Destaque Bahia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12, projeto de lei que prevê a castração química a pessoas condenadas por pedofilia. A regra foi incluída a partir de uma emenda proposta pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP). Segundo o texto, o infrator precisará usar medicamentos inibidores de libido. A proposta, que teve 267 votos favoráveis, 85 contra e 14 abstenções, agora vai ao Senado Federal. A vitória foi celebrada por oposicionistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo, o PSB e o PSOL foram contra, em uma sessão tumultuada entre os petistas e bolsonaristas. Bolsonaristas afirmaram que quem era contrário à proposta estaria "protegendo pedófilos e estupradores". Talíria Petrone (PSOL-RJ) diz que a proposta "não vai ter efetividade na proteção das crianças". "A violência sexual no Brasil é uma epidemia, um drama", afirma. A emenda foi incluída em um projeto de lei de autoria do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) que determina a criação de um cadastro nacional de pedófilos na internet, que conterá informações e imagens de pessoas condenadas por crimes ligados à exploração sexual de crianças e adolescentes. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compilar esses dados. O Congresso Nacional já aprovou, no final de outubro, um projeto de lei que cria um cadastro de pedófilos e condenados por crime sexual. O registro público terá o nome e o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas.

Na manhã desta quinta-feira (12), o juiz eleitoral da 1ª Junta Eleitoral 169ª Zona - Barra da Estiva, Josué Teles Bastos Júnior, diplomou o eleitos ao Executivo e Legislativo de Barra da Estiva e Ibicoara.

Uilson Robson Silva Alves (Uilson do Café), e Valter Silva Pereira, respectivamente, foram diplomados prefeito e vice, assim como os vereadores eleitos no município.

Já de Ibicoara, foram diplomados o prefeito reeleito Gilmadson Melo (Gil) e o vice José Novaes Pina (Zezeca), além dos vereadores eleitos pelo município.

Parentes, amigos e lideranças políticas lotaram o Salão do Júri do Fórum Eliezer Rodrigues de Souza para prestigiarem o momento solene. Dentre outras lideranças políticas, esteve presente o deputado estadual Marquinho Viana, que colaborou para com a vitória de Uilson em Barra da Estiva.

Se as eleição para o governo da Bahia fosse hoje, o ex-prefeito de  Salvador ACM Neto (União) venceria o governador Jerônimo Rodrigues (PT), segundo pesquisa Quaest/Genial divulgada nesta quinta-feira (12). O líder oposicionista aparece com 44% das intenções de voto, contra 37% do petista. O ex-ministro João Roma (PL) teria 3%. Já Kleber Rosa (PSOL) pontuaria com 2%. Os indecisos somam 6%. Brancos/nulo e não votariam são 8%. A pesquisa entrevistou 1.200 pessoas. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. A coleta foi feita entre os dias 4 e 9 de dezembro.

A 14ª fase da Operação Unum Corpus, deflagrada pela Polícia Civil nesta terça-feira (18), já resultou na prisão de 292 suspeitos em Salvador, na Região Metropolitana e no interior do estado. Conduzida pelos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), a operação continua em andamento, com equipes mobilizadas para cumprir mandados e combater a criminalidade em diversas regiões. 

Resultados parciais da operação

Até o momento, em Salvador, 35 equipes policiais realizaram ações que levaram à prisão de 40 suspeitos. No interior do estado, foram registrados 52 flagrantes e 235 prisões por mandado. Entre os crimes investigados, destacam-se 58 contra a vida, 37 relacionados ao tráfico de drogas e 60 contra o patrimônio. Além disso, nove mandados foram cumpridos contra internos do sistema prisional na cidade de Itabuna. Em Santo Amaro, durante o cumprimento de mandados de busca, houve confronto entre policiais e criminosos. Um dos suspeitos foi atingido e não resistiu. No mesmo local, outros dois indivíduos fizeram uma pessoa refém, mas a vítima foi liberada ilesa após negociações conduzidas pelas equipes policiais. No povoado de Junco, foi apreendido R$ 55 mil, em espécie, escondidos dentro de uma boneca, em uma única residência. Um suspeito foi detido e encaminhado à delegacia para investigação. Já no município de Maragogipe, a Polícia Civil prendeu um homem de 37 anos, apontado como liderança de uma organização criminosa na região do Recôncavo . O suspeito é investigado por diversos homicídios, incluindo um duplo homicídio ocorrido em janeiro deste ano, em que uma das vítimas foi esquartejada e a ação cruel foi filmada como demonstração de poder do grupo criminoso. A Operação Unum Corpus permanece em andamento, com o cumprimento de novos mandados e a intensificação das ações para desarticular grupos criminosos e prevenir delitos em todo o estado.

