• PIB do agronegócio da Bahia mantém crescimento apesar da queda nos preços

    O agronegócio baiano continua sendo um pilar fundamental para a economia do estado, apesar dos desafios enfrentados em 2023. De acordo com dados divulgados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto (PIB) do setor totalizou R$ 88,66 bilhões no ano passado, representando um crescimento de 4,2% e uma participação de 21,1% na economia baiana. Embora a participação do agronegócio na economia tenha diminuído de 23,1% em 2022 para 21,1% em 2023, essa retração foi principalmente devido à queda nos preços dos principais produtos agrícolas do estado, como soja, milho, algodão e boi gordo. Apesar dessa queda de preços, a produção agrícola continuou em alta, demonstrando a resiliência e a importância do setor para a economia baiana. A queda nos preços dos produtos agrícolas impactou principalmente o agregado II, que corresponde à produção agropecuária, e o agregado IV, que se refere à comercialização e distribuição. No entanto, os agregados I e III, que representam os insumos agropecuários e a indústria de base agrícola, respectivamente, registraram ligeiros ganhos de participação. De acordo com a SEI, esses dados destacam a importância do agronegócio para a economia baiana e a necessidade de estratégias eficazes para lidar com a volatilidade dos preços. Mesmo diante de desafios, o setor continua a desempenhar um papel crucial na economia do estado, contribuindo significativamente para o PIB e mantendo a produção em alta.



  • Prefeitura de Aracatu intensifica combate ao Aedes Aegypti com mutirão de limpeza

    Na última quinta-feira (14), a Prefeitura de Aracatu deu continuidade à sua ofensiva contra o Aedes Aegypti e as doenças por ele transmitidas, por meio de mais um Mutirão de Limpeza. A iniciativa, que contou com a participação de servidores municipais de diversos setores e equipamentos pesados, teve como objetivo principal fortalecer as medidas de combate ao mosquito vetor. Durante a ação, foram recolhidas e corretamente descartadas toneladas de entulhos, lixo, e outros materiais que serviam como potenciais criadouros do mosquito. Esses resíduos estavam presentes em terrenos baldios e também foram retirados de dentro do cemitério local. Além disso, os agentes de endemias da Zoonoses tiveram acesso a imóveis que, até então, estavam inacessíveis para inspeções, resultando na identificação e eliminação de diversos focos do mosquito transmissor. Este é o segundo Mutirão de Limpeza realizado em menos de um mês pela administração municipal, evidenciando o compromisso contínuo com a saúde pública e o bem-estar da população.



  • Mulher é mantida por três dias em cárcere privado por 3 dias em Brumado; vítima foi agredida com foice

    Um homem de 33 anos foi preso suspeito de agredir a companheira com uma foice e de mantê-la em cárcere privado por três dias em uma casa na cidade de Brumado. Segundo o delegado Fábio Lago, que investiga o caso, o homem manteve a mulher trancada no imóvel que ele mora entre sexta-feira (8) e domingo (10). O suspeito saiu do imóvel no domingo e deixou a porta da casa destrancada. A mulher, ao perceber a situação, mesmo machucada, conseguiu fugir. O suspeito foi preso na quarta-feira (13), no centro de Brumado, após ser procurado pela polícia desde domingo. Ele será transferido para o conjunto penal do município nesta sexta (15). De acordo com Fábio Lago, a mulher ficou com hematomas nas pernas, nos braços e teve um corte na cabeça. Ela pediu socorro para uma irmã e registrou um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia da cidade. Em seguida, a vítima foi levada para um hospital, onde ficou internada e depois recebeu alta hospitalar. O delegado informou ainda que o mesmo homem foi preso em janeiro, por violência contra a companheira, mas foi solto após audiência de custódia. Fábio Lago acrescentou que a mulher não tinha medida protetiva contra o suspeito, mas que a medida já foi solicitada após essa segunda prisão.







  • PRF e SEINFRA debatem estratégias para aprimorar a segurança viária na rodovias federais na Bahia

    Na quinta-feira (14), o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, Inspetor Vagner Gomes, juntamente com a Chefe do Núcleo de Análise Técnica e Controle Interno, Inspetora Carol Soares, participaram de uma reunião estratégica com o Diretor de Operação e Tráfego da Superintendência de Infraestrutura de Transportes da Bahia, Anselmo Calixto, e a advogada da SEINFRA, Aldalice. O principal objetivo do encontro foi discutir a revisão da cessão de trechos das rodovias federais do estado da Bahia. Durante a reunião, detalhes técnicos foram minuciosamente debatidos, com foco na cessão de trechos rodoviários, visando garantir a segurança e a eficiência na gestão dessas vias.  A reunião também abordou questões relacionadas à manutenção, infraestrutura e segurança viária dessas vias. Foram discutidos os principais desafios enfrentados pela PRF e pela SIT-BA na gestão e conservação das rodovias, bem como estratégias para otimizar os recursos disponíveis e garantir a eficiência operacional.  A troca de informações e experiências entre as duas instituições é fundamental para identificar pontos de melhoria e implementar ações que contribuam para a segurança e fluidez do tráfego nas estradas federais da Bahia.







