Estado e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Com o decreto, eles só poderão obter bilhetes da classe executiva. Todos os demais agentes públicos, e seus dependentes, têm direito a bilhetes da classe econômica. Este é o segundo decreto editado pela presidente Dilma Rousseff entre ontem e hoje no âmbito das ações para racionalizar o gasto da máquina pública federal. Ontem, a norma publicada fixou medidas para reduzir em 20% despesas com a contratação de bens e serviços e com o uso de telefones corporativos. O texto limitou em R$ 500 o valor que ministros poderão gastar por mês com a conta de celular.
Um homem viu sua tentativa de assalto frustrada por uma caixa de ar-condicionado. Na madrugada da última segunda-feira (12), o criminoso tentou invadir uma vidraçaria em Manaus enquanto estava embriagado e vestindo apenas uma cueca. "Ele [suspeito] subiu em uma cadeira, empurrou o ar-condicionado para dentro da loja e tentou entrar. Como não conseguiu, tentou sair, mas acabou ficando entalado. Sem alternativa, ele começou a gritar e pedir socorro", contou o dono da empresa, o empresário Adonias Oliveira de Lima. Adonias disse que recebeu um telefonema às 4h, após os vizinhos amarrarem a perna do acusado e chamarem a polícia. Para retirar o homem, foi necessário quebrar a caixa do ar-condicionado com um martelo. Os prejuízos, segundo o dono, chegaram a R$ 1,2 mil.