Um estudo realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, analisou a presença de organizações criminosas no Brasil e identificou 88 grupos atuando no país. De acordo com o relatório, 91% dessas organizações têm capacidade financeira autônoma, ou seja, operam de forma independente, sem depender de apoio externo. Além disso, 98% delas estão presentes em pelo menos uma unidade prisional. Nos últimos três anos, 72 dessas facções se limitaram a operar nos estados onde estão baseadas. No entanto, 14 delas expandiram suas atividades para estados vizinhos. O estudo também revela que apenas duas organizações, o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), possuem ramificações tanto em nível nacional quanto internacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o candidato preferido para 52% dos brasileiros nas eleições de 2026. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (12), na nova rodada da pesquisa Genial/Quaest. Entre os entrevistados, 52% votariam em sua reeleição, contra 45% que não votariam. Já entre os brasileiros que conhecem  o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 37% votariam nele, e 57% não votariam, fazendo dele o político com maior rejeição entre os nomes citados na pesquisa. Ainda segundo a pesquisa, em uma eventual disputa pela reeleição, o atual mandatário brasileiro também venceria o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 52% contra 26% se o pleito fosse hoje. Ele também fica a frente de nomes como Pablo Marçal (PRTB) e Ronaldo Caiado (União), declarado inelegível por oito anos nesta quarta-feira (12). Depois de Lula e Bolsonaro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), é o nome mais cotado entre os entrevistados para disputar a vaga se Lula não for candidato, com 31% respondendo que votariam, e 52% que não votariam. A pesquisa foi realizada entre os dias 4 e 9 de dezembro e entrevistou 8.598 pessoas. A margem de erro é de um ponto percentual.

A Bahia dá mais um passo importante para se tornar referência na economia de baixo carbono. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei que institui a Política e o Programa de Transição Energética do Estado da Bahia (Protener), consolidando as bem-sucedidas iniciativas, lideradas pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema), no caminho do desenvolvimento social, econômico e ambiental sustentáveis. De acordo com o secretário da Sema, Eduardo Sodré, a aprovação mostra o alinhamento e importância em torno da transição energética. “O Protener marca o início de uma nova etapa, reafirma o compromisso do Governo da Bahia com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e economicamente sustentável. Agora, nosso foco é garantir a efetiva aplicação desta política, reforçando, ainda mais, nossa liderança no setor de energias renováveis, com inclusão social, a inovação tecnológica e a redução das emissões de gases de efeito estufa”. Entre as diretrizes estabelecidas no texto do projeto aprovado, estão o fomento a parcerias público-privadas, o incentivo para pesquisas e inovações tecnológicas, além de estimular a adoção de fontes de energia renovável, a exemplo da solar, eólica, hidráulica, biomassa e geotérmica, nos diversos setores da economia, entre outras. Em 2023, a Bahia foi o segundo maior estado brasileiro em termos de capacidade instalada de energia eólica, com cerca de 7,2 GW (gigawatts) de capacidade instalada. Combinando suas fontes solar e eólica, a Bahia possui uma potência renovável instalada superior a 9,7 GW, colocando o estado entre os maiores produtores de energia renovável no Brasil.

A Polícia Civil da Bahia, por meio dos Departamentos de Polícia do Interior (Depin) e de Polícia Metropolitana (Depom), deflagrou na manhã desta quinta-feira (12) a 14ª fase da Operação Unum Corpus. A megaoperação abrange diversas cidades do interior do estado, a capital e a Região Metropolitana de Salvador (RMS), com o objetivo de desarticular grupos envolvidos em crimes violentos e cumprir centenas de mandados de prisão e de busca e apreensão. Entre os principais alvos da operação estão líderes de grupos criminosos responsáveis por tráfico de drogas, homicídios, latrocínios e feminicídios. Um dos destaques desta fase foi a prisão de um suspeito em Itambé, apontado como líder de uma organização que atuava na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, praticando crimes como tráfico de drogas e homicídios em áreas de garimpo. 

