Destaque Bahia

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 90 dias, para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas, dos servidores da funai e dos não índios, na Terra Indígena Cana Brava Guajajara, no estado do Maranhão. A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando a prorrogação, está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). As ações começam a contar de a partir de hoje e vão até o dia 6 de junho. Elas terão caráter episódico e planejado. As atividades de segurança da Força Nacional serão em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai), que será responsável pelo apoio logístico. O número de militares disponibilizados obedecerá ao planejamento definido pelo ministério.

Fonte: Agência Brasil

Com o lema, “de entrega, a gente entende”, os correios lançam uma novidade para aumentar a possibilidade de recebimento de encomendas é a funcionalidade de “Entrega no Vizinho”. Saiba como funciona: O remetente deve escrever no rótulo de endereçamento (em campo específico para isso) qual é o vizinho autorizado a receber o pacote e informe ao atendente no momento da postagem. Assim, quando constar no rótulo a autorização de Entrega no Vizinho, caso o destinatário esteja ausente no endereço principal, o carteiro tentará entregar a encomenda no endereço vizinho indicado. Considera-se vizinho o endereço situado duas casas à direita, ou à esquerda, ou imediatamente à frente do endereço do destinatário. Em casos de prédio, qualquer apartamento do mesmo edifício. Essa funcionalidade é restrita para os serviços de encomenda SEDEX Hoje, SEDEX 10, SEDEX 12, SEDEX e PAC. Para utilizá-la, é obrigatório que o rótulo de endereçamento siga o padrão dos Correios, conforme orientações do Guia Técnico de Endereçamento. Para baixar a etiqueta manuscrita, clique aqui.   

A Campanha Nacional de Vacinação contra sarampo, com foco na população de 05 a 19 anos, termina no dia 13 de março. Dados preliminares apontam que, desde o início da ação, em janeiro, até o dia 02 de março, foram vacinadas 128.383 pessoas nessa faixa etária. Nesta terceira etapa, a meta é vacinar 3 milhões de pessoas. Para viabilizar a campanha, além das demandas de rotina, o Ministério da Saúde enviou neste ano 3,9 milhões de doses da vacina, 9% a mais que o solicitado pelos estados. Mesmo com o novo coronavírus (Covid-19) em evidência no Brasil e no mundo, o Ministério da Saúde também está atento e tem alertado a população quanto à importância da vacinação contra o sarampo, disponível nos 42 mil postos de saúde do País durante todo o ano. A doença é grave e de alta transmissibilidade. Como exemplo, uma única pessoa infectada pode transmitir para até outras 18 pessoas que não estejam imunes. A disseminação do vírus ocorre por via aérea ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Neste caso, não é necessário o contato direto porque o vírus pode se disseminar pelo ar a metros de distância da pessoa infectada.

Termina no dia 06 de maio o prazo para que cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado regularizem a situação. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição. Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina em 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições. Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

Fonte: Agência Brasil

A cantora e acordeonista Adelaide Chiozzo morreu em um hospital na Tijuca, na Zona Norte do Rio na manhã desta quarta-feira (04).  Um dos grandes sucessos na voz da artista é a canção "Beijinho doce". Adelaide estava internada após sofrer uma queda em sua residência há 12 dias. A artista foi operada, porém, o quadro clinico evoluiu para uma   infecção urinária e pulmonar resultando na morte da cantora. O sepultamento será realizado nesta quinta-feira (05), a partir das 10:00h, no cemitério Memorial do Carmo, no Caju, Zona Portuária do Rio.

O segundo paciente que teve o diagnóstico de coronavírus confirmado no Brasil é um funcionário da XP Investimentos, atualmente a maior corretora do país. A empresa confirmou a informação e disse que adotou medidas preventivas para evitar a contaminação de outros funcionários. Em nota, a corretora ressaltou que todos os colaboradores que tiveram contato próximo com o funcionário estão sendo acompanhados e orientados por médicos especialistas. Além disso, a XP garante que nenhum deles apresentou qualquer sintoma da doença até o momento. Com seu diagnóstico, o profissional está em casa, passa bem e também não apresenta sintomas, diz o texto. . "A XP não medirá esforços para garantir o melhor e mais seguro ambiente de trabalho para cada um dos nossos colaboradores", afirma a nota.