  • STF forma maioria para inocentar réu do 8 de Janeiro pela 1ª vez

    O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (14), maioria de votos para absolver um réu acusado de ter participado dos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Essa é a primeira acusação totalmente rejeitada pela maioria dos ministros. O réu é Geraldo Filipe da Silva, serralheiro que vivia em situação de rua em Brasília quando foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro do ano passado, na Praça dos Três Poderes. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Depois a PGR voltou atrás em relação à denúncia, alegando não haver provas suficientes para a condenação. Silva teve liberdade provisória concedida depois que a própria PGR pediu sua absolvição por falta de provas. No voto, Moraes concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral e foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que votaram da mesma forma. Os demais ministros da Corte têm até às 23h59 desta 6ª feira (15) para se manifestar. As acusações são julgadas de forma individual. Até agora, o Supremo já condenou 131 réus acusados de executarem os atos com penas que vão de três a 17 anos de prisão.



  • Diversos textos são aprovados na 6ª Sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado

    Na manhã desta quinta-feira, ocorreu a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Brumado, na qual os vereadores aprovaram diversos textos apresentados. Inicialmente, o presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira, solicitou que fosse realizada a chamada nominal dos vereadores, e depois foi realizada a leitura da ata da sessão anterior, aprovada por unanimidade.  Essa sessão teve a participação dos vereadores: Renato Santos, Cesar Bar, Amarildo Bomfim, Vanderlei Bastos Miranda (Boca), João Vasconcelos, Harley Souza Lopes, Reinaldo de Almeida Brito (Rey de Domingão), Rubens Araújo, Beto Bonelly, Verimar Dias. Wanderley Amorim da Silva (Wanderley Nem), José Santos (Santinho), Lia Teixeira, Luís Carlos (Palito), Tiago Amorim tiveram suas ausências justificadas. Durante a sessão, os edis debateram sobre diversos assuntos e aprovaram alguns textos apresentados. Houve aprovação de dezenas de indicações, Projetos de Resolução, Projetos de Lei e Veto derrubado.

    PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2024

    Procedência: vereadora Verimar da Silva Meira (Verimar do Sindicato)

     Dispõe sobre a concessão do Cidadã Brumadense para a Sra. Lucila Santos Soledade.

    PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2024

    Procedência: vereadora Verimar da Silva Meira (Verimar do Sindicato)

     Dispõe sobre a concessão do Cidadã Brumadense para a Sra. Marcela Oliveira Trindade.

    PROJETO DE LEI N° 002/2024

    Procedência : Executivo 

     Dispõe sobre doação de terreno de domínio público municipal para construção da sede da associação, conforme adiante se especifica e dá outras providências.

    PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2024

    Procedência: Vereador Harley Souza Lopes ( Harley Lopes)

     Dispõe sobre a concessão de Título Cidadão Brumadense, ao Sr. Antônio Costa Matos.

    INDICAÇÃO 

     INDICAÇÃO N° 106/2024 - A necessidade de limpeza e capina, em toda extensão dos Bairros, Baraúnas, Maria José Viana, Olhos d’água, centenário Vivendas do Parque. No município de Brumado-Ba. 

    Procedência: Vereador Paulo Cesar de Souza Ferreira (Cesar Bar).

     INDICAÇÃO N° 107/2024 - Que seja feito o serviço de patrolamento das estradas vicinais das seguintes zonas, Formosa, Pai João, Descoberto, Lagedão, Mirante, Serra escura, Tanque de pedras, Lagoa, Estoque, Mocinho, Cruz, Mucambo, Lagoa da Panela, Casa nova, Lagoa do mato, Laranjão Tamboril, Lagoa da tapagem, Lagoinha, Vereda de fora, Junco 1, Fazendinha, Fazenda jardim, Rudiador, Junco2, Umbuzeiro, Baixa da baraúnas, Boa sorte, Gameleira, Capote, Braunas, Pedra do Mocó, Lagoa do facão e adjacências.

