Destaque Bahia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quinta-feira (14), pela condenação a 14 anos de prisão de Thiago de Assis Mathar, segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, que é relator do processo, entendeu que o réu cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. O ministro também entendeu que o acusado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação. O réu estava no Palácio do Planalto, onde foi preso pela Polícia Militar. Ele continua preso no presídio da Papuda, no Distrito Federal. Durante seu voto, Moraes ressaltou que Thiago Mathar pegou um ônibus em São José do Rio Preto (SP), passou pelo acompanhamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e foi flagrado por câmeras de segurança andando por um dos andares do Palácio do Planalto após participar da depredação. “O segundo réu não veio aqui passear. É mentira. Ele mesmo confessa”, afirmou Moraes. Após o voto do ministro, o julgamento prossegue para a tomada dos demais votos. A defesa de Thiago Mathar declarou que ele não participou da depredação do Palácio do Planalto. Segundo o advogado Hery Waldir, Thiago estava se “manifestando pacificamente”.

Proprietários de caçambas, motoristas e terceirizados responsáveis por transportar cascalhos e recuperar estradas vicinais na cidade de Caetité, paralisaram suas atividades em protesto a falta de pagamento por parte da administração municipal. Desde o dia 31 de agosto nenhum dos serviços estão sendo feitos, na alegação de que estão a mais de três meses sem receber pagamento. Segundo eles o setor responsável, alega não ter recurso em conta para quitar a dívida. “Estamos sem recurso no Cefem, quando houver entrada Pagaremos suas notas, Sabemos da prioridade e não temos data de quando o valor cairá em conta.” Disse a funcionária do setor. Ha relatos que muitos trabalhadores estão sem poder comprar alimentos nos supermercados e remédios nas farmácias no município de Caetité, devido às contas atrasas nestes comércios.

Três suspeitos foram mortos em uma troca de tiros com a Polícia Militar na tarde da quarta-feira (13), em Mucuri, no Extremo-Sul da Bahia. Com eles foram apreendidos uma submetralhadora calibre 9mm, dois revólveres calibres 38 e 32, carregador, munições, drogas em quantidade e tipo não informados e balanças, diz a polícia. Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cacaueira, da Rondesp Extremo Sul e do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 89ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) estavam fazendo patrulhamento quando foram informadas sobre homens armados circulando no Residencial Brisas. “O grupo fugiu por uma área de mata quando avistou as equipes. Durante as rondas rurais, os criminosos atiraram, houve confronto e três acabaram feridos. Eles foram socorridos, mas não resistiram”, diz o comandante da Cipe Cacaueira, major Vitor Rogério Ribeiro Gomes. A ocorrência foi registrada na delegacia de Teixeira de Freitas.

