Destaque Bahia

O prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos, impetrou Mandado de Segurança, no Ministério Público da Bahia, contra ato supostamente ilegal de Leonardo Quinteiro Vasconcelos, Presidente da Câmara de Vereadores de Brumado. Em síntese, pontua o gestor municipal, que a abertura do processo de cassação do seu mandato de Prefeito pela Câmara de Vereadores teria sido ilegal, pois o sorteio da comissão processante, composta por três vereadores, não teria ocorrido de forma livre entre os desimpedidos, conforme postula o artigo 5º, inciso II, do Decreto Lei nº 201/67, mas de forma proporcional entre aqueles que votaram contra e a favor ao recebimento da denúncia: aos 8 vereadores que votaram pelo recebimento (batizados de “bancada de oposição” pelo impetrado) foram destinadas duas vagas para sorteio, enquanto, dentre os 4 que votaram contra, (batizados de “bancada da situação”) sorteou-se uma vaga. Diante destes e de outros pontos observados pelo gestor, o Promotor de Justiça Millen Castro Medeiros de Moura determinou que “Diante do exposto, como ficou demonstrada ilegalidade na forma como se formou a comissão processante, o Ministério Público pugna pela concessão da segurança pretendida, a fim de que a Comissão Processante nº 01/2020, criada pelo Decreto Legislativo nº 002/2020, seja desconstituída, por ter sido formada em desobediência ao estrito cumprimento do art. 5º, II, do Decreto-Lei nº 201/67, e consequentemente, que sejam anulados os atos por ela praticados”,escreveu o promotor.

No início da tarde de quarta-feira (23),  a  Guarnição da Cipe Sudoeste ( Caesg) recebeu informações sobre crime de tráfico de drogas na região rural do Distrito de Ceraíma. A denúncia dava conta de que pelo menos 8 indivíduos usavam uma casa abandonada para armazenar, cortar e embalar entorpecentes. Por volta das 12h35, a guarnição realizou a operação, objetivando combater o ilícito. A inserção foi em um ponto da estrada que liga Guanambi a Ceraíma e, formada a patrulha rural, iniciaram-se as buscas na área de caatinga. Encontrada a casa, foi realizada a aproximação e um cerco. Pelo menos três indivíduos estavam debaixo de uma árvore, em atitude suspeita, que ao avistarem a patrulha da Caesg, evadiram se do local efetuando disparos contra os policiais, entrando  na vegetação. Em ação contínua, houve revide a injusta agressão com vários disparos de fuzil. Após  cessarem os disparos e feito buscas, estabelecendo um perímetro de segurança. Foi encontrado um indivíduo caído ao solo, ainda com sinais vitais, um revólver e uma quantidade de drogas. De imediato, foi prestado o socorro para o Hospital Regional de Guanambi, onde foi constatado o óbito. O local em que os indivíduos estavam, havia muita comida, água potável, remédios e roupas. Funcionava como uma base da facção.  Posteriormente, o indivíduo identificado, responde por homicídio e integrante de uma “ORCRIM”, onde atua como o chefe do tráfico em Ceraíma, além de executar roubo majorado. Todo material apreendido foi apresentado na Corregedoria Setorial da Cipe Sudoeste.

