Destaque Bahia

Em entrevista coletiva, concedida por videoconferência aos jornalistas do Baixo e Médio São Francisco, nesta quarta-feira (29), o governador Rui Costa afirmou que “os investimentos feitos na Rede Estadual de Saúde para o combate ao coronavírus, como a criação de leitos de UTI, vão beneficiar permanentemente os baianos, mesmo após o término da pandemia”. Ele também destacou que as aulas serão retomadas assim que a pandemia entrar em processo de declínio no estado e explicou que a retomada econômica nos municípios depende da situação de cada cidade. Rui disse ainda que, em toda a Bahia, mesmo nas cidades onde não há UTI, os baianos não ficaram desassistidos. “Nós colocamos UTI aérea para buscar os pacientes e trazer inclusive para Salvador. Então, na Bahia, não houve pacientes sem UTI, mesmo nas cidades onde os leitos estavam 100% ocupados”. Ele também explicou que o Estado fez uma opção de não investir em hospitais de campanha nem em testes rápidos. “Nós preferimos investir em estruturas que ficariam permanentes para o sistema de saúde”. Sobre a Rede de Saúde, o governador informou que o Hospital do Oeste, em Barreiras, está recebendo uma ala de cardiologia, de alta complexidade, e outra de oncologia. “No hospital de Irecê já estamos implantando a área de hemodinâmica, que está em 40% [de conclusão], e estamos concluindo a licitação da unidade de câncer. Teremos a colocação desses dois serviços no hospital de Irecê”. Em Senhor do Bonfim, além da UPA e da policlínica que já estão em funcionamento, há a previsão de entrega para 10 de agosto da primeira etapa da reforma e ampliação do hospital, "que está concluída e significa os primeiros 20 leitos de UTI para a cidade, sendo 10 adultos e 10 infantis”.  Segundo Rui, o Governo do Estado entrega ainda nesta semana a ampliação do Hospital de Juazeiro, com mais 20 leitos. “Também em Juazeiro, será inaugurada a Unidade do Tratamento de Oncologia, com o Hospital do Câncer”. Sobre a situação da pandemia em Juazeiro, o governador afirmou que houve grandes oscilações, momentos com maior e momentos com menor taxa de contaminação, e que a proximidade com Petrolina dificulta o controle. Ele ressaltou que havia um compromisso da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) para abrir leitos de UTI. “O reitor conseguiu os respiradores, mas o Governo Federal não permitiu a abertura desses leitos. Então, tivemos que reforçar as UTIs do Estado no local".

Com frequência, pessoas vivenciando dificuldades financeiras buscam empréstimos de dinheiro junto aos chamados agiotas. Essa alternativa, no entanto, pode resultar numa verdadeira cilada sem volta, pois, o agiota, aproveitando-se do desespero e desinformação do tomador do empréstimo, costuma exigir juros muito acima dos permitidos em lei. Há casos em que, em poucos meses, a dívida inicial chega a aumentar em 200%. Quem pratica agiotagem pode responder por vários crimes, e a vítima pode procurar a justiça para garantir o seus direitos.

A DINÂMICA DELITUOSA E OS MÉTODOS ABUSIVOS DE COBRANÇA

O agiota é um sujeito (não é uma instituição financeira) que promete empréstimo fácil e sem burocracia, porém, mediante a cobrança de juros altíssimos, bem superiores à taxa de 1% ao mês, que é a permitida em Lei. Além dos juros extorsivos, o agiota costuma exigir garantias, tais como: cheques-caução, notas promissórias, muitas vezes assinadas em branco, carros, imóveis e até limites de cartão de crédito. Ocorre que os juros abusivos rapidamente fazem com que a dívida atinja quantia impagável, e a pessoa se torna uma “eterna devedora” do agiota.

