Destaque Bahia

O SAC promove um atendimento especial para a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em 14 unidades do interior do estado. Os postos SAC Alagoinhas, Brumado, Conquista I e II, Feira I e II, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Jequié, Juazeiro, Porto Seguro, Senhor do Bonfim e Valença vão funcionar neste sábado (26), de 8h às 12h, somente para a CIN. O atendimento da CIN é realizado por agendamento prévio, que deve ser feito através do aplicativo ou portal http://ba.gov.br, ou pelo call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de fixo). A primeira via da CIN é gratuita e terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento é necessário apresentar a certidão de nascimento ou de estado civil (original). Caso a certidão original esteja plastificada é preciso levar também uma cópia. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão. Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. É importante ressaltar que os cidadãos não são obrigados a se dirigir imediatamente aos postos SAC para trocar de documento. O padrão antigo, o RG, tem validade até o dia 28 de fevereiro de 2032. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada. Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (https://www.ba.gov.br/administracao/) e o site do SAC (http://www.sac.ba.gov.br). A implantação da CIN na Bahia é realizada pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública (SSP), e responsável pelo Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM), em parceria com a Secretaria da Administração (Saeb), através do SAC.

As cinco vítimas do acidente aéreo em São Paulo já tiveram a identidade divulgada. Todas as pessoas que estavam no voo eram funcionários da empresa baiana Abaeté Aviação. Eles eram um comandante, piloto, médica, enfermeiro e mecânico. Conforme informações da TV Bahia, trata-se do comandante Jefferson Rodrigues Ferreira, de 36 anos, morador de Guanambi, o copiloto Dulcival da Conceição Santos, a médica Sylvia Rausch Barreto, de 31, o enfermeiro Erisson Silva da Conceição Cerqueira, e o mecânico Joseilton Borges. 

Confira o que se sabe sobre as vítimas:

• Jefferson Rodrigues Ferreira, 36 anos – Comandante. Natural de Guanambi, era piloto havia 13 anos. Casado, não tinha filhos
• Dulcival da Conceição Santos, 39 anos – Copiloto. Nasceu em Sergipe, mas vivia em Salvador. Era solteiro e sem filhos
• Sylvia Rausch Barreto, 31 anos – Médica. Natural de Pedra Azul (MG), morava desde criança em Salvador e se formou pela Unime. Era solteira e além de médica era sócia de uma loja de eletrônicos
• Joseilton Borges, 53 anos – Mecânico. Tinha 17 anos de experiência como mecânico e era dirigente do Sindicato dos Aeroviários da Bahia. Deixa mulher e duas filhas
• Erisson Silva da Conceição Cerqueira – Enfermeiro. Morador de Salvador, era solteiro e sem filhos

A aeronave foi encontrada, mas sem sobreviventes. "A empresa está acolhendo as famílias e oferecendo todo o suporte necessário nesse momento de dor", diz, em nota. O acidente aconteceu na noite de quarta-feira (23).  O Aeroporto Internacional de Florianópolis informou que o voo decolou às 16h58min em direção ao Aeroporto da Pampulha, na capital mineira, onde faria uma parada antes de seguir para Salvador. 

Os municípios de Caetité, Caculé, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Jacaraí, Tanque Novo e Lagoa Real ultrapassaram a marca de 213 dias sem registro de mortes violentas em 2024. Ações preventivas e ostensivas realizadas pelas Forças da Segurança Pública nas cidades que ficam na região sudoeste foram essenciais para alcançar este resultado, segundo autoridades que atuam na região. As ações de segurança nos municípios são realizadas pela 94ª Companhia Independente da Polícia Militar, com sede em Caetité, e pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior, sediada em Guanambi. O major José Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, contou que ações nas áreas críticas com o auxílio do motopatrulhamento são o diferencial para os índices positivos. “O nosso efetivo trabalha 24h por dia em ações prioritariamente voltadas às áreas mais críticas dos municípios. Além disso, o reforço de viaturas é o que faz a completa diferença para os números”, completou. Já a Polícia Civil, além de ações policiais no combate a criminalidade, cumprimento de mandados e investigações, também tem atuado com palestras nas comunidades locais, principalmente em instituições de ensino e direcionadas aos mais jovens, visando conscientizar os cidadãos sobre o papel de todos no combate à violência.