A pessoa com deficiência (PcD) que pretende dirigir deve primeiro passar pelos exames psicológico e médico, em uma clínica credenciada ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA). Identificada alguma patologia que impeça a condução de um carro convencional, ela é encaminhada à perícia médica do Detran-BA. Com o laudo positivo para deficiência física, a PcD irá cursar a autoescola e fazer os testes do órgão de trânsito, em veículo adaptado, para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) especial. Os protocolos de atendimento para as pessoas com deficiência foram debatidos no encontro virtual da Junta Médica Especial do Detran-BA, nesta quarta-feira (23), para marcar a Semana Nacional de Trânsito, em dois dias de debates. O evento teve a participação da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), da Associação Bahiana de Clínicas de Trânsito Abctran), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e da Receita Federal. O Detran-BA esclareceu que apenas as pessoas com deficiência física que pretendem obter ou renovar a CNH especial devem fazer a perícia no órgão de trânsito. Autistas, cegos e pessoas com deficiência intelectual, que estão proibidos de dirigir, e PcD não condutor não precisam procurar a autarquia, evitando uma demanda desnecessária, que aumenta o tempo de espera para aqueles que realmente precisam ser atendidos pelo Detran-BA. Quem tem alguma deficiência, independente da classificação, acaba sendo orientado pelas concessionárias de veículos a procurar a perícia no Detran-BA, porque as PcD têm o direito de comprar veículos novos com a isenção de impostos (IPI, IOF, ICMS e IPVA). Segundo as normas, o não condutor que busca benefícios fiscais precisa do laudo atestando a deficiência assinado por dois médicos credenciados ao SUS. Em seguida, ele deve procurar a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz -BA), para realizar os procedimentos que garantem a isenção de tributos.

O compromisso de criar estratégias e ações de cunho preventivo ao suicídio se torna mais evidente em setembro, isso porque, durante esse mês, existe uma mobilização internacional em prol desse tema. Mas é preciso entender que possibilitar às pessoas recursos para prevenção ou até mesmo ajudar alguém que precise é algo que pode ser feito a qualquer momento do ano. De acordo com informações da OMS (Organização Mundial da Saúde), a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio no mundo. Já, um estudo realizado pela Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), revela que 17% dos brasileiros, em algum momento, pensaram seriamente em dar um fim à própria vida. Sendo assim, é imprescindível pensar em ações para reverter esse quadro.  Por isso, a Plataforma Bahia. Estado Voluntário e o Centro de Valorização da Vida (CVV), por meio de parceria, oferecem suporte e apoio emocional, de forma remota por conta da pandemia, e ainda, ampliam as ações de prevenção ao suicídio, em alusão ao Setembro Amarelo. Os atendimentos são realizados através de ligações e conversas pelo chat do CVV e durante todo o mês, lives e encontros virtuais estão sendo realizados para reforçar a importância do tema e levar a informação para quem precisa. No dia 29, acontece mais uma live às 15h, no instagram da Saeb, com participação de Kátia Camillo e Josiana Rocha, coordenadora do CVV em Salvador.  Interessados em fazer parte do CVV podem realizar as inscrições através do Portal do Voluntariado. É necessário ter mais de 18 anos e ser aprovado no treinamento. A capacitação é realizada à distância, e por fim, o voluntário está apto para fazer a diferença na vida de alguém. 

Os atendimentos aos pacientes do município de Guajeru, nas especialidades médicas de média e alta complexidade na Policlínica Regional de Saúde, em Vitória da Conquista, estão seguindo todo o protocolo contra a Covid-19, garantindo a segurança de todos, os agendamentos acontecem sempre após o quinto dia útil, de cada mês, na Secretaria Municipal de Saúde. O ônibus leva os pacientes diretamente de Guajeru até a policlínica, o motorista orienta o desembarque em fila indiana, respeitando o distanciamento mínimo e a higienização das mãos. Na última semana, foram realizados cerca de 80 atendimentos (procedimentos e consultas) aos pacientes guajeruenses.

A Secretaria Municipal de Saúde de Brumado informou, em Boletim Epidemiológico divulgado nessa quarta-feira (23),  que atualmente há 1303 casos confirmados da Covid-19, sendo 1152 curados.  São 09 internações, 15 óbitos, e 136 pacientes em tratamento. No momento, 105 ainda aguardam resultado laboratorial e 1737 já foram descartados. São 4876 casos notificados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

A Nova Delegacia Digital da Polícia Civil contabilizou 14 mil registros, no seu primeiro mês de funcionamento (período de 20 de agosto a 20 de setembro). Entre as ocorrências realizadas de forma virtual, 260 foram de crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Perdas, extravios e furtos de documentos e objetos somaram 9,7 mil casos. Outras ocorrências (roubos, estelionatos, crimes virtuais, entre outros) fecharam a lista de registros, nos primeiros 30 dias, com 3,9 mil casos. “Importante que a população use a ferramenta, ainda mais nesse momento de pandemia, onde é tão fundamental o isolamento social. No site disponibilizamos a lista do que não pode ser registrado”, ressaltou a titular da Delegacia Digital, Célia Miranda. A delegada acrescentou que o acesso para ocorrência virtual pode ser realizado através do site da SSP (www.ssp.ba.gov.br), clicando no link da Delegacia Digital que fica no canto superior direito, ou pelo endereço https://www.delegaciadigital.ssp.ba.gov.br/.

Na última semana o Ministério da Educação (MEC) divulgou as notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e os resultados foram positivos para Malhada de Pedras. Considerando os Anos Iniciais o município não só aumentou a nota, de 5.7 para 6.2, relacionado ao resultado anterior em 2017, como ultrapassou a meta nacional estabelecida para 2022, que é de 6.0, quando o Brasil completa o bicentenário da Independência. Em relação aos anos finais, houve uma queda de 0.1 na nota, era 4.8 em 2017 e foi 4.7 na última medição, mas ainda sim ultrapassou a meta estipulada, para o município, pelo MEC para 2019 e 2021. (confira nos gráficos) Segundo a secretária de Educação de Malhada de Pedras, Edna Pereira, o resultado foi muito bom, mas, apesar de ter tido uma boa nota se comparado às metas, o resultados dos Anos Finais precisam avançar, principalmente, “no quesito  evasão, aprovação e reprovação, que foram o que fizeram a nota dos Anos Finais reduzir, já que no aspecto proficiência não houve redução”, explicou.   De acordo com a secretária, é preciso observar que o Ideb não avalia as perspectivas socioeconômicas do alunos e do município que estão inseridos, mas por ser o único índice de avaliação disponível para todo o país os resultados de Malhada de Pedras são animadores. “Isso mostra que está havendo investimento em gestão, em formação de professores, em informação, em trabalho dentro da sala de aula, já que o município não tem nenhuma discussão e grupos de estudos relacionados ao Ideb, coisa que muitos municípios têm. Aqui é o resultado concreto do que é trabalhado na sala de aula e isso nos orgulha muito”, conta.  Além disso a secretária destacou o fato de que o resultado no Ideb é mais um prova da qualidade do ensino público malhadapedrense. Segundo ela, “mesmo que Malhada de Pedras seja um município pequeno, tem um grande potencial de ensino, um ensino de qualidade, não só no Ideb, como nos índices de aprovação dos nossos ex-alunos em vestibulares”, concluiu.  O Ideb é medido, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), através dos dados de aprovação escolar e da média de desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). As metas, por sua vez, foram estipuladas considerando a contribuição que cada município, através de seus grupos escolares, deve dar para que em 2022, ano do bicentenário da Independência, o Brasil alcance a nota 6,0. Atualmente, a média nacional é de 5.9 nos anos iniciais e 4.9 nos anos finais, do ensino fundamental.  No aspecto local, o Plano Municipal de Ensino de Malhada de Pedras (PME-MP) estipulava que a nota 6.0 fosse alcançada apenas em 2025.

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No próximo sábado (26), será o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral, até as 19h, o requerimento de registro de seus candidatos. O prazo está previsto na Lei nº 9.504/1997, artigo 11, caput. Considerando que têm sido comunicadas ao TSE significativas dificuldades na transmissão de arquivos via internet, e para minimizar o risco de acúmulo de registro no prazo final, na última sexta-feira (18), o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, assinou a Portaria nº 704, que permite a entrega dos registros fisicamente desde a última segunda-feira (21). Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia o número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.

A Patrulha Solidária PM, do Comando de Policiamento da Região Sudoeste (CPRS), iniciou, nesta terça-feira (22), a campanha “Doe brinquedos e ganhe sorrisos”, em Vitória da Conquista, para o Dia das Crianças. Além dos artigos infantis, produtos de higiene e doces também poderão ser doados. Para a coordenadora da Patrulha, tenente PM Maria Alice de Santana, esse foi um ano atípico para os pequenos e está ação ajudará a trazer mais sorrisos. “A paralisação das aulas, o isolamento social e a falta de condições financeiras tornaram as coisas mais complicadas para todos. A campanha trará felicidade a muitas crianças que pertencem à famílias em estado de vulnerabilidade”, contou a oficial.  Até o dia 9 de outubro os brinquedos, guloseimas e kits de higienes podem ser entregues nas unidades da PM de Vitória da Conquista, no Boulevard Shopping e no Shopping Conquista Sul.

De quatro em quatro anos, é votado nas Câmaras de Vereadores de todo pais os subsídios de prefeito, vice-prefeito e secretários.  Em Rio do Antônio, na última sessão, foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei (PL) Municipal de nº 001/2020 que dispõe sobre a fixação dos subsídios acima citados, para a Legislatura que se inicia em 01 de janeiro de 2021, com os seguintes valores: prefeito – R$ 16.000,00, vice- R$ 8.000,00, vereador – podendo chegar a R$ 6.000,00, e secretários  R$ 4.000,00. Diante dos fatos, o vereador André Berkovitz  apresentou uma Emenda para a que haja a redução dos valores propostos no projeto, ficando, respectivamente, da forma que segue: R$ 8.000,00, R$ 4.000,00, R$ 4.000,00, e R$ 3.500,00.  “ Desta forma haverá uma economia de quase 1 milhão e meio de reais nos 04 anos de mandatos, dinheiro este que pode ser direcionado para Saúde, Esporte, Infraestrutura. Buscamos, ainda moralizar um pouco mais a política no nosso município, atendendo o desejo e anseio de toda a população ”.  O projeto em questão já passou pela primeira votação  (serão 3), sendo aprovado pela maioria ( 7x1). O único voto contra foi do vereador André Berkovitz  que apresentou a Emenda, a qual será votada nesta quinta-feira (24). Caso aprovada, os valores dos subsídios serão reduzidos conforme o proposto, caso contrário, a Projeto de Lei Municipal segue ara votação da maneira que se encontra.

Na noite desta terça-feira (22), por volta das 23h, na BR-030, trevo com a BA-262 , a guarnição do TOR  da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), em cumprimento de plano operacional, após tomar conhecimento através de denúncia anônima, realizou abordagem ao ônibus de uma empresa interestadual, com itinerário Guanambi/Salvador, onde  ao verificar o compartimento de bagagem notou um forte odor de substância conhecida como maconha. Munidos de informação passada por denunciante de identidade não informada, com nomes e números de poltrona dos passageiros responsáveis pelas mesmas, foram identificados, segundo a polícia: Eliane Ferreira Araújo, de 27 anos, oriunda de São Paulo-SP, e João Vitor Gonçalves Reis Araújo, de 21 anos, também oriundo São Paulo, momento que foi feita abertura e verificação das citadas malas contendo em seu interior 91 tabletes de substância análoga a maconha, embaladas com fita adesiva de cor parda. Os conduzidos se negaram a explicar origem e destino da substância ilícita. Confirmado o crime,  o material citado e o casal identificados como responsáveis, foram apresentados na delegacia de Brumado para a adoção das medidas cabíveis ao caso.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.809 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%) e 1.507 curados (+0,5%). Dos 297.805 casos confirmados desde o início da pandemia, 282.229 já são considerados curados e 6.359 encontram-se ativos. Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático. Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (28,46%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (6.387,15), Almadina (6.204,25, Itabuna (5.808,47), Madre de Deus (5.798,13), Dário Meira (5.060,69). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 587.382 casos descartados e 71.690 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta terça-feira (22).Na Bahia, 24.918 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

A Central de Informação Covid-19 do município de Brumado passa a atender em novo horário. Os cidadãos poderão receber as orientações necessárias de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 18h, por meio dos seguintes contatos: (77) 99961-0107; (77) 99961-0110; (77) 99961-0115; (77) 99961-0118; (77) 99961-0119; (77) 99961-0128; (77) 99961-0131e (77) 99961-0402. Aos finais de semana, os populares que tiverem qualquer sintoma de gripe devem procurar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Covid-19.