Na tarde desta quinta-feira (14/09), na BA - 614, no entroncamento com a BR-030, no Município de Rio do Antônio, uma guarnição da Polícia Rodoviária Estadual do grupamento da TOR abordou um ônibus de turismo que fazia linha SÃO PAULO x JAGUAQUARA. Ao verificar o interior do veículo, foram localizadas várias caixas contendo produtos importados, provenientes da China, sem nota fiscal, configurando o provável crime de descaminho. Na ação foram apreendidos 29 Xiaomi Redmi 12, 15 Xiaomi Redmi A2, 02 Realmi C55, 02 Realmi C53, 02 Realmi 11 Pro +, 02 iPhone 14 Pro Max, 01 iPhone 14 Pro, 04 Microwear Watch 8 Pro, 05 WearFit HW 68 Mini, 02 WearFit HW9 Ultra Max, 06 Smartwatch sem marca e sete aparelhos de Tv Box, bem como 12 Maquininhas de corte de cabelo, 02 controles remotos universal, 01 prancha de cabelo, 01 bateria de Notebook, 04 case para Air Pods, 05 case para iPhone, 12 cabos USB diversificados, 01 Cx som universal Wireless, 02 Selfie Ring Ligth e 01 Suporte para Notebook. Foram apresentados também aparelhos de vitrine sendo eles 01 iPhone 13 Pro Max, 01 iPhone 12 Pro Max, 01 iPhone 12 Pro, 01 iPhone 11 Pro Max, 01 iPhone 8 Plus, 02 iPhone XR. Diante dos fatos, todo material apreendido foi apresentado na Receita Federal de Vitória da Conquista conforme protocolo adotado para este tipo de ocorrência.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que regulamenta a aposta esportiva. O texto segue agora para o Senado. O projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1182/23, editada pelo governo federal para regulamentar o tema, e será enviado ao Senado. As regras valem para as apostas de quota fixa, chamado mercado "bets". Conforme o texto aprovado pelos deputados federais, o percentual de arrecadação destinado à seguridade social cai de 10%, como está na Medida Provisória, para 2%. Houve aumento dos percentuais de distribuição para educação (1,82%) e esporte (6,63%), e inclusão de repasse de recursos para turismo (5%).  O apostador pagará 30% de Imposto de Renda sobre a parcela dos prêmios que exceder a faixa de isenção. Pelo projeto, as empresas do setor ficarão com 82% do faturamento bruto (descontado pagamento de prêmios e imposto de renda), e não mais com 95%, como prevê a Lei 13.756/18, que criou esse mercado e não tinha sido regulamentada. Com a regulamentação, o governo federal estima reforçar o caixa em R$ 700 milhões em 2024. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

Cerca de 160 mil empreendedores poderão ter acesso, ainda no segundo semestre, a crédito barato com orientação técnica. A Caixa Econômica Federal reabriu a linha Microcrédito Caixa Repasse, que destinará R$ 300 milhões até dezembro ao programa. Com valor mínimo de R$ 100 mil, os empréstimos terão juros a partir de 0,69% ao mês, com o valor final da taxa dependendo da viabilidade do projeto. O pagamento será feito em 48 parcelas com a primeira somente 6 meses após a contratação. Como a ação faz parte do Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, os juros estão limitados a 4% ao mês. O dinheiro será emprestado às entidades de crédito que integram a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred). Caberá a essas entidades emprestar os recursos aos empreendedores. Os interessados devem entrar em contato com uma das instituições listadas no site da Abcred. A linha de crédito reaberta terá condições diferentes do SIM Digital, programa de microcrédito criado em março de 2022 que emprestava de R$ 300 a R$ 1 mil com juros baixos, inclusive para quem tinha até R$ 3 mil em dívidas. O SIM Digital foi encerrado em junho deste ano, após a revelação que, dos R$ 3 bilhões emprestados, R$ 2,6 bilhões não foram pagos, com índice de inadimplência em 87%. Diferentemente do SIM Digital, o MPO concede empréstimos mediante análise da viabilidade do projeto. Voltado à ampliação da capacidade produtiva, esse tipo de crédito pode financiar a melhora do fluxo de caixa (capital de giro). O MPO também pode ser usado para a compra de equipamentos, móveis, ferramentas e demais itens necessários ao funcionamento da atividade econômica. Todo o processo de contratação de empréstimos tem supervisão técnica. Durante o anúncio da reabertura da linha, a presidente da Caixa, Rita Serrano, disse que a medida é importante para regionalizar o crédito. Ela também ressaltou a importância do acompanhamento técnico dos empréstimos.

Na tarde de quarta-feira (13), uma mulher foi presa na agência do Banco do Brasil de Livramento de Nossa Senhora, acusada do crime de estelionato. Segundo informações publicadas pela 88 FM, a mulher de 37 anos, foi acusada de tentar aplicar um golpe utilizando documentos falsos para abrir uma conta na agência no intuito de solicitar um empréstimo. Funcionários desconfiaram, pois, a mulher apresentou um RG com foto em formatação diferente e acionaram a polícia. A mulher utilizava documento, em nome de outra pessoa a qual havia perdido seu RG tento o registro como documento desparecido. Ao sair da agência do Banco do Brasil, a mulher recebeu voz de prisão. Na delegacia ela que é natural de Brasília, relatou ter sido aconselhada por outras pessoas a vir ao interior pois seria mãos fácil a aplicação de golpes. A mesma segue presa na delegacia de Livramento de Nossa Senhora a disposição da justiça.

