Destaque Bahia

Com objetivo de enfrentar o assédio eleitoral e a violência política de gênero no ambiente de trabalho, foi assinado nesta terça-feira (10), entre a Polícia Civil e instituições da esfera jurídica, um acordo de cooperação. Serão desenvolvidas pelas entidades a troca de informações, estudos e campanhas de conscientização, planos de trabalho das ações, capacitação de magistrados, servidores e conscientização da sociedade. Além da Polícia Judiciária da Bahia, por meio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), participam da assinatura do termo órgãos da Bahia como o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat). “Afim de unir esforços contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que resulta da coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado com o objetivo de influenciar o voto, apoio, posicionamento ou manifestação política, atuaremos na investigação de casos, após manifestação da vítima ou por meio de outras formas de denúncias”, destacou a Delegada-Geral, Heloísa Brito. Além dos canais de denúncias disponíveis pela Ouvidora do TRE, a Polícia Civil disponibiliza o e-mail [email protected], em casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) publicou na quarta-feira (11) os editais do processo seletivo para ingresso no ano letivo de 2025. As vagas são para os cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio na forma integrada e admissão nos cursos técnicos subsequentes ao Nível Médio. No total, estão sendo ofertadas 5.375 vagas distribuídas por 22 cidades baianas que contam com campi do Instituto. Destas, 3.295 vagas são para cursos integrados e 2.080 para os subsequentes. Todos os cursos são gratuitos e duram entre 3 a 4 anos (integrados) e de 1,5 a dois anos, em média, os subsequentes. O processo para ingresso nos cursos integrados é destinado a estudantes que, até a data da sua matrícula no Ifba, tenham concluído o Ensino Fundamental (1ª a 8ª série / 1º ao 9º ano). As inscrições têm início no próximo dia 17 de setembro e poderão ser feitas até o dia 04 de outubro, exclusivamente, via internet. Será cobrada a taxa de inscrição para o ingresso nos cursos integrados, no valor de R$ 60. Estudantes que atenderem aos requisitos definidos no edital poderão solicitar a isenção total da taxa. Para auxiliar os candidatos que desejam solicitar a isenção, o edital traz um modelo para solicitar isenção da taxa de inscrição por declaração. A lista de cursos dos 22 campi do Ifba que estão ofertando vagas para Cursos Técnicos Integrados para 2025 consta no edital.

Três municípios baianos estão no ranking dos 50 com as menores temperaturas do Brasil, com base nos registros das últimas 24h. São eles: Lençóis (na 16ª posição), Piatã (44ª), ambos no centro sul, e Vitória da Conquista (22ª), no sudoeste do estado. Na quarta-feira (11), as cidades registraram 11.3°C, 13.5°C e 11.7°C, respectivamente. Os dados são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).  A menor temperatura registrada no país, ontem, foi em São José dos Ausentes (RS), com 4.6°C. Em seguida, aparecem Monte Verde (MG), com 7.7°C, Caldas (MG) teve 7.8°C e General Carneiro (PR), 8°C. O Inmet ainda emitiu um alerta amarelo de vendaval para mais de 200 cidades baianas. O aviso é de perigo potencial e prevê uma variação de vento entre 40 km/h e 60 km/h - um vento fraco tem velocidade inferior a 15 km/h, conforme a escala de Beaufort. O aviso começou na quarta (11) e termina nesta quinta-feira (12). Há baixo risco de queda de galhos de árvores. Na Bahia, a condição atinge as seguintes zonas: Centro Sul, Vale São-Franciscano, Nordeste, Centro Norte, Extremo Oeste e Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os estados do Ceará, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Sergipe também serão atingidos.  Algumas das cidades baianas afetadas são: Feira de Santana, Barra da Estiva, Bom Jesus da Lapa, Conceição do Jacuípe, Irará, Irecê, Riachão do Jacuípe, Morro do Chapéu, Juazeiro e Lençóis.

A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu na última terça-feira (10/09), a candidatura de Antonio Teobaldo Magalhaes Andrade ao cargo de vereador do Município de Itabuna. Segundo o promotor de Justiça Fabrício Guida de Menezes, autor do pedido, Antonio Teobaldo foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina a mais de 12 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável, o que é motivo de inelegibilidade. De acordo com o promotor de Justiça, a condenação pela prática de crime contra a dignidade sexual, como é o caso, configura causa de inelegibilidade prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). 

