Destaque Bahia

A Promotoria Regional de Vitória da Conquista tornou-se na noite desta quarta-feira, dia 6, e permanece até sexta, a sede administrativa do Ministério Público da Bahia. O evento de instalação do ‘PGJ Itinerante’ no município ocorreu com a presença de diversas autoridades, na Faculdade Independente do Nordeste (Fainor), bairro de Candeias. A mesa de abertura contou com a presença do procurador-geral de Justiça Pedro Maia, do secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), José Castro; do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Paulo Schoucair; do procurador-geral do Município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles; do corregedor-geral do MPBA, procurador de Justiça Paulo Marcelo Costa; da ouvidora interina do MP baiano, procuradora de Justiça Marília Campos Souza; do coordenador da Regional, promotor de Justiça Beneval Mutim e do presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), promotor de Justiça Marcelo Miranda.  “O PGJ Itinerante não é o MP vindo à Vitória da Conquista, porque já temos nossas Promotorias, com promotores de Justiça e servidores atuantes, que entregam à população diariamente um trabalho qualificado. Mas nestes dois dias toda equipe da Procuradoria-Geral e as coordenações das áreas de atuação dialogarão com a comunidade e autoridades locais, dando potência e visibilidade ao trabalho das Promotorias do município e região, incluindo o escritório regional de Itapetinga. O MP da Bahia está ciente de seu papel e busca cada vez mais se aperfeiçoar naquilo que a Constituição lhe determina.  Somos indutores de políticas públicas que tratam dos direitos fundamentais da população. Até sexta, vamos apresentar projetos que dialogam e se comunicam com a sociedade para resolver os problemas relacionados aos grandes temas do desenvolvimento humano, da sustentabilidade e da segurança pública”, afirmou o procurador-geral Pedro Maia.

A Prefeitura de Aracatu, por meio da Secretaria de Saúde, firmou uma importante parceria com a Fundação ArcelorMittal para oferecer atendimento oftalmológico gratuito nas Unidades de Saúde da Família do município. Entre os dias 30 de outubro e 5 de novembro, foi realizado o Mutirão de Oftalmologia, uma ação que levou cuidados essenciais à visão de centenas de aracatuenses. Essa faz parte do programa "Ver e Viver", desenvolvido a partir de um termo de compromisso firmado entre a Fundação ArcelorMittal e o Município de Aracatu, com o suporte da Clínica Pró-Saúde. O programa tem como objetivo ampliar o acesso à saúde visual e proporcionar qualidade de vida para a comunidade, especialmente para crianças e idosos que muitas vezes não possuem acesso fácil a exames oftalmológicos. A Prefeitura de Aracatu agradece a todos os envolvidos nesta ação e reafirma seu compromisso em promover a saúde e o bem-estar da população. A parceria com a Fundação ArcelorMittal é um exemplo de como o trabalho conjunto pode fazer a diferença e garantir mais qualidade de vida para o nosso município.

A Bahia se tornou destaque nacional ao conquistar liderança na redução do desmatamento entre os biomas Cerrado e Amazônia Legal, registrando uma queda expressiva de 63,3%, entre agosto de 2023 e julho de 2024. O anúncio foi feito durante cerimônia que foi realizada nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a presença do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré, entre outras autoridades. O titular da pasta do Meio Ambiente na Bahia celebrou a conquista e creditou o sucesso à equipe do Estado da Bahia. “Esse resultado é fruto de um trabalho em equipe, orientado pelo nosso governador Jerônimo, mas de responsabilidade de cada um dos servidores e servidoras do sistema ambiental. Juntos, aplicando a viabilidade ambiental e técnicas corretas de licenciamento e combate a incêndios florestais, enfrentamos o desmatamento como ele merece”, destacou Sodré. No evento desta quarta, o Governo Federal firmou com os estados da região de Matopiba – Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – um pacto para a prevenção e controle do desmatamento e incêndios ilegais nos biomas. Além da Bahia, que liderou a redução, os demais estados do Matopiba também apresentaram quedas em suas taxas de desmatamento no período: o Maranhão registrou redução de 15,1%; o Piauí alcançou uma diminuição de 10,1%; e o Tocantins teve queda de 9,6%.