Quando o tomador do empréstimo passa a não ter condições de pagar as parcelas dos juros, o agiota começa a transformar a vida do devedor em verdadeiro inferno, utilizando-se de ameaças, intimidação, constrangimento físico e moral para cobrar a dívida, muitas vezes “tomando” os bens do devedor, passando a destruir a sua paz e de seus familiares, interferindo no seu trabalho, descanso e intimidade, comumente acontecendo até homicídios.

PRÁTICA QUE PODE CONFIGURAR VÁRIOS CRIMES

O agiota poderá responder pelo crime de usura pecuniária (crime contra a economia popular), com pena de 6 meses a 2 anos de detenção, e multa (artigo 4º da Lei 1.521/51). Além disso, se agir para simular ou ocultar do devedor a verdadeira taxa de juros, objetivando impor maiores prestações, responderá pelo crime do artigo 13 do Decreto-Lei nº 22.626/33, com pena de 6 meses a 1 ano de prisão, e multa. Ademais, se o agiota constranger o devedor, mediante violência ou grave ameaça, responderá pelo crime de extorsão (artigo 158, do Código Penal) com pena de 4 a 10 anos de reclusão, e multa.

O AGIOTA TEM DIREITO DE RECEBER OS VALORES EMPRESTADOS, COM A INCIDÊNCIA DOS JUROS LEGAIS DE 1% AO MÊS

É importante esclarecer que os Tribunais brasileiros vêm entendendo que, mesmo restando provada a agiotagem, a dívida do devedor com o agiota não é dada como extinta, ou seja, a dívida não será perdoada, o que significa dizer que o devedor deverá pagar o empréstimo contraído, porém com a incidência tão somente dos juros legais (de 1% ao mês). Portanto, o agiota poderá ser responsabilizado pelos eventuais crimes praticados contra o devedor, contudo terá direito de reaver o montante do empréstimo acrescido dos juros lícitos.

OS DIREITOS DA VÍTIMA. COMO DENUNCIAR?

O cidadão vítima poderá contratar um advogado de sua confiança para buscar a responsabilização criminal e cível do agiota. Na esfera criminal, o primeiro passo será oferecer uma notícia crime, levando ao conhecimento da autoridade competente os fatos ocorridos, para que todas as condutas criminosas praticadas pelo agiota sejam apuradas e processadas. Já na esfera cível, a vítima terá a possibilidade de ingressar com ação visando sanar os efeitos das exigências abusivas impostas pelo agiota, oferecendo-lhe o pagamento do justo valor; pleiteando a devolução de valores e bens que o agiota lhe tomou de maneira ilícita, além de danos morais. Fiquem vigilantes. Afinal, a justiça é para todos!...

Dr. Couto de Novaes

(Advogado criminalista, sócio na P&C Advocacia.

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A primeira vacina contra Covid-19 em desenvolvimento na Rússia receberá aprovação regulatória local ainda em agosto, anunciou o governo nesta quarta-feira (29). De acordo com informações do G1, Tatiana Golikova, vice-primeira-ministra da Rússia afirmou que o imunizante em desenvolvimento no Instituto Gamaleya de Epidemiologia e Microbiologia, em Moscou, tem registro previsto para agosto de 2020 com a condição de "outro ensaio clínico para 1600 pessoas ser realizado" em seguida. "O início da produção está previsto para setembro de 2020", completou. "Outra vacina foi desenvolvida pelo Centro de Pesquisa Estatal Vector de Rospotrebnadzor, os ensaios clínicos combinados começaram, sua conclusão e o registro estatal estão planejados para setembro. O primeiro lote está previsto para ser produzido em outubro de 2020", afirmou Golikova. Nove países que desenvolvem vacinas contra a Covid já testam em humanos, mas só três estão na etapa final. Sobre a vacina do Instituto Gamaleya, uma fonte da agência Reuters próxima ao desenvolvimento afirmou que "a aprovação (regulatória) será nas duas primeiras semanas de agosto". "Dez de agosto é a data esperada, mas seguramente será antes de 15 de agosto. Todos os resultados (experimentais) até agora são altamente positivos", disse essa fonte.

