Destaque Bahia

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) pode retomar os campeonatos das Séries A e B, a partir do dia 8 agosto, e C e D  a partir de setembro. Segundo informações do Bahia Notícias, o empecilho encontrado pela CBF para é pelo fato das Séries C e D envolverem mais estados: enquanto a elite do futebol nacional possui nove e a Segundona 11, a Terceira Divisão conta com 14 e a Quarta tem as 26 unidades da Federação e mais o Distrito Federal. Por isso, a questão de logística é mais complexa. Vale lembrar que a malha área no Brasil ainda não foi normalizada em virtude da pandemia do coronavírus. Caso algum município ainda não esteja liberado pelas autoridades de saúde por conta da pandemia  o clube irá mandar seus jogos em outra praça esportiva dentro do mesmo estado. As competições começarão com portões fechados para a torcida. A possibilidade da Série C começar em setembro não agrada os 20 clubes integrantes da competição. As agremiações querem que a CBF estabeleça o início da competição para o dia 8 de agosto, mesma data em as Séries A e B foram agendadas.

O Senado aprovou nesta terça-feira (30), em sessão deliberativa remota, o projeto de lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram. A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados. De acordo com informações da Agência Senado, o projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). A discussão foi marcada por discordâncias entre os senadores sobre vários pontos do texto — que teve, no total, quatro relatórios consecutivos apresentados antes da votação, além de mudanças apresentadas em Plenário.   Segundo Alessandro Vieira, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. Entre as principais mudanças estão regras para coibir contas falsas e robôs, facilitar o rastreamento do envio de mensagens em massa e garantir a exclusão imediata de conteúdos racistas ou que ameacem crianças e adolescentes, por exemplo. Além disso, o projeto cria regras para as contas institucionais de autoridades, como o presidente da República, e prevê punições para as plataformas que descumprirem as novas normas.  As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas não atingem as empresas jornalísticas.

A expectativa é que em dezembro deste ano  a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possa começar a produzir a vacina contra a Covid-19. O medicamento está sendo desenvolvida no laboratório de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, em parceria com a Universidade de Oxford. De acordo com informações do G1, após a produção, ainda seriam necessárias etapas de registro e validação, antes de uma possível distribuição, ainda sem data definida. A vacina em produção pela Fiocruz está entre as mais promissoras entre as mais de 140 que estão sendo testadas pelo mundo. O acordo com a universidade foi anunciado no sábado (27) pelo Ministério da Saúde. O acordo prevê a transferência da tecnologia da Universidade de Oxford para a Fiocruz, que vai poder produzir a vacina. No primeiro momento, a Fiocruz vai trabalhar no processo de finalização da vacina. Ou seja, ela vai receber a tecnologia e os insumos para produção das doses. Mas, a ideia é que a instituição passe a dominar todas as cadeias de produção no Brasil. Depois de ser testada em animais, a produção da vacina passa por três fases. Primeiro, ela começa a ser testada em um pequeno grupo até chegar a um grande número de pessoas. Pelo acordo, serão produzidas 30 milhões de doses na Fiocruz. Elas só serão distribuídas e aplicadas se ficar comprovada a eficácia da imunização contra a Covid-19. A prioridade serão os grupos de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas, além dos profissionais da Saúde.

Uma portaria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, prorrogou para dia 31 de julho os prazos para validação, pelas Comissões Permanentes de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), a formalização do financiamento estudantil do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). De acordo com a publicação, a formalização dos contratos de financiamento estudantil referem-se às inscrições do primeiro semestre de 2020 que estão vencidas até esta data. Já a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento é o órgão da instituição de ensino responsável pela validação das informações prestadas pelo estudante no ato da inscrição.

A Caixa Econômica Federal começou nessa segunda-feira (29) a fazer a liberação emergencial dos novos saques do FGTS com crédito em conta para 4,9 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro. Nessa primeira etapa, o total de recursos liberados somam mais de R$ 3,1 bilhões. De acordo com informações do G1, os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho (veja o calendário completo mais abaixo). Já os nascidos em fevereiro terão o pagamento em conta digital em 6 de julho. Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores. Para evitar aglomerações nas agências, a Caixa fixou datas diferentes para a liberação do crédito em conta e para o saque em espécie ou transferência dos valores. O calendário considera o mês de nascimento do trabalhador.