Números da operação

Cerca de mil policiais participam da ação coordenada no interior e na capital. Até o momento, mais de 160 mandados de prisão foram cumpridos, com a prisão de diversos criminosos de alta periculosidade. Somadas as 13 fases anteriores, a Operação Unum Corpus já resultou na prisão de mais de 2.539 suspeitos, na apreensão de 420 armas de fogo e no cumprimento de mais de 2.211 mandados de busca e apreensão. A operação conta com o apoio estratégico do Departamento de Inteligência Policial (DIP), que utiliza tecnologias avançadas para identificar e monitorar as ações de criminosos.

Nova pesquisa Genial/Quaest aponta queda de nove pontos percentuais nos índices de aprovação do governo Jerônimo Rodrigues (PT), em comparação com o levantamento realizado pelo mesmo instituto em abril. Na sondagem anterior, a gestão do petista havia sido aprovada por 63% dos entrevistados. Agora, esse índice está em 54%.   Apesar do recuo, Jerônimo se mantém bem avaliado por mais da metade dos baianos. Já os que desaprovam a administração do governador oscilaram de 32% para 35%, dentro da margem de erro, estimada em três pontos para mais ou para menos. O número dos que não souberam ou não quiseram responder saltou de 6% para 11%. Segundo a pesquisa divulgada nesta quinta-feira (12), o percentual de entrevistados que consideram o governo de Jerônimo positivo caiu de 38% para 32%. Em movimento inverso, os que acham a gestão negativa cresceram de 16% para 22%. Já o índice de quem avalia o desempenho do petista como regular desceu de 39% para 35%. No recorte geográfico, os maiores percentuais de avaliação positiva do governador foram alcançados entre os eleitores da Região Metropolitana de Salvador (36%). Na sequência, aparecem os entrevistados de cidades do interior (32%). Na capital, entretanto, o índice é o menor de todos, 27%, cinco pontos abaixo da média.

Redução em todos os recortes
A pesquisa detectou recuo na avaliação positiva de Jerônimo em todos os recortes da amostra, mas ele foi maior entre as mulheres (sete pontos), idosos (12), quem ganha mais de dois e menos de cinco salários mínimos (oito) e católicos (oito). Em relação à escolaridade, a queda foi idêntica em todas as faixas: seis pontos. No cruzamento entre avaliação positiva e voto declarado no segundo turno da corrida presidencial de 2022, curiosamente, o governador teve seu pior resultado entre os que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O índice, que era de 47% em abril, caiu para 40%, sete pontos abaixo. Já entre os eleitores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a retração foi bem menor, de 20% para 17%. A nova sondagem feita pelo instituto Quaest em parceria com a Genial Investimentos traz outro detalhe curioso. Apesar da perda de novo pontos nos percentual de aprovação, o número de entrevistados que acham que a Bahia está piorando foi de 20% para apenas 23%. Os que consideram que o estado está melhorando ou igual como antes caíram, respectivamente, de 46% para 42% e de 31% para 30%

A partir do dia 1º de janeiro, as mulheres também poderão se alistar nas Forças Armadas. Ao contrário do alistamento obrigatório para os homens, no caso feminino, ele será feito de forma voluntária para aquelas que completarão 18 anos em 2025. O prazo para alistamento terminará no dia 30 de junho. Segundo o Ministério da Defesa, neste primeiro momento, serão ofertadas 1.465 vagas, distribuídas em 28 municípios e 14 unidades federativas. Serão 1.010 vagas para o Exército; 155 para a Marinha e 300 para a Aeronáutica. A expectativa é a de ir aumentando progressivamente esses números, até que se atinja um índice de 20% das vagas. “As candidatas poderão se alistar de forma online ou presencial em uma Junta de Serviço Militar. São critérios para o alistamento possuir residência em um dos municípios contemplados no Plano Geral de Convocação e completar 18 anos em 2025 (nascidas em 2007). Entre os documentos solicitados estão a certidão de nascimento ou prova de naturalização; comprovante de residência e documento oficial com foto”, informou o Ministério da Defesa.