    Procedência: Vereador Paulo Cesar de Souza Ferreira (Cesar Bar).

    INDICAÇÃO N° 108/2024 - A necessidade do carro fumacê em nosso município.

    Procedência: Vereador Paulo Cesar de Souza Ferreira (Cesar Bar).

     INDICAÇÃO N° 116/2024 - Que seja feito o serviço de recapeamento e de tapa buracos, da Rua Antônio Marcelina de Jesus Ferreira, (antiga Rua J) no Loteamento Vivendas do Parque. 

    Procedência: Vereador Paulo Cesar de Souza Ferreira (Cesar Bar).

    INDICAÇÃO N° 121/2024 - A necessidade de colocação de boca de lobo na nova praça no Apertado do Morro, no município de Brumado.

    Procedência: Vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo (Rubens Araujo).

     INDICAÇÃO N° 122/2024 - Que seja feita a capina e limpeza em toda a margem da linha férrea da ferrovia centro Atlântica, que liga o Bairro São Félix, desde a ponte do Padre, até o Bairro Esconso.

    Procedência: Vereadora Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato).

     INDICAÇÃO N° 123/2024 - Que seja feita a manutenção na sala de espera do Hospital Magalhães Neto, localizada na Rua Rio de Contas.

    Procedência: Vereadora Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato).

    INDICAÇÃO N° 124/2024 - Que seja feita a manutenção do ar-condicionado da sala de aula do 3• ano da Escola Municipal Ayrton Viana Silva, localizadana Rua Américo Zizico Nascimento, Bairro Alto do Escalavrado.

    Procedência: Vereadora Verimar Dias da Silva Meira (Verimar do Sindicato).

      INDICAÇÃO N° 133/2024 - A necessidade de patrolamento das estradas vicinais do Apertado do Morro até Cachoeira, passando pelo Apertado do Morro 2, Lagoa da Pedra, Mulcafo.

    Procedência: Vereador Juvêncio Rubens de Souza Araújo ( Rubens Araujo). 

     INDICAÇÃO N° 135/2024 - A necessidade de realização do serviço de calçamento nas Ruas Odilia Meira Santos Alves, Iolanda Silva Santos, Rogaciano José Santos e Augusto Meira Alves, localizadas no Bairro Maria José Viana.

    Procedência: Vereador Vanderlei Bastos Miranda (Boca).

     INDICAÇÃO N° 136/2024 - A necessidade de realização do serviço de operação tapa buracos em todo município de Brumado.

    Procedência: Vereador Vanderlei Bastos Miranda (Boca).

     INDICAÇÃO N° 137/2024 - A necessidade de realização do serviço de reforma da Praça Coronel Zeca Leite (popular Praça da prefeitura).

    Procedência: Vereador Vanderlei Bastos Miranda (Boca).

     INDICAÇÃO N° 138/2024 - A necessidade do serviço de retirada de animais das ruas do nosso município.

    Procedência: Vereador Vanderlei Bastos Miranda (Boca).

     INDICAÇÃO N° 139/2024 - Que seja feito a instalação de redutores de velocidade e sinalizações por toda a Av. Horácio José dos Santos, no Bairro Olhos d’água.

    Procedência: Vereador Alberto Elizeu de Jesus (Beto Bonely).

     INDICAÇÃO N° 140/2024 - Que seja feito a construção de banheiros públicos na Praça da Vila Presidente Vargas.

    Procedência: Vereador Alberto Elizeu de Jesus (Beto Bonely).

     INDICAÇÃO N° 141/2024 - A necessidade que o município promova um Programa Educacional para a rede pública de ensino com ginecologistas, psicopedagogos e enfermeiras para a conscientização e promoção de aprendizados quanto a saúde íntima feminina.

    Procedência: Vereador Alberto Elizeu de Jesus (Beto Bonely).

     INDICAÇÃO N° 142/2024 - A necessidade de implantação de faixa de pedestre em frente a unidade de saúde no Bairro São José, e instalação de placas de sinalização de passagem de pedestres.

    Procedência: Vereador Amarildo Bomfim Oliveira (Amarildo Bomfim).

     INDICAÇÃO N° 143/2024 - A necessidade de recapeamento asfáltico em alguns pontos danificados da Rua Joaquim Gomes Pereira, Bairro Santa Tereza.

    Procedência: Vereador Amarildo Bomfim Oliveira (Amarildo Bomfim)

     INDICAÇÃO N° 144/2024 - A necessidade do serviço de recapeamento (tapa buraco) na Rua Corina da Silva Caires.