Em duas ocorrências a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu nesta quarta-feira (13/09), mercadorias sem a devida documentação.  Durante abordagem a um ônibus, durante a manhã foram apreendidos 04 celulares de origem estrangeira. O ônibus interestadual, vinha de São Paulo e tinha como destino o estado do Rio Grande do Norte. Procedeu-se uma fiscalização detalhada e durante a vistoria foram encontrados, entre as bagagens, uma caixa com celulares de última geração, sem o devido despacho aduaneiro. Questionado, o motorista disse desconhecer o conteúdo das mercadorias despachadas. Diante dos fatos de crime evidente de descaminho, os aparelhos foram encaminhados para a Receita Federal, para continuidade da investigação e identificação do remetente e destinatário dos equipamentos. Na segunda ocorrência, uma carga avaliada em mais de 26 mil reais que era transportada sem documentação fiscal foi apreendida durante fiscalização a um ônibus que fazia o roteiro São Paulo (SP) x Currais Novos (RN). Foram identificadas 4 caixas contendo 30 jogos de facas no bagageiro do veículo. Entretanto, ao conferir a documentação fiscal, a equipe constatou que a mercadoria transportada não correspondia ao que estava declarado no documento. Diante dessa irregularidade, os produtos foram encaminhados às autoridades da Receita Federal em Vitória da Conquista, onde serão tomadas as medidas legais cabíveis.

Está em avançado estado a construção do Estádio Municipal de Guajeru, o qual, representa muito mais do que um mero local destinado à prática do futebol, esse empreendimento foi meticulosamente planejado com o propósito de beneficiar os desportistas Guajeruenses e também se converter em um espaço multifuncional de enriquecimento cultural. O epicentro desse empreendimento, inquestionavelmente, é o campo de futebol, que vai muito além de um simples terreno gramado bem cuidado, é um o lugar onde os sonhos serão alimentados, os talentos serão lapidados e a paixão pelo esporte brilhará intensamente. A construção do Estádio Municipal proporcionará aos atletas um ambiente digno de suas aspirações, onde podem exibir seu talento diante de amigos, familiares e admiradores. Foi pensado para ser espaço versátil, apto a abrigar uma ampla variedade de eventos e atividades que enriquecem a vida da comunidade. Concertos, festividades, eventos culturais e sociais, todos encontram ali um lugar apropriado, transformando-o em um centro de entretenimento e cultura para toda a população. A importância desse empreendimento não se limita ao âmbito esportivo ou de entretenimento, mas representa um investimento no bem-estar da comunidade. É um local onde as pessoas podem congregar, socializar, praticar esportes ou simplesmente relaxar e desfrutar do ambiente ao ar livre, além de ser um espaço onde as famílias podem criar memórias preciosas e as crianças podem nutrir o sonho de se tornarem futuros craques do futebol. Adicionalmente, a construção do Estádio Municipal gera empregos e estimula a economia local.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (13) pela condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro a 17 anos de prisão em regime fechado.  Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais durante a invasão da Casa e continua preso.  Pelo voto, o acusado ainda deverá pagar solidariamente com outros acusados o valor de R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação. Cabe recurso contra a decisão. De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados. Pelo voto de Moraes, que é relator do caso, o acusado cometeu os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Moraes ressaltou que Aécio foi preso em flagrante e teve participação ativa nos atos, fazendo uma doação de R$ 380 para o "grupo patriotas", integrado por pessoas que defendiam intervenção militar. Durante o voto, o STF exibiu os vídeos que mostram o prédio da Corte, o Congresso e o Palácio do Planalto sendo invadidos. 