O líder de uma facção, com atuação na cidade baiana de Madre de Deus foi capturado na quarta-feira (23), na capital paulista, durante ação de inteligência da Secretaria da Segurança Pública, através da Force da Coger, com as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCO) Bahia e São Paulo. O criminoso, alvo da Operação Agnus, possuía mandado de prisão por participação em homicídios e extorsão mediante sequestro. Ele pertence a um grupo envolvido com tráficos de drogas e armas, homicídios, roubos a bancos, corrupção de menores, entre outros delitos. Com a prisão, as Forças da Segurança contabilizam 88 líderes de facções alcançados em 2024.

De acordo uma análise feita pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas é uma boa oportunidade para evoluir a saúde pública do Brasil. A Bird, também conhecida como Banco Mundial, é uma instituição financeira vinculada à Organização das Nações Unidas (ONU). Em comunicado publicado nesta quarta-feira (23), o Bird apresentou várias orientações técnicas sobre a melhor forma de estruturar e implementar os impostos, visando promover avanços significativos na saúde pública e aumentar a arrecadação tributária. “A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”, diz a nota. Conforme apontado pelo Bird, aproximadamente 341 mil mortes ocorreram em decorrência do consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas, o que representa cerca de 20% do total de mortes no país. Além disso, a entidade diz que esses itens são os principais responsáveis por doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas.

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) apreendeu, nos últimos dez dias deste mês de outubro, 9,5 toneladas de carne sem procedência e imprópria para consumo no sudoeste da Bahia. A ação foi realizada pela equipe de abatedouros e indústrias de lácteos, com o objetivo de coibir o comércio clandestino de carnes e priorizar a saúde pública. Na 50ª etapa do programa, foram vistoriados 50 estabelecimentos nas cidades de Candiba, Guanambi, Urandi, Pindaí, Iuiu, Palmas de Monte Alto e Sebastião Laranjeiras. Dentre eles, 50 estavam em situação irregular. As ações resultaram em 45 termos de notificação, 36 autos de apreensão, 33 termos de inutilização e três interdições. A coordenadora da equipe, Andréa Kraychete, informou que muitos estabelecimentos não tinham a documentação adequada, expondo carnes sem registro e em processo de decomposição. Andréa Kraychete destacou a necessidade de que todos os locais que manipulam alimentos de origem animal estejam registrados nos serviços de inspeção, sejam estes municipais, estaduais ou federais. Além das vistorias, a equipe da FPI promoveu ações de conscientização em 14 comunidades, abordando o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte (Susaf). Este sistema credencia os serviços de Vigilância Sanitária e Inspeção Municipal, assegurando a segurança dos produtos e sua certificação por meio de um selo. Após as orientações, um dos estabelecimentos de laticínios solicitou ao consórcio alto sertão o selo arte, disponibilizado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), que:

• garante a valorização de produtos artesanais de origem animal;
• permite a venda de produtos artesanais entre estados;
• beneficia agricultores familiares, indígenas e quilombolas.

Para receber o selo, a Adab leva em consideração os seguintes requisitos: que a unidade tenha registro oficial de beneficiamento, utilize métodos artesanais no processo e tenha controle da origem e processamento do produto.

