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O julgamento final do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff começará no dia 29 de agosto e tem previsão para durar uma semana, informou o Supremo Tribunal Federal (STF) neste sábado (30) por meio de nota. O cronograma divulgado prevê que no dia 9 de agosto, uma terça-feira, seja realizada a primeira sessão plenária sobre o impeachment, sob coordenação do presidente do STF, Ricardo Lewandowski. A partir de então, defesa e acusação terão 48 horas para apresentar seus argumentos e o rol de testemunhas que participarão da fase final do processo. Degundo a Agencia Brasil, em seguida será respeitado um prazo de dez dias estipulado pela Lei 1079/1950, que regulamenta o impeachment, para que possa ter início o julgamento definitivo. Com isso, a primeira data possível para o início do procedimento final seria 26 de agosto, uma sexta-feira. Segunda a nota, um acordo entre Senado e STF fez com que essa primeira data possível fosse adiada para a segunda-feira seguinte, dia 29 de agosto.

O Facebook do Brasil conseguiu reverter a decisão da Justiça Federal, que havia bloqueado R$ 38 milhões da empresa. A liminar foi expedida sexta-feira (29) pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. O bloqueio foi solicitado pelo Ministério Público Federal do Amazonas porque a empresa descumpriu uma determinação judicial que a obrigava a fornecer dados de cadastros e a quebrar o sigilo de mensagens do aplicativo WhatsApp para uma investigação que corre em segredo de justiça. “Ao conferir proteção absoluta à intimidade, a empresa ultrapassa o limite do razoável, criando um ambiente propício para a comunicação entre criminosos, favorecendo aqueles que cometem crimes graves, como terrorismo, sequestro, tráfico de drogas etc”, declarou o procurador da República Alexandre Jabur, autor do pedido, em nota publicada no site do MPF-AM. Segundo o procurador, o Facebook argumentou que os conteúdos relacionados aos usuários estão sob responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda, o que exigiria um procedimento de cooperação internacional para cumprir a decisão.

O número de trabalhadores domésticos chegou a 6,2 milhões e cresceu 3,7% em relação ao ano passado. Na comparação o trimestre anterior, por outro lado, ficou estável. Na contramão, a quantidade de trabalhadores no setor público cresceu 3% em relação ao 1º trimestre e chegou a 11,3 milhões. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, houve estabilidade. O número de empregadores, que somou 3,7 milhões, caiu 7,3% sobre um ano antes, mas não variou em relação ao trimestre de janeiro a março de 2016. Em tempos de desemprego, costuma subir o número de trabalhadores por conta própria. De abril a junho deste ano, esse número ficou em 22,9 milhões. O contingente ficou estável em relação ao trimestre de janeiro a março de 2016 e avançou 3,9% frente ao segundo trimestre de 2015. Na análise dos tipos de atividade, o IBGE aponta que houve, frente ao trimestre de abril a junho de 2015, queda da quantidade de empregados da indústria geral (11%), e informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas (10%). Na contramão, cresceram os números em construção (3,9%); transporte, armazenagem e correio (5%);  administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais (3,1%) e serviços domésticos (5,3%). “Esse segundo trimestre gera expectativa de redução da desocupação porque ele já está longe dos meses que você tem o componente sazonal atuando. Seria um mês onde a gente poderia ver uma certa recuperação do mercado de trabalho, mas isso não foi observado. A pressão no mercado de trabalho é forte”, analisou Cimar Azeredo , coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. Informações do G1.

A Justiça Federal aceitou hoje (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro. Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato. Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de  Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ontem (28) uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmando ser vítima de violação de direitos humanos em razão das ações da Operação Lava Jato. Segundo a petição, Lula se diz perseguido pelo juiz Sergio Moro, responsável pela operação na primeira instância, a quem acusa de abuso de poder. A defesa de Lula reclamou o que considera “atos ilegais” praticados por Moro, entre eles a gravação e divulgação de conversas privadas dele com advogados e também com a presidenta afastada Dilma Rouseff, além da condução coercitiva para um depoimento no dia 4 de março. A peça foi protocolada na sede do Comitê, em Genebra, na Suíça. Segundo a defesa, o documento é uma resposta aos atos de Moro, que “não podem ser satisfatoriamente corrigidos na legislação brasileira". Conforme a petição, Lula pode sofrer violações de direitos humanos e abuso de poder por parte de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato. 

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) quer restringir as compras em sites internacionais e prepara medidas para isso. A ideia, de acordo com a coluna Painel, da Folha, é enterrar a regra, taxando todo tipo de remessa, ou adotar um valor simbólico para a isenção. A proposta foi discutida pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Indústria, Marcos Pereira, nesta quinta-feira (28). Atualmente, as compras em sites como o chinês Alibaba e o americano Amazon não sofrem impacto tributário se forem de até US$ 50. 

Mais de cem deputados, senadores e ministros foram apontados como beneficiários de desvios de dinheiro público nas negociações de delação premiada de executivos da Odebrecht. Executivos da construtora, entre eles o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht, citaram pelo menos dez governadores e ex-governadores, de acordo com O Globo. Entre eles estão os ex-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão e Sérgio Cabral, ambos do PMDB; de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); e de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Os depoimentos dos 15 executivos da Odebrecht devem começar nesta sexta-feira (29), de acordo com o blog de Lauro Jardim. As negociações evoluíram sobretudo depois que advogados da empresa informaram ao Ministério Público Federal que estavam conseguindo recuperar os arquivos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, destinado a pagar propina a pedido de outras áreas da empresa. As provas constantes nesses arquivos são consideradas essenciais para o desfecho das negociações, inclusive, detalhes sobre os repasses de dinheiro de origem ilegal a autoridades. É possível que a Odebrecht feche o acordo de delação antes da OAS, uma de suas principais rivais. 

A Justiça Federal no Amazonas autorizou o bloqueio de R$ 38 milhões do Facebook em razão do descumprimento de uma decisão judicial que determinava a quebra de sigilo de mensagens trocadas por meio do Whatsapp para investigação criminal. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal. Tanto a investigação que motivou o pedido de informações ao Facebook como o processo no qual foi estabelecida a multa tramitam sob segredo de Justiça. O valor de R$ 38 milhões corresponde à soma de multas individuais de R$ 1 milhão para cada dia de descumprimento da decisão judicial. Além da quebra do sigilo das mensagens, também foram solicitados dados de cadastros feitos no aplicativo. O Facebook Brasil argumentou que os conteúdos solicitados pela Justiça são de responsabilidade dos operadores da empresa nos Estados Unidos e na Irlanda. Segundo a empresa, seria necessário realizar uma cooperação internacional para cumprir a decisão judicial.

 O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou hoje (27) mudanças na Lei de Repatriação aprovada em 2015 e sancionada em janeiro deste ano pela presidenta afastada Dilma Rousseff. Para atrair o dinheiro, a lei oferece incentivos para a declaração voluntária de bens e de recursos adquiridos até 31 de dezembro de 2014 e mantidos no exterior. “A conclusão que chegamos é que o assunto [mudanças] não tem condições de ser discutido no momento. É importante enfatizar a estabilidade das regras para que os contribuintes possam fazer a regularização o mais rápido possível. As dúvidas que existirem estarão sendo esclarecidas pela Receita Federal”, disse Meirelles, após reunião no Ministério da Fazenda com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Meirelles disse também que Rodrigo Maia concordou que “qualquer tentativa de mudança nas regras será negativa no processo em curso de regularização de ativos no exterior. 

Traficantes de drogas do Rio de Janeiro aproveitaram o clima olímpico e criaram uma embalagem temática, usando o símbolo dos Jogos Olímpicos. Durante uma operação realizada pela Polícia Civil no bairro da Lapa, no Rio, foram apreendidos 93 papelotes de cocaína. Muitos dos pacotes estavam estampados com o logotipo Rio 2016, com os aros olímpicos, além da inscrição: “use longe das crianças”. Em outros papelotes, além da recomendação, havia a palavra cocaína desenhada como um refrigerante. Os policiais também apreenderam 28 papelotes de crack e 13 munições de calibre .40, de uso restrito. Não há informações sobre eventuais prisões. A ação tinha como objetivo combater o tráfico de drogas na Rua do Lavradio.

O Programa Ciência sem Fronteiras passará por uma reformulação e não serão concedidas novas bolsas de intercâmbio para estudantes de cursos de graduação. A oferta de bolsas para pós-graduação será mantida e pode ser ampliada. O programa será retomado com foco no ensino de idiomas, no Brasil e exterior, para jovens de baixa renda que cursem o ensino médio em escolas públicas. As informações foram divulgadas, em nota, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Segundo a Capes, o governo determinou uma minuciosa análise técnica do Ciência sem Fronteiras e identificou a necessidade de aperfeiçoamento do programa, especialmente na graduação. "As instituições de ensino participantes [na graduação] não foram chamadas para desempenhar um papel ativo no processo de mobilidade acadêmica. Um exemplo disto é a questão da aceitação de equivalência de disciplinas cursadas em outros países. Outro ponto considerado foi o custo elevado para a graduação sanduíche, cerca de R$ 3,248 bilhões para atender 35 mil bolsistas em 2015 na Capes, valor igual ao investido em alimentação escolar para atender 39 milhões de alunos.” Em relação às bolsas para pós-graduação, a coordenação informa que “estas permanecem e, dentro do limite financeiro disponível, poderão até ser ampliadas”.

Decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje (25) garante a antecipação do abono anual (13º salário) referente a 2016 a aposentados e pensionistas da Previdência Social. As parcelas serão pagas em agosto e em novembro. A medida é assinada pelo presidente interino Michel Temer. De acordo com o decreto, a primeira parcela corresponderá a até 50% do valor do benefício e será paga junto com o benefício a ser concedido em agosto. O restante (a segunda parcela) tem previsão de ser pago em novembro, com os benefícios correspondentes àquele mês.

O último alvo da Operação Hashtag, deflagrada na última semana, que investiga um grupo suspeito de planejar um ataque terrorista durante os Jogos Olímpicos Rio 2016. Segundo o jornal O Globo, Leonid El Kadre de Melo, de 32 anos, é apontado pela Polícia Federal como um dos mais engajados em uma comunidade no Facebook onde se discutia o risco da realização de atentados. Ele foi preso neste domingo (24) na cidade de Comodoro, a 656 km de Cuiabá, no Mato Grosso. A PF informou que Leonid seria ouvido e encaminhado a um presídio federal. Leonid tem antecedentes criminais e já foi preso por homicídio qualificado. 

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta sexta-feira (22) que vai continuar na condução dos processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz negou pedido da defesa de Lula para se declarar impedido para julgar as causas. Na mesma decisão, Moro disse que a opinião pública tem papel importante para prevenir “interferências indevidas” em processos que envolvem acusados poderosos.