Etapas a serem cumpridas

O processo de recrutamento abrange, além da etapa de alistamento, uma seleção geral seguida de seleção complementar. Na sequência são feitas a designação, a distribuição e a incorporação. Durante a seleção, haverá entrevistas, exames clínico laboratoriais e testes físicos. As candidatas poderão escolher a Força em que desejam ser incorporadas. O ministério, no entanto, alerta que serão levadas em consideração a disponibilidade de vagas, aptidão da candidata e as especificidades exigidas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. “Uma vez incorporadas, as mulheres ocuparão a graduação de soldado, sendo denominado marinheiro-recruta na Marinha, e terão os mesmos direitos e deveres dos homens”, especificou o Ministério da Defesa. A incorporação está prevista para ocorrer no 1º semestre de 2026 (de 2 a 6 de março) ou no segundo semestre (de 3 a 7 de agosto), e a duração do serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado por até oito anos.

Na manhã de terça-feira (10/12), foi preso na zona rural de Tanhaçu, um homem de 57 anos que não estava pagando pesão alimentícia para o filho. De acordo informações, oficiais de justiça, juntamente com a polícia militar, foram até o endereço do mesmo para cumprir o mandado de prisão, encontrando o referido no local. Foi dado voz de prisão e o homem foi encaminhado à  Delegacia de Polícia Civil de Brumado, onde foi apresentado para os procedimentos legais cabíveis.

A Bahia registrou 232.623 casos prováveis de dengue no estado e 170 mortes pela doença de 31/12/2023 a 07/12/2024, segundo informou a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) nesta quarta-feira (11). No mesmo período de 2023, foram notificados 47.004 casos prováveis, o que representa um aumento de 394,9%. O coeficiente de incidência em 2024 foi de 1.645,0 de casos a cada 100.000 habitantes. A Sesab divulgou também números da chikungunya, também de 31/12/2023 a 07/12/2024, quando foram notificados 16.491 casos prováveis estado, Uma incidência de 116,6 casos/100.000 habitantes. No mesmo período de 2023, foram notificados 15.451 casos prováveis, o que representa um aumento de 6,7 %. Até o momento, há 10 mortes confirmados para chikungunya na Bahia este ano. Quando considerada a zika, em 2024, foram notificados 1.166 casos prováveis, incidência de 8,3 casos/100.000 habitantes. No mesmo período de 2023, foram notificados 1.755 casos prováveis, o que representa uma redução de -33,6 %. Até o momento, não foi confirmado óbito para zika. Com relação à febre do oropouche, a Bahia tem confirmados 1077 casos da doença, com dois óbitos em 2024.

Escolhido pelo prefeito eleito Fabricio Abrantes para ocupar a Secretaria de Saúde, o médico Dr. Danilo, concedeu entrevista para o jornalista Fabiano Neves, e detalhou quais serão as primeiras medidas ao assumir a pasta, bem como falou sobre os desafios que serão enfrentados. Confira o vídeo. 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que obriga que motoristas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora segue para o Senado. De acordo com o PL, o infrator teria de reparar danos materiais, morais e estéticos causados. Ele também terá de pagar uma pensão à pessoa afetada caso o incidente afete a capacidade de trabalhar. Se houver morte, o criminoso paga pensão para a família caso seja comprovado que o afetado era responsável pelo sustento familiar. Essa proposta tem consenso entre deputados de governo e da oposição. Esse projeto de lei, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), faz parte do pacote de segurança apoiado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que deseja votar matérias do tema ao longo da semana, enquanto a relação do Congresso e o Executivo está prejudicada em razão do bloqueio de emendas decretado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O Plenário do Senado autorizou nesta terça-feira (10) o marco regulatório para a utilização da inteligência artificial no Brasil. A partir de agora, o texto é encaminhado para ser votado na Câmara dos Deputados. O projeto define os princípios essenciais para o avanço e uso de IA. Ele estipula que a tecnologia deve ser clara, segura, confiável, ética, livre de preconceitos discriminatórios, respeitando os direitos humanos e os valores da democracia. O projeto também exige que sejam considerados o progresso tecnológico, a livre iniciativa, a inovação e a livre concorrência.  Além de listar os sistemas de IA tidos como de alto risco, o projeto proíbe o desenvolvimento de certos tipos de tecnologias de IA que possam causar prejuízos para a saúde, para a segurança ou para outros direitos fundamentais. O texto, por exemplo, impede que o Governo crie sistemas que classifiquem ou ranqueiem indivíduos com base nos comportamentos na sociedade para acesso a bens e serviços ou a políticas públicas de maneira que não seja legítima ou longe da proporcionalidade adequada, assim como sistemas de inteligência artificial que favoreçam o abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes.