Destaque Bahia

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Guanambi e o Centro de Educação Superior de Guanambi (Cesg), mantenedor do Centro Universitário FG (UniFG), na sexta-feira, dia 17, para sanar irregularidades no processo de doação de imóvel público à universidade. Segundo a promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, em 2019, o Município doou um terreno de 3.150 m² ao Cesg, que, em contrapartida, comprometeu-se a construir, em dois anos, um centro integrado de saúde para beneficiar a população com atendimento médico em diversas especialidades. A unidade de saúde nunca foi construída. A ação solicita à Justiça a reversão do bem ao Município, como determina a lei. A promotora de Justiça requer que, em caráter liminar, seja decretada a indisponibilidade da área localizada na Rua 10, Quadra 75, Lotes 13,14,15,16,17 e 18, Bairro São Francisco, em Guanambi, doado ao Cesg. Quando julgada a ação, que seja decretada a nulidade do ato de liberalidade em razão da inexecução do encargo imposto; determinado ao Cesg que não realize qualquer edificação, construção, reforma ou pratique atos privativos de donatário, proprietário ou possuidor do imóvel; e decretada a nulidade de eventuais contratos celebrados durante o período compreendido entre o ano de 2019, quando se deu a publicação da Lei Municipal n. 1.217/2019, até o julgamento da ação, tendo como objeto o terreno doado. Em caso de não ser possível a decretação de nulidade, Tatyane Caires solicita que a Justiça condene o Cesg a pagar ao Município o valor de R$ 945.000,00, com juros e correção monetária, correspondente ao valor da área atualmente.

Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (23), policiais militares baianos estão empregados na 16ª edição da Operação Força Total nos 417 municípios do estado. A operação visa coibir o cometimento de crimes e ampliar a segurança através de ações preventivas e ostensivas com o emprego máximo da tropa (efetivo operacional e administrativo). Os policiais militares em ação atuam a pé e com a utilização de carros, motocicletas, aeronaves, além de todo o aporte tecnológico e informações de inteligência nas blitze e incursões em áreas urbanas e rurais na Bahia. No acumulado de 15 edições anteriores, a Polícia Militar conseguiu retirar de circulação 314 armas de fogo, prender 499 criminosos em flagrante, conduzir 1.159 pessoas às delegacias e recuperar 258 veículos. O empenho da tropa também resultou no registro de 300 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), na apreensão de 103 adolescentes e no cumprimento de 198 mandados de prisão.

Com a aproximação do período eleitoral, pessoas públicas de Guanambi, Candiba e de toda a região estão sendo alvos de uma verdadeira campanha difamatória, com bandidos “tentando se esconder”, no enganoso anonimato das redes sociais, sobretudo, em páginas de Instagram, sem a identidade do moderador, além de números de WhatsApp. Estas pessoas colocam no ar mentiras absurdas, falsos escândalos, que atentam contra a dignidade, honestidade e atacam sem piedade a intimidade familiar de prefeitos, secretários e advogados. Segundo o advogado criminal Dr. Eunadson Donato de Barros, três de seus clientes já conseguiram medidas judiciais para a quebra de sigilo de páginas do Instagram da região, que são utilizadas para propagar toda sorte de crimes. “Além de titulares de números de WhatsApp que estão disseminando inverdades, contratamos um especialista forense que já fez todo o levantamento. Nos próximos dias, gente conhecida de Guanambi, Candiba e da região que estão nas sombras, terão os seus rostos e identidades revelados”, disse. Nos últimos meses e dias, autoridades como deputados, prefeitos e familiares de servidores públicos foram alvos deste sistema criminoso. “Tenho orgulho de iniciar o combate a este tipo de crime, ao revelar os autores destes crimes”, finaliza Dr. Eunadson.

Os três senadores da Bahia – Jaques Wagner (PT), Otto Alencar (PSD) e Ângelo Coronel (PSD) – votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas de tribunais superiores, notadamente o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendam a eficácia de leis. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22) no Senado por 52 votos contra 18. Wagner, que é líder do governo no Senado, contrariou o próprio partido e foi o único petista a votar a favor. O PT não quis contrariar o STF, uma vez que a proposta limita os poderes da Corte. A proposição segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Um acidente no início da noite de quarta-feira (22/11), deixou uma pessoa morta e duas feridas na BA-026, em Licínio de Almeida. De acordo com informações, o condutor de um veículo Fiat Uno Vivace, cor “fantasia”, ano 2014, licença de Uberlândia (MG), teria perdido o controle da direção quando o reboque que o automóvel puxava soltar uma das rodas, tendo por consequecia o capotamento. A víitma fatal foi identificada como Henrique Paixão Moreira Brito, 24 anos. Ele não teria resistido aos ferimentos e foi a óbito ainda no local. O condutor do carro, identificado como Osmar Carlindo Ferreira, 48 anos, e outro passageiro, Washington Souza Silva, 24 anos, sofreram ferimentos leves. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) e após perícia no local o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal de Guanambi para realização de necropsia.

