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Com a votação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o tema segue em alta com questionamentos e dúvidas sobre os pontos integrantes dessa mudança fiscal. Apesar de significativa, a reforma deve demorar para ser sentida pelos brasileiros, que devem ser pouco ou nada afetados por ela. É o que aponta o doutor em economia e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) Lucas Trentin Rech. O especialista afirmou que a reforma debatida na Câmara, se aprovada, só será sentida significativamente pelos contribuintes a partir da próxima década. Entre as principais mudanças propostas pela reforma estão a unificação de alguns tributos e a retirada de impostos de itens da cesta básica. Segundo Rech, a adaptação da reforma tributária deve durar em torno de dois anos, se a PEC for aceita. “Não é fácil mexer em tributo para que não comprometa nem a sociedade e nem o governo, então, acredito que os primeiros impactos seriam sentidos a partir de 2025, mas os impactos totais dela, só na próxima década”, explica o professor, que também atua como pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Rech destaca que a reforma não resolve um grande problema do sistema tributário brasileiro: a “regressividade”, que é a arrecadação proporcionalmente menor de quem ganha salários maiores. “É diferente do que deveria ser, ou seja, quanto mais as pessoas ganham, mais elas deveriam contribuir com o orçamento público”, diz o professor e economista da UFBA. Segundo o especialista, profissionais liberais e médicos com grandes salários têm evitado taxações altas através de recebimentos como pessoa jurídica e, não, física. Enquanto isso, quem tem salário menor tem pagado taxas altas sobre a renda. Uma possibilidade apontada pelo economista para diminuir o peso tributário entre os que ganham menos seria o cumprimento da promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isenção de imposto de renda para pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil por mês. Mas essa medida não consta na reforma.

Com margem folgada, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (6), em dois turnos, a Reforma Tributária.Para ser aprovado, o texto precisava acumular, no mínimo, 308 votos favoráveis. Agora ele segue para o Senado Federal. Em primeiro turno, o placar foi de 382 votos favoráveis a 118 contrários. Já o segundo turno, que terminou por volta das 2h desta sexta-feira (7), foram 375 votos a favor e 113 contra. A Reforma Tributária já era discutida há cerca de 30 anos, mas não avança no Congresso. O resultado foi considerado uma vitória para o Governo Lula. Apenas PL e Novo não orientaram suas bancadas para se posicionarem favoravelmente ao projeto.  O texto aprovado prevê a união dos impostos IPI, PIS e Cofins (federais); e do ICMS (estadual) e ISS (municipal). A reforma, portanto, cria dois IVAs (Impostos sobre Valor Agregado): uma contribuição federal (CBS) e um imposto estadual/municipal (IBS) sobre bens e serviços. A matéria também estabelece a necessidade de zerar a cobrança de impostos nos alimentos que compõem a cesta básica, e criar o “imposto do pecado”, que deve ser exigido sobre produtos nocivos para saúde e meio ambiente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (6), que o governo vai criar as condições necessárias para o que chamou de nova revolução industrial. “Quando a gente fala que precisa investir em inovação, que tem que ter uma nova revolução industrial, está nas nossas mãos fazer isso. Da parte do governo, a gente vai criar as condições”. “O companheiro [Fernando] Haddad sabe que temos que aportar recursos para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] faça a economia funcionar”, destacou. A declaração foi dada durante a reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília. “Temos três anos e meio. Conto todo dia. O mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo”, disse. “Meu governo não tem tempo a perder. Não voltei a governar esse país para fazer o mesmo que já fiz. A gente voltou pra tentar fazer as coisas diferentes. E fazer a revolução industrial nesse país, pra gente ser competitivo de verdade. A hora é agora.” “Da parte do governo, serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar que o governo está atrapalhando”, concluiu.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (5) que o governo vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O anúncio foi feito durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. “O governo federal trabalha para a implementação do piso da enfermagem. Vamos implementá-lo no setor público tal como a decisão do Supremo Tribunal Federal [STF], garantindo as nove parcelas previstas para 2023.” Durante discurso no evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o pagamento retroativo a maio, mês em que o ministro do STF Luís Roberto Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Lula argumentou que o trabalho da enfermagem não pode ser considerado menor. “Tem gente que acha que o salário de uma enfermeira de R$ 4 mil e pouco é caro”, disse. “Mas é preciso que a gente avalie efetivamente o valor do trabalho por aquilo que ele representa na nossa vida."

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015). Os trechos da norma invalidados pelo Supremo tratam da jornada de trabalho dos profissionais e pausas para descanso. A decisão foi motivada por uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), em 2015. De acordo com resultado da votação, foram anulados os dispositivos que permitem o fracionamento do período mínimo de descanso e a possibilidade de acúmulo do tempo de descanso semanal. Também foi anulado o trecho da lei que excluía do cálculo de horas extras da jornada de trabalho o tempo que o caminhoneiro aguarda a carga e descarga do veículo e as paradas em pontos de fiscalização nas estradas. O chamado “descanso em movimento”, quando dois motoristas fazem o revezamento da direção do caminhão, também foi derrubado pela Corte. A parte da norma que exige o exame toxicológico para motoristas profissionais foi considerado constitucional e mantido na norma. O julgamento ocorreu no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. O julgamento foi finalizado na sexta-feira (30), e o resultado foi divulgado nesta quarta-feira (5).

O jornal Folha de S. Paulo observa que, em meio às negociações sobre a reforma tributária, o presidente Lula (PT) liberou 2,1 bilhões de reais em emendas parlamentares. O novo recorde foi registrado na terça-feira (4), e, mais uma vez, concentrou em recursos do Ministério da Saúde. Até então, a maior liberação havia sido registrada no final de maio, quando o Congresso discutia a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada dos Ministérios — a chamada MP dos Ministérios. Na ocasião, o Planalto liberou 1,7 bilhão de reais em emendas. Segundo a Folha de S. Paulo, do total repassado ontem, 1,42 bilhão de reais foram destinados a bancadas estaduais. A maior parte do valor foi direcionada a do Maranhão, com 171,1 milhões de reais, seguida por Santa Catarina, com 147,9 milhões. Também foi autorizada a liberação de 707 milhões de reais em emendas individuais. A senadora Eliane Nogueira (PP-PI) recebeu o maior volume individual, cerca de 28 milhões de reais.

A Polícia Federal (PF) faz na manhã desta quarta-feira (5) operação nos municípios de Barueri e Santana de Parnaíba para apurar falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita eleitoral e lavagem de capitais, ocorridas no curso das eleições de 2022. A PF não confirmou o nome dos acusados. A operação, batizada de Ciclo Fechado, envolve a realização de doações milionárias às campanhas dos investigados, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais eles são sócios. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas sedes das empresas supostamente envolvidas. A operação é realizada nos municípios paulistas de Barueri e Santana do Parnaíba. Segundo a Polícia Federal, “o investigado, que foi candidato a presidente da República e à Câmara dos Deputados, e seu sócio, realizaram doações milionárias às campanhas, sendo que boa parte desses valores foi remetido posteriormente às próprias empresas das quais são sócios”. 

O valor total de dinheiro público desembolsado ou estimado para cobrir os prejuízos dos ataques golpistas de 8 de janeiro já supera R$ 20 milhões, informam STF (Supremo Tribunal Federal), Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Os dados mais atualizados foram obtidos pela Folha por meio da Lei de Acesso à Informação e também com a CPI do 8 de janeiro. Segundo as informações fornecidas pela cúpula dos três Poderes, o STF teve o maior prejuízo, com um valor de R$ 11,4 milhões até agora entre dinheiro já desembolsado e estimado. Em seguida, vêm o Congresso, com R$ 4,9 milhões — R$ 2,7 milhões na Câmara e R$ 2,2 milhões no Senado —, e o Planalto, com R$ 4,3 milhões. O valor total das perdas ainda deve crescer, já que há custos que, seis meses após o ocorrido, ainda não foram estimados. Em relação à estrutura do palácio, o maior gasto foi com a reposição da vidraçaria quebrada pelos vândalos (R$ 204 mil). Há ainda uma relação de 149 itens que desapareceram, entre eles oito armas de choque tipo spark elite 22.0, aparelhos de saúde (estetoscópio, nebulizador e glicosímetro), algemas, poltronas, gaveteiros e outros objetos. Assim como no Planalto, no Congresso os maiores valores informados dizem respeito à restauração de obras de arte e históricas danificadas pelos vândalos. O Muro Escultório de Athos Bulcão, que fica no Salão Verde da Câmara, sofreu uma perfuração, por exemplo. Já entre os furtos ocorridos no dia 8, há um presente do Qatar à Câmara, "The Pearl", feito em ouro, pérola e couro e avaliado em R$ 5.000. A Câmara vai precisar também trocar todos os 2.000 metros quadrados de carpete do Salão Verde — o principal da Casa —, a um custo de R$ 626 mil.  No Senado, a despesa mais alta diz respeito à restauração da pintura a óleo do século 19 que representa o "Ato de Assinatura da Primeira Constituição" —ela mede 2,90 x 4,41 metros, é emoldurada em jacarandá maciço, folheado a ouro. No dia dos ataques, vândalos se penduraram na obra, que fica no museu do Senado, na tentativa de derrubá-la.  A moldura, em madeira, também sofreu perdas de suporte, e a restauração completa da obra está estimada em R$ 800 mil. Já a tapeçaria de Burle Marx, que foi urinada, rasgada e arranhada até com bolas de gude, tem custo de recuperação projetado em R$ 250 mil. A coordenadora também aponta no relatório já terem sido restaurados vários itens vandalizados na invasão aos três Poderes. Entre eles, uma escrivaninha, datada do século 19, pertencente ao Palácio Monroe, a sede do Senado na antiga capital federal, o Rio de Janeiro. 

Durante sua live semanal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta terça-feira (4), que as redes sociais têm impactado diretamente no comportamento da sociedade, tornando as pessoas cada vez com “mais raiva” e adeptas de ideias individualistas. “Nós estamos virando algoritmo. O ser humano está ficando muito individualista por causa das redes digitais. Ele está passando a maior parte do tempo dele conversando consigo mesmo. Isso vai individualizando as pessoas. Eu acho que isso vai tornando as pessoas com mais raiva, as pessoas ficam mais insuportáveis”, avaliou Lula. O mandatário também afirmou que não permite o uso de celulares durante a realização de reuniões em seu gabinete. “O celular fica na portaria. Em nenhuma reunião eu permito celular. Eu me auto eduquei para não ficar dependente digital”, concluiu.

A produção industrial brasileira apresentou crescimento de 0,3% em maio deste ano, na comparação com o mês anterior. A alta veio depois de uma queda de 0,6% em abril deste ano. A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) foi divulgada nesta terça-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Na comparação com maio de 2022, o setor teve alta de 1,9%. Na média móvel trimestral, o avanço é de 0,3%. Apesar disso, o indicador acumula queda de 0,4% no ano e estabilidade no acumulado de 12 meses. “O setor industrial se encontra 1,5% abaixo do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, e 18,1% abaixo do nível recorde, alcançado em maio de 2011”, afirma o gerente da pesquisa, André Macedo. “A produção industrial, que avançou 1,5% nos três últimos meses de 2022 e prossegue com saldo positivo de 0,4% nesse início de 2023 frente ao patamar que havia encerrado o ano passado, ainda assim permanece distante de recuperar as perdas do passado recente”.  Dezenove dos 25 ramos industriais analisados na pesquisa apresentaram alta em relação a abril, com destaques para coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (7,7%), veículos automotores, reboques e carrocerias (7,4%) e máquinas e equipamentos (12,3%). Por outro lado, entre as seis atividades em queda, os principais impactos vieram dos produtos alimentícios (-2,6%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9,7%).  Das quatro grandes categorias econômicas da indústria, três apresentaram alta de abril para maio: bens de consumo duráveis (9,8%), bens de capital, isto é, as máquinas e equipamentos usados no setor produtivo (4,2%) e bens intermediários, ou seja, os insumos industrializados usados no setor produtivo (0,1%). Os bens de consumo semi e não duráveis apresentaram queda no período: -1,1%.  

Preocupadas com a perda de recursos, centenas de prefeituras de todo o País, devem acionar a Justiça para pedir revisão dos dados populacionais do censo que contou a população do Brasil. A quantidade de moradores impacta os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), receita importante para a maioria das cidades brasileiras. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 770 cidades receberão menos recursos do FPM devido à população menor contada pelo Censo Demográfico de 2022, divulgado no último dia 28. Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (03), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) defendeu a “qualidade e confiabilidade” do censo. O FPM, principal receita para 7 de cada 10 municípios brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de moradores. A queda na população reduz o valor. As perdas, somadas, chegam a R$ 3 bilhões, segundo a CNM. Ao menos 600 prefeituras participaram de uma reunião virtual e presencial realizada pela CMN para discutir as perdas. Os municípios já receberam minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário na tentativa de evitar a redução. Segundo a confederação, o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste, e 8% do Sul. Com o apoio de federações estaduais, a confederação disse que vai atuar junto ao Congresso e ao governo federal para uma nova contagem populacional em 2025 “a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. Conforme a CNM, a lei prevê uma contagem a cada cinco anos em cada município, mas não foi feita em 2015. “Além disso, o censo demográfico teve atrasos e intercorrências graves decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização”, disse, apontando a dispersão de recenseadores que tiveram salários pagos com atraso. No mesmo dia em que os números foram divulgados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 198, evitando a queda brusca nos repasses do FPM para as cidades que tiveram redução populacional. A norma prevê uma transição de dez anos para que os municípios se enquadrem no novo índice, atenuando gradativamente a redução do recurso. Conforme a CNM, a lei beneficia de imediato 1.019 cidades, que terão a perda escalonada.

