Destaque Bahia

Marcado para esta sexta-feira (27), o evento de descontos e promoções chamado de Black Friday movimenta anualmente o comércio. Em 2020, a expectativa é de crescimento nas vendas pela internet, pois a Covid-19 tem feito os brasileiros evitarem aglomerações. Os órgãos de defesa do consumidor alertam os cidadãos para que fiquem atentos à falsas promoções, propagandas enganosas e esclarece sobre os direitos do comprador. Entre os problemas frequentes na data, citados por Procons, estão a maquiagem de preço, que é quando os comerciantes elevam o valor dos itens na véspera da Black Friday para simular um desconto, e a não entrega do produto, principalmente nas compras on-line.  Entre as orientações dos Procons para a Black Friday estão: Verificar com antecedência o preço para os produtos de interesse, pesquisar em mais de uma loja ou site e usar aplicativos e sites de comparação de preços para avaliar se o valor é de fato promocional; Desconfiar de preços muito abaixo da média, pois podem ser indícios de fraude. Tenha cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas que o consumidor desconhece; Para verificar a segurança de um site antes de fazer a compra, o consumidor deve clicar no cadeado que aparece no canto da barra de endereço ou no rodapé da tela do computador. O endereço da loja virtual deve começar com https://; e Todo site deve exibir o CNPJ da empresa ou o CPF da pessoa responsável, além de informar o endereço físico da loja ou o endereço eletrônico para contato. Também deve ter à disposição um canal para atendimento, o chamado Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Comprou e teve problemas com o produto ou a entrega? Caso o vendedor não resolva a questão, há uma alternativa para buscar uma solução sem precisar sair de casa, por meio da plataforma Consumidor.gov.br.

De janeiro até agora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 264 crimes de violência contra candidatos e pré-candidatos nas eleições municipais 2020. Desses, chegam a 100 os homicídios consumados ou tentados. De acordo com informações da Agência Brasil, os números do levantamento parcial foram apresentados hoje (24) pelo presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e representam um aumento de cinco vezes em relação ao registrado no mesmo período de 2016, ano das eleições municipais anteriores, quando foram registrados 46 crimes de violência contra candidatos. Vale lembrar que em novembro de 2016 o segundo turno das eleições já havia ocorrido. Neste ano, devido ao adiamento da votação provocado pela pandemia do novo coronavírus, o segundo turno será realizado apenas em 29 de novembro. Os dados incluem ocorrências registradas antes da confirmação das candidaturas, em setembro deste ano. Nesses casos, foram contabilizados crimes contra pessoas que se declaravam dispostas a concorrer a eleição. Em um pronunciamento divulgado nesta terça-feira (24), Barroso destacou como ponto de atenção o aumento dos crimes contra candidatos nas eleições deste ano. “A violência é incompatível com a democracia. É preciso jogar limpo e civilizadamente e os órgãos de segurança pública estão vigilantes em relação ao crime organizado”, disse ele. De acordo com as informações do TSE, dos 100 homicídios tentados ou consumados contra candidatos desde janeiro, 67 ocorreram somente em outubro e dezembro, quando todas as candidaturas já estavam confirmadas pelos partidos. Desde janeiro, 45 candidatos e pré-candidatos foram assassinados, 12 dos quais entre outubro e novembro. A maior parte dos casos ocorreu no Sudeste. Em relação às ameaças, foram 146 registros desde janeiro até o momento, 109 dos quais entre outubro e novembro. Também desde o início do ano, o TSE contabilizou 18 crimes de lesão corporal conta candidatos e pré-candidatos.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não serão atendidos nas agências do órgão nesta segunda-feira (23). Os locais de atendimento estarão fechados por causa do ponto facultativo correspondente ao dia do servidor público, que foi transferido de 28 de outubro para 23 de novembro. A transferência do ponto facultativo havia sido autorizada por portaria publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 27 de outubro, véspera do dia do servidor público. Na ocasião, o governo justificou que a mudança de data foi necessária para manter os atendimentos agendados, evitando remarcações e transtornos para os beneficiários. Outros órgãos, como a Receita Federal haviam suspendido o expediente em 30 de outubro e atenderão normalmente nesta segunda-feira. O INSS, no entanto, optou por fazer o ponto facultativo no fim de novembro para desafogar o atendimento nas agências, que cuidam de pedidos e de processos acumulados durante a pandemia de covid-19. Com o fechamento das agências, os cidadãos podem buscar informações, pedir benefícios e agendar serviços sempre pelo aplicativo Meu INSS. Também é possível resolver dúvidas pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) proibiu a comercialização de nove marcas de azeite. São produtos investigados como fraudados e falsamente declarados como azeite de oliva extra virgem. A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) foi comunicada sobre a proibição. De acordo com informações da Agência Brasil, as marcas sob investigação, que seriam rótulos fictícios, são: Casalberto, Conde de Torres, Donana (Premium), Flor de Espanha, La Valenciana, Porto Valência, Serra das Oliveiras, Serra de Montejunto e Torezani (Premium). Os investigados criavam as marcas, supostamente importadas, e colocavam para venda no mercado nacional. A determinação do Mapa é um desdobramento de operação da Polícia Civil do Espírito Santo, que desarticulou, semana passada, uma organização criminosa especializada em falsificação de azeites. Segundo as investigações, os produtos vendidos como azeite de oliva extra virgem eram, na verdade, óleo de soja. Assim, os mercados que tiverem algum desses rótulos à venda em suas prateleiras deverão informar as Superintendências Federais de Agricultura nos estados. Os produtos deverão ser destruídos, com apoio de uma empresa habilitada por órgão estadual de meio ambiente ou recicladora de óleos e embalagens.

Quem não compareceu às seções eleitorais neste domingo (15), dia do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, tem até 60 dias para justificar a ausência junto à Justiça Eleitoral. Para tanto, é preciso levar documentação que comprove por que não foi possível participar do pleito. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título; pelo Sistema Justifica, acessível via internet; ou ainda entregando um Requerimento de Justificativa do Eleitor em qualquer zona eleitoral, sempre acompanhado do documento que comprove a ausência. É possível ainda enviar o requerimento por via postal ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito. Para saber a zona eleitoral à qual está vinculado, o eleitor deve entrar em contato com o Tribunal Regional Eleitoral do seu estado ou fazer a consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o eleitor não compareça no segundo turno, nas cidades onde houver, marcado para o dia 29 deste mês, ele terá até o dia 28 de janeiro para estar quite com a Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral disponibilizará três plataformas onde será possível acompanhar a apuração e divulgação dos resultados do pleito de 2020, no dia 15 de novembro. Tratam-se do aplicativo Resultados, do site Divulga Web e do Sistema Divulga. O Secretário de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRERN), Marcos Maia, conta como vai acontecer a divulgação dos resultados, cuja apuração terá início a partir das 17h no dia do pleito. “O padrão é que cada mídia, retirada de cada urna eleitoral, seja transportada para as Zonas Eleitorais para a totalização. No entanto, para agilizar o processo, o TRE-RN irá colocar 237 pontos descentralizados a mais para receber as mídias e transmiti-las”, afirma Marcos Maia. Confira como vai funcionar cada uma das alternativas para acompanhamento da apuração: O aplicativo ‘Resultados’ está disponível para Android e iOS, e apresentará a contagem de votos de acordo com os boletins divulgados pela Justiça Eleitoral. Por ele, será possível a visualização de consulta nominal para cada candidato, com a indicação dos eleitos. Nestas eleições, o aplicativo mostrará inclusive as fotos de todos os candidatos que disputam as eleições. O Divulga Web é um sistema que não precisa ser baixado, mas apresenta resultados mais simples e sintéticos, com o percentual de urnas já apuradas, os votos de cada candidato e os brancos e nulos. Além dessa opção, há o Sistema Divulga que é uma ferramenta mais completa, com a opção “telão” e outros meios de consulta diante da apuração dos votos. O sistema pode ser baixado a partir desta sexta (13), por meio do site do TSE. Há ainda o Aplicativo “Boletim na Mão” que serve para acompanhar o resultado da votação nas próprias seções eleitorais, sendo mais uma forma de fiscalização do processo eleitoral. Após o encerramento da votação, toda urna eletrônica fornece um Boletim de Urna (BU), que contém o total de votos recebidos dos candidatos, dos partidos, brancos e nulos, e outras informações, como o número total de eleitores que votaram e os que se ausentaram. O aplicativo, que está disponível para Android e iOS, permitirá ao cidadão fazer a leitura do BU e receber uma cópia digital. Para isso, basta apontar a câmera do celular para o QR Code contida no final do boletim.

Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral fez uma série de mudanças, e uma delas foi na simulação de voto. Em vez de feiras livres e rodoviárias, o TSE colocou na internet o simulador de votação. Quem tiver deficiência visual pode usar a audiodescrição, como numa urna eletrônica real. Para votar no primeiro turno, é possível escolher entre cinco partidos: o do Folclore, dos Esportes, dos Ritmos Musicais, o Partido das Profissões e o das Festas Populares. Cada um tem três opções de vereador para escolher. De acordo com informações da Agência Brasil, cada candidato a vereador tem um número formado por cinco algarismos. Quem não tiver escolhido um nome, mas quiser votar em um partido, basta digitar os dois primeiros algarismos. Para votar no candidato exato, precisa digitar o número completo. Vai aparecer na tela a foto dela ou dele, com o nome, o número e o partido. Se estiver tudo certo, é só confirmar, no botão verde. Senão, corrige e digita de novo. O próximo passo é o voto para prefeito. Nesse caso, o número do candidato é o mesmo que o do partido. Ao digitar, aparecem na tela as fotos do cabeça de chapa e do vice, os nomes, o número e o partido. Aí, basta confirmar ou corrigir. O voto é registrado e pronto. Para não confundir com os números, a dica é preparar uma cola. O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Mas é importante anotar em papel. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

Por meio de comunicado, a Petrobras (PETR3 e PETR4) anunciou às distribuidoras que vai aumentar a partir da quinta-feira (12) nas suas refinarias o preço da gasolina em 6% e do diesel (500 e S-10) em 5%. O diesel utilizado por navios terá alta de 5,2%, informou a estatal nesta quarta-feira, 11. De acordo com informações do Estadão Conteúdo, o aumento segue a valorização do preço do petróleo Brent no mercado internacional, que impulsionado por avanços nas pesquisas das vacinas contra a Covid-19 vem subindo fortemente nos últimos dias, voltando a patamar próximo de US$ 45 o barril. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) o aumento do diesel será de R$ 0,0855 por litro e a gasolina de R$ 0,0947 por litro.

O Brasil já registra mais de 5 milhões de pessoas curadas da Covid-19. No mundo, estima-se que pelo menos 29 milhões de pessoas diagnosticadas com o coronavírus já se recuperaram. O número de pessoas curadas no Brasil é superior à quantidade de casos ativos (364.575), que são os pacientes em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa a maioria do total de registros acumulados. Com relação ao total de diagnósticos, o Brasil acumula 5.664.115 casos, sendo que 10.554 foram confirmados nas últimas 24 horas. Ao todo, 162.397 pessoas morreram por coronavírus no país. O Ministério da Saúde tem repassado verbas extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) para os profissionais de saúde.

A Polícia Federal informa que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias da invasão dos computadores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As diligências iniciais da investigação já foram adotadas, inclusive, com a participação de peritos da instituição. Eventuais fatos correlatos poderão ser apurados na mesma investigação, que está em andamento na Superintendência Regional da Policia Federal no Distrito Federal.

O Banco Mundial aprovou empréstimo de R$ 5,73 bilhões para ajudar a garantir a expansão do Programa Bolsa Família. A medida integra um projeto de parceria do banco multilateral com o Governo Federal brasileiro para preservar a renda da população mais afetada pelo período de distanciamento social. Os recursos beneficiarão cerca de 3 milhões de pessoas que ficaram temporariamente pobres ou que não puderam ingressar no programa anteriormente. A medida, em conjunto com o Auxílio Emergencial, foi uma das ações do Governo Federal tomadas para auxiliar a população brasileira. O acordo de empréstimo será celebrado por meio do Ministério da Economia, com execução e implementação do Ministério da Cidadania. O investimento com recursos do Banco Mundial também será utilizado no aprimoramento do programa para 2021, a partir da experiência adquirida com o Auxílio Emergencial. Os especialistas da instituição financeira apoiarão o Ministério da Cidadania na reestruturação das políticas, avaliações de impacto, estudos sobre renda e empregabilidade, conexões para qualificação profissional e mercado de trabalho, estudos de microsseguros e microcréditos, com inclusão de incentivos para portas de saída do programa. Além disso, estão previstas inovações no conceito e simplificação da estrutura do Bolsa Família, com foco na primeira infância, educação financeira e valorização do mérito.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta quinta-feira (05), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e o Plenário voltará a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação, o que ainda não tem data para ocorrer. O entendimento foi firmado em ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura da capital gaúcha, que queria aval para evento em rede social no próximo sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso. Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei.

Aquele eleitor  que for diagnosticado com a Covid-19 a partir desta semana não deve comparecer aos locais de votação no primeiro turno das eleições municipais. A orientação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e consta no Plano de Segurança Sanitária, que tem como objetivo combater a disseminação do Coronavírus durante o pleito. A medida também vale para quem tiver febre no dia 15 de novembro e iria votar ou trabalhar como mesário. O Tribunal esclarece que caso o eleitor seja infectado, ele poderá justificar a ausência por esse motivo até o dia 14 de janeiro de 2021. Já o mesário que não puder comparecer à seção eleitoral deverá comunicar à sua zona eleitoral o quanto antes, para que seja possível providenciar um substituto. Caso não comunique a ausência e não apresente o motivo de ter faltado ao trabalho, também estará sujeito a multa.

O Disque 100 e o Ligue 180 chegaram ao WhatsApp. O serviço de mensagens privadas agora também poderá ser utilizado como mais uma plataforma para denúncias de violações de direitos humanos (Disque 100) e de violência contra a mulher (Ligue 180), somando-se assim aos já tradicionais canais de atendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). Para receber atendimento ou realizar uma denúncia por esta nova via, o cidadão deve enviar uma mensagem para o número (61) 99656-5008. Após resposta automática, ele será atendido por uma pessoa da equipe da central única dos serviços. A denúncia recebida será analisada e encaminhada aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos. Titular da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) do MMFDH, que é responsável pelos serviços do Disque 100 e do Ligue 180, o ouvidor nacional de direitos humanos, Fernando Ferreira, afirma que a integração dos canais ao WhatsApp é mais uma iniciativa em prol da efetivação do combate a violações de direitos humanos no país. Além do WhatsApp, os canais de atendimento do Disque 100 e do Ligue 180 podem ser acessados pelo site da Ouvidoria e por outros aplicativos como o Direitos Humanos Brasil.  Em todas as plataformas, as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante possa acompanhar o andamento. Qualquer pessoa pode acionar o serviço, que funciona diariamente, 24 horas, incluindo sábados, domingos e feriados.

Os beneficiários que tiveram a extensão do Auxílio Emergencial cancelada e não concordam com o motivo que determinou o cancelamento, podem entrar com o pedido de contestação até o dia 2 de novembro. A solicitação deve ser feita por meio do site da Dataprev. Nesse primeiro momento, o pedido está disponível para trabalhadores em geral e aqueles inscritos no Cadastro Único não beneficiários do Bolsa Família. Para o público do Bolsa Família, as regras ainda serão divulgadas. Conforme prevê a Medida Provisória nº 1.000, que criou a extensão do Auxílio Emergencial para aqueles que já recebiam o benefício, todo mês deve haver reavaliação dos critérios de emprego formal, recebimento de benefícios assistenciais ou previdenciários, e falecimento do beneficiário. Dessa forma, quando forem identificadas essas situações pelo Ministério da Cidadania, os benefícios serão cancelados. Para realizar o pedido de contestação, não é necessário se dirigir a nenhuma agência da Caixa, lotérica ou posto de atendimento do Cadastro Único. As solicitações, feitas exclusivamente pelo site, serão acatadas desde que o motivo do cancelamento permita sua contestação e que os trabalhadores cumpram todos os requisitos para recebimento do auxílio. Após a reanálise dos dados, caso a contestação seja aprovada, a extensão do Auxílio Emergencial será concedida no mês subsequente ao pedido de contestação, sendo também paga de forma retroativa a parcela que foi cancelada.