Na tarde de quarta-feira (22/11), um acidente de trabalho deixou duas vítimas fatais no Povoado de Lagoa da Serra, zona rural de Botuporã. A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (46ª CIPM) foi informada sobre o acontecimento por volta das 13h30. Uma guarnição deslocou para o local, onde constatou que um caminhão com uma máquina de perfurações de poços artesianos estava em contato com um fio de alta tensão e ao solo haviam dois homens mortos, aparentemente, eletrocutados. Os policiais solicitaram a presença de funcionários da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), os quais compareceram ao local e desligaram a rede elétrica. A área foi preservada pela PM até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou perícia e encaminhou os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. As vítimas fatais prestavam serviço para uma empresa de perfurações de poços de Guanambi, os nomes deles não foram divulgados. 

A taxa de desocupação na Bahia ficou em 13,3% no terceiro trimestre, praticamente igual à do segundo trimestre (13,4%), e voltou a ser a maior do país. Os dados foram divulgados naPesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC) Trimestral do IBGE, nesta quarta-feira (22). Apesar de não ter recuado de forma significativa e de ser a mais alta entre os estados, a taxa de desocupação baiana foi a menor para o período em oito anos, desde 2015. Segundo o IBGE, a estabilidade da taxa de desocupação na Bahia, entre o 2º e o 3º trimestres se deu porque, embora a população ocupada tenha aumentado (+1,8%, ou mais 106 mil), a oferta de vagas não foi suficiente para atender à demanda por trabalho, e o total de desempregados também voltou a crescer (+1,2% ou + 11 mil). A alta do número de trabalhadores do segundo para o terceiro trimestre, na Bahia, foi puxada pelo aumento no total de empregadores com CNPJ, portanto, formais (+36 mil) e de empregados no setor público (+32 mil). Com isso, a taxa de informalidade no mercado de trabalho baiano seguiu em queda e ficou em 52,1% (frente a 52,7% no 2º tri). Do 2º para o 3º trimestre, o número de pessoas trabalhando cresceu em 6 das 10 atividades, na Bahia, puxadas pela administração pública (+91 mil) e transportes (+36 mil). Construção (-53 mil trabalhadores) e informação e comunicação (-23 mil) concentraram o saldo negativo; No 3º trimestre, os rendimentos médios reais dos trabalhadores aumentaram na Bahia, em Salvador e na Região Metropolitana da capital, tanto frente ao trimestre anterior quanto em relação ao mesmo período de 2022.

Samir dos Santos foi condenado a 29 anos e quatro meses de prisão pelo feminicídio de sua ex-companheira Iraci do Carmo Santos Bispo, durante sessão do Tribunal do Júri, realizada ontem, dia 21, no Município de Brumado. Samir, que já estava preso preventivamente desde o dia do crime, quando foi detido em flagrante, deverá cumprir a sentença em regime inicialmente fechado. Além de feminicídio, o crime também foi qualificado por motivo fútil e emprego de meio cruel. Sustentada pela promotora de Justiça Daniela de almeida, a denúncia do promotor de Justiça Fernando Rodrigues de Assis relata que o crime foi cometido na casa de Iraci, no dia 22 de setembro de 2021, por volta das 14h. O réu, que tinha “um farto histórico de violência familiar” contra a vítima e não aceitava o fim do relacionamento, foi até a casa dela e desferiu diversos golpes no seu rosto, deixando-a desacordada e sangrando no chão. Os vizinhos ouviram o barulho provocado pelas agressões e chamaram o filho da vítima, que foi socorrida e internada em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), onde passou 40 dias até não resistir e morrer em consequência dos ferimentos.

A violência contra as mulheres assume várias formas, cada uma prejudicando a dignidade, a segurança e a saúde das vítimas. É fundamental reconhecer essas formas para combatê-las e promover a igualdade de gênero.

O Instituto Federal da Bahia - IFBA, a Universidade Aberta do Brasil - UAB, e os bacharelandos do curso de Administração Pública - IFBA de Brumado, convida os estudantes de graduação, de pós-graduação, e toda a comunidade externa, para participar da mesa Redonda, nesta quinta-feira dia 23 de novembro de 2023, às 19h30min, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Gestão e Meio Ambiente - CEEP de Brumado, localizado à Rua Luiz da Gama, bairro Das Flores.

Estarão presentes, o Juiz Genivaldo Alves Guimarães, a Advogada Carolina Lima Amorim, a Assistente Social Débora Gama e o Psicólogo José Luan Rocha Coelho.

Os bacharelandos do curso de Administração Pública IFBA Brumado, acreditam na importância da realização desse projeto de extensão, uma vez que, faz-se necessário discutir quais caminhos ainda devem ser percorridos na busca para que todas as mulheres sejam respeitadas e protegidas, afinal é nossa responsabilidade agir e fazer a diferença.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou a lei que barra a nomeação para cargos públicos de pessoas que tenham sido condenadas por crimes de racismo no estado. A lei foi assinada na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, durante o evento em celebração ao Novembro Negro, nesta terça-feira (21). Para o governador, a lei contribui com a construção de políticas antirracistas dentro das instituições. “Todos aqueles que praticam qualquer ato racista, precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo”, declarou Jerônimo. O projeto de lei é de autoria da deputada estadual Fabíola Mansur (PSB) e foi aprovado, de forma unânime, pela Assembleia Legislativa (AL-BA), durante o mês de agosto.

Uma carga de cigarros foi apreendida pelo grupamento Tático Ostensivo Rodoviário na madrugada desta terça-feira (22/11), na BA-262 em Brumado. O fato aconteceu durante abordagem a um veículo Fiat Doblô, placa de Cruz das Almas-BA. Ao verificar o compartimento de bagagens, a GU observou uma carga de 40 caixas com cigarros, configurando ilícito visto que não foi apresentada nota fiscal. Ao todo foram apreendidos 1990 maços e 29 carteiras de cigarros da Marca SAN MARINO King Size. Diante dos fatos, todo o material foi apresentado na delegacia de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis. Ainda de acordo com ocorrência policial, o condutor do veículo não possuía carteira nacional de habilitação. 

Nesta quarta-feira (22/11), uma guarnição do Tático Ostencivo Rodoviário realizou apreensão de 19 smartphones e uma carga de cigarros eletrônicos sem nota fiscal na BA-262, em Brumado. O fato aconteceu durante abordagem a um ônibus de turismo que fazia linha São Paulo x Senhor do Bonfim. Ao verificar o compartimento de bagagens, foram localizadas algumas caixas de papelão contendo em seu interior 19 iPhones de modelos variados. Os aparelhos estavam sem o devido documento fiscal, configurando assim o provável crime de descaminho.

No mesmo compartimento de bagagens, foi localizado um volume em uma Caixa de papelão contendo caixas de cigarros eletrônicos totalizando 20 (Vinte) unidades, configurando ilícito visto que não foi apresentada nota fiscal. Assim sendo, foi feita a conferência dos volumes em conjunto com o motorista do ônibus e todo o material foi encaminhado até a delegacia de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis. Já os 19 aparelhos celulares, foram encaminhados para a Receita Federal de Vitória da Conquista, conforme protocolo adotado para este tipo de ocorrência. 

Na tarde de terça-feira (21), a 46ª CIPM com apoio do Grupamento Aéreo da Polícia Militar (GRAER), realizou a Operação “Vetor Aéreo” em Livramento de Nossa Senhora com o objetivo de intensificar o combate à criminalidade na região. Durante a Operação foram realizadas abordagens estratégicas no Bairro Benito Gama visando coibir atividades ilícitas. A presença do GRAER proporcionou uma ação ampliada e reforça o compromisso da 46ª CIPM para garantir a segurança da população.

Na tarde desta terça-feira (21/11), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (94ª CIPM) recuperou um veículo que havia sido roubado na cidade de Caculé, horas antes. De acordo com informações, um elemento teria furtado o veículo Fiat Strada, por volta das 17h. Em contato com os militares, populares relataram ter visto o veículo na direção do distrito de Irundiara, já no município de Jacaraci. Foi realizada diligências, sendo possível identificar através de câmeras de segurança, o autor do furto, que segundo a polícia é conhecido pela pratica de diversos assaltos. Com base nessas informações o homem acabou sendo interceptado pela PM de Jacaraci na região do povoado de São José, divisa com Minas Gerais. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia juntamente com o veículo recuperado. 

Uma revista foi realizada no Conjunto Penal de Brumado na manhã de terça-feira (21/11). A ação coordenada pela Secretaria de Administração Penitenciária – SEAP e a Polícia Militar da Bahia, contou com a participação da Companhia Independente de Policiamento Especializado da Região Sudoeste – Cipe sudoeste. Na oportunidade, 25 policiais realizaram a revista no conjunto penal. Foram revistadas 16 (dezesseis) celas da Galeria B, com um total de 151 (cento e cinquenta e um) internos, sendo apreendidos 01 (um) “chuncho”; 02 (duas) facas artesanais; 03 (três) aparelhos celulares; 02 (dois) carregadores de celular; 01 (um) chip de celular. Ainda segundo informações, no início do mês outra revista, já havia sido feita, após uma briga entre internos. Nessa ocasião participaram Policiais Penitenciários e agentes sócio educativos com o auxílio da Companhia de Emprego Tático Operacional do 24º Batalhão de Polícia Militar.