Destaque Bahia

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira, recomendou, ao prefeito municipal de Macaúbas e à Secretaria Municipal de Saúde que regularize, no prazo de 15 dias, o fornecimento ininterrupto de medicamentos da rede de atenção básica à saúde do município. O promotor levou em consideração as diversas reclamações que o MP recebeu relacionadas a irregularidades e ausência de medicamentos nos postos de distribuição do município, além de reconhecer que a maioria dos medicamentos em falta são de uso contínuo, quando a interrupção do tratamento pode ocasionar danos severos e até mesmo morte dos usuários. Entre as medidas a serem adotadas, em caráter de urgência, para normalização da situação, estão promover medidas preventivas de controle de estoque e aquisição contínua, a fim de evitar a interrupção do fornecimento sempre que identificado baixo número de determinado medicamento; deflagrar procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos que compõem a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), em quantidade compatível com a demanda necessária, de forma a efetivar o direito de acesso universal e igualitário à assistência terapêutica a todos os usuários da rede pública municipal de saúde; e disponibilizar, com atualização quinzenal, no endereço eletrônico da Prefeitura ou, fisicamente na Farmácia Básica, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob a gestão, de forma acessível à população. 

Na noite do último sábado 14/10), uma guarnição da CIPE Sudoeste, durante patrulhamento especializado pelo bairro Gerais, na cidade de Licinio de Almeida, apreendeu um homem em posso de drogas. O fato aconteceu após um indivíduo avistar a viatura, e se deslocar com rapidez para fugir do encontro com a viatura. O mesmo se escondeu debaixo de um veículo que estava parado no local, no entanto acabou sendo abordado pela equipe. Com ele foi encontrado certa quantidade de substância análoga a maconha e a cocaína. Diante dos fatos, o suspeito e todos os materiais encontrados foram apresentados na DT de CAETITÉ, para adoção das medidas legais cabíveis. Foram apresentadas 05 (Cinco) porções de substância análoga a maconha, 02 (duas) buchinhas de substância análoga a cocaína, 01 relógio de pulso, marca RX, 01 (hum) aparelho celular marca LG, modelo k9 e a quantia de R$ 50,00 em espécie.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, visitou Jequié, no sudoeste do estado para entrega de um equipamento para tratamento de câncer no Hospital Geral Prado Valadares. Sobre a chacina na cidade, o governador disse que pediu agilidade e firmeza na apuração dos fatos. "Determinei que agilidade e firmeza na apuração dos fatos, para que a gente possa entregar o mais rápido possível a justiça. As vítimas foram crianças, uma gestante com 9 meses, então isso abala bastante a gente", disse. Mãe, pai e avó estão entre os mortos na cachina que aconteceu nesta quinta-feira (5). Ainda não há informações sobre a autoria, nem sobre a motivação do crime.

Uma chacina deixou seis mortos na manhã desta quinta-feira (5) no bairro Amaralina, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. De acordo com informações da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), parentes ouvidos no local afirmaram que os mortos eram ciganos. Entre as vítimas, que foram mortas dentro da própria casa, estavam dois homens, três mulheres - sendo uma gestante - e uma criança de quatro anos. Ainda segundo a PM-BA, as vítimas teriam sido alvo de disparos de arma de fogo. A ocorrência foi constatada pelo 19° Batalhão da PM, que teve agentes acionados por populares. Ao chegarem no local, os policiais já encontraram as vítimas sem vida. Após o registro, a casa onde o crime ocorreu foi isolada e a Polícia Técnica foi acionada para realizar perícia. O caso, que será investigado pela Polícia Civil, foi registrado na 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). A criança morta na chacina foi identificada como Lainy Cabral Barreto e era estudante da rede municipal de educação de Jequié. A gestão da cidade emitiu nota de pesar sobre o caso. “A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, manifesta publicamente o seu pesar pelo falecimento da aluna Lainy Cabral Barreto, de 4 anos, vítima de uma violência absurda e inexplicável que, também, atingiu toda a sua família”, escreve.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), na manhã dessa quinta-feira (28), apreendeu 16 celulares da marca iPhone 14 Pro Max de alto valor no mercado. Durante comando de enfrentamento ao crime em frente à Unidade Operacional PRF de Poções (Km 760 da BR 116), policiais rodoviários federais abordaram um ônibus interestadual, que vinha de São Paulo e tinha como destino o estado de Alagoas. Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa de papelão contendo celulares lacrados, sem o devido despacho aduaneiro. Questionado, o motorista disse que a encomenda foi embarcada na garagem da empresa e tinha como destino a cidade de Feira de Santana. Disse também desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os equipamentos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos. Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.

Um tremor de terra foi registrado, nesta quinta-feira (21), no município de Tanque Novo. Os moradores relataram que paredes de casas ficaram rachadas, forros de gesso trincados e copos de vidro quebraram após a situação. De acordo com os moradores, o tremor de terra aconteceu por volta das 4h30 e foi sentido por pessoas que moram no centro da cidade e na zona rural. O tremor de terra foi registrado pelas estações sismográficas operadas e mantidas pelo Laboratório Sismológico (Labsis) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A magnitude preliminar do evento sísmico foi calculada em 3.2 mR. Apesar dos relatos dos moradores, o Labsis informou que não foi procurado por pessoas que sentiram o tremor de terra no município. Apesar do susto, o evento não é classificado como terremoto. Isso porque os tremores que acontecem no Brasil não são considerados terremotos, que ganham esse nome quando se trata de algo catastrófico, de acordo com o Centro de Sismologia da USP.

Um homem foi preso em Tanque Novo, na noite de quarta-feira (20), após descumprir uma medida protetiva que o impedia de se aproximar da ex-companheira. A vítima, de 20 anos, solicitou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar, informando que foi abordada na rua e ameaçada pelo seu ex-companheiro. Os policias deslocaram até a residência da vítima, no bairro Tio Juca. A mulher relatou estar sendo perseguida e que possuiu medida protetiva em desfavor do ex. Após apresentar o documento, a guarnição realizou busca e conseguiu localizar o suspeito em um posto de combustível, localizado à Avenida Prefeito C. Neves, no Centro.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, ajuizou hoje, dia 15, uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas e realize imediatamente a mudança para as novas instalações. O promotor de Justiça ressaltou que, durante inspeções realizadas pelo MP, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil. “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”, destacou o promotor de Justiça. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados. Consta ainda na ação que, de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.

Um jovem morreu após um acidente na noite de domingo (10), na localidade conhecida como Gameleira em Igaporã. A vítima foi identificada como João Paulo Pereira da Silva de Jesus, 18 anos. Ele conduzia uma motocicleta Honda CG 150 Titan KS, cor vermelha, ano 2004, licença de Guanambi quando colidiu em um poste após o jovem ter perdido o controle da direção em uma curva, na estrada que dá acesso à localidade de Gameleira. A vítima foi socorrida ainda com vida e encaminhado ao Hospital Municipal José Olinto Cotrim Fernandes, no entanto após algumas horas, não resistiu e foi a óbito. Segundo a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), João não usava capacete no momento do acidente e sofreu traumatismo cranioencefálico (TCE) grave.

No início da tarde desta terça-feira (05), mais um grave acidente com vítima fatal foi registrado na BA-026, entre a cidade de Maracás e o distrito de Pé de Serra. Uma colisão entre um veículo Fiat Toro e um Ford Ka, deixou um homem natural de Maracás morto. O acidente aconteceu em uma localidade conhecida como “Covas “, a vítima foi identificada como João Umburanas. Ao todo somente nesta semana, três acidentes com vitima fatais foram registrados na BA-026. A Polícia Rodoviária Estadual foi acionada e registrou ocorrência, bem como controlou o trânsito no local.

Um homem morreu após um confronto com policiais militares, na segunda-feira (4), na zona rural de Jaguaquara. O registro aconteceu após ele cometer feminicídio contra a companheira. Segundo a Polícia Civil, Rebeca Oliveira Mendes, de 32 anos, foi assassinada na localidade conhecida como Piabanha. O companheiro dela foi identificado como José de Assunção Filho, de 34 anos, com quem a vítima tinha um filho. Policiais militares faziam buscas na localidade quando trocou tiros com José de Assunção. Ele estava sem documentos, mas foi identificado nesta terça-feira (5). Os corpos foram levados para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié. 

Um homem morreu após perder o controle do caminhão em que ele dirigia nesta segunda-feira (4), na BA-026, próximo a Maracás. O veículo de carga transportava alimentos e capotou na via. O caminhão ficou destruído e parte da carga ficou espalhada na pista. O motorista foi identificado como Dermeval Pereira Arão, de 49 anos. Ele não resistiu aos ferimentos e foi a óbito ainda no local do acidente. O corpo de Dermeval foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Jequié, em seguida será liberado para o sepultamento. A ocorrência foi registrada pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE).

Um homem morreu na noite de sábado (2), após ter sido espancado e apedrejado por outros dois homens na cidade de Jaguaquara. A vítima foi identificada como Ruan Gomes Ribeiro, de 25 anos. Informações iniciais apontam que as agressões aconteceram após uma discussão entre Ruan e os suspeitos, por motivo não detalhado. O homem chegou a ser socorrido e levado por enfermeiros do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu) para o Hospital de Jaguaquara, mas não resistiu às lesões. De acordo com a Polícia Militar (PM), agentes fizeram buscas e prenderam dois suspeitos, que têm 18 e 19 anos. Os nomes deles não foram divulgados. Ainda conforme a PM, a dupla confessou o crime aos agentes e foi levada para a delegacia territorial de Jaguaquara, onde segue à disposição da Justiça. O corpo de Ruan foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Jequié, onde passou por necropsia. 

O Ministério Público estadual ajuizou na sexta-feira, 25, ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o município de Érico Cardoso, no Sudoeste, por se omitirem à destruição patrimonial da Capela de Nossa Senhora do Carmo, construção histórica da comunidade de Morro do Fogo. Na ação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves alega que, apesar das recomendações expedidas pelo MP em janeiro deste ano, os órgãos não cumpriram com as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio tombado. O documento enviado à Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paramirim considera que o Ipac, mesmo tendo constatado uma série de danos ao patrimônio público, com mau estado de conservação e com obras irregulares, não cumpriu com sua função constitucional ao deixar de intervir diretamente no edifício. A Capela de Nossa Senhora do Carmo é uma construção histórica do final do século XIX tombada pelo próprio Ipac.  Na ação, o MP solicita que o Ipac execute, em seis mês, um protocolo de fiscalização e avaliação dos imóveis no entorno do povoado do Morro do Fogo e apresente, num prazo de 60 dias, um plano de restauração da Capela. Caso as medidas sejam descumpridas, a ação prevê uma multa diária de R$10.000,00. Em relação à prefeitura de Érico Cardoso, o MP solicita a suspensão de autorizações de novos imóveis no povoado até a avaliação do Ipac. Além disso, o pedido prevê que o município apresente um plano de controle e monitoramento dos bens imóveis em Morro do Fogo e, num prazo de sessenta dias, o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores que institui um Marco Legal de Salvaguarda do Patrimônio Histórico- Cultural municipal.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) pela prática de assédio moral contra trabalhadores da Assessoria de Comunicação e do Sistema de TV e Rádio (Surte). A procuradora Tatiana Sento-Sé, autora da iniciativa, também solicitou o pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$100 mil por e o afastamento imediato do principal acusado de todos os três cargos que ocupava na direção da instituição. Na ação, o MPT conclui que a “a acionada (Uesb) foi leniente em não adotar providências imediatas para fazer cessar as ocorrências de assédio moral relatadas à Ouvidoria da instituição, e, após as apurações promovidas em sindicância, não atuou de forma a erradicar o fenômeno”. O MPT detalha ainda que houve tempo suficiente para que a instituição tomasse providências, mas nada foi realizado, propondo, por isso, indenização de R$100 mil por dano moral coletivo.  Na justificativa, a procuradora Tatiana Sento-Sé ressalta ainda que o “assédio moral no trabalho ocasiona transtornos de ordem física e psicológica aos obreiros, em verdadeira afronta aos direitos fundamentais, com repercussão sobre toda a sociedade, aviltada em seus valores sociais, cabendo, então, falar-se em lesão a interesses metaindividuais”. Por todos esses motivos, o MPT propôs a ação civil pública, “visando compelir a demandada (Uesb) a sanear de forma imediata o seu meio ambiente de trabalho, buscando, para tanto, a tutela inibitória e ressarcitória correlatas.” A investigação foi realizada entre os meses de março e maio deste ano, a pedido do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). Em 1º/03/2023 a entidade denunciou à sociedade baiana o assédio moral contra jornalistas que trabalham na Ascom e Surte da Uesb e solicitou que a Universidade tomasse medidas quanto às denúncias.