Um avião de pequeno porte da empresa baiana Abaeté Aviação caiu na tarde de quarta-feira (23) em uma região rural da cidade de Paraibuna, no Vale do Paraíba, em São Paulo. Segundo o Corpo de Bombeiros, a aeronave, que sobrevoava a região em um período de forte tempestade, teria se chocado contra um morro e pegado fogo após o impacto. Cinco pessoas estavam na aeronave, entre elas, o Comandante Jeferson Rodrigues Ferreira, 36 anos, natural de Guanambi. A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que o avião sumiu dos radares de monitoramento às 18h39. O avião, de matrícula PT-MBU, caiu na Estrada da Fazenda Capela - Fazenda Caetê, em uma área de difícil acesso, localizada entre os sítios Carpir e Caetê, próxima ao município de Santa Branca. O chamado para o resgate foi feito às 18h46. As condições adversas, como a forte chuva, a baixa visibilidade e o estado de destruição da aeronave estão dificultando a localização das vítimas, informou o Corpo de Bombeiros.  As equipes da Defesa Civil Municipal de Paraibuna e do Corpo de Bombeiros foram acionadas já acessaram o local da queda da aeronave. A Polícia Militar também está atendendo a ocorrência; e a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que investigadores dos órgãos especializados da FAB foram mobilizados para realizar as apurações iniciais do acidente. Segundo consta no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB), a aeronave que sofreu o acidente era um bimotor turboélice com capacidade para transportar oito pessoas (seis passageiros), de fabricação da Embraer, e com autorização para operar como táxi aéreo.

Números mais recentes do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mostram uma redução significativa na taxa de abandono escolar na Bahia, que caiu de 11,5% em 2021 para 5,4% em 2023. Os dados evidenciam a eficácia das estratégias desenvolvidas pelo Governo do Estado em políticas educacionais, permitindo que mais jovens permaneçam na escola e se dediquem aos estudos. "O compromisso com a educação é um dos pilares do nosso governo", afirma Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas para a Educação Básica, que completa: "estamos investindo em assistência estudantil, infraestrutura e alimentação para garantir que nossos jovens tenham as condições necessárias para aprender e crescer. O resultado dessa dedicação é a significativa redução da taxa de abandono escolar". Os programas de assistência estudantil têm sido cruciais para a redução da taxa de abandono escolar na Bahia. O ‘Bolsa Presença’, por exemplo, garantiu segurança alimentar para cerca de 380 mil famílias e a permanência de mais de 428 mil estudantes na rede estadual. Para receber o benefício, é necessário manter atualizado o cadastro da família no CadÚnico e participar das avaliações de aprendizagem realizadas pela unidade escolar, que orientam o acompanhamento pedagógico. Já o programa Mais Estudo oferece reforço em Língua Portuguesa e Matemática, permitindo que os alunos recebam uma bolsa de R$ 150 por mês. O reforço na alimentação escolar é uma estratégia fundamental para garantir a permanência dos alunos na escola e promover o desenvolvimento integral deles. Neste ano, o Governo do Estado investiu R$ 410 milhões em recursos destinados à alimentação escolar, sendo R$ 318 milhões provenientes do orçamento estadual e R$ 92 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Esses investimentos refletem o compromisso da gestão estadual em assegurar que todos os estudantes tenham acesso a refeições nutritivas, essenciais para o aprendizado e bem-estar.

A concretização do sonho da casa própria tem se tornado cada vez mais cara. Segundo o Índice FipeZap, só nos nove primeiros meses deste ano, os preços dos imóveis, no Brasil, aumentaram, em média, 5,88%, superando os 3,31% de inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulados no período. Além do valor do imóvel e das elevadas taxas de juros cobradas nos financiamentos, os compradores se deparam com taxas, impostos e despesas diversas que podem comprometer o orçamento e, no limite, inviabilizar o negócio. O que poucos sabem é que, desde 1973, uma lei federal concede a quem adquire seu primeiro imóvel um desconto de 50% nas taxas que tabeliães e registradores cobram para elaborar documentos como escrituras e registros – os chamados emolumentos. A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015), de 1973, estabelece que o abatimento se aplica à aquisição de imóveis financiados por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) – ou seja, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS) ou da caderneta de poupança e que, pelas regras atuais, não ultrapassem R$ 1,5 milhão. É o próprio comprador ou seu representante legal quem deve exigir o desconto, informando ao cartorário que está adquirindo seu primeiro imóvel residencial, financiado. Muitos, contudo, desconhecem o benefício – embora algumas imobiliárias, corretores e instituições financeiras informem seus clientes, chegando mesmo a, em alguns casos, incluir a informação no contrato de compra e venda. Segundo o presidente do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci), João Teodoro Silva, embora a Lei de Registros Públicos já esteja em vigor há cinco décadas, muitas pessoas, incluindo alguns profissionais que atuam no setor imobiliário, desconhecem a existência do benefício.