Na tarde de terça-feira (05/11), policiais da 94ª CIPM, prenderam dois homens suspeitos de tráfico de drogas na rua Vice-Prefeito Enilto, no bairro Pimentas em Tanque Novo. Durante rondas, dois homens foram avistados, sendo um de 23 anos, que com a aproximação da viatura tentou fugir do local onde estava, mas foi alcançado e abordado. Com ele foram encontradas 42 porções de substância análoga à cocaína e a quantia de R$ 250,00, que seria fruto do comércio da droga. Durante a abordagem, ele informou aos policiais onde e com quem havia adquirido os entorpecentes. De posse dessa informação, os policiais prenderam o segundo suspeito, de 25 anos, no bairro Rapadura. Ele estava com um caderno contendo a contabilidade da venda da droga, no qual, inclusive, constava o nome do primeiro abordado. Os dois foram conduzidos para a Delegacia Territorial de Tanque Novo para adoção das medidas cabíveis.

Na última segunda-feira (04/11), seis detentos que estavam custodiados na delegacia de Macaúbas foram transferidos para o Conjunto Penal de Brumado. Segundo informações, a  transferência, autorizada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), foi realizada devido à superlotação da cadeia pública local. A transferência contou com apoio da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que atua na cidade de Macaúbas. 

A Bahia registrou 1.702 mortes por ações policiais em 2023. Pelo segundo ano consecutivo, o número é maior que os índices registrados no Rio de Janeiro e São Paulo, dois dos três estados brasileiros com maiores populações. As informações fazem parte da pesquisa Pelo Alvo, da Rede de Observatório de Segurança, e foram divulgadas nesta quinta-feira (7). A Rede de Observatório e Segurança monitora nove estados brasileiros: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Entre esses estados, a Bahia foi o único a registrar número de óbitos maior que mil no ano passado. Ainda de acordo com a pesquisa, foram 1.702 pessoas mortas pela polícia apenas em 2023. Deste total, 1.321 eram negras. Esse número pode ser ainda maior, pois em 306 casos as raças das vítimas não foram registradas. Os índices também mostram que a ação policial tem crescido no estado nos últimos anos: houve um aumento de 161,8% no número de mortes decorrentes de intervenção policial, um salto de 650 para 1.702. Ao todo, foram 4.787 mortes registradas em ações das forças de segurança. De acordo com o Observatório, a pesquisa tem como base os dados da Secretaria de Segurança Pública e casos noticiados pela mídia em cada estado. Durante o ano, as informações são registradas em um banco de dados, validadas e, por fim, divulgadas.

Nos últimos 60 anos, o aquecimento em algumas regiões brasileiras foi maior que média global, chegando a até 3º Celsius na média das temperaturas máximas diárias em algumas regiões, aponta o relatório Mudança do Clima no Brasil - síntese atualizada e perspectivas para decisões estratégicas. De acordo com o estudo, desde o início da década de 1990, o número de dias com ondas de calor no Brasil subiu de sete para 52, até o início da década atual. “Eventos extremos, como secas severas e ondas de calor, serão mais frequentes, com probabilidade de ocorrência de eventos climáticos sem precedentes”, destaca o relatório. O estudo, que será lançado oficialmente em Brasília, nesta quarta-feira (6), é um recorte para o Brasil do último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) e de outros estudos científicos atuais, resultado de um esforço que reuniu o Ministério de Ciência, Tecnologia e Informação com as organizações sociais da Rede Clima, o WWF-Brasil e o Instituto Alana. A partir das projeções para os próximos 30 anos, apresentadas de forma inédita pelo IPCC, com o objetivo de orientar ações de adaptações, os pesquisadores também concluíram que se o limite de 2ºC for atingido, em 2050 limiares críticos para a saúde humana e a agricultura serão ultrapassados com mais frequência. Nesse cenário, a população afetada por enxurradas no Brasil aumentará entre 100 e 200%. Doenças transmitidas por vetores como os da dengue e malária também causarão mais mortes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5) suspender uma lei, que impedia a vacinação compulsória contra Covid-19 e a definição de restrições contra pessoas não vacinadas. A decisão foi unânime pela inconstitucionalidade da legislação. Com isso, o Supremo confirmou uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da casa e relator da ação, que invalidou as regras de Uberlândia há dois anos. A Câmara do município aprovou a lei em 2022, que impedia a aplicação de restrições contra pessoas não vacinadas — inclusive agentes e servidores públicos. As regras não se limitavam à vacinação contra o coronavírus. Em 2020, o Supremo decidiu que a vacinação compulsória era constitucional. Ou seja, as pessoas não podem ser forçadas a tomar o imunizante, mas permite que se crie restrição de acesso delas a estabelecimentos, voos e empregos, por exemplo. Segundo o ministro Flávio Dino, não faz sentido usar a defesa das liberdades individuais para proibir restrições a pessoas não vacinadas, por “elevado à enésima potência”, o mesmo argumento poderia ser utilizado para defender o direito de matar. “Nós estamos dentro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, um dos mais importantes do mundo, e estamos discutindo a tese esdrúxula e absurda de que uma pessoa tem o direito fundamental de transmitir doenças às pessoas”, afirmou.