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para votação na nova data para a realização das provas adiadas devido a pandemia da covid-19. A enquete, disponível somente aos inscritos pela Página do Participante, apresenta três opções de datas: 1) Enem impresso em 6 e 13 de dezembro de 2020; e Enem digital em 10 e 17 de janeiro de 2021; 2) Enem impresso 10 e 17 de janeiro de 2021; e Enem digital em 24 e 31 de janeiro de 2021; 3) Enem impresso em 2 e 9 de maio de 2021; e Enem digital em 16 e 23 de maio de 2021. Os inscritos que desejarem votar em uma das três sugestões deverão seguir o passo a passo: Acessar a Página do Participante; fazer o login (CPF e senha) no portal; clicar em Enquete; escolher uma das três opções e, finalmente, clicar em "enviar". Finalizado o processo, a contribuição será computada. O Instituto Anísio Teixeira (Inep) alerta que as informações a respeito do Enem 2020 podem ser acompanhadas nos portais do Ministério da Educação (MEC), assim como nas redes sociais oficiais dos dois órgãos do governo federal. Dúvidas relativas ao processo de inscrição podem ser sanadas pelo Fale Conosco, por meio do autoatendimento on-line ou do 0800 616161 (somente chamadas de telefone fixo).

O Ministério da Saúde anunciou o avanço no acordo de cooperação Brasil - Reino Unido para a produção de vacinas contra a Covid-19 e a transferência de tecnologia para o País. A informação foi dada durante coletiva de imprensa, neste sábado (27), no Palácio do Planalto. De acordo com o secretário-executivo da Saúde, Elcio Franco, o Governo Federal enviou resposta à embaixada Britânica e ao presidente do laboratório AstraZeneca aceitando a proposta de acordo de cooperação no desenvolvimento tecnológico e acesso do Brasil à vacina para Covid-19. Pelo acordo, estão previstas a compra de lotes da vacina e a transferência de tecnologia.  Elcio ressaltou que o desenvolvimento da chamada vacina de Oxford está em estado avançado e a vacina se mostra como uma das mais promissoras do mundo. "Isso coloca o Brasil numa situação de liderança mundial contra essa pandemia", afirmou. Ele explicou também que a transferência de tecnologia vai além do reconhecimento mundial brasileiro, pois possibilita a autonomia do País na produção. "Com a transferência da tecnologia teremos autonomia na produção".  Segundo o Ministério da Saúde, a previsão é de que as primeiras doses sejam disponibilizadas em dezembro deste ano e janeiro de 2021. A pasta explicou que, por essa razão, o acordo é dividido em duas fases. O ministério assumiu o risco da compra dessas primeiras doses (30 milhões de doses) mesmo sem demonstrada a eficácia. "O risco é necessário por conta do momento que vivemos e da urgência que temos da retomada de crescimento do País e de segurança pública".  Assim, a segunda fase do acordo prevê a encomenda de mais lotes (70 milhões de doses), no entanto isso vai depender da comprovação da eficácia e segurança da vacina para a população brasileira. Momento em que será disponibilizado para todo o País, priorizando os grupos de risco - idosos e pessoas com comorbidades, como problemas no coração, diabetes, obesidade e outras doenças.  A vacina é desenvolvida pela Universidade de Oxford e pela AstraZeneca, sendo uma das mais promissoras no mundo. No Brasil, a tecnologia será desenvolvida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), fundação do Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), muitas instituições têm voltado suas pesquisas para conhecer a doença e desenvolver vacinas e minimizar seus efeitos. O Centro de Tecnologia e Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que desenvolve kits de diagnóstico para doenças virais, desde o mês de março vem trabalhando no reconhecimento sorológico e molecular do novo coronavírus. O trabalho desenvolvido pelo CTVacinas tem sido executado em três linhas: apoio ao diagnóstico – com testes moleculares feitos para a população –, desenvolvimento de novos testes sorológicos e pesquisa para elaboração de uma vacina contra a Covid-19. Flávia Fonseca Bagno, doutoranda em microbiologia, é bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e uma das pesquisadoras da equipe do laboratório de testes sorológicos. Ela trabalha na seção de imunoquímica, que envolve desde a produção do insumo para os testes, até a padronização do teste conhecido como kit Elisa (Ensaio de Imunoabsorção Enzimática, do inglês Enzyme Linked Immunosorbent Assay) para detecção de anticorpos contra o Sars-CoV-2. O tipo de Elisa usado pela equipe é capaz de detectar se as pessoas já entraram em contato com vírus e, consequentemente, produziram anticorpos específicos contra ele.

A Caixa Econômica Federal começa a depositar neste sábado (27) novas parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para famílias chefiadas por mulheres) na poupança digital, referentes a três lotes de beneficiários do auxílio emergencial que não fazem parte do Bolsa Família. Mais de 40 milhões de pessoas receberão os créditos até o próximo sábado (4), de acordo com o mês de nascimento. O calendário foi publicado  nessa quinta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União e detalhado na sexta-feira (26) pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães, em entrevista virtual. Como os pagamentos são digitais, o banco não abrirá as agências. Beneficiários do lote 1, que receberam a primeira parcela até o dia 30 de abril, receberão neste sábado o crédito da terceira parcela. Serão mais de R$ 19,7 bilhões para 31 milhões de pessoas. Também será feito o pagamento da segunda parcela para 8,7 milhões de beneficiários do lote 2, aqueles que receberam a primeira parcela entre 16 e 29 de maio, que receberão um montante de R$ 5,5 bilhões. A partir de amanhã, a Caixa também creditará a primeira parcela para 1,1 milhão de beneficiários do lote 4, que receberão cerca de R$ 700 milhões. Todos os beneficiários vão receber o dinheiro em uma conta digital, mesmo aqueles que indicaram conta de outro banco no cadastro. O presidente da Caixa destacou que a prioridade do banco é manter o atendimento digital, de forma a evitar aglomerações de pessoas nos pontos de atendimento, seguindo os protocolos de prevenção do período de pandemia. Os beneficiários poderão utilizar os recursos por meio do cartão de débito virtual, disponibilizado no aplicativo Caixa Tem, para compras pela internet ou por meio de maquininhas em lojas físicas. Também é possível realizar o pagamento de boletos e de contas de água, luz, gás e telefone. “Há um uso crescente e intenso de um desses quatro meios, 40% das pessoas já estão realizando compras dessa maneira”, disse Guimarães.

O Dia Nacional do Diabetes, lembrado nesta sexta-feira (26), reforça a importância de hábitos saudáveis em tempos de pandemia. As informações de óbitos de pessoas com associação de covid-19 e diabetes demonstram desafios importantes para a população e para profissionais de saúde. De acordo com dados relativos à cidade de são Paulo desta semana, o diabetes mellitus está entre os principais fatores de risco (43,1% dos óbitos) associados à mortalidade pela doença, ficando atrás apenas de cardiopatias (58% dos óbitos). No município, estima-se que 7,4% da população com mais de 18 anos possui diagnóstico de diabetes, segundo o Inquérito de Saúde da cidade de São Paulo de 2015. As pessoas com diabetes, assim como os que possuem hipertensão, neoplasias, obesidade, doenças cardiovasculares e pulmonares, em geral, possuem fatores de risco em comum: tabagismo, atividade física insuficiente, uso nocivo do álcool e alimentação não saudável, dentre outros. Adotar hábitos de vida saudáveis e de autocuidado é necessário e evita muitas das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), como o diabetes, alerta o Programa Cuidando de Todos, da Secretaria Municipal da Saúde, liderado pela área técnica de DCNT da Atenção Primária à Saúde. Determinados fatores de risco podem contribuir para o desenvolvimento do diabetes: pré-diabetes, pressão alta, colesterol alto ou alterações na taxa de triglicérides no sangue e sobrepeso - principalmente se a gordura estiver concentrada em volta da cintura. Também é preciso estar atento a doenças renais crônicas; mulheres que deram à luz criança com mais de 4 quilos; diabetes gestacional; síndrome de ovários policísticos; diagnóstico de distúrbios psiquiátricos; apneia do sono; uso de medicamentos da classe dos glicocorticoide e pais, irmãos ou parentes próximos com diabetes.

Ao anunciar, durante a sessão plenária de julgamentos desta terça-feira (23), a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020 em virtude da pandemia de Covid-19, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a alteração nas datas é um entendimento unânime de especialistas ouvidos pelo TSE. O texto aprovado transfere as datas do primeiro e do segundo turnos, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano. A votação da PEC foi feita em dois turnos no Senado Federal, como previsto para a tramitação emendas constitucionais, e agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados. O ministro Barroso ressaltou que o adiamento das eleições é uma pauta que se impôs à Justiça Eleitoral tendo em vista a crise sanitária que vive o Brasil nos últimos meses. “O adiamento não era uma vontade política do TSE, mas o encaminhamento do entendimento uníssono de todos os médicos e cientistas que nós pudemos ouvir”, disse. Nos últimos meses foram ouvidos médicos infectologistas, epidemiologistas, biólogos e físicos para orientar o posicionamento do TSE quanto às datas em que se realizarão as eleições deste ano e o seu possível adiamento. Luís Roberto Barroso informou que, segundo esses especialistas, a partir de setembro a pandemia no Brasil já estará na sua curva descendente, o que permitirá a realização da votação em novembro com segurança para os eleitores e os servidores da Justiça Eleitoral. Ao terminar, Barroso cumprimentou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o relator da PEC, senador Weverton Rocha (PDT-MA), pela condução dos debates sobre a proposta.

O Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, em sessão remota realizada terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020 (Clique aqui e veja o cronograma) . Pela proposta, o segundo turno do pleito ocorrerá no dia 29 de novembro. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação. Na sessão desta terça, o Senado aprovou o texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao conteúdo original da PEC nº 18, proposto por um grupo de senadores.   O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da Covid-19. Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020. Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas. Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada. A PEC aprovada nesta terça também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações. A proposta autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional. No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.

O número de pessoas curadas do novo coronavírus já é 13,2% maior que os casos ativos no Brasil. No último domingo (21), o Ministério da Saúde registrou 549.386 pessoas curadas, enquanto outros 485.035 pacientes seguem em acompanhamento médico. O número de curados também já representa metade do total de casos acumulados (50,6%).  Os casos e óbitos também começaram a se estabilizar e a entrar em tendência de queda no País, algo que já vem sendo observado nas últimas quatro semanas. Os resultados são reflexo dos esforços feitos pelo Governo Federal, em parceria com estados e municípios, desde o início da pandemia. O objetivo é cuidar da saúde de todos e salvar vidas, além de promover e prevenir a saúde da população. Dessa forma, o Ministério da Educação tem enviado recursos extras e fortalecido a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), com envio de recursos humanos (médicos e profissionais de saúde), insumos, medicamentos, ventiladores pulmonares, testes de diagnóstico, habilitações de leitos de UTI para casos graves e gravíssimos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde.

Uma portaria conjunta dos ministérios da Economia e da Saúde estabeleceu os cuidados a serem tomados para prevenção e controle dos riscos do novo coronavírus no ambiente de trabalho. A portaria conjunta nº 20 está publicado na edição desta sexta-feira (19) do Diário Oficial da União. De acordo com a portaria, as medidas são para preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica. As orientações são de observância obrigatória pelos órgãos integrantes da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde, pelas entidades da administração pública federal indireta a este vinculadas e por seus respectivos agentes públicos. “As organizações e empresas deverão estabelecer, construir protocolos, orientações com as medidas de prevenção aplicáveis ao seu caso”, explicou o assessor da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rômulo Machado.A portaria estabelece que as organizações devem orientar sobre a doença e os cuidados para proteção individual e coletiva, incluindo formas de contágio, sinais e sintomas e cuidados necessários para redução da transmissão no ambiente de trabalho e na comunidade. E devem ter ações para identificação precoce e afastamento dos trabalhadores com sinais e sintomas compatíveis com a Covid-19.

A Receita Federal abre nesta terça-feira (23) consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 milhões de contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho. Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março. De acordo com informações da Agência Brasil, o pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.