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Durante a reunião, que ocorre à tarde em Brasília, a previsão é de que sejam escolhidos oito conselheiros para fazer intervenções, como Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), Luiza Trajano (Magazine Luiza), Miguel Torres (Força Sindical) e Vagner Freitas (CUT), entre outros.

O discurso de abertura será feito pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, escalado por Dilma para organizar a reativação do Conselhão, que apresentará as expectativas do governo com as atividades do órgão. O objetivo do Palácio do Planaldo é de que pelo menos quatro grupos temáticos sejam criados pelos conselheiros para discutir assuntos específicos e apresentar na próxima reunião.

Um dos assuntos pode ser a reforma da Previdência, que a presidenta Dilma Rousseff vem citando como um dos problemas que o Brasil tem de enfrentar. Depois das apresentações dos integrantes do Conselhão, cinco ministros foram escolhidos para falar: Nelson Barbosa (Fazenda), Alexandre Tombini (Banco Central), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Kátia Abreu (Agricultura) e Valdir Simão (Planejamento). O presidente do Banco Central abordará a importância da política monetária.

Além de anunciar "medidas tópicas" para reativar a economia, Nelson Barbosa deve destacar a necessidade da aprovação de projetos de impacto econômico no Congresso Nacional, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Com renovação de 70% em sua composição, esta é a primeira vez que o Conselhão se reunirá depois de um ano e meio paralisado. De acordo com o ministro Jaques Wagner, "ampliar o diálogo com a sociedade" é uma das principais metas do governo este ano.

Segundo ele, a nova composição do órgão foi feita privilegiando a diversidade. Os debates do Conselhão devem ser fechados à imprensa.

Os advogados de Lula argumentaram que o ex-presidente já falou tudo o que sabe sobre o caso em depoimento anterior, do dia 6 janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Na ocasião, ele foi ouvido pela força-tarefa da Operação Zelotes na condição de

colaborador. Segundo a assessoria do Instituto Lula, ele depôs como informante, não como investigado nem testemunha.

O advogado Marcelo Leal, que representa o réu Alexandre Paes dos Santos, disse que analisaria o depoimento dado por Lula para decidir se o dispensa ou não. “Se a acusação contra o meu cliente é de compra e venda de uma MP editada no governo Lula, e se a lei diz que a edição de medida provisória é prerrogativa do presidente da República, é natural que a defesa queira ouvi-lo”, afirmou.

O advogado destacou que insistirá em ouvir Lula se o depoimento dado por ele à Polícia Federal for inconsistente. “Se o depoimento não me servir, vou insistir na oitiva. Vou brigar por cada centímetro de direito do meu cliente”, afirmou.

A Operação Zelotes investiga a suspeita de negociação da MP 471, de 2009, e da MP 512, de 2010, as duas editadas no governo Luiz Inácio Lula da Silva. A outra medida provisória investigada é da gestão Dilma Rousseff, a MP 627, de 2013. Já foram denunciados 15 réus suspeitos de participar da negociação, a maioria lobistas e empresários que defenderiam interesses de clientes negociando alterações nas medidas provisórias em troca de propina.

A presidente Dilma Rousseff também foinotificada para depor no processo da Zelotes, mas poderá responder por escrito e dizer que nada tem a esclarecer sobre o fato.

Ela foi arrolada como testemunha pelo empresário e advogado Eduardo Valadão, que também é acusado de integrar o esquema de venda de MPs. O juiz Vallisney de Souza Oliveira, que conduz a ação penal, autorizou o depoimento da presidente sob o argumento de que é direito do réu escolher suas testemunhas.

Entenda a Operação Zelotes
Deflagrada em março pela Polícia Federal, a Operação Zelotes investiga venda de medidas provisórias e supostas irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf).

Em 4 de dezembro, 16 pessoas suspeitas de participar do esquema se tornaram réus depois que a Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal no Distrito Federal.

Segundo as investigações, empresas teriam atuado junto a conselheiros do órgão para que multas aplicadas a elas fossem reduzidas ou anuladas. Na denúncia, o MP pediu que o grupo, composto por advogados, lobistas e servidores, devolva aos cofres públicos R$ 2,4 milhões, por conta de benefícios fiscais concedidos a empresas do setor automobilístico, mas aprovadas mediante pagamento de propina.

Inicialmente voltada à apuração de supostas irregularidades no Carf, a Zelotes descobriu que uma das empresas que atuava no órgão recebeu R$ 57 milhões de uma montadora de veículos entre 2009 e 2015 para aprovar emenda à Medida Provisória 471 de 2009, que rendeu a essa montadora benefícios fiscais de R$ 879,5 milhões. Junto ao Carf, a montadora deixou de pagar R$ 266 milhões.

Além de integrantes dessas empresas, a denúncia também acusa membros de outra companhia. Entre os 16 denunciados, há também uma servidora do Executivo e um servidor do Senado. De todos os acusados, sete permanecem em prisão preventiva, decretada no fim de outubro.

— A grande preocupação do governo é a questão do desemprego. E é por causa disso que nós achamos que algumas medidas são urgentes. Reequilibrar o Brasil num quadro em que há queda de atividade implica necessariamente, a não ser que nós façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Eu estou me referindo à CPMF — disse completando:

— Acho que é fundamental para o país sair mais rápido da crise aprovar a CPMF, que é um imposto que se dissolve, se espalha por todos, de baixa intensidade, ao mesmo tempo que permite controle de evasão fiscal e ao mesmo tempo faz outra coisa, que é muito importante: tem um impacto pequeno na inflação, porque ele é dissolvido se você considerar os demais impactos.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgados nesta sexta-feira, a taxa de desemprego no país ficou em 9% no trimestre encerrado em outubro. O resultado é o mais alto da série, iniciada em 2012

Além da aprovação da CPMF, Dilma destacou que as prioridades do governo para restabelecer o equilíbrio fiscal são a aprovação no Congresso da DRU, a aprovação da Medida Provisória que trata dos juros sobre capital próprio e ganhos de capital.

LAVA-JATO: DENÚNCIAS SÃO 'REPETIÇÕES'

Dilma Rousseff classificou as denúncias das delações premiadas referentes a ela própria e a ministros de seu governo como "repetições". Segundo a presidente, não há nenhuma novidade no que tem sido revelado. Ela questionou os depoimentos e afirmou que sempre respondeu de forma clara a todos os questionamentos e continuará o fazendo.

— Essas denúncias são de vazamentos. Eu não sei nem se as deleções estão feitas, se é delação de quem, se é vazamento de quem. Então, vocês me permitam dizer o seguinte: nós responderemos, eu especialmente responderei, qualquer coisa em quaisquer circunstâncias. As últimas que saíram são repetições. Não tem nenhuma novidade nessa questão. Então, me permita dizer que quando as coisas ficarem bem claras, porque tem uma hora que fica difícil. Qual é a hora que fica difícil? A gente não sabe quem disse, quem falou, e se é garantido. Não tem clareza para nós. Para nós, a pergunta nunca vem muito clara. Quem disse? É verdade que disse? Quem me garante que disse? E disse aquilo mesmo? E em que contexto? — perguntou Dilma.

Em seguida, a presidente disse que vai entregar todo o material que tem relação com suas ações no Conselho da Petrobras quando o presidiu, inclusive as atas. Uma das revelações vazadas da delação do ex-diretor da área internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, dá conta da compra da refinaria de Pasadena, que causou prejuízo milionário à estatal.

— Eu estou fornecendo tudo, como eu sempre fiz. Então, nessa questão, pergunta que eu respondo. Pergunta por escrito, eu respondo, dou ata, dou papel, dou material, dá para fazer uma boa reportagem — disse Dilma.

NÃO SE 'TIRA' PRESIDENTE POR NÃO SIMPATIZAR COM ELE

Antes, a presidente foi questionada sobre o processo de impeachment contra ela que tramita na Câmara. Ela afirmou que é pouco democrático querer tirar um presidente do poder por "não gostar dele". Ela comparou os sistemas políticos de diferentes países do mundo e afirmou que, no presidencialismo, não é possível depor o chefe de Estado por não simpatizar com ele, algo que pode ser feito no parlamentarismo, no qual o partido majoritário pode decidir trocar o primeiro ministro quando há quebra de confiança.