A região atendida pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está registrando números expressivos de paz e segurança, fruto do comprometimento e da dedicação de todos os policiais da unidade. Livramento de Nossa Senhora, município-sede da 46ª CIPM, já ultrapassa 200 dias sem homicídios registrados. Em Rio de Contas, são 487 dias, Dom Basílio soma 546 dias, Érico Cardoso chega a 758 dias, enquanto Paramirim impressiona com 1.365 dias – quase 4 anos – sem ocorrências de homicídios. Para o Major PM Wagner Rocha, comandante da unidade, esses números são motivo de satisfação e orgulho, destacando o profissionalismo e a atuação dedicada da tropa. Segundo ele, “o empenho diário dos policiais da 46ª CIPM, somado ao foco em estratégias de policiamento preventivo e comunitário, tem se mostrado essencial para o aprimoramento da segurança pública na região.” A 46ª CIPM reafirma seu compromisso com a proteção e a tranquilidade da população, buscando sempre fortalecer a relação entre a Polícia Militar e as comunidades que atende. Esses resultados são um exemplo do valor e da eficiência de uma corporação empenhada em servir ao cidadão.

Um homem foi preso, nesta quarta-feira (6), suspeito de estupro de vulnerável contra dois sobrinhos, de 7 e 11 anos, no município de Bom Jesus da Lapa. Segundo informações da Polícia Civil, Osias Souza do Nascimento mostrava os órgãos genitais para a sobrinha de 7 anos. Na mesma casa, além do suspeito e a sobrinha, mora também uma criança de 11 anos, além de 2 mulheres, que presenciavam o investigado nu constantemente. Além disso, havia informações de vizinhos que relatavam que Osias saía sem as roupas de casa. De acordo com apuração da TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, as crianças passaram por exame de corpo de delito. O homem vai passar por audiência de custódia nos próximos dias. No entanto, a data ainda não foi informada.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), sediada em Porto Seguro, apreendeu mais de 160 aves silvestres na região de Vitória da Conquista. A Major Leila Silva, comandante da unidade ambiental, informou que os animais estavam sendo comercializados. “Infelizmente, existe uma cultura muito grande com relação à comercialização de aves silvestres. Manter animais em gaiolas e em cativeiro é um crime ambiental”, alertou.

