Destaque Bahia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a reforma tributária tenha a aprovação finalizada pelas duas casas do Congresso Nacional e seja promulgada ainda em 2023, apesar dos prazos apertados. Segundo ele, para que isso ocorra a equipe econômica tem conversado com o relator da matéria no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros parlamentares, nas últimas semanas. A reforma tributária foi o tema escolhido por Hadad para uma palestra, na manhã desta quinta-feira (19), no 26° Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília. "Não é fácil enfrentar os lobbies, os grupos de interesse e entregar para o país uma legislação que tenha como um único objetivo o interesse geral, o interesse público." Para o ministro, é importante que essa agilidade seja mantida nos meses finais de 2023. "Tudo o que eu gostaria que acontecesse, nesse segundo semestre, é que o Congresso fosse tão diligente quanto foi no primeiro semestre. Porque, se nós concluirmos esse conjunto de medidas que já estão no Congresso Nacional, já estão endereçadas, a gente pode terminar o ano, não em uma situação absolutamente confortável, porque o mundo está inspirando cuidados crescentes," projetou Haddad, ao citar os conflitos internacionais recentes.

Um homem foi preso suspeito de estuprar o enteado de 11 anos, com espectro de autismo na cidade de Jacobina.  O crime foi descoberto após o Conselho Tutelar ligar para a mãe da vítima para fazer o acompanhamento, após denúncias de maus-tratos contra a garoto e um irmão dele. Um conselheiro tutelar ouviu o abuso pelo telefone e acionou a Polícia Civil no município. O caso aconteceu no final da tarde de quarta-feira (18). De acordo com informações da Polícia Civil de Jacobina, a família da criança era acompanhada pelo Conselho Tutelar por causa de denúncias sobre maus-tratos com o menino vítima do estupro e outro, irmão da vítima. Entre as queixas contra a família estavam: higiene precária e demais fatores relacionados à negligência, que não foram detalhados. A polícia informou que o padrasto atendeu a ligação telefônica feita pelo Conselho Tutelar para o celular mãe das crianças. Após falar com o órgão, o homem esquecer de desligar o telefone e iniciou a violência sexual contra o menino de 11 anos.

Uma fisioterapeuta baiana, que foi identificada como Emily Amorim de Araújo, está proibida de realizar atendimentos pelo plano de saúde SulAmérica. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi deliberada após o plano abrir um pedido de liminar para que a profissional não fizesse consultas para beneficiários da seguradora. De acordo com a empresa, foi constatada a inautenticidade de requerimentos médicos emitidos para os atendimentos da profissional, que chegou a emitir recibos de 97 sessões de fisioterapia realizadas por ela com beneficiários do plano em apenas um dia. A SulAmérica foi procurada pela reportagem e afirmou que os reembolsos realizados para a profissional entre 2019 e 2023 ultrapassaram a casa dos R$ 2 milhões. “Foram analisados os documentos de atendimentos que instruíram solicitações de reembolso de diversos beneficiários atendidos pela profissional, que somam mais de R$ 2.081.396,64.Um dos fatores que chamaram a atenção da seguradora foi o volume impraticável de atendimentos em uma mesma data. Foram registrados 97 atendimentos em um único dia. O esquema fraudulento soma, até o momento, um prejuízo de R$ 300 mil à SulAmérica”, diz em nota. A empresa diz ainda que a profissional nunca esteve conveniada ao plano. "Ela nunca foi referenciada da SulAmérica. O pagamento das despesas aconteceu por meio de reembolso. Identificamos pedidos de reembolso com atendimentos realizados pela profissional desde 2018, mas a auditoria foi de 2019 até 2023", explica o advogado Henrique Pires Arbache, que representa o plano de saúde. Sobre o que foi denunciado pelo plano de saúde, o juiz Fabio de Oliveira Cordeiro, autor da decisão do TJ-BA, escreveu: “Alega resumidamente que em inspeções internas identificou a emissão de elevado número de requisições de reembolsos pela requerida com fundamento em pedidos de um número limitado de profissionais de saúde. A fim de aferir a regularidade das requisições, entrou em contato com estes profissionais constatando em todos os casos a inautenticidade dos requerimentos”, explica no texto da decisão. A profissional foi procurada e a reportagem aguarda posicionamento. O SulAmérica detalhou ainda mais a ação de fraude, com o número de médicos que tiveram seus nomes usados na fraude. De acordo com a seguradora, os profissionais também vão entrar na Justiça contra a fisioterapeuta. “Seis médicos não reconheceram os relatórios que foram apresentados em seus nomes para justificar a realização dos atendimentos pela fisioterapeuta. Inclusive, os respectivos médicos registraram boletim de ocorrência quando foram cientificados sobre as irregularidades apuradas pela seguradora.