A Prefeitura de Aracatu, está incentivando a implantação de usinas solares no município por meio de grandes empresários que queiram investir na cidade. A iniciativa tem o objetivo de gerar emprego e renda para a população local, além de aumentar a arrecadação de impostos para o município. A primeira etapa da usina já está em pleno funcionamento. O projeto prevê a instalação de mais seis etapas, que vão aumentar a capacidade da usina para 15 mil kVA.

Na tarde do último domingo (10), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental, a Cippa Lençóis, prendeu um homem em flagrante, no momento em que ele caçava na zona rural do município de Ituaçu. A guarnição recebeu denúncia sobre a presença frequente de caçadores e durante o patrulhamento em uma das estradas vicinais, a equipe visualizou rastros de pneus de motocicletas e de cachorros indo em direção ao interior da mata. Após incursões a pé, foi avistado um dos envolvidos e, em outro ponto, foi possível ouvir disparo de arma de fogo e latidos de cães. Em nova incursão foram avistados mais quatro homens – dois foram abordados e os demais conseguiram empreender fuga. Com os envolvidos foram encontradas três armas de fogo, apetrechos para caça, três motocicletas e sete cachorros. Os veículos foram encaminhados para adoção de medidas administrativas e os cães ficaram sob os cuidados de um funcionário público municipal. Os envolvidos, as armas e os demais materiais foram apreendidos e entregues na Delegacia de Polícia Civil de Brumado, para medidas cabíveis.

Um homem morreu na manhã desta quarta-feira (13), após um acidente na região do distrito de Morrinhos em Guanambi. A vítima identificada como Valmon Oton Reis, de 67 anos retornava de um velório quando ao passar por uma estrada vicinal na fazenda Buraquinho, teria perdido o controle da motocicleta NXR Bros, cor vermelha, vindo ao solo. Populares acionaram o SAMU-192, no entanto ao chegar no local, o óbito foi constatado. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Guanambi. O mesmo era conhecido na cidade com Dema do Açougue.  

Cerca de 100 mil famílias da Bahia correm o risco de perder o benefício da tarifa social de energia elétrica, informou a Neornergia Coelba nesta quarta-feira (13). A concessionária realizou um levantamento que apontou que as cidades de Salvador, Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Jequié são, respectivamente, as que possuem o maior número de pessoas que podem perder o benefício. O benefício é concedido pelo Governo Federal e isenta em até 100% o valor da conta de luz para quilombolas e indígenas e em até 65% para consumidores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Mais de 100 mil famílias foram cadastradas no programa em 2023 pela Coelba, de maneira proativa, mas é preciso que os inscritos mantenham os dados atualizados. A indicação das famílias que podem perder o benefício é realizada pelo Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os clientes que estão ou estarão passíveis de perder o benefício recebem uma mensagem da Neoenergia Coelba na fatura de energia, indicando que regularizem sua situação. Em caso de dúvidas, o consumidor tem à disposição o telefone 121, do Ministério da Cidadania. Caso tenha sido convocado, o cliente deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município. Para verificar a documentação necessária e como proceder, basta clicar aqui. Além das famílias que podem perder o benefício, a Neoenergia Coelba estima que mais de 1,2 milhão de famílias têm direito à tarifa, porém muitos que possuem o NIS não são titulares da conta de energia elétrica, o que impede o cadastramento de forma automática pela empresa ao cruzar informações com os dados do CadÚnico.

Está chegando a eleição para o Conselho Tutelar de Brumado.  Ao todo, 17 candidatos estão disputando as 5 vagas para Conselheiro Tutelar. A participação de toda a sociedade neste processo democrático é muito importante, pois as pessoas eleitas irão trabalhar diretamente na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.  A eleição será realizada no primeiro domingo do mês de outubro, das 08h às 17h, no Colégio Estadual de Brumado. Para votar é preciso levar documento com foto e título de eleitor.