Destaque Bahia

Na noite de quinta-feira (30/05), o corpo de uma mulher foi encontrado no quintal de sua residência sem sinais vitais e ainda com suspeita violência. O fato aconteceu na Rua Eufrásio Pires, Bairro Primavera, em Ituaçu, sendo a vítima identificada como Marizete Silva Nunes de 40 anos. De acordo informações colhidas pelo Destaque Bahia, o corpo de Marizete, foi encontro no quintal pelo cunhado, que prontamente acionou a Polícia Civil, que compareceu no local e reservou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica. Após realização do levantamento cadavérico o corpo da mulher foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Brumado para ser necropsiado. Um ocorrência foi registrada na delegacia de Ituaçu, e o caso deve ser investigado. 

Com três séculos de história e considerada uma das mais antigas tradições do turismo religioso católico da Bahia, a Festa do Santíssimo Sacramento, padroeiro de Rio de Contas, atraiu visitantes de diversos municípios da Chapada e de outros estados. A programação começou, no último dia 21, tendo como destaque a "Noite das Lanternas", na quarta-feira (29), quando todas as luzes da cidade foram apagadas e substituídas pela iluminação de lanternas feitas pelos moradores. As casas ganharam decoração especial e as ruas, tapetes coloridos simbolizando a fé cristã, feitos com palha de arroz, serragem, areia e cal. Nesta quinta-feira (30), foi celebrada a missa campal, pelo bispo da Diocese de Livramento de Nossa Senhora, dom Vicente de Paula Ferreira, seguida de procissão, com a participação de 10 mil fiéis.  “Rio de Contas nos remonta ao século XVII e cultiva os valores históricos do nosso povo. Uma cidade com grande tradição religiosa, mas que também oferece aos visitantes momentos de passeio e descanso. A festa é um importante atrativo no calendário do turismo religioso, um encontro de muitas comunidades e de convivência entre irmãos”, ressaltou o bispo. “É uma festa que acontece num sítio histórico já tombado pelo Iphan e que traz visibilidade ao importante conjunto urbanístico do município. Recebemos o pedido de tombamento da festa, embora aqui já exista uma consciência coletiva, natural e espontânea, de que esse bem é um patrimônio da cidade”, pontuou o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional na Bahia (Iphan), Hermano Guanais. “Essa é a principal festa do calendário de eventos da cidade. Para nós, que trabalhamos no ramo da hotelaria, é a alta estação, onde triplicamos a movimentação. Todos os hotéis e pousadas estão com 100% de ocupação, há pelo menos dez dias”, destacou César Maia, proprietário de uma pousada no município.

O Tribunal do Júri realizado na última terça-feira  (28/05), condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda. Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

Durante patrulhamento especializado na noite de quinta-feira (30/05), na cidade de Presidente Jânio Quadros, uma guarnição da CIPE Sudoeste visualizou dois indivíduos a bordo de um veículo Fiat/ Pálio em atitude suspeita, momento que foi realizada abordagem e busca pessoal nos indivíduos e no interior do veículo. No local foi encontrado uma pequena quantidade de drogas, no entanto em diligência continuada a guarnição deslocou até uma residência informada pelos indivíduos situada na Avenida Centenário, onde o proprietário autorizou a entrada no imóvel bem como a busca no local, onde foram encontradas grande quantidade de drogas em uma bolsa térmica de cor preta, na qual os abordados assumiram serem donos dos entorpecentes e faziam a distribuição. Com eles foram apreendidos 136 (cento e trinta e seis) petecas de substâncias análogas à maconha, 07 (sete) cocadas de substâncias análogas à maconha, 10 (dez) petecas de substância análogas a cocaína, 210g (duzentos e dez) gramas de substância análoga a cocaína, 02 (duas) balanças de precisão, embalagens para acondicionamento da drogas, 02 (dois) aparelhos celulares de marcas Nokia e Samsung, uma bolsa térmica de cor preta e a quantia de R$ 122,00 (cento e vinte e dois reais) em espécie. Diante dos fatos, os indivíduos e todo os materiais encontrados foram apreendidos e apresentados na sede da 20ª COORPIN em Brumado. 

