Destaque Bahia

Uma megaoperação da Neoenergia Coelba, na última semana, removeu mais de 15 toneladas de cabo irregulares de telefonia e internet em seis cidades baianas. O objetivo da ação é ordenar a fiação instalada irregularmente nos postes da distribuidora em Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Alagoinhas, Ilhéus e Barreiras. A ação ainda deve prosseguir por mais uma semana nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro. Com mais de 50 profissionais envolvidos, a operação inspecionou 822 postes em cinco dias, de 9 a 13 de dezembro. Nas inspeções, também foram removidas mais de mil caixas de telefonia e internet instaladas irregularmente nas estruturas da distribuidora. Estes equipamentos são os principais causadores de incêndios em fiação.

Na manhã desta terça-feira (17/12), foi realizada no Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, a cerimônia de diplomação dos eleitos em Brumado nas eleições municipais de 6 de outubro. Na oportunidade, foram diplomados, o prefeito eleito Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira (Avante), o vice-prefeito Marlúcio Vilasboas Abreu (Avante), os 15 vereadores eleitos e os suplentes do partidos. Diversas autoridades participaram da Cerimônia que foi conduzida pelo juiz eleitoral, Dr. Tadeu Cardoso, entre elas, a promotora de justiça da promotoria eleitoral de Brumado, Dra. Daniela de Almeida, o chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, Igor Araújo, os deputados estaduais Manuel Rocha e Felipe Duarte. A partir do ato de diplomação, os eleitos estão aptos a tomar posse no dia 01º de janeiro de 2025, quando se inicia à nova gestão.

Receberam diplomas, João Vitor Moura Vasconcelos (Avante); Carlos Magno de Souza Novais (Maguinho) (MDB); Deuvair de Lima Messias (Vadim) (PCdoB); Casimiro Silveira Filho (Miro) (PSD); Aroldo dos Santos Meira (PSB); Juvencio Rubens de Souza Araujo (Rubão) (PP); Luiz Carlos Caires da Silva (Palito) (PP); Harley Souza Lopes (Republicanos); Agno Meira Santos (Republicanos); Alipio da Costa Santos (Porrada) (PP); Vanderlei Bastos Miranda (Boca) (Avante); Verimar Dias da Silva Meira (PT); Francisco Ramos Justino (Bizunga) (PC do B); Reinaldo de Almeida Brito (Rey) (Avante) e Glaudson Dias Lima (PSB). Os suplentes que receberam diploma foram: Terenilda Dias Evangelista (MDB); Jose da Silva Santos (Santinho) (Republicanos); Wanderley Amorim da Silva (Nem) (PP); José Ribeiro Neves (Avante); Marcondes de Souza Leite (PT); Jorge Luiz Parish Malaquias Filho (PSB) e Ednei Clebson dos Santos Silva (PSD). 

Oito policiais militares foram alvos de três operações deflagradas, simultaneamente, pelo Ministério Público do Estado da Bahia na manhã de hoje, dia 17. Três mandados de prisão e dez de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Jequié, Ilhéus e Lafaiete Coutinho.  Dois policiais foram presos em Jequié e um em Ilhéus, sendo que dois deles também foram presos em flagrante por posse de drogas.  As operações realizadas de forma integrada pelo MPBA, por meio dos grupos de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp) e de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), e pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), através da Corregedoria da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).  Foram apreendidos simulacros de arma de fogo, armas, munições, dinheiro em espécie, celulares, aparelhos eletrônicos, balança de  precisão, drogas, dentre outros objetos de interesse das investigações. Uma das operações, denominada "Anunciação" tem por objeto a investigação das circunstâncias da morte de Joelson Macedo dos Santos Gomes, ocorrida em fevereiro de 2023. A operação "Faxina" visa elucidar a morte de Eric Pereira Maciel, ocorrida no último mês de janeiro de 2024. Já a operação "Choque de Ordem” dá andamento à investigação da morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023.  Em todos os três casos, ocorridos no município de Jequié, os óbitos foram registrados incialmente como mortes decorrentes de intervenção policial por resistência armada das vítimas. As apurações apontam, entretanto, possíveis crimes de homicídio, em atuações de guarnições da PM com suspeitas de invasões de domicílios, execuções de pessoas rendidas e até mesmo posterior alteração das cenas dos crimes. As investigações estão a cargo do Geosp e as diligências realizadas irão contribuir para a conclusão das apurações e eventual responsabilização criminal dos envolvidos.