Na Bahia, 786 farmácias operam sem a presença de farmacêuticos, enquanto outras 80 funcionam completamente fora da legalidade — sem registro, segundo dados do Conselho Regional de Farmácia da Bahia (CRF-BA). Esses estabelecimentos clandestinos e irregulares representam um perigo para a saúde pública, especialmente na venda de medicamentos controlados sem supervisão adequada. Até setembro de 2024, foram realizadas 16.289 inspeções, que resultaram em 1.487 autos de infração, com operações conjuntas envolvendo a Vigilância Sanitária, o Procon e a Polícia Civil.

Risco à saúde

O diretor do CRF-BA, Francisco Pacheco, explicou que uma farmácia ilegal é "considerada quando não tem o registro de alvará sanitário, funcionando de forma totalmente irregular." Ele acrescenta que esses estabelecimentos, por atuarem na clandestinidade, oferecem grande risco à saúde da população, especialmente por "provavelmente" lidarem com estoques adquiridos de forma inadequada, sem controle sobre a procedência e condições de armazenamento dos medicamentos.  "Então o risco de você comprar um produto adulterado, um produto falsificado e não poder ter uma cadeia de responsabilização em função disso é grande, porque se ela está nessa condição de regularidade, muito provavelmente a própria composição do seu estoque, que depende de toda essa documentação ajustada para poder ser adquirido, deve ter sido adquirida de forma também não muito correta", alerta Pacheco.

Sem farmacêuticos

Outro problema grave está nas farmácias irregulares, que, embora tenham registro, operam sem a presença de um farmacêutico em determinados horários. "Ao receber a fiscalização, é identificado que o farmacêutico não está presente como responsável técnico, o que leva a uma falta de assistência à população", explica Pacheco. Isso significa que, nesses momentos, os clientes não têm a orientação profissional necessária para o uso correto dos medicamentos.

Estabelecimento de saúde

Desde 2017, a Lei 13.021 reforça a farmácia como um estabelecimento de saúde, onde não só se comercializam produtos, mas também se oferecem serviços de orientação. "A população tem o direito de receber essa orientação", afirmou Pacheco, ressaltando que a ausência do farmacêutico pode levar até à venda irregular de medicamentos controlados, como os de tarja preta, que só podem ser dispensados na presença de um profissional.

Penalidades

Em relação às penalidades, as farmácias ilegais podem ser fechadas pela Vigilância Sanitária, que tem o poder de polícia para atuar nesses casos. Já os farmacêuticos ausentes podem enfrentar processos éticos, com penalidades que variam de advertências à perda da licença profissional, dependendo da gravidade da infração.