Durante todo o mês de maio, a Prefeitura de Aracatu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e em parceria com diversos órgãos, promoveu a campanha Maio Laranja, focada na conscientização sobre o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas municipais. A campanha contou com o apoio do Núcleo de Atendimento Educacional Especializado (NAN), do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Tutelar. A culminância do projeto ocorreu nesta quarta-feira (29), no auditório do Colégio Estadual de Aracatu, com uma série de atividades e palestras. O evento incluiu uma apresentação dos jovens do projeto Semear da Igreja Batista Filadélfia, uma dinâmica conduzida pelo orientador social do CRAS, Welton, e uma palestra ministrada pela advogada do CREAS, Alana Silveira, e pelo psicólogo do NAM, William. A prefeita Braulina Lima esteve presente no evento, que também contou com a participação de alunos do Colégio Estadual de Aracatu, do Colégio São Pedro e do Colégio CEA.

A  Assistência Militar do Ministério Público estadual, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na última segunda-feira, dia 27, um curso de reciclagem de brigada de incêndio para os servidores e terceirizados da Promotoria de Justiça Regional de Brumado. O treinamento teve carga horária de oito horas. Durante o curso, foram apresentados conhecimentos téoricos e práticos sobre técnicas de atendimento em primeiros socorros e suporte básico de vida e sobre prevenção e combate a incêndios e pânico. O curso foi ministrado por instrutores do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) de Vitória da Conquista sob a supervisão da Assistência Militar. A meta da Assistência Militar do MP é regularizar o maior número de promotorias referente à segurança contra incêndio e atendimento emergencial, além de mantê-las certificadas junto ao CBM, garantindo segurança aos seus servidores e a população baiana que utiliza seus serviços.

Pouco mais de 22 mil policiais militares, civis e peritos, além de bombeiros atuarão no mês de junho, durante os festejos de São João promovidos na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador e no interior do estado. O planejamento foi apresentado na noite desta terça-feira (28), no Parque de Exposições, em Salvador. As Forças Estaduais desempenharão ações ostesivas, investigativas e de inteligência, além de resgates e vistorias em 325 cidades baianas. Serão investidos R$ 26 milhões pelo Governo do Estado para atender baianos e turistas. Na parte de tecnologia, a SSP empregará 454 câmeras posicionadas nos acessos das cidades com eventos e nas praças que recepcionarão festas. Os equipamentos estarão posicionados também nos Portais de Abordagem, buscando localizar foragidos da Justiça. Plataformas de Observação Elevada (POE) ampliarão o monitoramento. No Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), 16 instituições estaduais, federais, municipais e privadas atuarão em rede, diminuindo o tempo de resposta para possíveis ocorrências. “Realizaremos o maior São João do Mundo, com as Forças Estaduais da Segurança presente em todos os municípios. Seguiremos a nossa filosofia de integração, atuando em parceria com órgãos federais e municipais”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A Prefeitura de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, publicou um edital de concurso público com 90 vagas para a área da enfermagem. As oportunidades são para pessoas com níveis técnico e superior. Segundo a gestão do município, as vagas são para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Ao todo, são 65 destinadas a técnicos de enfermagem e 25 para enfermeiros. Entre as 90 oportunidades, os candidatos vão disputar vagas de ampla concorrência, pessoas com deficiência e pretos e pardos. Para concorrer a uma das oportunidades, é necessária a comprovação do nível de escolaridade exigido, além do registro no respectivo conselho de classe. Os aprovados terão jornada de trabalho de 40 horas semanais e remuneração mensal de R$ 1.493,46 a R$ 3.266,16. 

Inscrições

• Abertas entre os dias 31 de maio e 23 de junho;
• Devem ser realizadas no Instituto IDCAP;
• As taxas de inscrição variam entre R$ 90 e R$ 110;
• Solicitação de isenção do valor pode ser feita entre 31 de maio e 2 de junho.

Os candidatos serão submetidos a prova objetiva, prevista para o dia 4 de agosto. O prazo de validade do concurso é de dois anos, contados da data de publicação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez, pelo mesmo período.

O movimento vem em resposta à medida que tributa em 20% as compras de até US$ 50 em sites estrangeiros, como as plataformas asiáticas Shein, Shopee e Aliexpress, aprovada na noite de terça (28) na Câmara dos Deputados, de acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo. Hoje, as compras de até US$ 50 são isentas da cobrança do Imposto de Importação –motivo de um embate entre o governo federal e as empresas do varejo nacional, que, pelos preços baixos praticados pelas plataformas asiáticas, alegavam concorrência desleal e enfraquecimento da indústria têxtil. Na tarde desta quarta-feira (29) as ações da Lojas Renner subiram 0,76%, enquanto os papéis da C&A avançavam mais de 4%. O Grupo Casas Bahia também operava em alta significativa, de cerca de 2,50%. A Magazine Luiza, por sua vez, até chegou a registrar alta de mais de 1%, mas devolveu os ganhos e passou a operar no negativo. A medida também animava investidores de administradoras de shopping centers: Allos, dona do Eldorado, subiu 0,43%, e Iguatemi, 1,08%. A taxação de compras internacionais foi incluída no projeto de lei que cria o Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação), um programa do governo para a descarbonização do setor automotivo. A votação nesta terça foi simbólica, quando não há contabilização dos votos. “Vemos a aprovação proposta na Câmara como um anúncio positivo e muito aguardado, especialmente para varejistas de vestuário de média renda e players de comércio eletrônico, pois traz um alívio para o cenário competitivo vs. AliExpress, Shein e Shopee”, dizem os analistas de varejo da XP, Danniela Eiger, Gustavo Senday e Laryssa Sumer, em nota conjunta. “Não se pode garantir a preservação dos empregos. Os empregos vão sofrer, porque a indústria brasileira, comércio e agronegócio não têm condições equilibradas de tributação para competir com o produto importado, que entrará subsidiado no país”, disse o presidente da CNI, Ricardo Alban. O setor defendia uma alíquota ainda maior sobre os importados, de 25%, mesmo que estudos da indústria nacional tenham apontado que a taxação teria que ser entre 35% e 60% para garantir condições de igualdade das empresas brasileiras com os estrangeiros.

A cidade de Tanhaçu foi palco do segundo fórum comunitário do SELO UNICEF Edição 2021/2024. O evento reuniu representantes de diversas instituições, organizações sociais, escolas e membros da comunidade para discutir e planejar ações em prol da melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. O segundo fórum comunitário do SELO UNICEF em Tanhaçu foi mais um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada criança e adolescente tenha a oportunidade de alcançar todo o seu potencial. A partir das reflexões e encaminhamentos realizados nesse encontro, espera-se que novas iniciativas sejam implementadas e que juntos possamos construir um futuro mais promissor para as nossas crianças e jovens.