O setor de construção civil cresceu 4,1% em 2024. Para 2025, a expectativa é de uma nova alta, desta vez de 2,3%, segundo previsões iniciais da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apresentadas nesta segunda-feira (16), por meio do relatório Desempenho da Construção Civil em 2024 e Perspectivas para 2025. De acordo com a CBIC, o resultado se deve a fatores como o aquecimento do mercado imobiliário pela retomada de obras do Programa Minha Casa, Minha Vida; obras em função do ano eleitoral; dinamismo do mercado de trabalho; e melhor desempenho da economia brasileira. “O bom desempenho da construção civil durante o ano de 2024 pode ser notado também nas vendas de cimento, no período acumulado de dezembro de 2023 a novembro de 2024. No mercado interno, foram 64,5 milhões toneladas, o que corresponde a uma alta de 4% em relação a igual período do ano anterior. E de janeiro a novembro, as vendas foram de 60 milhões [de toneladas], uma alta de 4% considerando igual período do ano anterior”, disse Ieda Vasconcelos, economista da CBIC. Segundo o presidente da CBIC, Renato Correia, o bom resultado influencia toda a cadeia produtiva do setor. “Quando a construção cresce, o consumo de materiais obviamente cresce, assim como vários setores são impulsionados. É o caso do cimento e também do aço, das louças, das tintas, portas, esquadrias, vidros e uma série de materiais que fazem com que a economia gire”, explicou.

Mercado de trabalho

O relatório mostra, ainda, resultados positivos no mercado de trabalho da construção civil. Foram criadas mais de 230 mil novas vagas formais entre janeiro e outubro de 2024.” Boa parte das novas contratações foi de jovens entre 18 e 29 anos”, destacou Correia, citando que este é o perfil de cerca de 52% das novas contratações. Com o resultado, o número de trabalhadores do setor com carteira assinada ficou em 2,98 milhões, número que equivale ao nível observado em 2014 no país. “Um outro dado muito importante diz respeito ao salário médio de admissão do setor da construção civil. Quando analisamos o mês de outubro, tendo por base dados do Ministério do Trabalho, vemos que fomos o segundo setor com maior salário de admissão [R$ 2.335, 69]. Esse resultado é superior à média nacional [de R$ 2.153,18]”, ressaltou Ieda Vasconcelos. “No trimestre passado, a gente estava em terceiro lugar em crescimento do salário de entrada. Isso mostra que o setor, além de empregar muito, está pagando bem em relação aos demais segmentos”, complementou o presidente da CBIC. Foram anotados também resultados positivos no mercado imobiliário. Segundo a CBIC, de janeiro a setembro, as vendas de apartamentos novos aumentaram 20%, totalizando 292.557 unidades comercializadas. Já os lançamentos cresceram 17,3%. O financiamento imobiliário também avançou com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tendo financiado 516.207 unidades nos primeiros dez meses de 2024. O resultado corresponde a uma alta de 28,1%. Foram movimentados R$ 107,3 bilhões – expansão de 37,8% na comparação com igual período de 2023.

Na noite do último domingo (15), uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 590,9 kg de substância análoga à maconha. A ocorrência teve início na Unidade Operacional do km 830 da BR-116, próximo a Vitória da Conquista, quando os agentes deram ordem de parada a uma caminhonete. O motorista desobedeceu à ordem e fugiu em direção a Vitória da Conquista. Imediatamente, a equipe da PRF iniciou um acompanhamento tático, conseguindo interceptar o veículo nas proximidades de um supermercado atacadista. Durante a vistoria, os policiais encontraram a droga escondida na caçamba do veículo, que também apresentava sinais de adulteração. O motorista foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e receptação de veículo adulterado. De acordo com a PRF, a carga de maconha tinha como destino a cidade de Feira de Santana. O material apreendido, o suspeito e o veículo foram encaminhados para a Polícia Judiciária, onde serão realizados os procedimentos legais. Essa operação reforça o trabalho contínuo da PRF no combate ao tráfico de drogas e crimes nas rodovias federais da Bahia.