A Medida Provisória 1163/2023, que reduz as taxas de impostos sobre os combustíveis, perde a validade nesta quinta-feira (29). A MP havia sido publicada pela Presidência no Diário Oficial da União em março deste ano. Como até o momento não houve extensão da medida por parte do governo, o preço dos combustíveis pode aumentar. As informações são da  Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, a Fecombustíveis. De acordo com a entidade, o repasse deve ser de R$ 0,33 por litro no preço da gasolina e de R$ 0,22 no etanol hidratado. O valor do GNV deve sofrer aumento de 9,25%. Porém, vale ressaltar que existe autonomia para que cada estabelecimento defina sua formação de preços. 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30) o julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro por oito anos. A Corte abrirá a quarta sessão seguida para julgamento da causa ao meio-dia. O tribunal julga a conduta de Bolsonaro durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. Na ocasião, a reunião foi transmitida pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Após três sessões de julgamento, o placar é de 3 votos a 1 pela condenação do ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação para difundir informações falsas para desacreditar o sistema de votação. A sessão será retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Se ministra votar pela condenação de Bolsonaro, será formada maioria de quatro votos pela inelegibilidade. Em seguida, a votação prosseguirá para tomada dos últimos votos, a serem proferidos por Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O plenário é composto por sete ministros. Até o momento, o único voto favorável a Bolsonaro foi proferido pelo ministro Raul Araújo, que abriu a divergência e votou para julgar improcedente ação contra o ex-presidente por entender que a reunião não teve gravidade suficiente para gerar condenação à inelegibilidade.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou de “injustiça” a possibilidade de ficar inelegível por oito anos, devido o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi dada nesta quinta-feira (29), no Aeroporto de Brasília, e divulgada pelo Estadão. “É um absurdo o que estão fazendo. Estão procurando pelo em ovo. É uma injustiça comigo, meu Deus do céu”, desabafou. O ex-presidente disse ainda não se arrepender do encontro com embaixadores que motivou a ação do PDT em análise pela Corte eleitoral, onde ele questionou a legitimidade do processo eleitoral brasileiro e teceu críticas sem embasamento às urnas eletrônicas, e que isso teria sido uma resposta ao ministro do STF Edson Fachin. O julgamento do TSE retorna nesta quinta. Bolsonaro definiu a ação como um “julgamento político” para prejudicar a direita na próxima eleição presidencial. “A esquerda quer uma eleição em 2026 sem concorrente, um WO”, afirmou. “Está dispensada a eleição de 2026, sem um concorrente à altura. Seria eleger o Lula por aclamação.” Na visão de Bolsonaro grupos de esquerda estariam se posicionando contra o julgamento. “Até a esquerda, através do Rui Costa [Presidente do PCO], está dizendo que o julgamento é um absurdo”, afirmou. Conforme o Estadão, a fala se refere a uma declaração do líder do partido em um podcast que afirma que a esquerda não deveria apoiar uma “condenação política, por um crime de opinião”, com o risco de os políticos desse espectro também serem punidos futuramente.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (29), que o Brasil não precisa ter um sistema de metas de inflação “tão rígido”. O alongamento das metas será um dos temas discutidos na reunião desta quinta-feira do Conselho Monetário Nacional (CMN). “O Brasil não precisa ter uma meta de inflação tão rígida, como estão querendo impor agora, sem alcançar. A gente tem que ter uma meta que a gente alcança; alcançou aquela meta, a gente pode reduzir e fazer mais um degrau, descer mais um degrau. É para isso que a política monetária tem que ser móvel, ela não tem que ser fixa e eterna, ela tem que ter sensibilidade em função da realidade da economia, das aspirações da sociedade”, disse Lula em entrevista à Rádio Gaúcha, de Porto Alegre. Nesta quarta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o modelo de meta contínua. Atualmente, o Banco Central (BC) persegue uma meta de inflação estabelecida a cada ano, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. No sistema de meta contínua, usado em vários países desenvolvidos, o horizonte pode ser aberto ou obedecer a um prazo maior que um ano, como 18 ou 24 meses. Para este ano, a meta de inflação do Brasil está fixada em 3,25% e, para 2024 e 2025, em 3%, todas com a mesma margem de tolerância. Com reuniões mensais, o CMN é formado por Haddad; pela ministra do Planejamento, Simone Tebet; e pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto. Geralmente, as decisões ocorrem por consenso, mas, caso haja divergências, são decididas por maioria de voto. “Eu espero que o Haddad e a Simone tenham toda maturidade para tomar a decisão que acham que devem tomar”, disse Lula.