O incômodo constante com o excesso de ligações de telemarketing é uma das principais reclamações dos brasileiros. Identificar os números dessas empresas pelos códigos é uma alternativa para evitar atender chamadas indesejadas. Diante disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que ampliará o uso do prefixo 0303 para ligações telefônicas de empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias. Um estudo conduzido pelo órgão regulador revelou que o alto volume de chamadas provém de um número reduzido de empresas, que utilizam as redes de telecomunicações de forma desordenada. Além de causar transtornos aos consumidores, essas empresas se aproveitam do anonimato para realizar chamadas insistentes e indesejadas. As novas regras entrarão em vigor a partir de 5 de janeiro de 2025. Segundo a Anatel, a medida facilitará a fiscalização das empresas, que terão suas chamadas bloqueadas caso não incluam o prefixo dentro de um prazo de 60 dias. Caso as empresas não desejem aderir ao 0303, a Anatel oferece a alternativa da “Origem Verificada”. Com essa opção, o consumidor não verá o prefixo antes do número da ligação na tela do telefone. Em vez disso, será exibido um selo indicando que o número chamador passou por uma camada extra de segurança quanto à sua origem. A modalidade está em fase de testes, e as empresas e fabricantes de terminais celulares deverão adotar a alternativa gradualmente.

A Neoenergia Coelba lançou o projeto Caravana de Serviços para se aproximar de seus consumidores. A iniciativa visa cadastrar clientes na Tarifa Social de Energia Elétrica, que oferece descontos de até 65% na conta de luz. Os benefícios são destinados a pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuam o Número de Identificação Social (NIS) ou Número do Benefício (NB). Para aqueles em que o titular da conta é beneficiário do programa social, a empresa realiza a inclusão automática na Tarifa Social. Na Bahia, mais de 1,6 milhão de famílias elegíveis ainda não estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para abordar essa questão, a Neoenergia Coelba realizará um projeto itinerante que visitará os municípios com maior número de pessoas nessa situação. A primeira cidade a receber a iniciativa será Vitória da Conquista, nos dias 10, 11, 17 e 18 de setembro. Durante esses dias, a van da distribuidora estará disponível no Centro Cultural Glauber Rocha, no bairro Brasil, das 8h às 17h. Atualmente, a cidade conta com 32 mil famílias que podem se beneficiar da tarifa, mas ainda não estão cadastradas no programa. 

Em portaria divulgada no Diário Oficial do Estado (Inema, nº 31.583), o Governo da Bahia, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), suspendeu as emissões e utilização da Declaração de Queima Controlada (DQC) em 178 municípios, nas regiões Oeste, Centro Norte e Chapada Diamantina. A medida visa conter o uso do fogo e a ocorrência de possíveis incêndios florestais, uma vez que essas regiões têm apresentado elevados índices de focos de calor. O secretário da Sema, Eduardo Mendonça Sodré Martins, reforça que esta medida é uma importante estratégia de prevenção: “a suspensão da DQC não é uma novidade no Estado, que já adotou restrições semelhantes em anos anteriores, antecedendo aos períodos de estiagem. É uma medida preventiva que chega para fortalecer, ainda mais, as estratégias de prevenção e combate aos incêndios florestais já adotadas pelo Programa Bahia Sem Fogo, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a preservação ambiental e a segurança das comunidades mais afetadas”. A Declaração de Queima Controlada (DQC) é o documento que permite o uso do fogo em atividades agropecuárias, de forma controlada e em condições específicas. No entanto, com o aumento das temperaturas e o tempo seco, o risco de que essas queimas saiam do controle tem crescido, colocando em risco a fauna, flora e até mesmo populações urbanas e rurais, por isso a suspensão das DQCs. O não cumprimento das determinações implicará na aplicação das sanções previstas na legislação ambiental, bem como no cancelamento da DQC. A lista dos municípios em que as queimadas estão suspensas poderá ser atualizada com base em análise técnica do Inema, considerando a sazonalidade climática de algumas regiões e o monitoramento do risco de ocorrência de incêndios florestais.

O Brasil registrou mais de mil casos confirmados ou prováveis de Mpox em 2024. O Ministério da Saúde divulgou na terça-feira (10) que foram contabilizados 1.015 casos da doença no país. Ainda segundo o Ministério da Saúde, só na última semana foram contabilizadas 70 infecções por Mpox. Os mais atingidos pela doença são homens entre 18 e 39 anos, que somam 718 casos, ou seja, mais de 70% do total de infectados. A região Sudeste foi a mais afetada, concentrando 821 casos, o que representa 80,9% do total de casos no país. Mas a Bahia está entre os estados com o maior número de casos confirmados ou prováveis, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Veja o ranking abaixo:

São Paulo: 533 casos (52,5%)
Rio de Janeiro: 224 casos (22,1%)
Minas Gerais: 56 casos (5,5%)
Bahia: 40 casos (3,9%)

Apesar do número de casos, o Ministério da Saúde destacou que não houve óbitos no Brasil devido à Mpox em 2024. Na semana passada, o boletim do Ministério mostrou que o Brasil superou o total de casos registrados em 2023, que foi de 853.