A cinco dias do início do verão, três cidades baianas registraram temperaturas acima de 36ºC, conforme o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Os municípios ficam no oeste e no norte da Bahia e ficaram no top 10 dos mais quentes no Brasil no domingo (15). Formosa do Rio Preto foi a quarta cidade mais quente do Brasil no domingo, com temperatura máxima de 37,3ºC. Barra, na mesma região, ficou em sexto lugar, com 36,9ºC. Jeremoabo, no norte do estado, foi a décima colocado, com 36,7ºC. Apesar das temperaturas altas na Bahia, o clima está dentro do esperado e nem atingiu os valores mais altos, conforme explicado pela meteorologista do Inmet, Cláudia Valéria. Além disso as sensações térmicas podem ser de temperaturas ainda mais quentes, a depender do vento e da umidade. Segundo a meteorologista, ela costumam ficar cerca de 1,5°C mais altas do que a temperatura registrada.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGISP) informou que mais de 17 milhões de brasileiros já fizeram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira (16) através de um balanço.O órgão diz que a CIN diminui o número de fraudes, aprimora os registros administrativos e qualifica o acesso aos serviços públicos digitais, pois oferece um acesso mais seguro, com a categoria de conta Ouro, aos mais de 4,5 mil serviços digitais oferecidos no Gov.br. Em comunicado, o MGISP reiterou que todos os brasileiros têm até 2032 para realizar a substituição do documento pela nova identidade, sendo a primeira via disponibilizada gratuitamente. No momento, o novo documento é emitido em todos os estados do país. Para mais informações, acesse o site da CIN. Acesse aqui. 

Após enfrentar uma seca histórica em 2024, o setor elétrico brasileiro começa a se recuperar com a chegada do período chuvoso. Especialistas consultados indicam que o clima mais ameno de 2025, com chuvas mais regulares e menos picos de calor, deve resultar na manutenção da bandeira tarifária verde, sem taxas extras na conta de luz, durante a maior parte do ano. O sistema de bandeiras tarifárias, implementado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), é utilizado para sinalizar as condições de geração de energia. Em períodos de pouca chuva, as hidrelétricas enfrentam dificuldades para gerar eletricidade, o que leva à necessidade de acionar usinas termelétricas que, mais caras, elevam o custo da energia e acionam as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras. "A nossa expectativa é de bandeira verde o ano todo, com exceção de agosto e setembro, que vai para a amarela. Tirando esses dois meses que vai para amarela, é um ano que por enquanto está mostrando bandeira verde em todos os períodos”, conta a diretora de Regulação e Estudos de Mercado da consultoria Thymos Energia, Mayra Guimarães De acordo com especialistas, a recuperação do setor também deve ser impulsionada pelas chuvas previstas para a segunda quinzena de dezembro, que devem ajudar a aumentar os níveis de armazenamento do Sistema Interligado Nacional (SIN), principal rede de distribuição de energia do país. O meteorologista Alexandre Nascimento, sócio-diretor da consultoria Nottus, destaca que o movimento de recuperação dos reservatórios é essencial para garantir a estabilidade do fornecimento de energia durante o verão. Com a perspectiva de um 2025 mais estável em termos climáticos, a tendência é que o setor elétrico siga sem grandes turbulências, beneficiado pela melhora nas condições hidrológicas e pela redução da dependência de usinas termelétricas. A expectativa é de que as tarifas de energia se mantenham mais baixas, o que trará alívio para os consumidores e sinalizará um alívio quanto a crise hídrica que impactou o Brasil.