O Governo de Guajeru, através da Secretaria Municipal de Saúde, alcançou, pelo terceira vez consecutiva, a nota máxima de 10 no Indicador Sintético Final, mantendo-se como líder na Bahia em matéria de saúde. Essa avaliação criteriosa é o resultado direto dos atendimentos e ações realizados em todas as Unidades de Saúde da Família, e reflete a excelência dos serviços proporcionados pela Atenção Primária à Saúde à nossa comunidade guajeruense. A gestão se diz orgulhosa de nossa equipe dedicada e do apoio da população, que nos permite manter esse padrão de qualidade, bem como ainda continuará empenhada em garantir que a saúde e o bem-estar de todos os cidadãos de Guajeru sejam prioridade, mantendo compromisso de excelência na área da saúde. 

A Polícia Civil desarticulou, na noite de quarta-feira (18/10), um laboratório de entorpecentes que funcionava dentro de um quarto do hotel de luxo Astron, localizado na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. Segundo a PC, no local, foram apreendidas porções de maconha, haxixe, pó branco e pasta base semelhantes à cocaína, drogas sintéticas, carregadores de pistola, munições calibres .40, .380 e 9 mm, além de maquinário para a produção, embalagens para o acondicionamento das drogas e três cobras. Na sequência das incursões, conforme a PC, também foram apreendidos entorpecentes e equipamentos para o preparo e o acondicionamento deles em uma casa, dentro de um condomínio de alto padrão, no bairro de Jauá, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Nas duas ações, aproximadamente uma tonelada de drogas foi apreendida e três pessoas foram presas. Além do material, dois veículos foram apreendidos – entre eles, um Kia Picanto roubado no Acupe de Brotas, em julho deste ano. Todo o material pertencia a uma organização criminosa com forte atuação em Salvador e RMS. Conforme o diretor do Deic, delegado Thomas Galdino, a ação acontece após dois meses de apurações. “A investigação do roubo de um veículo nos levou ao monitoramento do grupo criminoso e, em seguida, na identificação da prática criminosa de tráfico de drogas, culminando nestas apreensões e prisões, além da desarticulação do laboratório de entorpecentes”, explicou.

Nessa quarta-feira (18), policiais rodoviários federais recuperaram uma caminhonete roubada e que transitava com placas clonadas na BR-116, em Cândido Sales, no sudoeste baiano. Durante fiscalização a um Fiat/Strada abordado na altura do Km 909, os policiais encontraram sinais de adulteração do número do chassi e do motor. Foi feita uma consulta aos sistemas de segurança e a que verificou que o veículo tinha registro de furto/roubo em novembro de 2022 em Belo Horizonte (MG). No entanto, ele estava circulando clonado, com placas de outra Strada com as mesmas características. Na condução da caminhonete estava uma mulher de 24 anos. Ela disse que a Strada foi comprada pelo marido dela há cerca de 1 ano, através de uma plataforma de compra/venda na internet. Minutos depois, o esposo compareceu ao local da abordagem e confirmou a versão da mulher. Acrescentou ainda, que pagou o valor de R$ 32 mil. Em seguida, o casal foi apresentado à polícia judiciária local, onde será investigado o caso. Eles poderão responder pelos crimes de receptação e adulteração. O carro será devolvido ao legítimo dono.

A primeira fase de repatriação realizada pelo Brasil em uma área de conflito foi finalizada. Ao todo, já saíram de Israel para o Brasil em voos da Força Aérea Brasileira (FAB) 1.135 brasileiros. O resgate, batizado Operação Voltando em Paz, iniciou após a declaração de guerra entre Israel e o grupo extremista Hamas. Ao todo, 1,7 mil brasileiros fizeram o pedido de resgate ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) através de um formulário on-line. A informação foi divulgada pelo Itamaraty nesta quarta-feira,18. Cerca de 14 mil brasileiros vivem em Israel e 6 mil na Palestina, a maioria fora da área de conflito. “Com isso, encerramos a primeira fase da maior repatriação de brasileiros em zona de conflito, excluída a realizada por ocasião da pandemia”, disse o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira. Segundo o ministro, ainda há um grupo de 150 brasileiros interessados em sair de Israel e voltar para o Brasil. “Seria necessário mais um ou dois voos. A embaixada em Tel Aviv distribuiu esses formulários, tem recebido e organizado uma ordem de prioridades, crianças, idosos e pessoas doentes”, informou Vieira, sem detalhar novo possível cronograma. Até o momento, 916 cidadãos já chegaram ao Brasil, em cinco voos. O sexto voo da Operação Voltando em Paz, o KC-30, decolou de Tel Aviv, em Israel, às 18h40 (horário local), com destino ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A previsão é de que chegue às 0h20 desta quinta,19. A bordo estão 219 passageiros. A previsão era de 221, mas duas pessoas desistiram. Com isso, desde a chegada do primeiro voo da operação, na quarta-feira (11/10), são 1.135 brasileiros repatriados e 24 pets.

O Ministério da Fazenda emitiu um comunicado, nesta quarta-feira (18), alertando aos beneficiários do programa Desenrola Brasil sobre  grupos que se aproveitam da iniciativa de renegociação de dívidas para aplicar golpes. “A orientação é entrar na plataforma apenas pelo link oficial para o site do governo [desenrola.gov.br]. As comunicações oficiais que alertam aos cidadãos sobre a necessidade de cadastro estão sendo feitas por sms e não contêm qualquer link, para mitigar a possibilidade de fraudes. Assim, qualquer outro canal de comunicação, como link, e-mail, mensagens de WhatsApp, etc, pode configurar tentativa de golpe, e deve ser ignorado pelo cidadão”, diz um trecho da nota divulgada pelo ministério. A pasta ainda afirmou que, caso o golpe seja aplicado, a vítima deve registrar ocorrências policiais, assim como entrar em contato com o Procons e a central telefônica do credor com o qual a pessoa tem a dívida. “Jamais acessar links suspeitos e nunca fornecer dados pessoais a desconhecidos”, acrescentou.

Na tarde desta terça-feira (17), em Vitória da Conquista (BA), a Polícia Rodoviária Federal deteve um homem de 32 anos pelo crime de receptação. Com ele foi apreendido um Celta que estava com as placas clonadas. Tudo começou quando os PRFs realizavam ações de combate ao crime e abordaram o veículo com placas do Paraná. Durante a vistoria minuciosa, os policias constataram que as placas eram clonadas de outro Uno com as mesmas características. Foi verificado também que os caracteres do carro estavam adulterados. O veículo original havia sido roubado em abril deste ano, na cidade de Vitória da Conquista. O responsável pelo carro disse que negociou o veículo em um site especializado, tendo pago 18.000 reais em espécie e mais a entrega de uma moto usada. Ele foi detido e conduzido à polícia judiciária local.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estabeleceu as diretrizes que vão orientar o planejamento das ações de fiscalização, inteligência e emergência ambiental, das operações aéreas e do manejo integrado do fogo para 2024. A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), serve de base para a elaboração do Plano Nacional Anual de Proteção Ambiental (Pnapa). Nas orientações para a fiscalização ambiental, conduzida pela Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental (CGFis), estão previstas medidas que garantam um planejamento operacional das ações, o registro de provas que permitam efetividade nas medidas para reprimir crimes, a caracterização das infrações e a responsabilização dos infratores. Também aponta para a padronização de procedimentos. Para coibir infrações relacionadas à fauna, as orientações são voltadas à fiscalização sobre o tráfico de animais silvestres, introdução de espécies exóticas, caça, abate e comércio ilegal, além da prática de crueldade com animais. As orientações sobre a fiscalização da atividade pesqueira busca enfrentar práticas predatórias como o uso de arrasto, emalhe ou espera, espinhel, cerco e armadilhas que removam a espécie em um ritmo superior à capacidade de reprodução. Também estão previstas medidas para a proteção de diversas espécies com o auxílio de tecnologias como satélites. Há ainda orientações para o planejamento das ações de fiscalização sobre infrações relacionadas à poluição, produtos e substâncias controladas; organismos geneticamente modificados (OGM); licenciamento ambiental; patrimônio genético e crimes transnacionais.

