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O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu o aval para a publicação do edital de concessão dos 12 aeroportos que integram a quinta rodada de concessão de aeroportos. Na votação desta quarta-feira (24), o plenário determinou algumas alterações para o edital.

O aval do TCU para a publicação do edital não é uma exigência, mas o governo tem adotado a prática de aguardar a análise do tribunal de contas antes de publicar os editais de concessões e privatizações.

“Não há elementos que possam obstar o prosseguimento do certamente desde que acolhidas as recomendações sugeridas e que já adiando que foram prontamente acatadas pela Secretaria de Aviação Civil”, disse o ministro Bruno Dantas, relator do processo no TCU.

A quinta rodada foi dividida em três blocos, que unem mais de um aeroporto. Os blocos serão leiloados individualmente. A proposta do governo permite ainda que uma empresa que ganhar um dos blocos também possa disputar e levar os outros blocos.

Serão eles: Recife (PE), Maceió (AL), Aracaju (SE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB) e Juazeiro do Norte (CE)

Os candidatos à Presidência da República e ao governo nos 13 estados e no Distrito Federal têm até hoje (25) para participação em reuniões públicas, comícios e uso de sonorização fixa entre as 8h e as 24h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Amanhã (26) acaba o prazo para veiculação de propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão. No sábado (27), véspera das eleições, a legislação permite propaganda “mediante alto-falantes ou amplificadores de som”, distribuição de material gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata e carro de som.

No dia 28, é o dia da votação. Os eleitores devem se dirigir aos postos das 8h às 17h. No caso do Distrito Federal e dos estados nos quais haverá segundo turno, os eleitores escolherão o presidente da República e o governador. 

Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo turno, no próximo domingo (28), desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo justificado sua ausência no primeiro turno, ele não está impedido de votar no segundo, porque têm até 60 dias para fazê-lo.

Além da escolha do próximo presidente da República, no dia 28, os eleitores vão definir o nome de governadores de 13 estados e do Distrito Federal e prefeitos de 19 cidades. Neste último caso, são as chamadas eleições suplementares, previstas no Código Eleitoral em casos específicos, geralmente quando há condenação eleitoral ou criminal, abuso de poder político, compra de votos, cassação de mandato, entre outros casos, por parte dos políticos.

Assim como no primeiro turno, quem não comparecer para votar neste domingo é obrigado a  justificar sua ausência.

Até o dia 22 de outubro, 2.425 casos de sarampo foram confirmados no Brasil, sendo 2 mil no Amazonas e 332 em Roraima. Os dois estados registram ainda um total de 7.674 casos em investigação. De acordo com o Ministério da Saúde, casos isolados da doença foram confirmados em São Paulo (3), no Rio de Janeiro (19), no Rio Grande do Sul (43), em Rondônia (2), em Pernambuco (4), no Pará (17), no Distrito Federal (1) e em Sergipe (4).

O levantamento mostra que, até o momento, 12 mortes por sarampo foram confirmadas no país, incluindo quatro em Roraima (três estrangeiros e um brasileiro), seis no Amazonas (todos brasileiros, sendo três de Manaus, dois do município de Autazes e um do município de Manacapuru) e duas no Pará (indígenas venezuelanos).

Tendo por base acompanhamentos feitos nas redes sociais, a Polícia Federal deflagrou hoje (24) a Operação Olhos de Lince, com o objetivo de coibir crimes relacionados às eleições. Entre os crimes apurados estão os de violação do sigilo do voto e de incitação a homicídio.

Ao todo, nove ações estão sendo cumpridas de forma simultânea: quatro mandados de busca e apreensão nos municípios de São Paulo e Sorocaba/SP; em Uberlândia (MG) e em Caxias do Sul (RS).

Também foram expedidos cinco Termos Circunstanciados de Ocorrência (registros de infração de menor potencial ofensivo), com a intimação de investigados em Juiz de Fora (MG), Varginha (MG), Recife (PE) e Caxias do Sul (RS).

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar (decisão provisória) ao PSOL em representação que pedia que o uso do WhatsApp fosse restringido nos dias que restam até domingo (28), data do segundo turno das eleições.

Na representação, o PSOL pediu que a Justiça Eleitoral determinasse ao WhatsApp o uso temporário de mecanismo para limitar o compartilhamento, encaminhamento e transmissão de mensagens e o número de membros em novos grupos criados na rede.

O partido fez a solicitação com a justificativa de que a disseminação sem controle de notícias falsas pelo aplicativo estaria prejudicando a lisura do pleito. Para o ministro Edson Fachin, no entanto, o PSOL não apontou “fundamentos jurídicos” suficientes para a restrição do WhatsApp, tampouco apontou “conduta ilícita” praticada pelo aplicativo.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, se reuniu hoje com representantes das candidaturas de Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL) para discutir a difusão massiva de notícias falsas e a onda de violência durante as eleições. O tribunal vem colocando preocupações com a disseminação de conteúdos colocando em dúvida o sistema de votação e apuração nestas eleições. Participaram do encontro também os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin.