    Procedência: Vereador Harley Souza Lopes (Harley Lopes).

     INDICAÇÃO N° 145/2024 - A necessidade de construção de um calçadão/pista para caminhada no canteiro central entre a Rua Teodora da Silva Leite e a Travessa Maria Cardoso, no Bairro Santa Tereza.

    Procedência: Vereador Harley Souza Lopes (Harley Lopes).

     INDICAÇÃO N° 146/2024 - A necessidade de aquisição de bolsas de colostomia para pacientes de Brumado.

    Procedência: Vereador Amarildo Bomfim Oliveira (Amarildo Bomfim).

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  • Homem é preso em Vitória da Conquista suspeito por estupro, roubo, extorsão e divulgação de fotos íntimas de mulheres

    A Polícia Civil, através das equipes da Coordenadoria e da DEAM de Vitória da Conquista, na manhã do quinta-feira (14/03), efetuou a prisão de um indivíduo de 48 anos de idade, pela prática dos crimes de estupro, roubo, extorsão e divulgação de cena de sexo praticados contra uma vítima de Vitória da Conquista/BA em agosto de 2023. Após registro de ocorrência pela vítima, fora iniciada uma investigação criminal tecnológica e com a análise dos dados, identificou-se o autor, representou-se pela sua Prisão Preventiva, que foi deferida pela Justiça e cumprida pela Polícia civil, nesta data. E, ainda, foi cumprido um Mandado de Prisão Preventiva decretado pelo Juiz de Teófoli Otoni/MG, onde o indivíduo também está sendo investigado pela prática de crime de estupro e de furto. No ato do cumprimento da prisão, o indivíduo se encontrava em um hotel no centro desta cidade com uma mulher, a qual negou está sendo vítima de crime naquele momento. No entanto, após ser ouvida formalmente na DEAM, identificou-se que ela havia sido vítima anteriormente do crime de estupro e de dois crimes de furto de aparelho celular, sendo instaurado novo Inquérito Policial. Com a apresentação do conduzido na DEAM, policiais da Unidade identificaram um registro de ocorrência semelhante de crimes de estupro e roubo no ano de 2022, e, após análise, constatou-se ser o mesmo autor. O indivíduo utilizava perfis falsos no Facebook com os nomes de Theo Felipe, Felipe Souza e Felipe Castro, por meio do qual mantinha conversas com as vítimas até conseguir uma imagem íntima. Depois passava a exigir dinheiro e também a prática de relações sexuais (inclusive com terceira pessoa) sob a ameaça de divulgar as imagens. Além disso, subtraia o aparelho celular das vítimas no encontro. E, ainda, divulgou a imagem íntima da vítima, cuja investigação resultou na sua prisão. Após a prisão, o autor foi encaminhado ao presídio, onde ficará custodiado à disposição da Justiça.



  • Conselho Tutelar e PM resgatam criança de 10 anos que sofria maus tratos em Caetité

    Após denúncia anônima, equipes do Conselho Tutelar e da Polícia Militar regataram uma criança de 10 anos que vinha sofrendo de maus tratos praticados pela própria mãe na zona rural de Caetité. O regate aconteceu na tarde de quinta-feira (14/03). Ao chegar ao local foi constatado os maus tratos por parte da genitora, sendo a criança encaminhada para casa de acolhimento. A mãe do menor foi apresentada na Delegacia de Caetité. 







  • Sobe para 14 número de mortes por dengue na Bahia

    O número de mortes por dengue na Bahia subiu para 14, segundo informações divulgadas pela Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), nesta quinta-feira (14). Os dois últimos casos aconteceram em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, e Santo Estevão, a cerca de 150 km de Salvador. O perfil dos pacientes não foram detalhados, nem a data da morte. São 175 municípios baianos em estado de epidemia de dengue, outros 67 em risco e 18 cidades em alerta. O estado registrou 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março, marcando um aumento de 307,7% em comparação ao período homólogo, quando foram notificados 3.918 casos prováveis de chikungunya no estado. Em 2023, foram 4.747 casos prováveis da doença, o que representa uma redução de 17,5%. Os casos de zika tiveram um incremento de 38,2% em relação ao ano passado, saltando de 335 casos prováveis da doença em 2023 para 463 casos prováveis em 2024. Os dados são da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Sesab. Além dos casos de Santo Antônio de Jesus e Santo Estêvão, há casos em Jacaraci (4), Vitória da Conquista (3), Barra do Choça (1), Feira de Santana (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Piripá (1). Em 2024, foram registrados dois óbitos por chikungunya nos municípios de Teixeira de Freitas e Ipiaú. Nenhum óbito por zika foi confirmado, conforme pontuou a Sesab.



  • Bancos realizam feirão nacional de renegociação de dívidas nesta sexta (15)

    A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que os bancos e as instituições financeiras de todo país realizarão uma ação nacional de renegociação de dívidas, apartir desta sexta-feira (15) até o dia 15 de abril. O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma parceria entre o Banco Central, Procons e a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), cujo objetivo é oferecer melhores condições de negociação para clientes inadimplentes. Segundo a entidade, dívidas contraídas com as instituições financeiras podem ser negociadas, desde que não estejam penhoradas ou com bens em garantia, como motos, automóveis e imóveis. Não há limite de valor das contas em atraso ou delimitação de faixas de renda. No entanto, a Febraban alega que o mutirão não é indicado para resguardados pela Lei do Superendividamento, uma proteção legal a pessoa física que possue dívidas excessivas, que pode recorrer um acordo na Justiça.  Em janeiro deste ano, o número de famílias com dívidas, em atraso ou não, chegou em 78,1% de acordo com dados da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo). O número ficou acima dos 77,6% de dezembro e dos 78% de janeiro do ano passado, mas a parcela de inadimplentes recuou a 28,3%, o menor valor desde março de 2022.



  • Preço do arroz deve cair cerca de 20% nas próximas semanas

    O governo federal espera uma queda em torno de 20% no preço do arroz nas próximas semanas. Nesta quinta-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve reunião com ministros para tratar da alta dos preços dos alimentos aos consumidores no fim de 2023 e início deste ano. Entre novembro e janeiro, o grupo de alimentação e bebidas foi o que mais pesou no cálculo da inflação, no bolso dos brasileiros. As questões climáticas, como as altas temperaturas e o maior volume de chuvas em diferentes regiões do país influenciaram a produção dos alimentos e, consequentemente, os preços. O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, reforçou que foi um aumento sazonal. “É uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo brasileiro. Todas as evidências é que já baixou. Teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor”, disse. Segundo o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, o governo espera que a baixa de preços seja repassada na mesma medida para os consumidores pelas empresas atacadistas, que fazem a distribuição ao consumidor. No caso do arroz, isso deve acontecer na virada do mês de março para abril, à medida que haja reposição de estoques a preços menores.



  • Sesab inicia distribuição de bombas costais para auxiliar combate à Dengue no interior da Bahia

    A Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) iniciou, na quarta-feira (13), a distribuição de bombas costais que vão auxiliar os agentes de endemias das cidades do interior do estado no combate ao mosquito Aedes aegypti, que é vetor de transmissão de Dengue, Zika e Chikungunya. Ao todo, 250 equipamentos foram distribuídos entre os nove Núcleos Regionais de Saúde da Bahia, localizados nas regiões Centro-Leste, Centro-Norte, Extremo-Sul, Leste, Nordeste, Norte, Oeste, Sudoeste e Sul. Serão destinadas bombas costais para as cidades de Feira de Santana (43), Jacobina (23), Teixeira de Freitas (13), Salvador (28), Alagoinhas (20), Juazeiro (17), Barreiras (22), Vitória da Conquista (45) e Itabuna (39). A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destaca que a entrega reforça as ações realizadas pelo Governo da Bahia no enfrentamento à Dengue. A Bahia tem 175 municípios em estado de epidemia de Dengue, sendo que outros 67 estão em risco e 18 em alerta. São 45.386 casos prováveis da doença até o dia 9 de março de 2024, marcando um aumento de 307,7% em comparação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo período, foram notificados 3.918 casos prováveis de Chikungunya no estado. Em 2023, foram 4.747 casos prováveis da doença, o que representa uma redução de 17,5%. Já os casos de Zika tiveram um incremento de 38,2% em relação ao ano passado, saltando de 335 casos prováveis em 2023 para 463 casos prováveis em 2024.







  • Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania divulga a relação dos inscritos aprovados para os cursos semiprofissionais

    A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania divulgou na tarde de terça-feira (12/03) a relação dos inscritos aprovados para os cursos semiprofissionais nas áreas de Estrutura Fotovoltaica e Sistema Renovável de Energia Solar e Eletricidade Básica e Instalações Elétricas.  Devido a grande procura, duas turmas foram abertas para cada curso, inicialmente seria uma.  Os inscritos foram divididos em dois grupos, sendo que um já começa a ter aula nos próximos dias. A aula inaugural será realizada nesta sexta-feira, às 18h30, na UAB. Ao todo, serão 4 semanas de conteúdos teóricos e práticos. Os cursos são em áreas com alta demanda no mercado de trabalho e, sem dúvida alguma, uma  excelente oportunidade para que o brumadense se profissionalize e tenha uma oportunidade a mais na hora de conseguir um emprego. Em breve as inscrições serão abertas novamente para completar a segunda turma de cada curso. A relação dos aprovados na inscrição está disponível no site da Prefeitura de Brumado no link: https://brumado.ba.gov.br/sesoc-divulga-resultado-de-inscricoes-para-cursos-semiprofissionais/







  • Avião que seguia para Guanambi cai, e piloto morre

    Um avião que seguia para Guanambi, caiu na manhã desta quinta-feira (14/03) em trecho da BR-110, na zona rural de São Sebastião do Passé, região metropolitana de Salvador. Com a queda, o piloto da aeronave morreu. Ele foi identificado como Jairo Souza, e estava sozinho. Jairo Souza morava no bairro Alto do Moura, em Caruaru. Ele tinha perdido o pai, que também era piloto, em um acidente aéreo, em 2015. O piloto transportava o avião de pequeno porte, que tinha sido comprada por dois empresários de Guanambi. Um trabalhador rural que presenciou a queda de um avião contou que a aeronave atingiu uma árvore e depois caiu no chão pegando fogo. 







  • ‘Lula tinha que estar na cadeia’, afirma decano da Lava Jato; leia entrevista

    Conhecido entre os colegas como o “decano” da Lava Jato, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, aposentado desde 2019, participou ativamente dos primórdios da operação que se tornaria a maior investigação de combate à corrupção vista no Brasil. Como o membro mais experiente da força-tarefa de Curitiba, ajudou a desenhar estratégias importantes no rastro do esquema de corrupção na Petrobras e impulsionou métodos que fizeram parte da essência da Lava Jato, como os acordos de delação e leniência. Também assinou uma das denúncias mais célebres da operação, a que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à condenação e à prisão por suspeita de receber propinas da OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista. A condenação de Lula foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando decisões das instâncias inferiores. “Para mim, Lula tinha que estar na cadeia”, afirma em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

    Para Carlos Fernando dos Santos Lima, o STF está no centro do desmonte da operação e virou “fonte de insegurança jurídica”. “Existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade”.

    O procurador aposentado nega excessos da Lava Jato e vê nas acusações de abuso uma tentativa de desqualificar a investigação. “O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram”.

    Ele alerta que a chance de surgir uma nova operação de combate à corrupção nos moldes da Lava Jato é remota. “O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira”.

    O que gerou a mudança na sistemática que vigorava antes da Lava Jato no combate à corrupção?

    A Lava Jato começa como uma operação sobre doleiros. E esse trabalho de investigação e persecução de doleiros já vinha sendo um padrão muito conhecido dos procuradores de Curitiba, porque desde o Caso Banestado nós tínhamos o know how de fazer esse tipo de investigação. Investigar doleiros, fazer busca e apreensão, recorrer a mecanismos de bloqueio de ativos no Brasil e no exterior, fazer contato com autoridades estrangeiras, fechar colaborações premiadas, antes de a própria lei existir. Nós desenvolvemos toda essa expertise.

    Outro componente é que o Paraná é uma rota necessária da lavagem de dinheiro no Brasil, que se utiliza de dólares, que vêm basicamente do Paraguai.

    Junte-se a isso 2013, manifestações de rua exigindo um governo mais limpo, uma sensação de que alguma coisa errada estava acontecendo. Isso também vem do próprio Mensalão. O Mensalão e a Lava Jato são basicamente a mesma coisa: como o Partido dos Trabalhadores gerenciou propina para sustentação do seu governo.

    Diante desse mundo todo, aconteceu que essa operação contra doleiros teve a felicidade de prender um velho conhecido, que era Alberto Youssef.

    Muitas investigações e ações da Lava Jato foram arquivadas com base no argumento de que as acusações dos delatores não se comprovaram. Hoje, empresas também buscam uma revisão e até a anulação de suas leniências. Como vê o momento atual dessas colaborações?

    A maior parte das vezes isso tudo é fumaça. O que existe é uma guerra de versões e fica tudo por isso mesmo. Em colaborações premiadas, o principal é exaurir a fase pré-assinatura. É fazer uma longa negociação até perceber que a pessoa se comprometeu realmente em entregar os fatos.

    É um jogo muito pesado os colaboradores investirem contra a colaboração. Alguns estão fazendo isso porque não querem pagar as multas. E o que está acontecendo hoje é que existem estruturas dentro do Judiciário jogando a favor da impunidade, jogando a favor da destruição da Lava Jato. Se as colaborações forem feitas conforme as orientações internas do Ministério Público Federal, são um instituto poderoso.

    São também complementares. Enquanto a colaboração de um executivo traz a história, mas dificilmente traz os documentos, a leniência da empresa traz os documentos, mas dificilmente tem a história por trás deles. Então, essa conjunção gerou uma propensão ao crescimento geométrico das investigações.

    Agora, há colaborações mal feitas. Algumas delas eu imputo, por exemplo, à Procuradoria-Geral da República. A colaboração do Delcídio do Amaral, do (Nestor) Cerveró ou da própria JBS deram no quê? Nós tínhamos, naquela época, um elemento que estava trabalhando mais para si do que para o Ministério Público. As provas têm que vir pelo próprio colaborador ou, pelo menos, ele indicar bons caminhos. Eu também me pergunto se a PGR foi atrás das provas. Cabe ao Ministério Público investigar com base na colaboração, não basta dizer que não há provas.

    Há interesses de legisladores e de ministros do Supremo, que estão lá muitas vezes na defesa de agrupamentos políticos. Infelizmente, nossa democracia é assim mesmo. Aí basta uma canetada de um ministro, porque hoje não se julga mais coletivamente, para ter toda essa confusão que foi instaurada.

    O ministro Gilmar Mendes chegou a defender a revisão da competência do MPF para fechar colaborações. Como avalia o risco de o MPF ser alijado dessa função?

    Há um interesse de alijar o Ministério Público de toda área de investigação. Isso há muito tempo. Quem tem medo do Ministério Público, tem que falar mal do Ministério Público, porque o Ministério Público sabe fazer investigação. O STF, que deveria ser fonte da nossa segurança jurídica, hoje é fonte da insegurança jurídica. Durante a Lava Jato, nós tentávamos agir conforme a jurisprudência. A condução coercitiva só foi proibida depois que nós fizemos. A própria regra do recolhimento para prisão após julgamento de segundo grau, voltaram atrás de uma decisão que já tinham tomado. Fica difícil porque ninguém é capaz de fazer um processo seguro quando você tem, a toda hora, o risco de uma decisão monocrática de um ministro reverter todo o histórico de jurisprudência.

    Houve excessos dos atores do sistema de justiça?

    Isso é terminologia típica de quem quer jogar para a população e tentar desqualificar o oponente. O Ministério Público só sofre o que está sofrendo porque fez o certo e fez bem feito. Os fatos aconteceram.

    E uma politização da operação?

    A operação contava com mais de 50 procuradores, centenas de policiais, delegados, peritos, auditores da Receita Federal. Nunca houve uma direção política. Nós iniciamos investigando um fato criminoso envolvendo uma diretoria da Petrobras que estava dividida entre PP e PT. Então, esses foram os alvos iniciais, mas depois ela se estendeu para o PSDB em São Paulo e para o MDB no Rio de Janeiro. A Lava Jato foi crescendo de tal maneira que foi abarcando e atacando a classe política como um todo, todos os grandes partidos. E revelou um fato essencial no Brasil dos últimos 30 anos: a classe política tem cada vez mais se apropriado do dinheiro público para sustentar campanhas eleitorais caríssimas e para sustentar uma máquina partidária.

    O que sobra da Lava Jato dez anos depois?

    Se você pensar a Lava Jato exclusivamente como uma investigação, hoje ela quase não existe. Mas o que ela revelou e o que ela passou para o imaginário popular permanecem.

    Esse é o legado da operação?

    Esse é o legado. São os fatos e a esperança, que ainda existe em boa parte da população, de que de alguma forma isso volte a acontecer, que nós tenhamos capacidade de limpar o sistema político.

    Uma nova Lava Jato é possível no Brasil?

    Seria um erro tentar novamente uma operação do tamanho da Lava Jato. Mostrou-se que ela se torna inviável. O poder político se torna incontrolável quando se vê acuado daquela maneira. Ela tem que ser desmembrada em menores e, ao mesmo tempo, bem coordenada, porque não se pode perder a visão do todo. Então, eu acho que nós temos que repensar a formulação e saber que tem uma hora que nós vamos ter que enfrentar uma ressaca, o poder político vai vir com tudo, assim como fez nas Mãos Limpas na Itália.

    Sérgio Moro ter ido para o governo Bolsonaro ajudou a enterrar a Lava Jato?

    Bolsonaro foi um surfista que se apropriou, espertamente, do discurso de combate à corrupção, enquanto nos gabinetes da família rolavam as rachadinhas, o que gerou uma apropriação indevida das investigações pela extrema-direita. Tudo isso facilitou uma argumentação genérica contra a Lava Jato, que é difícil até de responder. Ele cooptou, no final, o próprio Moro. O doutor Sérgio Moro até conversou comigo na época. E eu falei: ‘Olha, Sérgio, eu não acredito nessa pessoa e não acredito nas suas boas intenções’. Não havia interesse de Jair Bolsonaro de efetivamente combater a corrupção, mas ele soube se apropriar desse valor.

    Como vê a migração de Deltan para a política?

    Deltan saiu porque ou ele saia ou saíam com ele. Essa foi também uma conversa bem clara que eu tive com ele depois do episódio do (procurador) Diogo Castor, obrigado a pagar do próprio bolso um outdoor elogiando a Lava Jato. Uma burrice total, mas no máximo deveria ter sido punido com uma advertência. Ele foi demitido. Veja a desproporção. E ficou claro que o próximo a ser demitido seria Deltan Dallagnol. Ele foi para política, daí é uma situação diferente. De qualquer modo, também gerou o mesmo recurso ao argumento retórico de que tudo não passava de uma grande conspiração contra o Lula.

    Houve uma mudança de posição do STF em relação à Lava Jato?

    As primeiras decisões do Teori (Zavascki, ex-ministro do STF) não foram exatamente decisões favoráveis à operação. Mas à medida em que houve o convencimento dele, através das sucessivas fases da operação, ele passou a tentar fazer com que as investigações prosseguissem. Porque é importante dar limites ao Estado em suas investigações, mas também é importante permitir que elas sigam em frente. O ministro foi percebendo também que, de cada pena que se puxava, saía uma galinha inteira. Mesmo depois do seu falecimento (em janeiro de 2017), isso continuou. Nós tínhamos uma confiança do que eu considero o núcleo ‘são’ do Supremo Tribunal Federal. Com as mudanças na composição do STF, a classe política conseguiu reverter a vantagem da Lava Jato e isso foi se perdendo. O ápice se deu no julgamento da suspeição do Sérgio Moro. Dali para frente, principalmente com a guerrilha dos bolsonaristas contra o Supremo, o tribunal se fechou na sua própria defesa e isso envolveu também, de certa forma, permitir com que os ministros anti-Lava Jato fizessem o que fizeram.

    Lula deveria estar preso?

    Primeiro, não deveria nem estar como presidente. Ele deveria estar preso. A prisão dele foi correta. Não foi o Moro que prendeu o Lula. A prisão decorreu da confirmação, pelo Tribunal Regional da 4ª Região, de que houve crime e que Lula era o autor. Um órgão colegiado, por unanimidade, entendeu que havia provas que Lula era o autor desses crimes. Depois disso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não viu nenhuma ilegalidade. Lula é inocente? Não. Ele é inocente pela presunção da inocência decorrente da anulação de todos os processos pelo Supremo Tribunal Federal. Mas, se eu lembro bem, o TRF-4 disse que ele era culpado. Então, para mim, Lula tinha que estar na cadeia.

    O revisionismo é ruim ou pode ser uma ferramenta para aperfeiçoar o controle criminal da corrupção a partir do aprendizado deixado pela investigação?

    Eu não acredito que esse revisionismo vá gerar qualquer coisa boa para o combate à corrupção. Assim como nenhuma das medidas legislativas posteriores, salvo talvez alguma parte do pacote anticrime, veio para tornar esse trabalho mais eficiente. Elas vieram para dificultar e para trazer maior garantia de que agentes políticos não serão mais alcançados. Eu não creio que esse revisionismo, feito por um tribunal (STF) em que alguns de seus membros estão em revanchismo contra a Operação Lava Jato, decorra qualquer possibilidade de aperfeiçoamento. Essa atividade judiciária não se dará em favor de uma melhora do combate à corrupção. Eu não vejo em nenhuma das medidas atuais encabeçadas pelo ministro Alexandre de Moraes um aperfeiçoamento na legislação penal brasileira, mas, sim, um desvirtuamento, quase que por completo. Eu tenho mais medo. Acredito que é melhor deixar o Judiciário refletir melhor ao longo dos próximos anos, do que esperar que este Supremo Tribunal Federal faça isso agora.

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