O líder da bancada de oposição, deputado Alan Sanches (UB), afirmou nesta terça-feira (5) ter acabado a época “paz e amor” com a maioria parlamentar que garantiu a aprovação por acordo de diversas proposições na Assembleia Legislativa. A razão da insatisfação manifestada se baseia no atraso da implementação das emendas impositivas que são destinadas a cada parlamentar. Por conta disso, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), propôs uma reunião entre ele, o presidente Adolfo Menezes e Sanches para encontrar uma solução para as emendas, antes que elas expirem ao final deste ano. No entanto, as bancadas se entenderam para aprovar por unanimidade a outorga da Comenda 2 de Julho ao desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro, proposta pelo deputado Roberto Carlos (PV). A nova fase de obstrução anunciada pelo oposicionista teve como pano de fundo a votação do Projeto de Lei 25.557, que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo da ordem de R$1,16 bilhão junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a contrapartida do Estado nas ações em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana inscritas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A matéria não chegou a ser apreciada pelas comissões técnicas e foi relatada oralmente pelo deputado Rosemberg Pinto (PT) por designação do presidente Adolfo Menezes. No parecer, o parlamentar destacou o que o projeto traz, especificando cada ação predefinida assim como os recursos destinados para cada uma. O maior investimento previsto é de R$650,31 milhões na execução de obras de implantação de sistemas de esgotamento sanitário em diversos municípios. A proposição foi aprovada por maioria tanto nos colegiados quanto pelo plenário. O plenário apreciou também quatro requerimentos de urgência formulados por Rosemberg. O primeiro deles foi para o PL 25.573, que autoriza operação de crédito da ordem de US$ 500 milhões Programa de Consolidação Fiscal, Eficiência Energética e Conectividade (Proconges). O PL 25.517 que institui o Programa Minha Casa Minha Vida do Estado também passou a tramitar em regime especial, assim como o PL 25.541, que estabelece subvenções às empresas aéreas que fizerem linhas entre Paris e  Salvador. Por fim, o plenário aprovou a urgência ao PL 25.575 que cria mais de três mil vagas na Polícia Civil, sendo 1,2 mil para novos delegados. Este requerimento foi aprovado por unanimidade.

O trabalho de inteligência da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia, em parceria com a FICCO Mato Grosso, resultou na captura do líder de uma facção com atuação na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O flagrante aconteceu na manhã desta quarta-feira (6), na cidade de Cuiabá, durante deflagração da Operação Nexus. Dois mandados de busca e o de prisão contra o criminoso foram cumpridos. As investigações mostram que o traficante era responsável pelo envio de fuzis, pistolas, carregadores, munições e drogas para os comparsas na Bahia. Os materiais ilícitos eram negociados na Bolívia. Na capital do Mato Grosso, o criminoso baiano, usando documentos falsos, se passava por empresário, morava em uma casa de luxo, em bairro nobre, e mantinha rotina de alto padrão. Bolsas e relógios importados eram adquiridos pelo líder de facção. Levantamentos iniciais apontam que homicídios de traficantes rivais registrados na RMS, com abandono de corpos, foram determinados por ele. “As investigações relacionadas a esta liderança de facção continuam. Nosso objetivo é desarticular essa rota internacional de armas e drogas. Atuaremos em parceria com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia e a Polícia Federal. Capturar os responsáveis pelos crimes violentos é a nossa prioridade”, destacou o coordenador da FICCO Bahia, delegado federal Eduardo Badaró.

Donald Trump foi eleito presidente dos Estados Unidos, nesta quarta-feira (6) e ocupará pela segunda vez a Casa Branca. Ele obteve 51% dos votos, contra 47,6% da democrata Kamala Harris  Trump obteve 277 votos no Colégio Eleitoral, enquanto a democrata Kamala Harris somou 224 nas eleições presidenciais, segundo projeções da mídia americana.  A vitória de Trump foi projetada em mais da metade dos 50 estados do país, incluindo Carolina do Norte, Geórgia e Pensilvânia, além dos importantes Texas e Ohio. Entre os estados em que Kamala venceu estão 15 estados, com destaque para a Califórnia e Nova York, além da capital dos EUA, Washington DC.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (5), a convocação de mais 132 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a entrega da documentação, visando a contratação temporária de pessoal na função de professor da educação básica, em caráter de emergência, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os docentes convocados, que vão atuar em unidades escolares da capital e do interior, devem enviar, no período de 6 a 20 de novembro, os documentos digitalizados solicitados, via correio eletrônico, no endereço [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação. Os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação Região Metropolitana de  Salvador (NTE 26) deverão comparecer na SEC (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121) munidos da documentação em original e fotocópia no período acima mencionado, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTEs com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico citado, nos mesmos período e horários. O candidato que não atender ao presente chamado, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. Dentre os documentos a serem apresentados estão o diploma devidamente registrado de conclusão do curso de nível superior do curso de Licenciatura Plena para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); títulos obtidos no exterior revalidados no Brasil, se for o caso; carteira de identidade; CPF; certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; e título de eleitor e comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral.