Destaque Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendações a 4.703 prefeituras para que realizem visitas domiciliares a mais de 870 mil beneficiários do programa Bolsa Família suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo governo federal para recebimento do benefício. Segundo o Raio-X Bolsa Família, projeto de iniciativa do MPF, de 2013 a maio de 2016, os pagamentos a perfis suspeitos de irregularidades totalizam mais de R$ 3,3 bilhões. O Raio-X Bolsa Família é uma ação nacional coordenada pelas Câmaras Criminal e de Combate à Corrupção do MPF.

O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro. Nele, o cidadão poderá acessar a versão interativa* da ferramenta de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando a(s) unidade(s) da federação e município(s) que desejar.

As recomendações foram expedidas em todo o país no período de julho a setembro deste ano, com prazo de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informassem o número de irregularidades confirmadas e de benefícios cancelados. As respostas às recomendações ainda estão sendo recebidas e processadas pelo MPF.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Bahia – De acordo com o projeto, a Bahia foi o estado que repassou mais recursos para perfis suspeitos. O resultado aponta que R$536.716.597,00 foram dirigidos a 141.481 beneficiários que devem ter seu cadastro revisado, por recomendações do MPF-BA enviadas às respectivas prefeituras.

Dados – O diagnóstico apontou grupos de beneficiários com indicativos de renda incompatíveis com o perfil de pobreza ou extrema pobreza exigido pelas normas do programa. Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar).

O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016. Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,4 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Desse total de beneficiários, 874.115 foram considerados suspeitos.

O valor pago a perfis suspeitos foi de R$ 3,3 bilhões, sendo R$ 2,03 bilhões pagos a empresários; R$ 1,23 bilhões a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; R$ 25,97 milhões pagos a beneficiários falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram valores superiores ao benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha (independentemente do valor da doação). Veja o infográfico com os dados nacionais e os gráficos separados por estado.

O MPF classificou estados e o Distrito Federal de acordo com o percentual de recursos pagos a perfis suspeitos, considerando o valor total recebido por aquela unidade. O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a perfis suspeitos. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual de perfis suspeitos com relação ao total de recursos pagos pelo programa (1,62%).

Ainda de acordo com a análise do MPF, apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito. O Rio Grande do Sul é o estado com maior número de municípios para os quais não foram detectados indícios de irregularidade (com 20 municípios na lista), seguido de Santa Catarina (com seis), São Paulo (com três) e Minas Gerais (com dois).

Providências – Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia prazo de 30 dias para que órgão informasse as providências adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

*A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos

Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas

Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais.

A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévia às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício)

Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal.

Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

Empresários

Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas.

O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha

Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.

O gol deu a estabilidade que o Brasil precisava. Antes do intervalo, ainda dava tempo para mais emoção. Neymar partiu com a bola em contra-ataque e, perto da linha de fundo, acertou o pé da trave argentina. Era só um ensaio. 

Depois, em cobrança de falta perigosa de Messi, a polêmica. A bola bateu na mão de Neymar, que estava na barreira e dentro da área. O árbitro chileno Julio Bascuñan deixou seguir, para o desespero dos jogadores albicelestes. 

Aí as cinco estrelas no peito da Seleção resolveram brilhar. Aos 45 minutos, Gabriel Jesus dominou, girou e deu um passe invocado, deixando três argentinos na saudade. Neymar, de cara, só teve o trabalho de dar uma chapa marota no canto esquerdo de Romero. Era só administrar o duelo na segunda etapa. 

Fora da zona de classificação com a derrota, a Argentina veio para o tudo ou nada depois do intervalo. O Brasil, com mais espaço, aproveitou para liquidar a fatura. Em cruzamento de Marcelo, Renato Augusto apareceu na linha de fundo e escorou para Paulinho chegar batendo: 3x0 e torcida enlouquecida no Mineirão.

O restante da partida só serviu para a torcida gritar olé e Neymar desfilar toda a sua habilidade pelo gramado. Não foi 7x1 e não era a Alemanha, mas meter 3x0 na Argentina vale muito mais.

Os primeiros dois anos e meio em regime fechado serão cumpridos na prisão. Depois desse período, no fim de 2017, passará a ter direito a progressões gradativas: dois anos e meio em regime fechado domiciliar, dois anos e meio no semiaberto e a última parte no regime aberto. A fase de negociação das penas é dada como concluída. A sistemática da delação da Odebrecht, no entanto, foi diferente de outros acordos negociados, por causa da dimensão do caso, e por isso ainda não está pronta para ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação pelo ministro Teori Zavascki. Apesar de as penas poderem ser cumpridas em casa, foram consideradas altas se comparadas com outros acordos de delação e pesadas na questão financeira - o reflexo disso será um recall em acordos como os da Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para adequação ao novo padrão de penas. Além das delações dos executivos, 32 funcionários da Odebrecht também colaboram como lenientes - sem receber punição, eles contam o que viram dentro da empresa. A empreiteira vai pagar no acordo de leniência com a PGR uma multa na ordem de R$ 6 bilhões e cada executivo deverá fazer um ressarcimento individual. Os delatores precisarão pagar uma porcentagem do que receberam de remuneração da Odebrecht no período em que trabalharam no grupo. As negociações - que começaram com porcentagens de 20% - chegaram a casos em que a multa corresponde a 50% do recebido pelo delator. A porcentagem a ser devolvida varia de caso a caso, considerando o nível de envolvimento no esquema de corrupção e as quantias de dinheiro localizadas fora e dentro do País em contas dos executivos. Nas negociações, os executivos tiveram várias rodadas de conversas com os procuradores da República que conduzem a delação. Para agilizar o processo, investigadores solicitaram aos advogados que entregassem, além dos anexos detalhados com o que cada um vai relatar sobre os crimes, os termos de depoimentos já escritos. Normalmente, esses depoimentos são colhidos pelos procuradores. Agora, a PGR está na fase de "validação" dos depoimentos, em que o delator deve ler e confirmar o que escreveu. A previsão é de que essa fase das delações seja gravada. Nesta semana, advogados brasileiros da Odebrecht entrarão em conversas com advogados americanos sobre a negociação com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em relação a outra investigação contra grupo. Até o momento, após idas e vindas, os americanos se deram por satisfeitos com a punição penal estabelecida pelo Brasil. A multa bilionária da leniência será dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.