Das 20 maiores cidades da Bahia, 11 poderão continuar com os mesmos prefeitos eleitos em 2020. Buscam a reeleição os atuais prefeitos de Salvador, Vitória da Conquista, Juazeiro, Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Valença e Guanambi. Em pelo menos quatro delas, a chance de reeleição é evidente, conforme mostram as pesquisas. É o caso da capital baiana. Em Salvador, o atual prefeito Bruno Reis (União Brasil) lidera as intenções de voto pelo Palácio Thomé de Souza. Se a eleição fosse hoje, ele seria reeleito com 66% dos votos totais, segundo a primeira pesquisa do instituto Quaest, contratada pela TV Bahia e divulgada no final de agosto. Nas cidades de Itabuna, sul baiano, e Luís Eduardo Magalhães, no oeste, os atuais prefeitos também lideram as pesquisas. Neste último município, em LEM, Júnior Marabá (PP) tem 80,1% das intenções de votos contra 12,7% de Filipe Fernandes (Avante), o segundo colocado, segundo levantamento divulgado em agosto pelo AtlasIntel/A Tarde. 

A Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil), de Ituaçu, obteve na justiça uma decisão favorável referente a divulgação de enquete eleitoral irregular, contra o perfil @leobahia.oficial e a empresa Facebook Serviços Online do Brasil. Alega a parte representante que o perfil @leobahia.oficial divulgou uma enquete eleitoral no Instagram Stories após o prazo permitido pela legislação eleitoral, sem o devido registro junto ao Sistema de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A referida enquete não foi identificada como tal, o que pode induzir os eleitores a acreditarem na sua veracidade, em clara violação ao disposto no art. 36-A, § 5º da Lei nº 9.504/1997. Deste modo o juiz eleitoral Raimundo Saraiva, determinou ao representado @leobahia.oficial que promova, no prazo de 24 horas, a remoção imediata da enquete publicada no Instagram Stories, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. O mesmo está proibido de realizar ou divulgar novas enquetes relacionadas ao processo eleitoral até o final do período eleitoral, sob pena de multa de R$ 5.000,00 por nova infração. O juiz intimou ainda a plataforma Instagram, administrada pelo Facebook Serviços, para que promova a REMOÇÃO, no prazo de 24 horas, da postagem veiculada através da URL:https://www.instagram.com/stories/leobahia.oficial/3453511960165853322/, referente ao perfil "@leobahia.oficial", do Instagram; bem como ainda  no mesmo prazo, forneça os registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, no prazo de 24 horas, de forma autônoma ou associados a dados cadastrais, a dados pessoais ou a outras informações disponíveis que possam contribuir para a identificação da usuária ou do usuário do perfil "@leobahia.oficial". Fornecido os dados indicados pelo  FACEBOOK/INSTAGRAM, intime-se, por ato ordinatório, o representante para que tenha ciência e identifique o respectivo usuário, emendando a inicial, no prazo de 2 dias.

Três passageiros de uma van que levava pacientes de Mutuípe para Salvador morreram em um acidente na BR-324, na manhã desta quarta-feira (11). Segundo a TV Bahia, o acidente foi provocado por uma colisão contra uma carreta, na altura de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O motorista teria tentado ultrapassar um carro pequeno pouco antes do impacto contra o veículo maior. Ao todo, 16 pessoas estavam no veículo municipal. O condutor da van teve ferimentos nas duas mãos. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local atendendo os passageiros e a região, próxima do pedágio de Simões Filho, registra tráfego intenso. A van saiu de Mutuípe, a 246 km de Salvador, por volta de 1h30 da madrugada. O acidente aconteceu às 4h30.

Os professores das Universidades Estaduais da Bahia (Uebas) voltaram a paralisar as atividades nesta quarta-feira (11) após não entrarem em acordo com o Governo do Estado sobre a proposta de recomposição salarial. Não terão aula nesta quarta-feira na: Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Também em forma de protesto, um ato unificado é realizado no Campus I da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) desde 6h30, no bairro do Cabula. Segundo a Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), a negociação sobre o reajuste está no quarto ciclo de discussão e, durante a paralisação, a partir das 15h, ocorrerá uma nova reunião do Fórum das Associações Docentes (FAD) com a Secretaria de Educação (SEC). Também está previsto no calendário de mobilização do movimento docente a realização de assembleias no dia 16 de setembro para a discussão sobre deflagração de greve.  Em abril deste ano, as associações docentes começaram a negociar com o governo um plano de recomposição salarial. De acordo com o sindicato da categoria, o governo só cedeu à mesa de negociação após a decisão das assembleias docentes pelo indicativo de greve, aprovado em junho.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, voltará a realizar o Encontro de Sanfoneiro, após cinco anos. O evento ocorreu nos dias 21 e 22 de setembro, em uma segunda edição do encontro, depois da primeira ocorrida em 2019. Tendo como padrinho e anfitrião o cantor e compositor Del Feliz, a festa terá a participação de estrelas da cultura regional brasileira. Estão confirmados nomes como Mestrinho, Mestre Gennaro, Chambinho (intérprete de Luiz Gonzaga no cinema), Flávio Leandro, Nonato Lima, Verlando (Flor Serena), além da cantora paulista Mariana Aydar com seu repertório raiz da cultura nordestina. A sanfona sulista de Piazzito também trará um intercâmbio de diversidade e pluralidade sonora. Além dos shows, realizados na Praça do Landim, a programação conta ainda com workshops (oficinas) de instrumentos musicais; apresentações culturais; feiras de artesanato e de economia criativa, com produtos da agricultura familiar; rodas de conversas e muitas outras atividades. A presidente da Funarte (Fundação Nacional de Artes), Maria Marighella, é uma das convidadas. Quem não puder participar in loco, vai poder acompanhar o evento ao vivo pelo Youtube no canal do cantor Del Feliz. O Encontro de Sanfoneiros é uma iniciativa feita em parceria com empresários do município, capitaneados por Soraya e Luciano Pierote (pais de Lucianinho - mentor do Encontro de Sanfoneiros que morreu precocemente em 2021).

Na 30ª sessão do legislativo brumadense realizada na última segunda-feira (09/09), foi colocado em pauta diversos projetos de lei e projetos de resolução. Na oportunidade fez uso do espaço da tribuna livre, o Sr. Kleber Lima Dinas que tratou do projeto de lei nº 033/2024, que trata-se dobre o dia do Aisoft em Brumado. Foi apresentado projeto que dispõe de insenção do pagamento de taxa de estacionamento rotativo da zona azul do município para pessoas com deficiência e idosos. Foi apresentado projeto que dispõe da criação de cargos públicos no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal. Foi realizada em primeira discussão e votação, projeto que autoriza abertura de credito adicional suplementar até 1.493.000,oo para reforço em dotações orçamentárias. Projeto que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar na LOA. Também credito adicional suplementar no valor de R$ 1.491.300,00 no orçamento municipal a aponta recursos para o exercício financeiro de 2024. Credito adicional suplementar no valor de R$ 383.344,56 no orçamento municipal. A substituição de concessão de direito de uso por doação de área de terreno para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Projeto que concede titulo de cidadão brumadense ao senhor Milton Brito Caires. Projeto que concede titulo de cidadão brumadense ao senhor Simon Alves Sobrinho. Projeto que concede titulo de cidadão brumadense ao senhor Edlúcio Santana dos Santos. Apresentada moção de pesar pelo falecimento de Luis Henrique Silva Santos. Apresentada moção de pesar pelo falecimento de Mateus Silveira Galvão. Pedido de recapeamento asfáltico na Avenida Maria José, no Bairro Baraúnas. Pedido de faixa de pedestre no cruzamento da BA-148, na entrada de Correias/Itaquaraí. Pedido de extensão de rede de água para comunidade Bernardo José. Pedido para diminuição de tempo do semáforo da Avenida Otavio Mangabeira, próximo a Escola Nossa Senhora de Fátima. Pedido de reestruturação e reativação do prédio conhecido como antiga Cesta do Povo. 

Viralizou nos grupos de WhatsApp do município de Manoel Vitorino dois vídeos divulgados por uma moradora da localidade de Umburanas, na zona rural, que acusa a Prefeitura de fazer uso eleitoral da distribuição de água por meio de carro-pipa. Nas imagens, a moradora flagra o veículo da Prefeitura colocando água em residências vizinhas, mas não na dela. Além disso, um dos vídeos revela o desperdício praticado por um dos trabalhadores, prática relatada como “provocação”, enquanto o tanque da denunciante segue vazio. O prefeito de Manoel Vitorino é Silvany Barros (PSD), que está no segundo mandato e apoia a candidatura de de Léo da Saúde (PSD). A moradora que ficou sem água é apoiadora do candidato da oposição, Vinícius Costa (PP). “É lamentável que em pleno século XXI ainda tenhamos que lidar com políticos que usam o fornecimento de água como arma política. A água é um direito básico e a atitude registrada em vídeo pela moradora é inaceitável”, declarou Vinícius. “A situação é uma denúncia do uso irregular da máquina pública e um triste exemplo de como é a estratégia política do atual prefeito. A nossa indicação é que os moradores perseguidos procurem acionar o Ministério Público Estadual e, desta forma, garantir os seus direitos básicos à água”, acrescentou o candidato.