— Não se pode no Brasil achar que você tira um presidente porque não está simpatizando com ele. Isso não é nem um pouco democrático. Além disso, achar que você tira um presidente porque, do ponto de vista político você não gosta dele, é algo que se faz no parlamentarismo. O voto do presidencialismo necessariamente implica que, para você tirar um presidente, você tem que ter razões concretas, que não são políticas, são aquelas previstas na lei — ponderou.

RELAÇÃO ‘FRATERNA’ COM TEMER

Depois dos atritos com o vice-presidente Michel Temer, Dilma voltou a afirmar que os dois mantêm uma relação 'fraterna' e que respeita o governo, o PMDB e todos os outros partidos.

— Nós temos, o governo, e eu, em específico, temos toda consideração pelo presidente Temer. Eu tenho conversado com ele, conversei antes do Natal, conversei antes do fim do ano, temos já duas reuniões marcadas, uma especificamente para essa semana. A gente ia conversar na semana, mas meu neto nasceu, quando o presidente chegou a Brasília eu tive que me afastar.

— Para nós, é muito importante uma relação de absoluto respeito, uma relação de proximidade, uma relação fraterna com o presidente Temer. Nós não interferimos sobre nenhuma circunstância nas questões internas. E aí não é só do PMDB, não. Mesmo quando vocês perguntam para mim sobre o PT, a posição nossa é mesma. Não cabe ao governo interferir em questões internas de partido algum. Não é certo isso. Nem tampouco democrático.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA TEM PAPEL CENTRAL

Dilma também disse que a reforma da Previdência tem um papel central para o futuro do país. Reafirmou que terá de ser feita com regras de transição e de forma lenta e gradual. Segundo ela, este tem que ser um "compromisso intergeracional". A presidente defendeu seu pacote fiscal e as mudanças em direitos trabalhistas feitas no ano passado, como no seguro-desemprego, pensão por morte e seguro-defeso. E disse que as centrais sindicais estão no seu papel, ao criticarem o governo nessa área.

— Eu entendo a CUT, o PT, todas as outras centrais, elas têm a função delas: fazer críticas, pedir mais e falar: "olha, está errado aqui, está errado ali". Nós aprendemos muito com eles. Agora, tem um limite para você cortar despesa. Nós cortamos despesas que tivessem o menor impacto possível e procuramos, para diminuir o impacto disso, procuramos achar onde o gasto estava excessivo. Onde ele estava incorreto. Ainda não acabamos. Temos que continuar fazendo isso — afirmou.

Indagada se a exploração do pré-sal continua viável com o cenário de queda do preço do petróleo, Dilma respondeu que a produção continua vantajosa e afirmou que a Petrobras tem todas as condições de realizar a extração, mas reconheceu que o momento não é adequado para realizar leilões da camada.

— No caso do petróleo, o pré-sal é extremamente vantajoso. Ele é viável, principalmente hoje, que nós já estamos com 800 mil barris [...] Ninguém faz leilão de bloco de exploração com US$ 30 dólares o barril, a não ser que você queira dar para alguém — pontuou.

Segundo a presidente, o governo continua interessado em realizar leilões, mas a prioridade serão os poços menores e menos rentáveis para que o nível de perda no futuro não seja tão elevado. Dilma afirmou ainda que a Petrobras tem tomado as medidas necessárias para contornar a crise, como reduzir investimentos.

— A Petrobras tem força para se manter. Ela produz petróleo a um preço muito baixo, tem essa expertise. Eu acredito que ela tem se adaptado, tem diminuído seus investimentos. Não porque ela queira, porque se ela não fizer isso ela não sobrevive, então ela toma também suas medidas — disse.

Perguntada sobre a necessidade de o governo interceder para capitalizar a estatal, caso a situação do mercado se deteriore ainda mais, Dilma não descartou:

— É obvio que o petróleo a níveis menores é sempre preocupante. O que nós faremos será em função do cenário nacional e internacional. Nós não descartamos que será necessário fazer uma avaliação se esse processo continuar.

GOVERNO PAGOU AS PEDALADAS, MAS NÃO ERROU

A presidente Dilma também disse que o governo pagou as pedaladas fiscais, mas não errou. Ao falar da cobrança do Tribunal de Contas da União, Dilma comparou ao fato de os brasileiros não poderem ser cobrados por não usarem o cinto de segurança quando isso não era considerado uma infração de trânsito.