Com mais três foragidos localizados, no início da tarde desta terça-feira (28), a operação integrada da Secretaria da Segurança Pública com o Ministério Público Estadual (MPE) terminou com 21 mandados de prisão cumpridos. Os criminosos envolvidos com tráfico de drogas e homicídios foram encontrados nas cidades de Salvador (bairro de Tancredo Neves), Vitória da Conquista e Paulo Afonso. Pela manhã, outros 18 mandados foram cumpridos por cerca de 500 policiais militares e civis, na capital, na Região Metropolitana de Salvador (Camaçari) e nos municípios de Feira de Santana, Juazeiro, Jacobina, Itapetinga e Porto Seguro. Um homem acabou em preso em flagrante, no bairro de São Cristóvão, com revólver, munições e entorpecentes. Outro criminoso confrontou com as forças de segurança, no bairro de Sussuarana, e não resistiu aos ferimentos. Pistola, colete balístico, maconha e embalagens plásticas foram localizadas com o resistente. Além dos materiais ilícitos neste dois casos, com um dos alvos que possuía mandado, os policiais encontraram uma espingarda calibre 12, munições, tabletes de maconha e uma balança. Pela SSP atuaram equipes da Superintendência de Inteligência e das polícias Militar e Civil. O MPE foi representado por integrantes do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e da Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI).

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 4.204 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +2,8%), 43 óbitos (+1,3%) e 3.567 curados (+2,7%). Dos 153.313 casos confirmados desde o início da pandemia, 136.511 já são considerados curados, 13.532 encontram-se ativos e 3.270 tiveram óbito confirmado. Os casos confirmados ocorreram em 407 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (35,54%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.533,62%), Itajuípe (3.250,21%), Dário Meira (3.062,56%), Ipíaú (2.807,75%) e Almadina (2.800,15%). Os municípios que não possuem casos do novo coronavírus são: Brejolândia, Brotas de Macaubas, Canápolis, Érico Cardoso, Gavião, Ipupiara, Novo Horizonte, Santana, Sítio do Mato, Tanque Novo. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 30.8998 casos descartados e 80.151 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas destas terça-feira (28). Na Bahia, 14.511 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Conforme as novas orientações do Decreto Municipal foram realizadas a mudança e a adequação da feira-livre que, que já está sendo realizada no campo de Futebol Society e na Quadra Poliesportiva, situada na Praça Luiz Cabral. A mudança foi implementada com objetivo de seguir as medidas de segurança no combate à pandemia da Covid-19, com todas as medidas de distanciamento entre as barracas, controle de acesso da quantidade de pessoas, guardas municipais para controle da entrada e saída no espaço, com distribuição do álcool em gel para higienização e máscaras, reduzindo assim o fluxo maior de pessoas no mercado de carnes e de cerais na praça da feira.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou os bancos a realizarem comprovação de vida para aposentados e pensionistas por representante legal que não esteja cadastrado no INSS, quando se tratar de beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos. Anteriormente, era necessário realizar o cadastro para atuar como procurador. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27). A regra vale por 120 dias e se aplica em casos de viagem, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção do beneficiário com mais de 60 anos. A medida tem como principal objetivo a proteção de aposentados e pensionistas, por causa da pandemia de Covid-19. Vale destacar, no entanto, que a realização da comprovação de vida por terceiros só será realizada por meio de procuração. E, nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documento apresentado, ele poderá ser rejeitado. E caberá ao INSS solicitar os documentados apresentados, caso entenda necessário.   “O INSS poderá, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, em especial após a cessação do atual estado de emergência epidêmico”, diz portaria. A chamada prova de vida tem que ser feita uma vez por ano na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício. Quem não faz a comprovação no prazo, tem o pagamento bloqueado, suspenso ou cessado. O procedimento é obrigatório e tem como principal objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos.

