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A decisão pode afetar os rumos de quase mais de 2 mil processos apresentados contra fabricantes de opioides em várias regiões do país. O valor, no entanto, ficou abaixo da expectativa de alguns analistas, que imaginavam que a multa pudesse chegar a US$ 2 bilhões.

O juiz Thad Balkman disse que os promotores demostraram que a J&J promoveu de forma enganosa o uso de analgésicos legais. que são altamente viciantes.

"Essas ações comprometeram a saúde e a segurança de milhares de pessoas em Oklahoma", disse o juiz.

Balkman afirmou que o laboratório Janssen, a divisão farmacêutica da J&J, adotou práticas de "propaganda enganosa na promoção de opioides", o que levou a uma crise de dependência desses analgésicos, mortes por overdose e a um aumento das síndromes de abstinência neonatal no estado americano.

"A crise dos opioides devastou Oklahoma e deve ser contida imediatamente", disse o juiz. Desde 2000, cerca de 6 mil pessoas no estado morreram de overdose de opioides, de acordo com os procuradores do estado.

Os US$ 572 milhões da multa imposta à empresa deverão ser usados para enfrentar a epidemia nos próximos 30 anos, por meio de programas de tratamento e prevenção.

A Janssen distribui o adesivo Duragesic (Fentanil) e os comprimidos Nucynta (Tapentadol), que não são os opioides mais populares do país.

O Oxycontin (Oxicodona), um dos mais populares, pertence ao laboratório Purdue, que fez um acordo de US$ 270 milhões com o estado de Oklahoma, em vez de enfrentar os tribunais.

Ontem, o novo Relatório Mundial sobre Drogas da Organização das Nações Unidas (ONU), apresentado em Viena, apontou a devastação causada pelos opioides.

Segundo a organização, a crise de opioides nos Estados Unidos e no Canadá, pelo abuso de analgésicos sintéticos como o Fentanil – 50 vezes mais potente do que a heroína -, voltou a chamar a atenção dos especialistas da ONU. Estima-se que 4% de todos os americanos adultos tenham consumido algum tipo de opioide, pelo menos uma vez, em 2017. Das 70.237 mortes por overdose registradas nos EUA nesse ano, 47.600 foram por causa do uso de opioides, 13% a mais do que em 2016.

"A overdose de droga na América do Norte realmente alcançou dimensões de epidemia", ressaltou a chefe da Seção de Estatísticas e Pesquisas do UNODC e autora do relatório, a italiana Angela Me, que alertou que existem indícios de um aumento no consumo de Fentanil na Europa.

A principal medida foi a autorização de uma operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO), que ganhou o nome de GLO Ambiental. Dois comandos estão responsáveis pelas ações, o da Amazônia e do Norte. No primeiro há mil homens destacados para as ações e no segundo, 1.800 homens. Cada um está a cargo de quatro estados da região e coordena as iniciativas nessas unidades da federação.

“Estamos diminuindo. Estado do Amazonas está numa situação boa, Roraima também. Rondônia preocupava um pouco mais, mas temos mais de mil pessoas atuando e 15 aeronaves combatendo as queimadas. Preocupa um pouco o estado do Pará”, declarou Azevedo. Ele acrescentou que há uma perspectiva de melhoria meteorológica com a chegada de chuvas na parte oeste da região amazônica.

Azevedo disse que a redução do quadro foi percebida pelas fotografias da região amazônica analisadas na reunião. 

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros informou que uma comitiva do governo federal deve se deslocar à região. “A partir da metade da semana é possível que tenhamos equipe in loco para verificar a evolução positiva dos trabalhos realizados”, disse. A participação do presidente Jair Bolsonaro nessa missão ainda não está definida.

Ajuda internacional

Segundo o ministro da Defesa, dois países disponibilizaram estrutura e pessoas para auxílio. O Chile disponibilizou quatro aeronaves e 40 brigadistas especializados. O governo do Equador também colocou um avião e 30 brigadistas à disposição.  

Perguntado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 (grupo das maiores economias do mundo, que se reuniu nesse fim-de-semana e discutiu o tema), o porta-voz informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores (MRE). O titular do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou em São Paulo que a ajuda é “bem-vinda” .

Questionado sobre uma afirmação do presidente da França, Emmanuel Macron, acerca da possibilidade de um status internacional para a Amazônia, Barros disse que sobre ela decidem os brasileiros.

Governos estaduais

Nessa terça-feira, às 10h, o governo federal se reunirá com os governadores da Amazônia Legal. Todas as unidades da Federação da Amazônia legal (Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Mato Grosso, Amapá, Pará, Maranhão e Tocantins) solicitaram adesão ao decretoque institui a operação de Garantia de Lei e Ordem (GLO).  (Agência Brasil)

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]", disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

Ele acrescentou que os líderes das maiores potências econômicas avançadas estão se aproximando de um consenso sobre como ajudar a extinguir o fogo e reparar os danos resultantes. Trata-se de encontrar os mecanismos apropriados, tanto técnicos quanto financeiros, acrescentou, e "tudo depende dos países da Amazônia", que compreensivelmente defendem sua soberania.

"Mas o que está em jogo na Amazônia, para esses países e para a comunidade internacional, em termos de biodiversidade, oxigênio, a luta contra o aquecimento global, é de tal ordem, que esse reflorestamento tem que ser feito", advertiu.

Embora 60% da Região Amazônica se situe no Brasil, a maior floresta do mundo também se estende por oito outros países: Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, e até mesmo o departamento ultramarino da França, Guiana Francesa.

Na qualidade de atual presidente do G7, Macron colocara os incêndios amazônicos no topo da agenda da cúpula, após declará-los emergência global. Numa iniciativa controversa, ele também ameaçou não ratificar o acordo de livre-comércio assinado entre a União Europeia e o Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), devido às "mentiras" do presidente Jair Bolsonaro quanto a seu real comprometimento climático e ambiental.

Um vídeo gravado pelas câmeras oficiais da cúpula mostrou uma reunião em que líderes europeus discutem justamente a crise na Amazônia. Nas imagens, divulgadas no sábado pela agência Bloomberg, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, aparece afirmando aos colegas que pretende discutir a situação das queimadas diretamente com o presidente Jair Bolsonaro.

Além de Merkel e Macron, também estavam à mesa o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e o premiê italiano, Giuseppe Conte.

A chefe de governo alemã afirma que ligará para o brasileiro na próxima semana "para que ele não tenha a impressão de que estamos trabalhando contra ele". Johnson diz em seguida que acha isso "importante". Até Macron, que primeiro pergunta de quem eles estão falando, para confirmar se se trata de Bolsonaro, expressa seu apoio à ligação. "Eu vou ligar", confirma Merkel.

O vídeo não parece ter sido gravado intencionalmente para ir a público. Em certo momento da conversa, uma mão cobre as lentes da câmera, e a imagem é cortada.(Agência Brasil)