Em 2022, o tamanho do setor empresarial da construção civil na Bahia cresceu pelo terceiro ano seguido. O estado contava com 2.701 empresas da construção com 5 ou mais pessoas ocupadas, 7,9% a mais do que em 2021, quando o total era 2.504. Ou seja, 197 empresas passaram a atuar na Bahia, de um ano para o outro. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  Ainda assim, frente a 2015, quando o estado havia apresentado seu maior número de empresas atuando na construção (3.009), houve uma queda de 10,2%. Ou seja, 308 empresas da construção civil fecharam, em sete anos. Com o saldo positivo, entre 2021 e 2022, a Bahia teve um leve ganho na participação no total de empresas da construção civil com 5 ou mais pessoas ocupadas no país, passando de 4,1% para 4,2%. Manteve, assim, a 7ª maior participação nacional, dentre as unidades da Federação, e a maior do Norte/Nordeste. No Brasil, o setor empresarial da construção civil teve, entre 2021 e 2022, um crescimento de 5,6% no número de empresas com 5 ou mais pessoas ocupadas, passando de 61.452 para 64.877 - mais 3.425 de um ano para o outro. Entre 2021 e 2022, o setor empresarial da construção cresceu em 23 dos 27 estados brasileiros. Os destaques positivos foram Paraíba (+23,1%), Distrito Federal (+22,0%) e Mato Grosso (+16,8%). As maiores quedas, em termos proporcionais, ocorreram em Tocantins (-20,7%), Rondônia (-8,9%) e Roraima (-1,7%). Em 2022, na Bahia, número de trabalhadores na construção cresceu pelo 2º ano (+19,0%) e chegou a 125,3 mil, maior contingente desde 2014. Junto ao aumento no número de empresas de construção atuantes na Bahia, em 2022, o pessoal ocupado no setor cresceu pelo segundo ano consecutivo. O total de trabalhadores nas empresas de construção com 5 ou mais pessoas ocupadas no estado passou de 105.298 em 2021 para 125.326 em 2022, com mais 20.028 pessoas ocupadas no setor em um ano (+19,0%). 

A Polícia Rodoviária Estadual iniciará hoje as 18h00 a Operação Corpus Christi 2024 que tem como objetivo promover segurança no deslocamento dos usuários pelas rodovias estaduais no feriado religioso. Durante a operação, a CIPRv/BRUMADO aumentará o policiamento em locais estratégicos, em especial nos trechos mais movimentados e nos considerados críticos, onde há altos índices de acidentes ou elevado número de infrações de trânsito como a Serra do Marçal na BA - 263, Serra dos Pombos na BA - 262, Serra das Almas na BA - 148. Embora seja uma data religiosa, muitos motoristas usam a data para viajar ou descansar, e nesse período do ano também aumenta o fluxo de veículos e passageiros em rodovias, consequentemente aumenta os riscos de acidentes. Em 2022, foram registrados 05 acidentes sem  nenhuma vitima fatal. Ainda assim os condutores e transeuntes precisam redobrar os cuidados, visando a segurança de todos nas rodovias. Além da fiscalização de trânsito, as ações de combate ao crime serão intensificadas por meio de abordagens pelo TÁTICO OSTENSIVO RODOVIÁRIO- TOR visando prender criminosos, recuperar veículos roubados e retirar armas ilegais, drogas e produtos contrabandeados de circulação. O Major David, Comandante da CIPRv/BRUMADO orienta sobre a importância que o motorista deve ter antes de viajar como:

?  Checar as condições do carro, se a manutenção está em dia, verificar os itens de segurança, como sistema de freios, de pneus e sistemas de iluminação e sinalização;

?  Estar descansado e em condições físicas e psicológicas para conduzir o veículo;

?  Usar o cinto de segurança ou, em caso de crianças, o sistema de retenção equivalente;

?  Respeitar a sinalização, a velocidade máxima estabelecida para a via. No caso de ultrapassagens, realizar a manobra somente em locais permitidos e quando houver tempo e distância para concluir a manobra sem colocar o trânsito em risco;

 ? Em caso de chuva, a velocidade deve ser reduzida, os faróis devem permanecer acesos e a distância de segurança entre os veículos deve aumentar.

Nesta quinta-feira (30), todos os postos fixos ficam fechados. Porém, o SAC Móvel atende em Ibirapitanga; e em Juazeiro, na Feira Saúde Mais Perto. O atendimento nos postos fixos será retomado a partir de sexta-feira (31). Vale lembrar que os postos SAC da capital que funcionam em grandes shoppings (Barra, Shopping da Bahia, Salvador Shopping e Bela Vista) atendem normalmente no sábado (1), de 9h às 13h. O mesmo acontece com os postos SAC Lauro de Freitas (Parque Shopping Bahia), e Camaçari (Boulevard Shopping). Atualmente, a Rede SAC está em 70 municípios baianos e conta com 87 unidades de atendimento. São 37 postos na capital, interior e Região Metropolitana de Salvador (RMS) e 47 Pontos SAC, além de três carretas do SAC Móvel. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) disponibiliza o aplicativo e Portal de Serviços do Estado (www.ba.gov.br) e o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br), além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) 

O projeto de reajuste salarial dos servidores estaduais foi aprovado na terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba). Dos 4% que serão concedidos, 2% serão retroativos a maio e pagos no mês de junho, e outros 2% passam a incidir na folha de setembro. O reajuste linear custará, este ano, cerca de R$ 464 milhões aos cofres estaduais, sendo R$ 891 milhões no próximo ano. Além do reajuste de 4% para todos os trabalhadores da administração direta e indireta, também foi aprovado reajuste complementar de 2,86% para carreiras com vencimento básico abaixo do salário mínimo, que passa a incidir na folha do mês de setembro. Esse reajuste complementar de 2,86% vai totalizar 6,97% de incremento para as categorias que se encontram com vencimento básico inicial abaixo do mínimo, englobando as carreiras do Magistério Superior (técnicos, analistas e docentes). Também foi aprovado reajuste complementar de 1,59%, retroativo a fevereiro, para os servidores da Educação Básica, resultando em ganho acumulado em setembro de 5,69%, acima da inflação e do reajuste do piso nacional da educação.  O Governo também vai regulamentar e conceder, em junho, através de decreto, reajuste no auxílio refeição dos servidores do Executivo. Aqueles que atuam em regime de 30 horas semanais passarão a receber auxílio mensal de R$ 286, enquanto aqueles que trabalham no regime de 40 horas terão o benefício mensal ampliado para R$ 440, o que representa um incremento de 66%. Só o reajuste do auxílio refeição vai gerar, este ano, um impacto de R$ 110 milhões para os cofres públicos estaduais, sendo de R$ 202 milhões em 2025. O reajuste do auxílio refeição vai resultar em ganhos adicionais que variam de 2,83% a 7,29% para as carreiras com menores remunerações: perito técnico (2,83%); soldado (3,30%); técnico da saúde 40h (3,79%); auxiliar da saúde 40h (4,23%); técnico administrativo 40h (6,10%); e auxiliar administrativo 40h (7,29%). Todas essas mudanças para o funcionalismo vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 697 milhões, em 2024, e de R$ 1,282 bilhão, em 2025.

Uma decisão judicial deferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu a Amanda Coqueiro Dias, da cidade de Aracatu a concessão da vaga de bolsista do curso de medicina para o 1º semestre do ano letivo de 2024 em Brumado. Na ação impetrada por Amanda, um  juiz de 1º grau indeferiu o pleito e a autora interpôs o recurso de agravo de instrumento no TJ-BA, onde relata que participou do processo seletivo para uma das cinco vagas de bolsista. Afirma que, apesar de ter sido aprovada nas provas realizadas, foi reprovada na análise do comprovante de residência, tendo apresentado boleto de internet, não vedado pelo edital. Disse que recorreu administrativamente, mas não obteve êxito. Segundo a autora, o candidato que estava classificado em posição abaixo da sua foi convocado para ingressar na universidade, vindo a ocupar a 3ª vaga, de modo que possui direito subjetivo à reserva de uma vaga para ingressar no referido curso como bolsista no próximo semestre. Na decisão do TJ-BA, a desembargadora Heloisa Pinto de Freitas entendeu que a documentação apresentada pela agravante é suficiente para comprovar a sua residência. “Sendo assim, e sem que esta decisão vincule o meu entendimento acerca do mérito recursal, e, ainda, não sendo inviável a hipótese de chegar à conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio, impositivo é o deferimento da antecipação da tutela recursal, a fim de garantir à Agravante, acaso cumpridos os demais requisitos impostos pelo Edital, a vaga de bolsista do curso de medicina, para o 2º semestre do ano letivo de 2024, considerando que prestes a finalizar o primeiro semestre letivo”, sentenciou.