Nesta terça-feira , 28 de julho , o município de Brumado registra 442 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. O número representa 16,62% do total de 2.659 notificações. Entre os diagnósticos: 4 internações, 3 óbitos, 72 pacientes em tratamento e 367 recuperados. No momento, 122 ainda aguardam resultado laboratorial e 937 já foram descartados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município. Importante lembrar que a Secretaria Municipal de Saúde criou um canal de comunicação direto com a população para tirar dúvidas sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem sintomas característicos. A Central de Informação Covid está disponível de domingo a domingo, de 8h às 20h, através dos telefones: (77) 9.9961-0107; (77) 9.9961-0110; (77) 9.9961-0115; (77) 9.9961-0118; (77) 9.9961-0119; (77) 9.9961-0128; (77) 9.9961-0131e (77) 9.9961-0402. Antes de procurar atendimento, ligue na central e garanta a sua segurança e de todos.

A Prefeitura Municipal de Guajeru criou um GT - Grupo de Trabalho (equipe multiprofissional) que está avaliando as ações mais eficientes para o enfrentamento a Covid-19 no município. “Temos uma equipe que monitora 24 horas por dia todos os chegantes no município, realizando as visitas, onde os profissionais de saúde vão até às residências, e indicando o isolamento”, destaca o prefeito, Gil Rocha. Na avaliação do GT, as barreiras sanitárias podem não ser tão eficazes, pois muitos que passam por elas são assintomáticos, podemos observar, inclusive, em outros municípios, onde as barreiras foram implantadas, já registraram casos de infectados. “O fundamental é que a população tenha consciência da importância do isolamento social para aqueles que tiveram contado com pessoas, ou lugares, que tenham casos confirmados. Só sair de casa se necessário e sempre utilizar as máscaras e o álcool gel.” Ressalta a secretária municipal de Saúde, Érica Leal. O GT também destaca a importância do apoio da população, seguindo as orientações dos profissionais de saúde. “Todos estão focados e diuturnamente trabalhando no enfrentamento da Covid-19. Se até hoje não tivemos nenhum caso confirmado é sinal que o nosso trabalho, e a colaboração da população, tem surtido efeito.” Acrescenta a secretária. A Enfermeira acrescenta: “Precisamos continuar na prevenção e precisamos da colaboração e confiança de todos, para que os profissionais que estão na linha de frente tenha segurança para continuar agindo. É importante destacar que qualquer paciente que tenha sintomas mais graves da Covid-19 serão encaminhados para os hospitais de referência.” Todas as decisões do GT - Grupo de Trabalho do Enfrentamento da Covid- 19, são tomadas seguindo as orientações da SESAB – Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, do Ministério da Saúde e da OMS - Organização Mundial de Saúde”, observa a administração municipal.

A Secretaria da Segurança Pública e o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), do Centro de Apoio Operacional da Segurança Pública e da Defesa Social (Ceosp), do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Cooordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI), com a colaboração da Controladoria Geral da União, deflagraram, nesta terça-feira (28), uma operação contra foragidos da Justiça. Traficantes, homicidas e assaltantes são procurados em toda a Bahia.  Policiais militares e civis, além de equipes da Superintendência de Inteligência (SI) da SSP, estão à procura de criminosos que possuem mandados de prisão em aberto. Uma análise foi realizada pelas inteligências das instituições envolvidas na operação e mapeou possíveis endereços dos criminosos.

Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 930 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,6%), 45 óbitos (+1,4%) e 1.735 curados (+1,3%). Dos 149.109 casos confirmados desde o início da pandemia, 132.944 já são considerados curados, 12.938 encontram-se ativos e 3.227 tiveram óbito confirmado de Covid-19. Os casos confirmados ocorreram em 407 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (35,59%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Gandu (3.530,54%), Itajuípe (3.118,44%), Dário Meira (2.903,83%), Almadina (2.745,24%) e Ipíaú (2.600,66%). O boletim epidemiológico contabiliza ainda 302.694 casos descartados e 78.421 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas destas segunda-feira (27). Na Bahia, 14.314 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.

Na manhã dessa segunda-feira (26), uma guarnição do PETO da 34ª CIPM,  ao realizar rondas ostensivas pelo bairro Urbis I, em Brumado, avistou um veículo com características distintas da constante no sistema de registro de veículos. Ao proceder com uma abordagem minuciosa, os militares constataram adulterações em alguns dos sinais identificadores do veículo automotor.  Nessas circunstâncias, o proprietário  foi conduzido e o automóvel apresentado  à Delegacia Territorial de Polícia para que as medidas cabíveis fossem adotadas.  

Por meio do sistema eletrônico do Departamento Estadual de Trânsito (DetranBA), integrado ao Centro Virtual do Sindicato das Autoescolas (Sindauto), terá início nesta terça-feira (28), em Salvador, a primeira turma de aula teórica remota do curso de formação de condutores, com 50 alunos. Durante a semana, as autoescolas que aderiram ao novo modelo deverão anunciar a abertura de novas turmas, na capital e no interior. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no enfrentamento à Covid-19, mas não é obrigatória para os alunos. Aqueles que desejarem aguardar o retorno das aulas presenciais não terão prejuízos econômicos. O prazo do laudo para a primeira habilitação, que era de 12 meses, foi prorrogado para 18 meses. As aulas virtuais terão que ser validadas pelo DetranBA. A autoescola deverá enviar ao órgão, em 72 horas, um relatório contendo as seguintes informações: identificação do estabelecimento, data e horários de início e término da aula, registro facial biométrico dos alunos e instrutores, conteúdo oferecido e quantidade de candidatos, com a presença de cada um confirmada virtualmente.  Já para a retomada das aulas e exames práticos, o DetranBA está finalizando os protocolos de segurança sanitária, que deverão ser seguidos pelas autoescolas. O órgão vai publicar uma portaria com as regras para a reabertura dos estabelecimentos. A previsão é que em 15 dias, no máximo, as atividades presenciais recomecem nos cursos de direção veicular.

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) promove, nesta terça-feira (28), mais uma aula on-line voltada para a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), pelo  Projeto ENEM 100%. A aula será com o professor de Artes, Stael Machado, com  transmissão pelo canal do YouTube "Educação Bahia". As aulas virtuais do Projeto ENEM 100% acontecem sempre às terças-feiras e sextas-feiras, das 16h às 17h, e seguirão até 18 de setembro, envolvendo diferentes  componentes curriculares. A iniciativa faz parte de uma série de atividades lançadas pela SEC para fortalecer a aprendizagem dos estudantes que irão prestar o exame. No Portal da Educação, o estudante ainda tem à sua disposição uma apostila que pode ser baixada, por aula, e a programação das próximas aulas que serão realizadas.  As provas do Enem, na versão impressa, serão aplicadas nos dias 17 e 24 de janeiro de 2021 e, na versão digital, em 31 de janeiro e 7 de fevereiro.

O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), da entrega de ambulâncias, ônibus rurais escolares, tratores agrícolas com e sem implementos e ainda veículos administrativos. A ação, que aconteceu em um evento fechado no Parque de Exposições de Salvador, envolveu mais de R$ 13 milhões em investimentos e beneficia diretamente 120 prefeituras de diferentes regiões do território baiano. Ao todo, foram 48 ambulâncias, 44 veículos administrativos, 37 ônibus rurais escolares e 18 tratores agrícolas, sendo oito com implementos e dez sem. O governador lembrou que os recursos são fruto de emendas parlamentares e que os municípios são os que mais ganham quando há uma boa relação entre governo e parlamento. "Dentre os veículos entregues hoje, temos ambulâncias que vão fortalecer esse momento de pandemia da Covid-19, reforçando a Atenção Básica, inclusive na zona rural de muitos municípios. Além disso, outros veículos foram entregues para dar mais mobilidade às equipes de saúde e de outras áreas pelo interior da Bahia", explicou Rui Costa. As secretarias estaduais envolvidas na iniciativa são a da Saúde (Sesab), da Educação (SEC) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).