— O governo pagou isso não porque reconheça qualquer erro na questão da forma pela qual nós estávamos atuando. Nós não reconhecemos o erro porque, quando você não usa o cinto de segurança quando o cinto de segurança não era previsto na legislação, os 200 milhões de brasileiros não estavam cometendo um equívoco, simplesmente a legislação não previa. A mesma coisa aconteceu com o governo: a legislação não previa. Como o tribunal passou a prever, nós não queremos entrar nesse tipo de questão, então pagamos — explicou Dilma.

Ela afirmou que agora há um horizonte para acabar com o "subsídio pesado" à economia, mas disse que a ajuda para a agricultura será mantida.

— Nós nos adequamos à nova realidade econômica. Nós não fazemos subsídio daquela proporção e daquele jeito. Agora, crédito direcionado para a agricultura continua existindo.

Perguntada sobre a independência do Banco Central, ela disse que o órgão não é e nem precisa ser independente. O importante, afirma, é que tenha autonomia.

— O Banco Central não é uma instituição independente. Independente é a relação pela lei brasileira entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O Banco Central é uma instituição autônoma. Ele tem autonomia para fazer a sua política. Isso não significa que ele não preste contas a todos os órgãos. É autônomo, mas não é independente. Não é um Poder.

Este foi o segundo café da manhã com jornalistas que Dilma fez este ano. A entrevista, que durou quase uma hora e meia, foi concedida a agências de notícias e revistas. Na semana passada, a presidente afirmou, no encontro com a imprensa, que o governo fará grande esforço para que 2016 seja melhor do que 2015 e que é possível voltar a ter uma inflação dentro da meta até o fim do ano. Ela avaliou que no ano passado as crises econômica e política se retroalimentaram.

De acordo com a concessionária responsável pelo trecho da rodovia, a Rodonorte, os ocupantes do carro eram uma mulher e um homem – que morreram no local – mais uma adolescente de 15 anos. A garota estava sendo levada para o hospital, mas não ressitiu e morreu dentro da ambulância da concessionária.

No momento do acidente, conforme a PRF, chovia. Ainda segundo a Polícia Rodoviária Federal, o Gol invadiu a faixa contrária. O acidente aconteceu em uma curva.

 A BR-376 foi parcialmente interditada. Entretanto, segundo a PRF, o tráfego estpa liberado nos dois sentidos, com o uso da área de acostamento. Ortigueira fica a aproximadamente 150 quilômetros de Londrina.

O cantor fez um show na noite de sábado (9) em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba. O ônibus seguia para Campo Grande (MS).

Michel Teló afirmou, no Facebook, estar muito triste por causa do acidente. "Peço a Deus, muita força e que conforte a família, e que continue protegendo a todos nós, que vivemos e tiramos nosso sustento, pelas estradas da vida".

Desde 2003, o governo federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos, 426 tiveram a aposentadoria cassada e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600), além do Distrito Federal (705). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério da Educação e Ministério da Justiça.

A Controladoria também mantém o Ceaf (Cadastro de Expulsões da Administração Federal), disponível no Portal da Transparência do governo federal. A ferramenta permite consultar de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Os servidores punidos, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conforme determina a Lei 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, segundo informou a CGU em seu site.

Outro concurso para o ingresso no serviço público federal é o do INSS. Aqui, os salários vão de R$ 4.886,87 (nível médio) a R$ 7.496,09 (nível superior). São 950 vagas ao todo. As inscrições devem ser feitas até o dia 22 de fevereiro de 2016 exclusivamente pelo  site www.cespe.unb.br/concursos/inss_2015. As provas objetivas serão aplicadas na data provável de 15 de maio. O concurso tem validade de 1 ano e poderá ser prorrogado, uma vez, pelo mesmo período.

A taxa de inscrição é de R$ 65 para cargos de nível médio e R$ 80 para os de  nível superior. Entre as seleções federais abertas, a de melhor remuneração - R$ 27,5 mil - é a para juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. Porém, para fazer as provas é necessário a graduação superior em Direito. (Correio24horas)