Segundo representantes das candidaturas, que falaram a jornalistas ao fim do encontro, os ministros do TSE mostraram preocupação com os conteúdos enganosos e casos de agressão. Rosa Weber teria feito um apelo para que a campanha ocorra em clima de paz e para que os candidatos incentivem apoiadores a fazer uma campanha pacífica.

Em relação a conteúdos colocando em dúvida a lisura do processo eleitoral, os ministros defenderam a segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação. Mas, conforme os relatos, não houve resolução ou encaminhamentos concretos, apenas recomendações dos ministros.

A defesa do presidente Michel Temer apresentou nesta quarta-feira um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que anule o indiciamento feito pela Polícia Federal contra o chefe do Poder Executivo no chamado do inquérito dos portos.

Os advogados argumentam ao ministro Roberto Barroso, relator do caso no STF, que a PF não tem competência de fazer "diretamente" o indiciamento de Temer, sem autorização do Supremo ou mesmo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República.

Na véspera, a PF entregou ao STF o relatório final do inquérito dos portos em que indicia Temer por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A defesa cita o fato de que o entendimento do Supremo é no sentido de que a polícia não pode fazer o indiciamento de autoridades com foro privilegiado.

"Está claro, pois, que a autoridade policial não dispõe de competência para formalização de ato de indiciamento contra o requerente, o qual, por isso mesmo, deve ser tornado sem efeito de forma imediata", diz o documento, para quem o indiciamento teve "deletéria repercussão negativa", atinge a "honorabilidade" do presidente, com "reflexos inclusive na estabilidade da Nação".

A defesa de Temer diz que ainda não teve tempo de analisar as mais de 800 laudas do relatório da PF, mas reafirma que o presidente "não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos suficientes para justificar a conclusão lá exposta".(Reuters)

A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer e sua filha Maristela por corrupção passiva , lavagem de dinheiro e organização criminosa , além de outros acusados. A PF finalizou o inquérito que apurava se o presidente Michel Temer e seu grupo político receberam propina em troca de beneficiar indevidamente empresas do setor portuário. A PF também solicitou a prisão preventiva do coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e a mulher dele Maria Rita Fratez, e pediu o bloqueio de bens de todos eles, inclusive do presidente. O relatório final afirma que Temer usou empresas do coronel reformado da PM João Baptista Lima, amigo do presidente de longa data, para receber propina da empresa Rodrimar por meio de uma complexa engenharia financeira envolvendo repasses a empresa de fachada ligada ao coronel. A PF aponta ainda crimes em pagamentos feitos pelo grupo Libra. Ambas as empresas são concessionárias de áreas do porto de Santos, reduto de influência política do emedebista.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17), a partir de Curitiba, a Operação Hipster para prender responsáveis pela produção e distribuição de ecstasy em vários estados do Brasil. Alguns alvos foram presos e levados para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça. Eles poderão ser condenados a mais de 20 anos de prisão.

No total,  25 policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária, Entre os envolvidos há um estudante universitário.

De acordo com a Polícia Federal, a investigação começou com base em informações sobre a compra de uma prensa para a produção de drogas e diversas remessas postais contendo comprimidos de ecstasy numa agência dos Correios em Curitiba.

O DEA, órgão que combate as drogas nos Estados Unidos, apóia as investigações e a operação, segundo a polícia.

Em dois meses, foram identificados o envio de pelo menos 80 envelopes e a movimentação de recursos financeiros na conta corrente do suspeito, que ultrapassou os R$ 500 mil num período de 10 meses.

O nome da operação Hipster é em alusão ao alvo da operação.

A partir de hoje (16), os Correios vão fechar e encerrar as atividades em 41 agências de 15 estados do país. De acordo com a estatal, as unidades que serão desativadas estão em imóveis alugados, localizadas muito próximas a outras agências (menos de dois quilômetros) e não geram lucros. A empresa informou que os funcionários que trabalham nesses locais serão realocados.

Atualmente, os Correios têm pouco mais de 6,3 mil agências próprias em todo o país, além de 4,3 mil comunitárias, 1 mil franqueadas e 127 permissionárias. Segundo a empresa, o encerramento das atividades dessas agências faz parte do processo de remodelagem da rede de atendimento, que prevê a substituição gradativa de unidades convencionais “por soluções diferenciadas e mais adequadas às necessidades dos clientes”.

“O processo de remodelagem prevê a ampliação dos pontos de atendimento, dos atuais 12 mil para 15 mil, em todo o país, até 2021, melhorando os serviços para a população”, informou a estatal, em nota.

Nenhuma outra agência foi desativada dentro desse processo de remodelagem do ano passado para cá e não há previsão de mais fechamentos até o fim de 2018. De acordo com os Correios, fechamentos pontuais que ocorreram foram relacionados a questões administrativas como reformas, aluguel e mudança de imóvel.

Serão fechadas agências nos estados do Amazonas, da Bahia, do Ceará, do Espírito Santo, de Goiás, do Piauí, de Minas Gerais, do Mato Grosso do Sul, de Mato Grosso, do Pará, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.

O jornalista e radialista Cândido Gil Gomes Júnior, conhecido como Gil Gomes, morreu na madrugada de hoje (16) em São Paulo, aos 78 anos. Ele sofria há mais de dez anos de Mal de Parkinson.

Gil Gomes deixa quatro filhos e nove netos. Ele será enterrado hoje à tarde, no Cemitério Memorial Vertical de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

Famoso na crônica policial, Gil Gomes começou sua carreira aos 18 anos como locutor esportivo. Nos anos 90, fez parte da equipe do jornal popular “Aqui Agora”, no SBT, reforçando sua imagem de repórter policial com a entonação marcante de suspense em suas reportagens.

Ficou afastado da TV após ter a doença diagnosticada em 2005, tendo como última participação em um programa de TV feito por uma rede de farmácias em 2016.

O Ibope divulgou nesta segunda-feira (15) o resultado da primeira pesquisa do instituto sobre o segundo turno da eleição presidencial. O levantamento foi realizado no sábado (13) e domingo (14) e tem margem de erro de 2 pontos, para mais ou para menos.

Nos votos válidos, os resultados foram os seguintes:

• Jair Bolsonaro (PSL): 59%
• Fernando Haddad (PT): 41%

Durante o feriado prolongado da padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 764 acidentes nas rodovias federais de todo o país. Do total, 193 foram classificados como graves, por terem resultado em óbito ou ferimentos de grau mais intenso. 

Os números, apresentados em balanço divulgado hoje (15), indicam um recuo nas ocorrências, na comparação com o ano passado, quando a corporação atendeu 993 acidentes. Em 2017, o feriado contemplou quatro dias da semana, um a mais do que o deste ano, iniciado na última sexta-feira (12).

Ainda de acordo com o relatório da PRF, as equipes empregadas durante a data fiscalizaram 90.882 veículos. Ao aplicar 27.837 testes de alcoolemia - mais comumente chamados de testes do bafômetro -, os agentes autuaram 602 motoristas que dirigiam sob efeito de substâncias alcoólicas.

Em um novo aceno aos eleitores do Nordeste, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) prometeu concluir as obras da transposição do rio São Francisco em um vídeo gravado neste domingo (14).

Bolsonaro estava ao lado de Capitão Wagner (Pros), deputado federal eleito pelo Ceará, e destacou a importância da obra, iniciada no governo do ex-presidente Lula (PT). "No governo, caso nós cheguemos lá, minha ideia é não fazer nenhuma obra nova. Vamos concluir as antigas. E essa [a transposição] a gente nem discute a sua importância. É vital para vocês do Nordeste que essa obra seja concluída", afirmou.

O presidenciável passou o dia em sua casa, num condomínio da Barra da Tijuca. Recebeu uma equipe da TV Record para conceder uma entrevista e anunciou um pronunciamento ao vivo no Facebook às 18h30.

Na transmissão, ele se comparou ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, e disse que ambos perderam a liberdade de andar sem segurança, lembrando do atentado a faca que sofreu.

"Sergio Moro tem menos liberdade que um cara que está com tornozeleira aí", disse, afirmando que o juiz não pode passear livremente com sua família por ser ameaçado de morte.

O capitão reformado mandou um abraço a Moro e Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.

Ele voltou a defender a propriedade privada e a posse de armas como forma de defesa. E atacou o PT e Guilherme Boulos, candidato derrotado do PSOL, por defenderem ocupações. Disse ainda que, se eleito, vai tentar aprovar no Congresso um projeto de lei que tipifique as ações de movimentos sociais como o MST e MTST como atos de terrorismo.

Bolsonaro criticou a imprensa ao afirmar que ela é responsável por tratá-lo como ameaça à democracia e voltou a repetir que é vítima de notícias falsas.

Ele rebateu as acusações dizendo que seu adversário, Fernando Haddad (PT), é quem ameaça a democracia. Como evidência, citou os trabalhos do ex-prefeito no mestrado e no doutorado e disse que o interesse de Haddad por marxismo e União Soviética provam que ele não é democrático.

Apesar de criticar a imprensa, Bolsonaro disse que a Globonews admitiu que é muito difícil ele perder as eleições. "Só tem uma maneira... [de perder]", afirmou, sem completar a frase, no contexto de que ele vem sofrendo ameaças.

Bolsonaro culpou o PT por espalhar notícias de que ele votou contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência e afirmou que foi contrário apenas ao ponto em que o projeto se referia à causa LGBT. "Existe um ativismo muito forte da questão LGBT. Não tenho nada contra, mas o estado não tem nada com isso", disse.

Ele disse ainda que partidos como PT e PSOL "fazem emendinha qualquer" sobre o tema em vários projetos. "Não podemos criar classes especiais só porque o elemento diz que é gay."