Em uma ação conjunta, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreenderam na noite desta segunda-feira (21), por volta das 22h, com 750 mil maços de cigarros no valor de R$ 7 milhões contrabandeados na BR-030 entre Brumado e Rio do Antônio. os agentes do 24º BPM encontraram o material ilícito em dois caminhões de carga que transitavam na rodovia, os agentes pediram as notas fiscias mas os condutores não apresentaram a nota fiscal das cargas. A carga significativa de cigarros era contrabandeado do Paraguai. Após uma vistoria minuciosa, os agentes encontraram os primeiros maços. Dando continuidade à ação, outro caminhão com 1500 caixas de cigarros foi interceptado no distrito de Ibitira, em Rio do Antônio, totalizando um grande volume de produtos ilegais. Um motorista foi preso em flagrante e encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis. O outro condutor conseguiu fugir. 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) o plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas por um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais. O projeto regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC), que originou a reforma tributária e promulgada pelo Congresso Nacional como Emenda Constitucional 132/2023. Ao apresentar o plano de trabalho, o relator da matéria Eduardo Braga disse que enquanto aguardava o início da tramitação recebeu cerca de 550 representantes de diferentes setores da sociedade civil, que apresentaram suas demandas técnicas. “A expectativa é de que possamos viabilizar a votação da matéria da forma mais breve possível, sem açodamentos ou atropelos, com a ampla participação de todos que se dispuserem a participar da construção de um consenso em torno do projeto”, disse. Pelo plano apresentado, serão realizadas 11 audiências públicas, a partir da próxima semana, para tratar dos novos tributos sobre o consumo previstos na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS); interesses dos setores produtivos e o impacto da reforma tributária no Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país); os regimes diferenciados com forte impacto social, como cesta básica nacional, educação, saúde e o cashback; impactos da reforma no setor de saúde e nos serviços financeiros. Também serão debatidos os impactos do IBS e da CBS sobre segmentos relacionados à infraestrutura – energia, saneamento e telecomunicações – e ao setor imobiliário; imposto seletivo; o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus.

O Ministério da Saúde enviará uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19, da variante XBB, para a Bahia nesta quinta-feira (24). A expectativa é que o estado receba 42 mil doses que serão distribuídas para os 417 municípios do estado de acordo com o critério populacional. Esta fase da vacinação abrange crianças de 6 meses a menores de 5 anos, como parte da vacinação de rotina, e adultos elegíveis. A prioridade será dada a pessoas de 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, imunocomprometidos, indígenas, ribeirinhos, quilombolas, trabalhadores da saúde, pessoas com deficiência permanente, entre outros grupos prioritários. Com essa remessa, o objetivo é atender à demanda gerada pelo desabastecimento ocorrido no início de outubro e reforçar a imunização desses grupos, conforme o histórico vacinal de cada indivíduo, garantindo que a proteção contra as formas graves da Covid-19 seja mantida em todo o estado. Desde junho de 2024, foram aplicadas 40.849 doses da vacina XBB na Bahia, conforme dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23), a Operação Maracaibo, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas nas cidades Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, Lagoa Grande e Salgueiro, em Pernambuco. Segundo a PF, a investigação constatou uma conexão do grupo criminoso investigado com uma facção criminosa do estado de São Paulo. Posteriormente, foi revelado que o líder da organização, que é natural de Lagoa Grande, teria mudado para Petrolina e de sua residência. A casa fica em um condomínio de luxo na cidade, onde ele comandava as ações criminosas na região do Vale do São Francisco. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) comparou nesta quarta-feira (23) a nova onda de violência na Bahia com uma "gripezinha". A declaração foi dada em entrevista à rádio Metrópole. O petista citou que iria a Paris no voo inaugural da rota entre Salvador e a capital francesa, na próxima segunda-feira (28), mas decidiu ficar no Estado por conta da crise na segurança pública. "Eu vou na segunda-feira descerrar a faixa, vou desejar a todos sucesso e boa viagem a quem vai, a quem vem, mas eu ficarei na Bahia como aquela mãe que está com o filho com uma gripezinha, mas não larga ali, acorda de noite, bota a mão no pescoço. Eu tô com a mão no pescoço para ver a temperatura desse momento. Depois eu irei a Paris", afirmou o governador. Na entrevista, Jerônimo disse que temos que mostrar que a segurança na Bahia tem pulso forte, voltou a criticar a oposição e disse que confia nas forças de segurança. "A responsabilidade de segurança pública é minha, mas é também do governo federal e dos municípios, com a guarda municipal", disse.