Na tarde da última terça-feira (17/10), um homem foi preso acusado de violência doméstica e lesão corporal na cidade de Tanque Novo. Policiais militares da 94ª CIPM foram acionados para deslocamento até a Avenida Castro Alves, centro da cidade. No local, uma mulher relatou que ela e sua filha haviam sido agredidas e ameaçadas pelo seu genro, o qual estaria embriagado. O homem foi identificado e acabou detido, sendo encaminhado para a delegacia de Tanque Novo.

Atendendo a pedidos da comunidade, a Prefeitura deu início a mais uma obra destinado a combater os alagamentos recorrentes que afetam as residências nas proximidades da Praça Julho Silveira Maia (localizada atrás da Câmara de Vereadores) durante o período de chuvas. Esta é a segunda intervenção da Prefeitura para solucionar esse problema na cidade. A primeira, na Rua Rufino Coqueiro, foi concluída no final de setembro. Nesse contexto, o projeto envolve o rebaixamento da rua em 20 centímetros. O processo inclui a remoção completa do pavimento de paralelepípedos, seguido pelo nivelamento protegido da via com o auxílio de uma patrulha. Ao final, os paralelepípedos serão recolocados, garantindo uma solução sólida e eficaz para o problema de alagamentos. Essa iniciativa não apenas atende a uma demanda dos antigos moradores, mas também demonstra o compromisso da administração municipal em promover melhorias significativas na infraestrutura urbana.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (17) o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações nas quais ele é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Bolsonaro é alvo de três processos por supostas irregularidades eleitorais ao realizar transmissões ao vivo (lives) pelas redes sociais durante o período eleitoral. O julgamento foi motivado por duas ações protocoladas pelo PDT e pelas federações do PT e PSOL. Para o relator, ministro Benedito Gonçalves, na primeira ação julgada, não ficou comprovado que a estrutura pública foi utilizada pelo ex-presidente. “Não ficou comprovada que a live foi realizada nas dependências do Palácio do Planalto. O cenário contém apenas uma parede branca”, ressaltou o ministro. A ação trata de uma live realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro usou a estrutura da Presidência para pedir votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas. O entendimento pela absolvição também foi seguido pelos ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo, Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente da corte eleitoral, Alexandre de Moraes. A sessão prossegue para o julgamento de mais dois processos.

Defesa

No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa. Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), anunciou que mais uma empresa que ficaria responsável pelas câmeras do fardamento dos policiais da Bahia foi desclassificada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18). A empresa foi a terceira colocada no certame e teve os equipamentos analisados após a desclassificação da segunda empresa. Com isso, o quarto colocado terá os documentos analisados pela secretaria. Segundo a SSP - BA, os testes das chamadas bodycams, realizados em agosto, foram reprovados. Em entrevista para a TV Bahia, Jerônimo Rodrigues disse que o processo burocrático para a compra dos equipamentos o deixa "cansado" e "irritado," mas que ele precisa ter "paciência". Ainda de acordo com a pasta, a segunda empresa que forneceria as câmeras também foi desclassificada por não atender as demandas solicitadas no edital. Não há detalhes do motivo da reprovação da terceira empresa. Os pontos avaliados, de acordo com a SSP-BA, são: qualidade das imagens e dos áudios captados durante atividades preventivas e ostensivas, autonomia da bateria, resistência, transmissão e armazenamento de imagens.

Na última sessão legislativa realizada na última segunda-feira (16/10) na Câmara de Vereadores de Brumado, foi aprovado o requerimento número 027/23, o qual convoca o representante regional da Embasa, para prestar esclarecimentos sobre os problemas de abastecimento de água que a população de Brumado tem enfrentando nos últimos meses. Manoel Mateus que atende em Caetité, foi convocado após inúmeras queixas da população de Brumado com relação a falta de água nas torneiras. Segundo denúncia dos vereadores, alguns bairros da cidade chegam a ficar até 15 dias sem abastecimento, por isso foi solicitado a presença do representante para que seja prestado os devidos esclarecimentos para a população brumadense.