O partido que o presidente Jair Bolsonaro pretende criar admitiu a dificuldade, até a última quarta (26). Segundo informações do Jornal O Estado de São Paulo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia validado apenas 3.334 assinaturas das 492 mil necessárias para a obtenção do registro. Já o TSE disse que o Aliança apresentou apenas 66.252 assinaturas, sendo 3.334 já validadas, 48.127 em prazo de impugnação, 2.593 na fase de análise dos cartórios e 12.198 consideradas inaptas. O vice-presidente e principal operador da legenda, Luís Felipe Belmonte dos Santos, disse que mais de 1 milhão de assinaturas foram colhidas, mas não foram reconhecidas nos cartórios eleitorais. Com isso, o discurso bolsonarista agora é de que não há pressa para registrar a legenda. “O presidente não está pensando na próxima eleição, mas na próxima geração. Se não der agora, não tem problema, até porque seria um risco. Não haveria tempo de, em duas semanas, formar diretórios, filiar e procurar candidatos em 5.700 municípios”, disse Belmonte. De acordo com ele, Bolsonaro "não quer quantidade, mas sim qualidade" no grupo de filiados.

Em nota divulgada na manhã desta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, declarou que o movimento do presidente da República contra o Parlamento pode ser considerado como “crime de responsabilidade”. Para o decano do STF, a conclamação de um ato contra o Congresso Nacional no dia 15 de março é considerada “gravíssima”.

“Se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”, diz o texto.

O Brasil registrou ontem (25) o primeiro caso de coronavírus. A informação foi confirmada com uma fonte envolvida no processo. Mais cedo, o paciente do sexo masculino, havia testado positivo para o vírus no Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, e sido submetido ao teste de contraprova no Instituto Aadolfo Lutz, cujo resultado deve ser anunciado nesta quarta (26) pelo Ministério da Saúde. Com isso, o Brasil passa a ser o primeiro país da América Latina com um caso confirmado do novo vírus que já matou 2.708 pessoas no mundo. Segundo o Hospital Israelita Albert Einstein, “O paciente encontra-se em bom estado clínico e sem necessidade de internação, permanecendo em isolamento respiratório que será mantido durante os próximos 14 dias”, afirma o hospital em nota. O homem está em casa.

O uso de celular ou aparelho similar ao volante pode aumentar, de um terço à metade, a pena por homicídio culposo no trânsito. O endurecimento da punição passará a ser prevista no Código de Trânsito Brasileiro – CTB (Lei 9.503, de 1997) segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 435/2015, aprovado em decisão final pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ , na última--feira (19). A proposta de tolerância zero para o uso de celular ao volante foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que alertou, em sua justificação, para as implicações negativas do uso massivo de celulares pelos motoristas sobre as condições de segurança no trânsito. “Se há tolerância zero para a ingestão de bebida alcoólica, resultante da Lei 11.705, de 2008 (Lei Seca), seria prudente e muito bem-vinda uma campanha, por exemplo, ‘Pare de CHATear ao volante. Desligue seu celular enquanto dirige’”, defendeu Alcolumbre.

Depois de ser baleado nesta quarta-feira (19) na cidade cearense de Sobral, o senador Cid Gomes (PDT-CE) está lúcido e respira sem auxílio de aparelhos, segundo o boletim do Hospital do Coração Padre José Linhares Ponte. O quadro cardíaco e neurológico de Cid não apresenta alteração. O parlamentar deverá ser transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral. O boletim médico foi assinado pelo diretor técnico do hospital, Joaquim David Carneiro Neto, e aponta que o irmão do ex-ministro Ciro Gomes deu entrada com um ferimento por arma de fogo na região torácica.

Os três homens presos por envolvimento no massacre da escola Raul Brasil, em Suzano, na região de metropolitana de São Paulo, no dia 13 de março de 2019, foram soltos. A Justiça considerou que os presos não sabiam que as armas e munições seriam usadas no crime. Eles estavam detidos na Penitenciária 2 de Tremembé, interior paulista, e foram liberados. Geraldo de Oliveira Santos, Cristiano Cardias de Souza e Adeilton Pereira dos Santos foram presos suspeitos de fornecerem armas e munições aos assassinos.

 

O secretário de Vigilância em Saúde (SVS), Wanderson de Oliveira, declarou  ontem (14), que a meta do Ministério da Saúde de erradicar o sarampo é até julho deste ano. A declaração foi feita após a morte de uma criança por sarampo, no Rio de Janeiro, a primeira em 20 anos. O ministério lança hoje (15) o Dia D de vacinação contra o sarampo. “Nossa meta é eliminar com o sarampo até 1º de julho de 2020. Para isso temos que ter adesão da população e dos gestores estaduais e municipais”, disse Wanderson. De acordo com dados do ministério, o Brasil tem, atualmente, 337 casos de sarampo confirmados. Foi feita uma campanha de mobilização contra o sarampo no ano passado, mas o secretário declarou baixa adesão entre os adultos.  “O movimento foi preparado para eliminarmos o sarampo do território nacional. Então, começamos numa primeira fase com crianças menores de 5 anos. Depois, numa segunda fase, de 20 a 29 anos. Nessa fase, a vacinação foi muito baixa. Distribuímos 9 milhões de doses de vacina e fizemos pouco mais de 1,8 milhão”. A campanha do Dia D será hoje e tem como público-alvo pessoas de 5 a 19 anos, mas, após a morte no Rio de Janeiro, o chefe da SVS incentivou a vacinação de crianças a partir de seis meses.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na última quarta-feira (12) projeto de lei que prevê a obrigação do preso de ressarcir o Estado pelos gastos com sua manutenção. Aprovado pela mesma CCJ em maio do ano passado, o PLS (Projeto de Lei do Senado) 580/2015 estava pronto para votação em plenário, na forma de um substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), porém os senadores decidiram enviá-lo para reexame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro de 2019. A intenção do projeto é atingir principalmente os condenados que podem arcar com os custos da sua prisão do próprio bolso, uma vez que os presos mais pobres já têm a previsão do trabalho.

Soraya Thronicke explicou à Agência Senado que a lei já existe e apenas carecia de regulamentação. “É importante destacar que a lei de execuções penais já prevê que o presidiário trabalhe e que ele pague a despesa que causa ao erário, nós só estamos regulamentando”. Soraya acrescentou ainda, “o que queremos é que o presidiário que tenha condições financeiras que pague de pronto. Cada unidade prisional tem que saber o preço da sua diária, tal qual um hotel. E não somos nós que vamos pagar essa diária”, disse. Segundo ela, aqueles que não puderem pagar e não puderem trabalhar na prisão, por falta de oferta de trabalho, não precisarão pagar.

No ano passado, durante a tramitação da proposta, senadores de oposição mostraram preocupação com a mudança na lei. O senador Humberto Costa (PT-PE) analisou que o texto dá prioridade ao pagamento das despesas do Estado. Dessa forma, ficaria em segundo plano a assistência à família, o que faria com que os presos e seus parentes ficassem mais vulneráveis à atuação do crime organizado. "Uma das principais fontes do recrutamento que as organizações criminosas fazem dentro dos presídios passa pela assistência jurídica, financeira e material às famílias dos presos. Esse projeto, se aprovado, amplia a possibilidade de que essas pessoas venham a ser recrutadas", declarou em entrevista à Agência Senado.

Ministério da Defesa mantém sob sigilo quem são e quanto recebem de pensão vitalícia as filhas herdeiras de militares, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) tenha determinado, em setembro do ano passado, a divulgação de todos os valores pagos aos pensionistas do Poder Executivo, as Forças Armadas se recusam a abrir a caixa preta. A justificativa do ministério é que não existe lei obrigando a apresentação desses dados. A interpretação é criticada por especialistas.

O Estado mostrou, em uma série de reportagens, que o Legislativo paga pensão para 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores do Congresso. Somente em 2019, o gasto com esse privilégio foi de cerca de R$ 30 milhões. A Câmara e o Senado publicam os dados no Portal da Transparência, uma consulta acessível a qualquer cidadão. O Executivo, porém, só passou a divulgar as informações relativas às pensões das filhas solteiras a partir de dezembro, atendendo ordem do TCU.

Ao menos 52 mil mulheres recebem, atualmente, valores mensais porque não se casaram "no papel" e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Nos dois últimos meses de 2019, essa quantia somou R$ 630 milhões. As herdeiras de militares, no entanto, não estão nesta lista. Entre 2009 e 2011, a União gastou mais de R$ 4 bilhões por ano com o pagamento de pensões a filhas solteiras de militares.

O sigilo abrange, ainda, aposentados e demais pensionistas das Forças Armadas. Informações sobre inativos ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ao Banco Central (BC) também são omitidas pelo governo. A Abin alega que os dados são secretos porque é necessário preservar seus servidores. O BC não respondeu até o fechamento desta edição.