A Secretaria da Segurança Pública ultrapassou, neste domingo (15), a marca de 1.000 foragidos da Justiça capturados em 2024, com o auxílio do Sistema de Reconhecimento Facial. Últimos flagrantes foram de um homicida e um traficante localizados em Salvador e Itaparica. Os dois homens foram capturados após o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP direcionar alertas para guarnições do 23º BPM de Vera Cruz e do Batalhão Gêmeos. Os foragidos, após consulta aos documentos pessoais, foram conduzidos para unidades da Polícia Civil. Na Polinter e na 19ª Delegacia Territorial (DT/Itaparica), os homens, que tinham mandados de prisão expedidos pelas Varas Criminal, Júri e Execuções Penais de Valença e de Execuções Penais de Salvador, tiveram às ordens judiciais cumpridas.As 1.000 prisões realizadas em 2024, com apoio do Reconhecimento Facial, representa um novo recorde para as Forças Estaduais, que nos anos anteriores alcançaram 680 (2023), 348 (2022), 26 (2021), 90 (2020) e 110 (2019) foragidos.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta amarelo para 46 cidades da Bahia, entre este domingo (15) e segunda-feira (16), até às 10 horas. A previsão é de chuvas intensas – entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia – e ventos intensos, de 40-60 km/h, sendo a média comum de 18 km/h. Estão em alerta cidades das regiões extremo oeste, centro-sul, sul e do Vale do São Francisco. Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Entre as cidades afetadas estão Barreiras, Vitória da Conquista e Eunápolis (veja todas abaixo). Salvador não está na lista. Além da Bahia, o aviso é válido para outros 18 estados e o Distrito Federal. São eles: Acre, Amazonas, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Roraima, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Ro Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins.

Vejas as cidades baianas afetadas: Vereda; Urandi; Tremedal; Teixeira de Freitas; São Desidério; Sebastião Laranjeiras; Ribeirão do Largo; Riachão das Neves; Piripá; Pindaí; Vitória da Conquista; Palmas de Monte Alto; Nova Viçosa; Mucuri; Mortugaba; Medeiros Neto; Malhada; Maiquinique; Macarani; Luís Eduardo Magalhães; Licínio de Almeida; Lajedão; Jucuruçu; Jacaraci; Jaborandi; Iuiu; Itarantim; Itapebi; Itanhém; Itamaraju; Itagimirim; Ibirapuã; Guaratinga; Formosa do Rio Preto; Feira da Mata; Eunápolis; Encruzilhada; Cândido Sales; Correntina; Coribe; Cordeiros; Condeúba; Cocos; Carinhanha; Caravelas; Barreiras. 

Depois de intervenção da Defensoria Pública da Bahia, a prefeitura de Guanambi se comprometeu a implementar, de forma integral e contínua, tratamento multidisciplinar especializado para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas. No termo de comprometimento firmado este mês, a prefeitura vai criar um novo centro especializado de reabilitação (CER), que deve ser inaugurado no segundo semestre de 2025. Também se comprometeu a enviar um projeto para ampliação do orçamento público, à Câmara de Vereadores, de modo a custear os atendimentos e a contratação de profissionais qualificados à prestação do serviço. Nesse sentido, já para janeiro, está prevista a contratação de equipe especializada, composta por terapeuta ocupacional, médico neuropediatra, neuropsicólogo, psicólogo infantil, nutricionista infantil, psicopedagoga e fonoaudiólogo. A Defensoria foi procurada por diversas famílias, que buscavam acesso ao sistema público de saúde para seus filhos ou parentes com TEA ou deficiências intelectuais. A fila de espera existente no município, para alguns serviços, chegava a mais de mil crianças/adolescentes, bem como era baixíssimo o número de profissionais qualificados à prestação do atendimento.

O final do ano será muito especial para 91 moradores de 27 cidades baianas contemplados pela Nota Premiada Bahia. A campanha de cidadania fiscal do Governo do Estado acaba de divulgar o resultado do sorteio de dezembro, que distribuiu ao todo R$ 1 milhão. O prêmio de R$ 100 mil foi para uma participante da capital. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 51 foram para Salvador e 39 para o interior. A lista completa dos ganhadores pode ser consultada no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br e ainda no Instagram @notapremiadabahia e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba): Instagram @sefazbahia, Facebook @sefaz.govba e Twitter @sefazbahia. A Nota Premiada Bahia conta atualmente com mais de 800 mil participantes inscritos. Desde fevereiro de 2018, os sorteios da campanha já premiaram 5.504 pessoas, das quais 3.317 moram na capital, 2.184 no interior e três fora do estado. No sorteio de dezembro, entre os municípios do interior da Bahia que tiveram participantes contemplados são destaques Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Lauro de Freitas e Simões Filho, com três pessoas sorteadas cada, e Brumado, Santo Antônio de Jesus e Vitória da Conquista, cada qual com duas pessoas premiadas. A lista é completada por 18 municípios com um sorteado cada: Barreiras, Camaçari, Candeias, Central, Coração de Maria, Dias D´Ávila, Eunápolis, Ilhéus, Jaguarari, Jitaúna, Guanambi, Mucuri, Santanópolis, São Félix, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Valente.

Como participar

Para participar da Nota Premiada Bahia, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site www.notapremiadabahia.ba.gov.br, e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas. A cada quatro meses, as notas compartilhadas transformam-se em repasses de R$ 5 milhões distribuídos entre as entidades no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, que hoje somam mais de 500 ativas e regulares.

Uma mulher foi presa após acorrentar o filho, de cinco anos, a uma cama. O caso ocorreu em Itabela, na Costa do Descobrimento. Segundo a Polícia Civil, a prisão ocorreu nesta quinta-feira (12), e a situação foi descoberta depois que a criança fugiu de casa e foi vista andando na rua com a corrente e uma corda presas a um dos pés. Policiais militares acionaram o Conselho Tutelar que encaminhou a mãe do menino para a delegacia do município. Na unidade policial, a mulher alegou que o garoto costumava sair de casa escondido e só voltar à noite e, por isso, tomou a medida drástica. Após ser ouvida, a jovem, de 24 anos, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberada. Já a criança passou por exame de corpo de delito e, em seguida, foi encaminhada para um abrigo.

As vendas do comércio varejista baiano registram em outubro de 2024, frente ao mês imediatamente anterior, crescimento de 1,6%, superando as do varejo nacional, que manteve estabilidade de 0,4%. Com relação a igual mês do ano passado, a Bahia apresentou crescimento de 9,6%, vigésima quarta taxa positiva consecutiva. No Brasil, na mesma base de comparação, as vendas expandiram em 6,5%. As taxas apresentadas resultaram, no acumulado do ano, variações positivas de 8,0% e 5,0%, respectivamente, no âmbito estadual e nacional. Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Em outubro, a expansão verificada nas vendas foi resultado do comportamento dos segmentos de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (13,3%), Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (14,1%) e Móveis e eletrodomésticos (12,5%). Essa conjuntura favorável revela que o mercado de trabalho mais aquecido e massa salarial em expansão continuaram ditando a trajetória do comércio varejista.

Em relação ao comércio varejista ampliado, denominado de Atacado selecionado e outros, e que inclui o varejo restrito e mais as atividades de Veículos, motocicletas, partes e peças, Material de construção e Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo, a expansão nas vendas, em relação ao mês imediatamente anterior, foi de 3,6%. Em relação ao igual mês do ano anterior, o crescimento alcançou a taxa de 7,4%, resultando para o acumulado do ano na variação positiva de 7,0%.

Na mesma base de comparação, os segmentos de Veículos, motocicletas, partes e peças e Material de construção registraram no mês taxas positivas de 37,3% e 8,5%, respectivamente. Ao passo que Atacado especializado em produtos alimentícios, bebidas e fumo voltou a registrar variação negativa (-22,8%). Esse comportamento resultou para o acumulado do ano em taxas positivas para os dois primeiros, na ordem de 16,3% e 16,5%, enquanto o último apresentou a variação negativa de 7,3%.

O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (12), o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Foram 49 votos favoráveis e 19 contrários. A regulamentação da reforma trata das regras de incidência dos novos impostos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual/municipal. Além disso, haverá o Imposto Seletivo (IS), o chamado “imposto do pecado”, que é uma sobretaxa aplicada sobre determinados produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Pela manhã, o texto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o plenário. Agora, os senadores seguem votando diversos destaques ao texto principal, que podem alterá-lo. Uma dessas alterações, por exemplo, foi a exclusão de armas de fogo e munições do Imposto Seletivo. A emenda com essa exclusão já havia passado na CCJ, mas uma outra foi reapresentada, em plenário, para que esses itens voltassem a ser sobretaxados. A medida era defendida pelo relator e senadores da base governista, mas não obteve os 41 votos necessários. Com isso, armas e munições não pagarão tributo adicional. Outro item excluído do “imposto do pecado” foram as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Foi mantida no parecer de Braga, e confirmada em plenário, a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos. Os senadores seguem analisando os destaques. Ao final da votação, o projeto voltará à Câmara dos Deputados, que poderá manter ou retirar pontos aprovados pelos Senado, dando a palavra final sobre a regulamentação.